Uma aproximação entre o revisionismo histórico da ditadura militar brasileira e o ensino de história[1]
Leila Maria Prates Teixeira Mussi[2]
https://orcid.org/0000-0002-9673-1216
Cláudio Eduardo Félix dos Santos[3]
https://orcid.org/0000-0003-0545-1102
O objetivo do texto foi analisar o modo como a compreensão do revisionismo historiográfico em relação ao golpe e à ditadura militar no Brasil impactou o ensino de história e influenciou a construção de diversas narrativas sobre esses eventos. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, utilizando análise bibliográfica. Ao investigar e discutir esses aspectos, o texto examinou a relação entre o revisionismo historiográfico e o ensino de história, bem como suas implicações na construção de narrativas históricas sobre a ditadura militar. Diante dessas questões, ressalta-se a importância da articulação histórica da memória e do trabalho pedagógico com fontes em sala de aula, de modo a sensibilizar estudantes para as questões do presente que transformam o passado em campo e objeto de disputa.
Palavras-chave: Revisionismo histórico. Ensino de história. Ditadura militar no Brasil. Pedagogia Histórico-Crítica.
An approach to the historical revisionism of the Brazilian military dictatorship and the teaching of history
Abstract
The objective of the text was to analyze how the understanding of historiographical revisionism regarding the coup and the military dictatorship in Brazil impacted the teaching of History and influenced the construction of various narratives about these events. The research adopted a qualitative approach, using bibliographic analysis. By investigating and discussing these aspects, the text examined the relationship between historiographical revisionism and the teaching of History, as well as its implications in the construction of historical narratives about the military dictatorship. In light of these issues, we emphasize the importance of the historical articulation of memory and pedagogical work with sources in the classroom, in order to sensitize students to present-day issues that turn the past into a field and object of dispute.
Keywords: Historical Revisionism. History Teaching. Military Dictatorship in Brazil. Critical Historical Pedagogy.
Introdução
A história ensinada nas escolas é apenas uma das formas de contato dos estudantes com a história, visto que, no geral, eles estão expostos a toda sorte de influências quando se trata de refletir sobre os significados da história.
O conhecimento histórico sobre a ditadura militar no Brasil é percebido pela população além da sala de aula por meio da mídia e da comunicação, que divulgam informações por intermédio de documentários, filmes e reportagens. Além disso, a memória coletiva é construída por relatos de familiares, testemunhas e vítimas, contribuindo para a reflexão sobre os impactos do regime autoritário. Os debates públicos em eventos, seminários e manifestações também proporcionam espaços de discussão e conscientização, estimulando a reflexão crítica e a construção de uma memória coletiva (Nunes, 2021).
Alberti (2015, p. 284) acrescenta que fazem parte desse terreno “as narrativas padrão da história nacional e as muitas vezes conflitantes memórias coletivas, as quais tampouco estão imunes a um enquadramento mítico que conclama a uma adesão emotiva”. No entanto, entre esses extremos pode ser identificada uma multiplicidade de intensidades e nuances nas composições narrativas.
Nesse sentido, Traverso (2021) indica que o conceito de “revisionismo” não se limita ao campo da historiografia, tem também implicações políticas significativas. Ele argumenta que o revisionismo não é apenas uma prática acadêmica de reexaminar e reinterpretar a história, é também um fenômeno político que vai além das fronteiras da academia.
Ao chamar o revisionismo de fenômeno político, o autor sugere que as revisões históricas são realizadas não apenas por historiadores profissionais, mas também por indivíduos e grupos com interesses políticos específicos. Isso implica que o revisionismo pode ser usado como uma ferramenta para questionar ou redefinir a narrativa histórica de uma sociedade, influenciando assim a maneira como essa sociedade se relaciona com seu próprio passado.
De maneira corroborativa, Silva (2023) afirma que o revisionismo histórico, tema central na historiografia contemporânea, é encarado de forma negativa devido à preocupação com sua possível distorção da história para servir a agendas ideológicas. No entanto, é um fenômeno dual – pode ser tanto construtivo quanto destrutivo, dependendo de quem o pratica e em que contexto. Pode assumir um caráter ideológico tanto dentro da academia quanto fora dela, refletindo diferentes interpretações e intenções conforme sua utilização.
Faz-se necessário, neste momento, apresentar a distinção entre o revisionismo ideológico e o revisionismo historiográfico. Eles se distinguem em suas motivações e abordagens. Enquanto o revisionismo ideológico é impulsionado por interesses políticos e busca manipular o passado para legitimar visões preestabelecidas, o revisionismo historiográfico é motivado pelo avanço do conhecimento e busca revisar interpretações históricas com base em novas questões e fontes. Enquanto o revisionismo ideológico carece de critérios éticos e contextuais, o revisionismo historiográfico busca aprimorar a compreensão do passado por meio de uma análise crítica e fundamentada (Silva, 2023).
O revisionismo histórico é uma prática comum na historiografia e consiste na revisão das interpretações e análises feitas por outros pesquisadores. No entanto, o termo também pode ser utilizado para descrever uma abordagem que distorce ou reinterpreta os eventos históricos, muitas vezes com o objetivo de justificar ações políticas ou ideológicas no presente (Nunes, 2021). Nesse contexto, o revisionismo histórico pode ser prejudicial, pois pode levar a uma manipulação da narrativa histórica e à disseminação de informações falsas ou distorcidas sobre o passado. É importante distinguir o revisionismo legítimo – que busca aprimorar o entendimento histórico por meio de novas evidências e análises – do revisionismo distorcido, que busca promover uma agenda específica, ignorando ou desvirtuando os fatos históricos.
O termo “revisionismo” é utilizado na historiografia. Mas, a partir dos anos 1990, esse termo vem sendo empregado em situações controversas na historiografia, que, de acordo com Melo (2013), demonstra uma desatenção às pesquisas recentes. Conforme o autor, no Brasil, esse revisionismo vem sendo usado para criticar certas historiografias – e a nova interpretação reforça a ideia que relativiza as responsabilidades históricas pelo golpe de Estado e pela ditadura, em leitura que busca fundamentalmente corresponsabilizar a esquerda: “Os revisionistas resolveram comprar a memória dos golpistas” (Melo, 2013, p. 61).
Além dessas questões revisionistas, abordaremos o modo como o Brasil foi construindo sua memória do golpe de 1964 e do período do governo militar, ainda no processo de abertura política; e como essas ações influenciaram na forma como o regime militar tem sido retratado em nossa história.
Portanto, o objetivo deste texto é analisar a maneira como uma breve aproximação do entendimento acerca do revisionismo historiográfico sobre o golpe e a ditadura militar no Brasil afetou o ensino de história e a construção de várias narrativas sobre o fato. Para tanto, a pesquisa seguiu a linha da apreciação qualitativa com análise bibliográfica.
A crise da ditadura militar no Brasil e a disputa de memórias
As crises das ditaduras na América Latina, na década de 1980 do século XX, demonstraram um processo histórico revelador: as classes burguesas não conseguem conduzir bem as revoluções oriundas das transformações capitalistas. Quando se sentem ameaçadas, recorrem à ordem vendida pelos militares e implantam ditaduras, para em seguida perceberem que a inquietação social e o desassossego nem sempre conseguem ser resolvidos dentro da ordem – então, retiram os militares da jogada, interrompendo o que para elas seria uma contrarrevolução (Fernandes, 1986).
Corroborando a afirmação de Fernandes sobre essas mudanças corriqueiras da classe burguesa, Napolitano (2015), em seu artigo sobre a construção da memória do regime militar brasileiro, cita que a elite brasileira tinha receio de ser associada à ditadura. Ele destaca que a memória hegemônica crítica ao regime militar (questão que aprofundaremos mais adiante) prevalecente na sociedade brasileira é desfavorável aos princípios ideológicos e simbólicos que baseiam as Forças Armadas durante o período de 1964 a 1985. Para Napolitano (2015), a elite brasileira, representada pelos setores liberais, demonstrou preocupação em se desvincular da imagem e das práticas da ditadura militar, buscando uma posição crítica em relação aos aspectos autoritários do regime. Essa postura pode ser interpretada como uma estratégia de preservação de sua imagem e legitimidade diante da sociedade brasileira no contexto pós-ditadura.
A partir da década de 1970, o regime militar começou a enfrentar uma série de desafios internos e externos que contribuíram para a crise e a abertura gradual do regime. Internamente, o Brasil enfrentava uma grave crise econômica e social, com altas taxas de inflação, desemprego e desigualdade. A resistência política e social também cresceu, com manifestações populares e movimentos de oposição ganhando força (Aggio, 2007).
Fernandes (1986) reforça que as pressões das massas e das classes trabalhadoras foram fundamentais para influenciar o recuo da contrarrevolução. Durante a crise da ditadura, as classes dominantes perceberam que os problemas e dilemas sociais eram fortes demais para serem resolvidos dentro da ordem, sem a realização das revoluções burguesas necessárias. Essa constatação, aliada à resistência crescente e organizada das massas e das classes trabalhadoras, levou as classes dominantes a recuar da tentativa de impor a contrarrevolução. A interrupção dos processos de contrarrevolução e revolução possuiu a mesma natureza e os mesmos significados, demonstrando a importância das pressões populares na condução dos rumos políticos e sociais, pois reflete a dinâmica de poder e resistência presentes na sociedade.
A atuação das massas populares e das classes trabalhadoras, por meio de pressões e mobilizações, influenciou diretamente as decisões das classes dominantes e dos setores políticos no poder, levando a uma reavaliação das estratégias adotadas (Aggio, 2007).
Nesse sentido, a resistência e a organização das massas populares foram determinantes para forçar as classes dominantes a recuar de suas tentativas de impor a contrarrevolução, demonstrando que a vontade e a ação coletiva do povo têm o poder de influenciar os rumos políticos e sociais de uma nação. A interrupção desses processos revela a complexidade das relações de poder e a necessidade de considerar as demandas e aspirações populares na construção de um sistema político mais justo e democrático (Fernandes, 1986).
É a esse período pós-ditadura militar no Brasil, caracterizado pela transição para um regime democrático, que Fernandes (1986) chama de Nova República. Nesse contexto, o autor analisa as transformações políticas, sociais e econômicas que ocorreram durante a transição e os desafios enfrentados pelas classes dominantes, pelas massas populares e pelas classes trabalhadoras. A Nova República representa um momento de mudança e reconfiguração do cenário político brasileiro, marcado por tensões, negociações e conflitos entre diferentes atores sociais e políticos.
O mesmo autor, ao analisar o modo como as ditaduras se constituem e se desintegram, nomeia esse feito como o “negativo da ditadura”. Quando analisa o contexto brasileiro, ele destaca o desengajamento dos militares do comando do governo e da chefia, que ocorreu de forma estratégica, permitindo que mantivessem um controle direto e intocável mesmo após a transição para a democracia. Fernandes ressalta que, se o movimento pelas eleições diretas tivesse sido bem-sucedido, a situação poderia ter sido diferente. No entanto, o movimento foi desbaratado pelas forças da cúpula do poder – incluindo o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) – e da sociedade, que buscavam evitar um agravamento da opressão militar.
O movimento das diretas no Brasil revelou a radiografia política da sociedade brasileira ao evidenciar as demandas populares por eleições diretas para presidente, demonstrando a insatisfação e a vontade de participação política direta por parte da população. Esse movimento colocou em xeque o sistema político vigente e pressionou as elites políticas e militares a se posicionarem diante das demandas populares.
Diante da pressão popular e da necessidade de uma transição democrática, os militares e os políticos se viram obrigados a se afastar do centro do poder de forma aparente, cedendo espaço para a emergência de um regime mais democrático. No entanto, mesmo se afastando do centro do palco político, os militares e os políticos mantiveram influência nos bastidores, atuando como guardiões da democracia emergente, buscando preservar seus interesses e influência no novo contexto político que se delineava. Segundo Fernandes (1986, p. 22),
[...] podiam proteger-se, assim, a curto prazo; intervir no acontecimento de acordo com suas conveniências e interesses; e contrabandear para o novo governo todas as instituições e estruturas do Estado de Segurança Nacional que já estavam montadas e funcionando.
Essa postura de se manter nos bastidores como guardiões da democracia emergente reflete a tentativa de preservar certos privilégios e influência política, mesmo diante das mudanças democráticas em curso. Assim, o movimento das diretas não apenas revelou as demandas populares e a radiografia política da sociedade brasileira, mas também evidenciou as estratégias das elites políticas e militares para se adaptarem e manterem sua influência no novo cenário político. Essa análise de Fernandes destaca a complexidade e as nuances do processo de transição política no Brasil pós-ditadura.
A memória social e a experiência histórica estão conectadas na construção da memória do regime militar brasileiro de várias maneiras. Napolitano (2015) ressalta que a relação que as sociedades estabelecem com seu passado é dinâmica, fluida e muitas vezes contraditória, variando de acordo com os grupos sociais, culturais e políticos envolvidos no processo. A memória social é construída por grupos e instituições que nem sempre seguem métodos acadêmicos, enquanto a memória histórica é moldada pelo debate historiográfico acadêmico.
Nesse contexto, a experiência histórica do regime militar brasileiro – que inclui eventos como o golpe de Estado, a luta armada de esquerda, a censura prévia e o milagre econômico – serve como base para a construção e reconstrução da memória ao longo do tempo. A forma como esses eventos são lembrados, interpretados e transmitidos pelas diferentes camadas da sociedade influencia a construção da memória coletiva sobre o regime militar (Napolitano, 2015).
Portanto, a conexão entre a memória social e a experiência histórica se dá por meio da maneira como os eventos passados são lembrados, reinterpretados e transmitidos ao longo do tempo, moldando a narrativa coletiva sobre o regime militar brasileiro.
O debate sobre a história e a memória da ditadura militar brasileira poderia ser sintetizado no conflito entre três vertentes: militares, liberais e esquerdas. O primeiro grupo, referendado pelo segundo, conseguiu se safar de punições após os 20 anos em que foi vitorioso na política e cometeu crimes contra a humanidade. Mas vive ressentindo que perdeu a batalha da memória (Napolitano, 2015).
Para o mesmo autor, os liberais foram os que melhor legitimaram suas memórias, construindo uma imagem de resistência contra os horrores do comunismo que ameaçava o Brasil, quando apoiaram o golpe; e depois se afastando dos militares após o Ato Institucional n.o 5 – e a resistência agora deveria ser a favor da democracia.
Já o terceiro grupo foi tido como vitorioso em um primeiro momento, no campo da memória. Mas o revisionismo liberal que vem acontecendo no Brasil, iniciado em meados da década de 1990, vem tentando reforçar que a memória da esquerda armada – tão bem difundida pelo cinema e pela literatura – era só mais uma tentativa de implantar uma outra ditadura aqui no Brasil, a do proletariado (Napolitano, 2015). Essa opinião pública liberal é a mesma que recupera o caráter brando da ditadura militar brasileira.
Napolitano (2015) revela que a memória hegemônica sobre o regime militar brasileiro foi construída na confluência de setores liberais críticos dos aspectos autoritários do regime a partir de meados dos anos 1970. Essa memória hegemônica é crítica ao regime militar e tributária da cultura democrática e prevalece sobre o período da ditadura militar, sendo francamente desfavorável aos princípios ideológicos e simbólicos que baseavam as Forças Armadas no comando do Estado brasileiro entre os anos de 1964 e 1985.
No entanto, Napolitano (2015, p. 18) afirma que “muitos analistas apontam o Estado brasileiro pós-ditadura como um legado do autoritarismo militar, marcado pela insularidade burocrática, pela visão tecnocrática de políticas sociais, pela visão autoritária na área de segurança pública”, só reforçando o que já foi mencionado aqui neste texto sobre a participação dos militares e da burguesia nesse processo de transição.
O autor destaca que essa memória hegemônica foi construída no processo de afastamento político de liberais de militares no poder, quando os liberais passaram a criticar sistematicamente a censura à livre expressão, o arbítrio discricionário no campo legal e o estatismo na economia. Nesse processo, os liberais incorporaram certos valores, imagens e discursos da esquerda não armada, sobretudo aqueles relacionados à defesa da democracia e dos direitos humanos.
Mas, devido à forma como a transição foi feita, Napolitano (2015, p. 18) reforça que
[...] falar em triunfo simbólico de uma memória crítica ao regime militar, não significa dizer que a democracia ou os valores de esquerda triunfaram plenamente na reorganização do Estado e das relações sociais. Os parâmetros da democracia brasileira pós-ditadura são, em grande parte, forjados e limitados pelas políticas do regime militar sancionada [sic] pelos seus beneficiários civis no processo de transição política.
Nesse momento, vale lembrar que o texto do autor foi publicado em 2015 e levanta uma questão sobre o revisionismo. De acordo com Napolitano (2015, p. 17),
[...] embora tudo indique um processo revisionista em curso, a memória hegemônica que prevalece sobre o período da ditadura militar é francamente desfavorável aos princípios ideológicos e simbólicos que nortearam as Forças Armadas no comando do Estado brasileiro entre os anos de 1964 e 1985.
Obviamente essa discussão pode ser questionada, até devido aos acontecimentos que desencadearam o golpe contra a presidente Dilma Rousseff, em 2016.
O revisionismo e o negacionismo sobre a ditadura militar no Brasil
O revisionismo e o negacionismo afetam a memória construída sobre a ditadura militar no Brasil de diversas maneiras. O revisionismo – que envolve a revisão das interpretações históricas – pode distorcer ou reinterpretar os eventos do período ditatorial, minimizando a gravidade das violações de direitos humanos e dos abusos cometidos durante esse regime. Por outro lado, o negacionismo – que consiste na negação ou minimização dos eventos históricos – busca apagar ou justificar os crimes e violações cometidos, promovendo uma narrativa falsa sobre o passado (Nunes, 2021).
Silva (2023) apresenta o negacionismo como uma prática que vai além da simples negação de eventos históricos, como no caso do Holocausto judeu após a Segunda Guerra Mundial. Ela destaca que o negacionismo é um “empreendimento organizado” que atua por meio de discursos e da produção de um conhecimento fraudulento, obstruindo a verdade e a justiça. O negacionismo pode ser descrito como uma estratégia que busca distorcer a história e impedir a elucidação dos eventos passados, assumindo contornos de obstrução da verdade e da justiça.
De acordo com Nunes (2021), essas práticas podem impedir a construção de uma memória coletiva justa sobre a ditadura militar, dificultando a compreensão adequada dos eventos históricos e perpetuando narrativas falsas que podem ter impactos negativos na sociedade contemporânea. Ao distorcerem ou negarem os fatos históricos, o revisionismo e o negacionismo podem influenciar a percepção pública sobre a ditadura, impedindo a reflexão crítica e a responsabilização pelos acontecimentos ocorridos durante esse período sombrio da história do Brasil.
Portanto, é fundamental combater essas práticas e promover um ensino de história que respeite os fatos, contribuindo para a construção de uma memória histórica justa e precisa sobre a ditadura militar no Brasil. A conscientização sobre os riscos do revisionismo e do negacionismo é essencial para preservar a memória coletiva e promover a verdade histórica em relação a esse período marcante da história brasileira.
Santana (2021) analisa o revisionismo da história da ditadura militar como um fenômeno complexo e controverso, especialmente quando realizado com objetivos políticos específicos. No contexto da pesquisa da autora, o revisionismo ideológico é abordado como uma revisão da história a partir de um ponto de vista político, desvinculado da historiografia tradicional e associado à extrema direita.
O objetivo da pesquisa de Santana foi analisar os conteúdos de vídeos específicos disponíveis no YouTube – um vídeo intitulado 1964: o Brasil entre armas e livros e um episódio da série Guia Politicamente Incorreto –, com o intuito de discutir os comentários dos usuários da plataforma sobre os sentidos sociais e políticos atribuídos à ditadura militar no Brasil. A pesquisa debruçou-se no modo como esses vídeos e os comentários dos usuários contribuem para a construção de narrativas, memórias e interpretações sobre o período da ditadura militar, especialmente no contexto contemporâneo.
Santana destaca que o revisionismo, o negacionismo e o anticomunismo são estratégias presentes tanto nos vídeos analisados quanto nos comentários dos usuários, operando como justificativas para a apologia da ditadura militar. Essas abordagens revisionistas buscam reconfigurar a memória coletiva sobre o período ditatorial, muitas vezes minimizando ou negando as violações dos direitos humanos e os aspectos autoritários do regime.
Santana identificou o revisionismo da história da ditadura militar como uma prática que visa reinterpretar o passado com objetivos políticos específicos, muitas vezes distorcendo ou omitindo fatos históricos relevantes. Ao analisar essa abordagem revisionista, a autora ressalta a importância de compreender as motivações por trás dessas revisões e os impactos que elas podem ter na construção da memória coletiva e na compreensão do período ditatorial no Brasil.
Como já apresentamos neste texto, a reinterpretação da história da ditadura brasileira está presente desde o início do processo de redemocratização, criando uma rede que muitas vezes se alimenta mutuamente e ajuda a formar uma visão comum que associa a defesa de valores como direitos humanos às práticas de esquerda e, portanto, a considera indesejável. Essa perspectiva está relacionada a um conjunto mais amplo de narrativas ligadas ao que é comumente chamado de politicamente incorreto. Essas produções incluem uma vasta gama de trabalhos literários e midiáticos em várias formas de mídia, os quais conferem um certo status de desafio a diferentes posicionamentos conservadores.
Apesar da seriedade das violações dos direitos humanos, especialmente considerando a recusa fervorosa de sua existência por parte de vários agentes da repressão, é alarmante pensar que a busca pelo reconhecimento do terrorismo de Estado possa ter contribuído para encobrir outras questões. Diante da atitude cínica de negação, os esforços por justiça concentraram-se quase exclusivamente na denúncia de torturas e assassinatos, o que acabou obscurecendo, em grande parte, as discussões sobre outras atividades criminosas do regime, particularmente relacionadas à corrupção (Genari, 2018).
A negação e a minimização das violações dos direitos humanos – e o apoio explícito a essa prática – desviaram o foco das discussões para a legitimidade das ações dos órgãos repressivos e geraram controvérsias infundadas, como questionamentos sobre a moralidade dos opositores do regime, especialmente aqueles que adotaram ações armadas. Isso contribuiu para o processo de despolitização das conversas sobre a ditadura, que já estava em andamento desde a redemocratização e cujos efeitos temos sentido nos últimos anos (Genari, 2018). Não houve qualquer tentativa de desenvolver uma narrativa que ligasse os crimes e abusos do regime ditatorial à impunidade em uma escala mais ampla – incluindo irregularidades, corrupção e relações impróprias entre instituições públicas e privadas. Com o apoio de uma vasta máquina midiática, o silenciamento sobre esse período, quando ocasionalmente quebrado, limitava o problema apenas à questão de tortura e assassinatos (Cerqueira; Motta, 2015).
Apesar das nuances específicas do revisionismo histórico relacionado à ditadura militar, ele está conectado a outras tentativas semelhantes que buscam moldar uma narrativa oficial em torno de diferentes assuntos. Por conseguinte, o ensino de história tem sido alvo de ataques em várias frentes, unindo-se em discursos mais amplos, como os promovidos pelo Projeto Escola sem Partido. As concepções desse projeto sobre educação refletem pouco apreço por uma sociedade democrática, buscando, inclusive, minar o próprio propósito educacional da escola.
O ensino de história tem sido alvo desse revisionismo por meio de negação de eventos históricos documentados, revisão seletiva da história, manipulação de fontes históricas, propagação de teorias da conspiração e instrumentalização política e ideológica. Essas práticas buscam distorcer a verdade histórica, promover narrativas tendenciosas e minar a integridade da disciplina histórica, destacando a importância de combater ativamente o negacionismo com uma abordagem crítica e fundamentada na veracidade dos fatos históricos (Colares; Matos, 2022).
Apesar de a discussão acerca da legitimidade da ação do historiador sobre a história do tempo presente já ter sido superada, as críticas sempre retornam quando o que está em questão é o passado recente que envolve as experiências ditatoriais na América Latina. As críticas são sempre as mesmas: “falta objetividade, sobram paixão e interesse pessoal”. Gasparotto e Padrós (2010) afirmam que essas críticas estão muitas vezes associadas ao senso comum que, estimulado por interesses escusos, associa a opção por trabalhar com conteúdo inserido nesse recorte temporal como sinônimo de subjetividade, militância política e manipulação da opinião dos alunos.
O revisionismo da ditadura militar apoia-se em elementos do senso comum, como desvalorização do conteúdo aprendido na escola, críticas ao professor de história, anticomunismo, anti-esquerdismo e negação ou revisão ideológica do período ditatorial (Santana, 2021). Desse modo, faz-se necessário compreender o papel do senso comum na construção e legitimação do revisionismo da história da ditadura militar, evidenciando a forma como essas representações são incorporadas, reproduzidas e contestadas tanto nas salas de aula quanto nos ambientes virtuais.
Refletindo sobre essas disputas de memória, faz-se basilar pensar o modo como esses fenômenos históricos são tratados pelos diferentes grupos envolvidos e ponderar também o porquê de determinadas experiências se tornarem memoráveis para que possam ser compartilhadas e/ou esquecidas por determinados grupos (Tiriba; Magalhães, 2017).
Portanto, a análise das variadas memórias sobre os acontecimentos referentes ao período da ditadura militar brasileira é fundamental para que compreendamos a necessidade de abordar assuntos como esse em sala de aula sem sofrermos retaliações, baseadas quase sempre no senso comum, da sociedade.
Fico (2017) aborda essa relação com o senso comum ao discutir a percepção comum de que uma ditadura deveria corresponder a um período de trevas e completa estagnação – o autor discorre sobre a ideia de que a ditadura militar brasileira teve um lado bom. Ele menciona que é comum os jornalistas questionarem sobre se houve um lado bom no regime militar brasileiro, quando se referem ao crescimento econômico e às obras de infraestrutura realizadas durante esse período. Fico destaca que essa percepção pode parecer contraditória e difícil de compreender para muitas pessoas.
Além disso, ele menciona a ideia de modernização conservadora de Barrington Moore Jr. como um conceito que não aborda diretamente essa questão da contradição. Fico (2017) destaca ainda que Moore tentou formular uma espécie de neomarxismo, valorizando o conceito de classe social como determinante para a discussão de modernização, o que pode oferecer uma perspectiva diferente para compreender as nuances do regime militar brasileiro e suas consequências econômicas e sociais.
A ditadura militar nas salas de aula de história
Tratar sobre a ditadura militar no Brasil em sala de aula é um desafio. As dificuldades vão desde problemas pedagógicos até mesmo à falta de interesse ou qualificação docente. Silva (2009, p. 33-34) aborda essa questão:
Se o campo geral da pesquisa histórica enfrenta barreiras para o debate sobre o passado recente (ditadura de 1964/1985, lutas pela democracia) e presente (democracia realmente existente e seus escandalosos limites) em nosso país, o quadro se torna ainda mais difícil no universo do ensino, malgrado sua primordial importância para o conjunto da população: é a única oportunidade de contato sistemático com esse mundo de saberes para a maioria das pessoas
Destarte, para explicar a abordagem secundária dessa temática em sala de aula, emergem a inexistência de políticas públicas de valorização da memória e a deficiência de materiais de apoio qualificados ou o pouco diálogo entre a academia e o espaço escolar.
Gasparotto e Padrós (2010, p. 192) apontam que a problemática da história recente se vincula a uma outra questão, a tensão entre o lembrar e o esquecer:
A questão do esquecimento relaciona-se a uma ação institucional de esquecimento organizado e induzido, ou seja, de políticas estatais oficiais que impõem a desmemória “de cima para baixo”. O desconhecimento de parte de um passado, diante dos pactos de silêncio oficiais e instituídos e da inacessibilidade das fontes, impedem [sic] a elaboração e seleção de lembranças. O esquecimento é um exercício mental que, individualmente, funciona como uma espécie de filtro que permite restringir certas lembranças ao essencial.
Contudo, esse esquecimento induzido é um fenômeno de controle social e de sonegação coletiva de um passado específico, o que impede a elaboração, a consolidação e a transmissão de uma memória e uma identidade comuns. O silenciamento quanto a determinados conteúdos de história é importantemente prejudicial, afinal, um dos maiores perigos que correm os professores e seus alunos é travar diante das barbaridades de terríveis acontecimentos históricos – como tortura e assassinatos –, sem avançar para a reflexão a seu respeito. Sobre essa questão, Gasparotto e Padrós (2010, p. 200) alertam que “o passado recente pode ser incômodo, problemático e fonte de mal-estar. Porém, quanto mais se demorar em encará-lo de frente, mais fantasmagórico ou banalizado ele pode se tornar”.
Portanto, de acordo com Genari (2018), se o revisionismo em relação à ditadura é apenas um dos vários esforços de certos grupos para estabelecer uma interpretação dominante de diversos eventos históricos, movimentos semelhantes em outras áreas – como a tentativa de equiparar evolucionismo e criacionismo como duas teorias igualmente válidas e influentes no campo científico – também estão conectados às práticas revisionistas. Todos esses movimentos residem e se baseiam em uma visão do ensino como mera preparação dos indivíduos para o mercado de trabalho. Essa visão, portanto, nega não apenas a natureza política da educação, mas também da vida humana, sob uma perspectiva neoliberal.
A educação permeada pela perspectiva neoliberal pode ser entendida como um ambiente atravessado por interesses e contradições, onde a instrumentalização política e ideológica pode influenciar o ensino de história (Colares; Matos, 2022). No contexto neoliberal, a educação muitas vezes é encarada como um meio de reprodução de ideologias dominantes e de manutenção de estruturas de poder, o que pode favorecer a disseminação do negacionismo e de narrativas distorcidas, como já foi mencionado neste texto. Além disso, a ênfase na competição, na individualização e na mercantilização da educação no contexto neoliberal pode impactar negativamente a formação crítica dos estudantes e a abordagem reflexiva sobre a história (Colares; Matos, 2022).
Nesse sentido, a Pedagogia Histórico-Crítica surge como uma abordagem que busca contrapor essas tendências, promovendo uma educação comprometida com a formação de cidadãos críticos, capazes de questionar e resistir às narrativas negacionistas e ideologicamente manipuladas. Essa abordagem pedagógica se baseia em princípios como a contextualização dos conteúdos históricos, a análise crítica das fontes, a compreensão das contradições sociais e a formação de uma consciência histórica sólida e informada (Colares; Matos, 2022).
Por meio da Pedagogia Histórico-Crítica, educadores buscam não apenas transmitir informações históricas aos alunos, mas também incentivá-los a questionar, interpretar e analisar de forma crítica os eventos passados, compreendendo as diferentes perspectivas e interpretações da história. Além disso, essa abordagem pedagógica visa estimular a autonomia intelectual dos estudantes, capacitando-os a construir seu próprio conhecimento e a se engajar de forma ativa na aprendizagem (Colares; Matos, 2022).
Considerações finais
O texto analisou o modo como a compreensão do revisionismo historiográfico em relação ao golpe e à ditadura militar no Brasil na década de 1990 impactou o ensino de história e influenciou a construção de diversas narrativas sobre esses eventos. A pesquisa adotou uma abordagem de apreciação qualitativa, utilizando análise bibliográfica para sustentar suas considerações. Portanto, ao investigar e discutir esses aspectos, o texto cumpriu sua proposta de examinar a relação entre o revisionismo historiográfico e o ensino de história, bem como suas implicações na construção de narrativas históricas sobre o golpe e a ditadura militar no Brasil.
Percebemos a maneira como a Pedagogia Histórico-Crítica figura como importante possibilidade para abordar e combater o negacionismo no ensino de história. Por meio de abordagens pedagógicas que promovem o pensamento crítico, a contextualização histórica e a reflexão sobre fontes e narrativas, os educadores podem capacitar os estudantes a questionar, analisar e interpretar de forma crítica os eventos históricos. Ao incorporarem os princípios da Pedagogia Histórico-Crítica, os alunos são incentivados a desenvolver uma consciência histórica sólida e informada, discernindo entre informações verídicas e distorcidas. Além disso, a ênfase na importância da verdade histórica e na análise rigorosa das fontes ajuda a fortalecer a resistência ao negacionismo, contribuindo para a preservação da integridade da disciplina histórica.
Diante dessas questões, apontamos para a importância da articulação histórica da memória e do trabalho pedagógico com fontes em sala de aula, de modo a sensibilizar estudantes para as questões do presente que transformam o passado em campo e objeto de disputa. Um aspecto enfatizado nesse trabalho pedagógico é a busca pela consolidação do respeito aos direitos humanos como valores fundamentais para a vida em sociedade – e a condenação veemente a qualquer violação à dignidade humana, sob qualquer justificativa.
Referências
AGGIO, A. Regime militar e transição democrática: um balanço do caso brasileiro. Estudos de Sociologia, Araraquara, v. 1, n. 1, p. 55-64, 2007.
ALBERTI, V. História e memória na sala de aula e o ensino de temas controversos. In: ROLLEMBERG, D.; QUADRAT, S. História e memória das ditaduras do século XX – volume 2. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2015. p. 283-300.
CERQUEIRA, A.; MOTTA, R. Memória e esquecimento: o regime militar segundo pesquisas de opinião. In: ROLLEMBERG, D.; QUADRAT, S. História e memória das ditaduras do século XX – volume 1. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2015. p. 157-182.
COLARES, A.; MATOS, D. A Pedagogia Histórico-Crítica, o ensino de História e o combate ao negacionismo científico. Revista Multidisciplinar em Educação, Porto Velho, v. 9, p. 1-15, jan. 2022. DOI: https://doi.org/10.26568/2359-2087.2022.6594.
FERNANDES, F. Nova República? Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1986.
FICO, C. Ditadura militar brasileira: aproximações teóricas e
Historiográficas. Revista Tempo e Argumento, Florianópolis, v. 9, n. 20, p. 5‐74, 2017. DOI: https://doi.org/10.5965/2175180309202017005.
GASPAROTTO, A.; PADRÓS, E. A ditadura civil-militar em sala de aula: desafios e compromissos com o resgate da história recente e da memória. In: BARROSO, V. L.; PEREIRA, N.; BERGAMASCHI, M. A.; GEDOZ, S.; PADRÓS, E. Ensino de História - Desafios Contemporâneos. Porto Alegre: EST, 2010. p. 183-201.
GENARI, É. R. Revisionismo, memória e ensino de história da ditadura civil-militar - por uma prática politizante. 2018. 139 f. Dissertação (Mestrado Profissional em História) – Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2018.
MELO, D. Revisão e revisionismo historiográfico: os embates sobre o passado e as disputas políticas contemporâneas. Marx e o marxismo, Niterói, v. 1, n. 1, p. 49-74, 2013. DOI: https://doi.org/10.62782/2318-9657.2013.11.
NAPOLITANO, M. Os historiadores na “batalha da memória”: resistência e transição democrática no Brasil. In: ROLLEMBERG, D.; QUADRAT, S. História e memória das ditaduras do século XX – volume 1. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2015. p. 96-106.
NUNES, F. Combatendo o revisionismo: ensino de história da ditadura civil-militar brasileira enquanto disputa de narrativas. Revista História Hoje, Rio de Janeiro, v. 10, n. 19, p. 30-52, 2021. DOI: https://doi.org/10.20949/rhhj.v10i19.733.
SANTANA, E. S. Memória, história pública e legitimação da ditadura militar em vídeos e comentários no YouTube. 2021. 120 f. Dissertação (Mestrado em Memória, Linguagem e Sociedade) – Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, Vitória da Conquista, 2021.
SILVA, B. C. da. Revisionismos, negacionismos e o passado autoritário brasileiro. Revista 29 de Abril, Maringá, v. 3, n. 4, p. 65-81, 2023.
SILVA, M. O historiador, o ensino de História e seu tempo (Notas sobre a problemática da Ditadura no Brasil – 1964- 1985). Antíteses, Londrina, v. 2, n. 3, p. 23-36, 2009. DOI: https://doi.org/10.5433/1984-3356.2009v2n3p23.
TIRIBA, L.; MAGALHÃES, L. D. Experiência de classe e memória coletiva: possíveis aproximações entre Thompson e Halbwachs. In: BERTONI, L.; ALMEIDA, J. R. M. Crise, conflito e conhecimento no mundo contemporâneo. Campinas: Librum, 2017. p. 40-47.
TRAVERSO, E. As novas faces do fascismo. Belo Horizonte: ÂYINÉ, 2021.
Submissão: 31.03.2024.
Aprovação: 23.05.2025.
[1] Este trabalho é fruto de tese de doutoramento em Memória, Linguagem e Sociedade da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB).
[2] Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, Vitória da Conquista: lmprates@hotmail.com.
[3] Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, Vitória da Conquista: cefsantos8@gmail.com.