Permanência estudantil quilombola nas universidades públicas da Amazônia nortista: um panorama das pesquisas[1]
Josiney da Silva Trindade [2]
https://orcid.org/0000-0002-5423-8466
Francisca Maria Coelho Cavalcanti [3]
https://orcid.org/0000-0003-0749-2063
Iolete Ribeiro da Silva [4]
https://orcid.org/0000-0002-9416-6866
Resumo
Neste artigo, objetivou-se analisar os principais aspectos das pesquisas que abordam a permanência de estudantes quilombolas nas universidades públicas da Região Norte. Por meio de uma pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa, seis estudos compuseram o corpus de análises. Esses estudos contribuem para melhor compreensão da permanência dos(as) discentes quilombolas, trazendo aspectos da permanência material e da permanência simbólica; e permitem compreender as estratégias formais de permanência e as estratégias informais de permanência dos(as) discentes. Ainda se constatou a necessidade de pesquisas teórico-metodologicamente consistentes que abordem especificamente a permanência desse público nas universidades da Região Norte, conciliando dados qualitativos e quantitativos.
Palavras-chave: Universidades públicas. Estudantes quilombolas. Permanência. Estratégias de permanência.
Quilombola student persistence in public universities of northern Amazonia: an overview of research
Abstract
In this article, we analyze the main aspects of research addressing the persistence of quilombola students in public universities in the Northern Region of Brazil. Through a qualitative bibliographic review, six studies formed the corpus of analysis. These studies contribute to a better understanding of quilombola students' persistence, highlighting both material and symbolic dimensions of persistence, and providing insights into the formal and informal strategies employed to ensure their retention. Additionally, the need for theoretically and methodologically robust research specifically addressing the persistence of this group in universities in the Northern Region was identified, emphasizing the integration of both qualitative and quantitative data.
Keywords: Public universities. Quilombola students. Persistence. Persistence strategies.
Introdução
Neste artigo, tivemos como objeto de análise as pesquisas que abordam a permanência de estudantes quilombolas nas universidades públicas da Região Norte. Particularmente a partir do início dos anos 1990, houve uma intensificação das reivindicações e dos polêmicos debates sobre a adoção de políticas afirmativas para a população negra brasileira, principalmente na educação superior. Como resultado, várias universidades públicas, estaduais e federais, passaram a construir e implementar diversos programas de cotas raciais (que utilizam exclusivamente o marcador raça) e sociorraciais – que utilizam o marcador raça juntamente com outros marcadores, como origem social e origem escolar – (Deus, 2008; Santos, 2012; Trindade, 2023).
Esse processo, que gerou debates polarizados entre grupos pró e contra tais medidas, culminou na sanção da Lei de Cotas – Lei n.o 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Brasil, 2012). Com isso, especialmente em decorrência da regulamentação dessas políticas por uma lei federal, em 2018, pela primeira vez na história da educação superior brasileira, o número de discentes autodeclarados(as) negros(as) – pretos(as) e pardos(as) – superou o número de discentes autodeclarados(as) brancos(as), segundo o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Estudantis – FONAPRACE – (2018).
Como ressaltado por Trindade (2023), esses dados divulgados pelo FONAPRACE evidenciam a eficácia das ações afirmativas como meio de mitigação das desigualdades educacionais produzidas pelo racismo, pelo preconceito racial e pela discriminação racial, especialmente na educação superior. Ainda segundo o autor, essa significativa mudança no perfil do público estudantil das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) revelou outras importantes questões a serem debatidas, como a permanência no sistema de ensino desse público – que, até recente momento, estava sub-representado no espaço acadêmico e que possui significativas particularidades históricas, econômicas, políticas e culturais.
Nesse cenário, o Estado brasileiro foi pressionado a pensar outras políticas, como o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituído pela Portaria Normativa n.° 39/2007 (Brasil, 2007). Posteriormente, o PNAES tornou-se programa de governo pelo Decreto Federal n.o 7.234, de 19 de julho de 2010 (Brasil, 2010), que tinha como finalidade ampliar as condições de permanência dos(as) jovens na educação superior pública federal. Todavia, nesse dispositivo jurídico não foram abarcadas as necessidades específicas dos(as) estudantes negros(as) e, menos ainda, dos(as) estudantes quilombolas e indígenas.
Particularmente, as demandas dos(as) estudantes quilombolas ganharam mais visibilidade com a Portaria n.o 389, de 9 de maio de 2013 (Brasil, 2013, p. 1), pela qual foi criado o Programa de Bolsa Permanência (PBP), destinado à concessão de bolsas-permanência para estudantes de graduação das IFES e que tinha como um dos seus objetivos “viabilizar a permanência, no curso de graduação, de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial os indígenas e quilombolas”. Essa Portaria foi alterada pela Portaria n.o 1.999, de 10 de novembro de 2023 (Brasil, 2023a), que reitera que o PBP busca viabilizar a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, particularmente estudantes quilombolas e indígenas – mas especifica que as bolsas são destinadas aos(às) estudantes dos cursos de graduação presenciais e faz outras alterações e especificações.
Posteriormente, com a modificação do nome do programa – de Programa Nacional de Assistência Estudantil para Política Nacional de Assistência Estudantil – pela Lei Multiministerial n.o 14.914, de 3 de julho de 2024 (Brasil, 2024); e com a revisão da Lei de Cotas (Brasil, 2012) pela Lei n.o 14.723, de 13 de novembro de 2023 (Brasil, 2023b), chamada de Nova Lei de Cotas, o Estado brasileiro reafirmou o compromisso com a inclusão desses grupos ao torná-los público-alvo prioritário dessas políticas nacionais (Castro; Trindade; Oliveira, 2024; Trindade; Castro; Franco; Morais, 2025).
Apesar de as políticas de assistência estudantil darem destaque à permanência de estudantes quilombolas em vulnerabilidade socioeconômica, é possível observar que – mesmo mediante os avanços com a sanção da Lei Multiministerial 14.914/2024 (Brasil, 2024), que cria a PNAES – se deixam de lado questões que podem influenciar diretamente na permanência desse público, como a ausência de medidas de prevenção e combate ao racismo que afeta esses(as) estudantes no interior das universidades.
Assim sendo, há a necessidade de tais políticas serem pensadas não só na dimensão material, mas também simbólica, visto que a permanência envolve ambas as dimensões, como ressaltado por Santos (2009) e como discutiremos mais adiante. E, mais que isso, é preciso que dentro dessa dimensão simbólica sejam pensadas políticas antirracistas que promovam, entre outras coisas, o sentimento de pertença desse grupo ao espaço acadêmico, de modo que esse espaço consiga ser representativo para a população quilombola, que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – (2023), corresponde a 1,3 milhão de pessoas, isto é, 0,6% do total populacional do Brasil. Desse total, 166 069 – o que equivale a 12,5% da população total de quilombolas – encontram-se na Região Norte.
Nesse contexto, considerando essa dupla dimensão da permanência, que possibilita uma camada adicional de complexidade à discussão; e a alta concentração de quilombolas na Região Norte do Brasil – assim como a presença crescente desse grupo nas universidades públicas dessa região –, torna-se relevante questionar: “Quais aspectos têm sido privilegiados nas pesquisas que abordam a permanência de estudantes quilombolas nas universidades públicas da Região Norte?”. Alinhadamente a esse problema, delimitamos como objetivo analisar os principais aspectos das pesquisas que abordam a permanência de estudantes quilombolas nas universidades públicas da Região Norte.
A justificativa e relevância da realização deste estudo está na necessidade de compreender o modo como a permanência de estudantes quilombolas vêm sendo efetivada ou não nas IFES da Amazônia nortista, de modo que seja possível questionar se as políticas de permanência direcionadas para esse grupo ou que o contemplam têm sido efetivadas e se têm contribuído para atenuar a evasão. Além disso, este estudo, por se tratar de uma análise de pesquisas já publicadas, pode possibilitar a identificação de novas questões que envolvem a permanência do grupo estudantil mencionado, especialmente no contexto da Região Norte, possibilitando identificar lacunas no campo de estudo, indicar novas perspectivas de pesquisas ou mesmo sinalizar para a necessidade de criação ou aperfeiçoamento de políticas específicas para esse grupo.
Este artigo, logo após esta introdução, está assim configurado: na primeira seção, é apresentada a metodologia utilizada no estudo; na segunda seção, é feita uma caracterização das pesquisas que tratam da permanência de estudantes quilombolas nas universidades públicas da Amazônia nortista; na terceira seção, discutimos as concepções, as dimensões e os aspectos da permanência tratados nos estudos analisados; na quarta seção, são brevemente discutidas as limitações, as lacunas e as contribuições dos estudos analisados; e, por fim, são apresentadas as considerações finais, seguidas das referências.
Pressupostos teórico-metodológicos da abordagem qualitativa, da pesquisa bibliográfica e da análise do conteúdo
Neste estudo, adotamos uma abordagem qualitativa, com o propósito de abranger um nível de realidade que não pode ser quantificado; e compreender um universo de significados, valores, preconceitos e outros fenômenos imbricados no tecido social e intimamente ligados às subjetividades do ser humano. Assim, a abordagem qualitativa é essencial para investigar aspectos que não podem ser quantificados e oferece uma compreensão mais profunda e rica das relações sociais (Minayo, 2007).
Ainda sobre a abordagem qualitativa, Denzin e Lincoln (2006) ressaltam que nela a intenção está em buscar um conhecimento mediado pela compreensão complexa das relações constituintes da realidade social em construção. Essa abordagem se fundamenta em um conjunto de práticas materiais e interpretativas que dão visibilidade ao mundo. Essas práticas permitem que os(as) pesquisadores(as) explorem a natureza multifacetada da experiência humana e interpretem os significados que os indivíduos atribuem às suas ações. Portanto, a pesquisa qualitativa é inerentemente reflexiva e contextual, reconhecendo que o conhecimento é produzido por meio da interação entre o(a) pesquisador(a) e o objeto de estudo, ou mesmo entre o(a) pesquisador(a) e os sujeitos envolvidos na pesquisa.
A pesquisa bibliográfica, por sua vez, desempenha um papel importante na construção do conhecimento científico, pois ela é uma ferramenta essencial na compreensão ampla de um fenômeno ou objeto de estudo. Gil (2017) destaca que essa modalidade de pesquisa se fundamenta em materiais já elaborados e publicados – como livros, artigos científicos, teses e dissertações –, permitindo que o(a) pesquisador(a) não apenas compreenda os avanços no tema, mas também identifique lacunas, inconsistências ou novas abordagens que possam ser por ele(a) exploradas.
Köche (2011) complementa, salientando que o contato com conhecimentos já produzidos permite que o(a) pesquisador(a) compreenda melhor as contribuições dessas teorias na explicação do objeto investigado, não só fortalecendo o embasamento teórico do estudo, mas também orientando seu desenvolvimento, ajudando a definir questões de pesquisa, hipóteses e métodos adequados. De todo modo, a pesquisa bibliográfica é indispensável para a formação de uma base sólida sobre a qual novas investigações podem ser desenvolvidas, visto que ela proporciona uma visão ampla do conhecimento existente.
Os procedimentos práticos deste estudo se deram nas seguintes etapas:
1. delimitação do recorte temporal: 2016 a 2024, intervalo estabelecido considerando a data de publicação do primeiro estudo encontrado – 2016 – e o período de realização da pesquisa (2024);
2. definição dos descritores: “permanência de estudantes quilombolas”, “permanência de discentes quilombolas”, “permanência estudantil quilombola” e “permanência quilombola”;
3. delimitação dos critérios de inclusão: (a) abordar a permanência de estudantes quilombolas em alguma das universidades públicas – federais ou estaduais – da Região Norte e (b) ter como língua de publicação o português;
4. definição das categorias a serem analisadas: tipo de trabalho, quantidade de publicação por ano, objetivo da pesquisa, ano de publicação, abordagem de pesquisa, locus da pesquisa, instrumentos e/ou técnicas de coleta de dados, participantes da pesquisa, concepções de permanência, dados obtidos nas pesquisas;
5. busca das produções em bancos de dados: realizada em junho de 2024, no Google Acadêmico (GA), na Scientific Electronic Library (Scielo), no Catálogo de Teses e Dissertações da Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CTDCAPES) e na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD). No total, foram localizados nove estudos;
6. seleção dos trabalhos localizados por intermédio dos critérios de inclusão, aplicados por meio da leitura, respectivamente, do título, do resumo e do sumário das publicações.
Aplicados os critérios de inclusão, observamos que o estudo de Campos (2016) se fazia presente em três dos quatro bancos de dados acessados, isto é, CTDCAPES, BDTD e GA. De forma semelhante, o estudo de Pimentel (2019) aparecia em dois dos quatro bancos de dados acessados – CTDCAPES e BDTD. Assim, considerando essa repetência, seis estudos – organizados no Quadro 1, a seguir – compuseram o corpus de análise desta pesquisa.
Quadro 1 – Produções teóricas que compuseram o corpus da pesquisa
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ANO |
TIPO |
TÍTULO |
AUTORES |
BANCO |
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2016 |
Dissertação |
Do quilombo à universidade: trajetórias, relatos, representações e desafios de estudantes quilombolas da Universidade Federal do Pará - Campus Belém quanto à permanência |
Campos |
CTDCAPES BDTD GA |
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2019 |
Dissertação |
Ações afirmativas e os desafios de estudantes quilombolas para sua permanência na Universidade Federal do Pará: o que dizem os protagonistas |
Pimentel |
CTDCAPES BDTD |
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2019 |
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) |
A inserção e a permanência dos estudantes quilombolas na Universidade Federal do Tocantins, Campus Arraias-TO |
Soares |
GA |
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2019 |
TCC |
Das lutas do quilombo ao acesso à universidade: a permanência de alunos quilombolas no Curso de Engenharia Civil da Universidade Federal do Pará, Campus Guamá |
Amaral Neto |
GA |
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2021 |
TCC |
Do quilombo à universidade: políticas de acesso e permanência de quilombolas na UFT |
Rodrigues |
GA |
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2023 |
Artigo |
“Desafios da permanência de estudantes quilombolas na Universidade Federal do Pará-Campus Castanhal” |
Santos e Amaral |
GA |
Fonte: elaborado pelo autor e pelas autoras
Posteriormente, para análise dos dados, utilizamos a técnica da Análise do Conteúdo (AC), com base nos pressupostos teóricos de Bardin (2011), pois não buscamos apenas contextualizar, mas também interpretar os aspectos que têm sido privilegiados nas pesquisas encontradas. Bardin (2011) define a AC como um conjunto de técnicas de análise das comunicações. Ainda segundo a autora, ao utilizar esse conjunto de técnicas, tem-se como objetivo, por meio de procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens, identificar indicadores que permitam inferir conhecimentos sobre as condições de produção e recepção dessas mensagens.
De todo modo, como verificável em Bardin (2011), essa técnica permite desvelar os sentidos subjacentes nas comunicações e identificar padrões e temas recorrentes que podem não ser imediatamente aparentes. Assim, esse método é particularmente útil na pesquisa qualitativa, pois viabiliza a interpretação dos dados de maneira sistemática, tornando possível a inferência de significados a partir dos textos analisados. Com isso, a utilização da AC proporciona uma abordagem estruturada e rigorosa para examinar os dados qualitativos, permitindo uma compreensão mais profunda do objeto aqui estudado.
Caracterização dos estudos que compuseram o corpus de análise da pesquisa
Para termos uma compreensão ampliada dos principais aspectos das pesquisas que abordam a permanência de estudantes quilombolas nas universidades públicas da Região Norte, apresentaremos, nesta seção, as principais características desses estudos.
Em relação ao número de publicações por ano, ao tipo de trabalho, ao locus e ao objetivo de pesquisa
Como já ressaltamos, o recorte temporal foi delimitado considerando o intervalo entre a data de publicação do primeiro estudo encontrado (2016) e o ano de andamento da pesquisa (2024). Posteriormente, considerando esse recorte temporal e aplicados os critérios de inclusão, foram selecionados seis estudos: duas dissertações de mestrado, três TCC e um artigo.
Nesse contexto, com o levantamento nos bancos de dados a partir dos descritores de busca utilizados, foi possível constatar uma ínfima quantidade de estudos que abordam a permanência de estudantes quilombolas nas universidades públicas da Região Norte, como mostrado no Gráfico 1.
Gráfico 1 – Número de publicações por ano (2016-2024)
Fonte: elaborado pelo autor e pelas autoras
Em 2016, foi localizado apenas um estudo, a dissertação de mestrado de Campos (2016, p. 19) – que teve como campo de pesquisa a Universidade Federal do Pará (UFPA), Campus Universitário do Guamá (ou Campus Belém, como diz a autora) –, na qual a pesquisadora teve por objetivo “analisar as trajetórias, representações e desafios de estudantes quilombolas da UFPA, Campus Belém, na construção do processo de acesso e permanência no Ensino Superior”.
Nos dois anos seguintes, 2017 e 2018, não foi localizado nenhum estudo publicado. Em 2019, foram encontradas três pesquisas. A dissertação de mestrado de Pimentel (2019, p. 15) – cujo campo de pesquisa foi a UFPA, Campus Universitário do Guamá – teve por objetivo
[...] analisar como se estabelece a identidade e a luta pela permanência dos estudantes quilombolas na Universidade Federal do Pará (UFPA), Campus Guamá, que ingressaram nesta instituição através de ações afirmativas com a reserva de vaga para quilombolas no período do primeiro semestre 2013 ao primeiro semestre de 2018.
O TCC de Soares (2019, p. 16) – cujo campo de pesquisa foi a Universidade Federal do Tocantins (UFT), Campus Universitário de Arraias – teve por objetivo “investigar o processo de inserção e permanência dos estudantes remanescentes das comunidades quilombolas Kalunga do Mimoso e Lagoa da Pedra, na Universidade Federal do Tocantins, Campus de Arraias”. Por fim, o TCC de Amaral Neto (2019, p. 13) – que teve como campo de pesquisa a UFPA, Campus Universitário do Guamá – teve por objetivo “analisar a permanência dos estudantes quilombolas do Curso de Engenharia Civil, da Universidade Federal do Pará (UFPA), Campus Universitário do Guamá”.
Em 2020, não foi localizado nenhum estudo. No ano seguinte, em 2021, encontramos um trabalho, o artigo de Rodrigues (2021, p. 17) – cujo campo de pesquisa foi a UFT, Campus Universitário de Arraias –, no qual a autora teve por objetivo “identificar as dificuldades enfrentadas pelos estudantes quilombolas durante o processo de graduação na Universidade Federal do Tocantins (UFT), Campus Universitário de Arraias”.
Em 2022, também não localizamos nenhum estudo. No ano seguinte, em 2023, encontramos um estudo, o artigo de Santos e Amaral (2023) – que teve como campo de pesquisa a UFPA, Campus Universitário de Castanhal –, no qual a pesquisadora e o pesquisador tiveram por objetivo
compreender os desafios da permanência dos estudantes quilombolas aprovados através do Processo Seletivo Especial Indígena e Quilombola (PSE), dos anos de 2018 à 2021, e que estão regularmente matriculados nos cursos do Campus Universitário de Castanhal, da Universidade Federal do Pará (UFPA).
Em 2024, também não foi localizada nenhuma pesquisa sobre o tema.
Em suma, dos seis estudos analisados, quatro foram realizados na UFPA – três no Campus Universitário de Belém (Guamá) e um no Campus Universitário de Castanhal. Os outros dois estudos foram realizados na UFT, ambos no Campus Universitário de Arraias.
Em relação aos participantes dos estudos, à abordagem, ao tipo, aos instrumentos e/ou técnicas de coleta de dados e às técnicas de análise de dados
Todos(as) os(as) participantes das pesquisas eram estudantes quilombolas de cursos de graduação oferecidos pelas três respectivas instituições onde as pesquisas foram desenvolvidas. Em relação às abordagens dos estudos, todas foram qualitativas, desenvolvidas a partir de diferentes bases teórico-metodológicas, o que demonstra a hegemonia desse tipo de abordagem no corpus de análises do presente estudo.
Yin (2016) diz que os estudos de abordagem qualitativa se tornaram uma forma acessível, ou mesmo dominante, de fazer pesquisa nas diferentes áreas acadêmicas e profissionais, visto que essa abordagem é atraente, produtiva e relevante. Nesse sentido, o autor ressalta que a diversidade do que chamamos de pesquisa qualitativa é um desafio para chegar a uma definição satisfatória, pois, assim como ocorre com outros termos – “pesquisa sociológica”, “pesquisa psicológica” ou “pesquisa educacional” –, ela implica “um amplo conjunto de pesquisa, abarcando uma diversidade de métodos altamente contrastantes” (Yin, 2016, p. 27).
Partindo desse entendimento, o autor considera ser mais proveitoso caracterizar a pesquisa de abordagem qualitativa do que tentar chegar a uma definição satisfatória. Nesse sentido, Yin (2016, p. 28) apreende cinco características da abordagem em questão: a) “estuda o significado da vida das pessoas, nas condições da vida real”; b) “representa as opiniões e perspectivas das pessoas”; c) “abrange as condições contextuais em que as pessoas vivem”; d) “contribui com revelações sobre conceitos existentes ou emergentes que podem ajudar a explicar o comportamento social humano”; e) “esforça-se por usar múltiplas fontes de evidência em vez de se basear em uma única fonte”.
Essas cinco características não apenas possibilitam identificar as pesquisas de abordagem qualitativa, mas também se constituem um atrativo para pesquisadores que buscam ter uma compreensão aprofundada do fenômeno estudado. Isso porque, como ressaltado por Minayo (2007), essa abordagem permite analisar um nível de realidade que não pode ser quantificado e compreender um universo de significados, intenções, valores e outros fenômenos imbricados no tecido social e intimamente ligados às subjetividades do ser humano. Daí a predominância da abordagem qualitativa.
Todos(as) os(as) pesquisadores(as) combinaram diferentes tipos de pesquisa, com exceção de Soares (2019), que realizou apenas a pesquisa de campo. Santos e Amaral (2023) e Amaral Neto (2019) conciliaram a pesquisa bibliográfica com a pesquisa de campo. Este último autor, durante sua pesquisa de campo, realizou um estudo de caso; e Campos (2016), Pimentel (2019) e Rodrigues (2021) conciliaram a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental e a pesquisa de campo. No caso particular de Pimentel (2019), durante sua pesquisa de campo, realizou aquilo que ela definiu como um “ensaio etnográfico”. De maneira geral, podemos observar a liberdade dada pela abordagem qualitativa, sendo possível realizar estudos com maior profundidade.
Também buscamos verificar os instrumentos e/ou as técnicas de análises de dados utilizados. Assim, observamos que os(as) pesquisadores(as) combinaram diferentes tipos de instrumentos e/ou técnicas, com exceção de Amaral Neto (2019) e Soares (2019), que utilizaram apenas entrevista; e Santos e Amaral (2023), que utilizaram apenas questionário. Campos (2016) e Pimentel (2019), além da entrevista, utilizaram, respectivamente, diário de campo e observação participante. Já Rodrigues (2021) utilizou questionário juntamente com observação e entrevista.
Por fim, verificamos o modo como os(as) pesquisadores(as) analisaram os dados de suas pesquisas. Nesse sentido, Campos (2016) conciliou as técnicas de análise documental, fundamentando-se em Bardin (2011); e de análise interpretativa, com base em Ghedin (2004) e Gamboa (2008). Amaral Neto (2019) toma por orientação a análise global de conteúdo, embasando-se em Bardin (1977). Soares (2019), Rodrigues (2021) e Santos e Amaral (2023) não apontaram qual ou quais técnicas de análise de dados foram utilizadas em seus estudos. Em situação semelhante, Pimentel (2019) salienta ter utilizado a análise documental, porém não discute suas bases teórico-metodológicas.
Concepções, dimensões e aspectos da permanência discutidos
Para direcionarmos nossas discussões acerca das concepções, das dimensões e dos aspectos da permanência presentes nos estudos aqui analisados, tomaremos como orientação e base o conceito de Santos (2009, p. 68), para quem permanência é “o ato de durar no tempo”, pelo qual, para além da constância do indivíduo, é possibilitada a transformação e existência, de modo que o permanecer deve ter “o caráter de existir em constante fazer e, portanto, ser sempre transformação. Permanecer é estar e ser continum no fluxo do tempo, (trans)formando pelo diálogo e pelas trocas necessárias e construidoras” (p. 68).
Ampliando seu entendimento, Santos (2009) salienta que há duas dimensões de permanência: de um lado, a permanência material, que diz respeito às condições materiais de existência, como o poder de arcar com os custos gerados no decorrer do curso, tais como moradia, transporte, alimentação, materiais didáticos, entre outras despesas. De outro lado, a permanência simbólica, que diz respeito às condições simbólicas de existência, como ter apoio – pedagógico, emocional e psicológico –, ter reforço positivo de sua identidade, ter referenciais discentes e docentes, ser valorizado juntamente com sua cultura, se sentir representado e pertencente ao espaço acadêmico etc.
Feito esse trato conceitual, é importante compreendermos se os(as) pesquisadores(as) delimitaram o conceito de permanência que os(as) orientaram em suas análises e como fizeram essa delimitação. Nesse sentido, de antemão, ressaltamos que praticamente todos(as) – cinco dos(as) seis autores(as) – optaram por não fazer uma delimitação conceitual à categoria “permanência”, embora ela tenha sido central em suas pesquisas. Entre os(as) seis, apenas Pimentel (2019) trabalhou tal conceito, fundamentando-se teoricamente em Santos (2009), como também fizemos. A partir das tessituras conceituais de Santos (2009), Pimentel (2019) traz em seu estudo o conceito de permanência, seguido de suas duas dimensões, material e simbólica (assim como trouxemos anteriormente).
Além disso, Campos (2016), Soares (2019), Amaral Neto (2019), Rodrigues (2021) e Santos e Amaral (2023) discutiram a permanência dos(as) estudantes quilombolas em um sentido mais restrito, ou seja, pensando-a apenas como possibilidade de condições de os(as) discentes concluírem seus cursos de graduação. Em contrapartida, há um avanço no estudo de Pimentel (2019), quando ela traz para as suas discussões três dimensões que envolvem a permanência material e a simbólica. Essas dimensões apresentadas pela autora foram trabalhadas por Santos (2009, p. 69-70) da seguinte forma:
a) Permanência enquanto duração (tempo): está associada à duração do estudante no tempo do curso. [...] faz-se importante pontuar que durante o curso o estudante poderá contar com algum tipo de benefício (bolsa de programa de permanência, bolsas de pesquisa ou extensão) e neste caso, ter a oportunidade de manter-se somente estudando e vivenciando a universidade em sua plenitude ou, numa outra situação este estudante poderá permanecer o tempo do curso, mas com pouca participação na vida acadêmica por conta da necessidade de trabalhar; b) Simultaneidade na permanência: [...] Ao ingressar na universidade a trajetória deste jovem passa a ser “reconhecida” na sua comunidade familiar ou de moradia como um “caminho possível” [...]. Há aqui uma simultaneidade da permanência, vez que “eu existo no outro” que também ingressou em um curso superior. Nesta dimensão há uma transformação do indivíduo e no meio social em que ele circula. c) Sucessão ou Pós-permanência: [...] diz respeito às possibilidades de permanência em outros graus acadêmicos. Assim, se a dimensão temporal do indivíduo tiver qualidade, ou seja, se ele conseguir concluir o curso podendo viver inteiramente a universidade, existem chances de uma pós-permanência [...].
Apesar de Pimentel (2019) não ter explorado com profundidade essa dimensão tripla que envolve a permanência material e a simbólica, é possível explorar as suas implicações na permanência de estudantes quilombolas, considerando que as políticas institucionais e mesmo certas práticas tecidas nas relações – interpessoais e institucionais – podem perpetuar desigualdades, enquanto outras podem subverter essa lógica ao longo do tempo, o que implica diretamente na permanência desse público e de outros grupos minorizados.
Outra questão importante para compreensão dos estudos aqui analisados é situar quais aspectos da permanência material e da permanência simbólica foram tratados, visto que eles denunciam os principais fatores implicados na permanência ou não dos(as) estudantes quilombolas nas universidades. No que se refere à permanência material, os principais aspectos levantados foram acerca das seguintes questões: condições e custo de moradia; necessidade de aumento de número e valor dos auxílios e das bolsas; custo com transporte; dificuldades de uso de tecnologias e internet – e de acesso a esses recursos –; dificuldades financeiras; dificuldade e demora para receber auxílios e bolsas; dificuldade de conciliação entre trabalho e estudo; e alimentação e custo com materiais didáticos.
Em relação à permanência simbólica, os principais aspectos levantados foram: déficits de aprendizagem na educação básica; reprovação em disciplinas; desmotivação devido a reprovações; dificuldade de acesso à informação na instituição; dificuldade na manutenção de vínculos com a comunidade durante o curso; dificuldades de adaptação à cultura citadina; dificuldades de adaptação à rotina acadêmica; dificuldades de aprendizagem; dificuldades com didáticas utilizadas; ausência de assistência para além da financeira; necessidade de uma educação antirracista na universidade; falta de representatividade; necessidade de aperfeiçoamento das políticas de ação afirmativa, inclusive as de permanência; necessidade de programas de apoio acadêmico e pedagógico; necessidade de um currículo inclusivo; necessidade de valorização e reforço positivo das identidades; racismo, preconceito e discriminação racial; questões ligadas às relações institucionais; e questões ligadas às relações interpessoais.
Parte dos(as) autores(as) – Soares (2019), Rodrigues (2021) e Santos e Amaral (2023) – conduziu suas discussões à constatação e à descrição ou, como no caso de Amaral Neto (2019), não aprofundou as análises dos aspectos que atravessam as condições materiais e simbólicas de permanência dos(as) estudantes quilombolas nas instituições nas quais eles(as) realizaram suas pesquisas.
Em contrapartida, há um avanço nesse sentido, nos estudos desenvolvidos por Campos (2016) e Pimentel (2019), que, além de discutirem com maior dedicação os principais aspectos que atravessam as condições materiais e simbólicas de permanência, trataram das estratégias dos(as) discentes para garantirem sua permanência na universidade. Com isso, para tratar particularmente das estratégias de permanência, tomaremos como referência esses dois estudos, visto que não apenas contemplam as discussões realizadas nas demais pesquisas, mas também as superam.
Em continuidade, verificamos que, ainda que tenha sido uma categoria importante, nem Campos (2016) nem Pimentel (2019) – nem os(as) demais – delimitaram o conceito da categoria “estratégia”. Assim, para melhor conduzirmos nossas discussões, e com base nas análises desses estudos, por ora, estamos entendendo por estratégia de permanência as ações e os mecanismos, conscientes ou não, de acomodação ou enfrentamento utilizados por indivíduos e/ou grupos marginalizados e/ou sub-representados que buscam transitar e permanecer em espaços institucionais, públicos ou privados, que ainda tecem relações sociais fortemente transpassadas por preconceitos e discriminações fundamentadas em marcadores sociais como raça, etnia, gênero etc., que acabam por dificultar ou impossibilitar a permanência desses indivíduos e/ou grupos sociais nesses espaços.
Nesse contexto, ainda podemos classificar essas estratégias como formais e informais. As estratégias formais de permanência dizem respeito àquelas estratégias pelas quais se busca a garantia da permanência por meio de reinvindicações a órgãos oficiais, internos ou externos; e do acesso às políticas, internas ou externas, sejam elas universalistas ou focalizadas. Já as estratégias informais de permanência dizem respeito àquelas estratégias pelas quais se busca a garantia da permanência por meio de ações, individuais e/ou coletivas, tomadas quando as ações dos órgãos oficiais, internos ou externos, e as políticas universalistas ou focalizadas, internas ou externas, são insuficientes para atender às demandas apresentadas por grupos marginalizados e/ou sub-representados.
Em suas pesquisas, tanto Campos (2016) como Pimentel (2019) apresentam e discutem diversas dessas estratégias formais e informais de permanência, tanto em uma perspectiva de acomodação quanto de enfretamento. Podemos observar que, no campo da permanência material, os(as) estudantes estabelecem como principais estratégias formais de permanência a busca por auxílio financeiro por meio do Programa de Bolsa Permanência Indígenas e Quilombola. Esse auxílio é disponibilizado diretamente pelo Ministério da Educação (MEC), por meio de auxílio-moradia e permanência ofertados pela instituição, de bolsas de iniciação científica, extensão etc.
E, ainda no campo da permanência material, como estratégias informais de permanência, eles(as) buscam, principalmente, conciliar trabalho e estudo ou estágio remunerado e estudo; morar mais próximo da universidade para evitar gastos com transporte; e alugar lugares com menos infraestrutura, pois têm preços mais baixos de aluguel – ou, ainda, reduzir o custo de vida na cidade morando com familiares ou dividindo aluguel, alimentação, internet e outros custos com amigos, entre outras estratégias.
No campo da permanência simbólica, uma das principais estratégias informais de permanência tomadas por esses(as) estudantes é a criação de coletivos e entidades que depois de instituídos são utilizados como uma estratégia formal de permanência. Um bom exemplo é a Associação dos Estudantes Quilombolas (ADQ), criada na UFPA. Assim, ainda no campo da permanência simbólica, compreendemos como principal estratégia formal de permanência o diálogo e embate direto com instâncias superiores (reitorias, conselho superior etc.) por meio dessas entidades, que – apesar de terem sido criadas e de serem organizadas e geridas pelos(as) próprios(as) estudantes quilombolas – são regularizadas e regulamentadas, funcionando como um meio formal de participação e de influência em espaços de debates e tomada de decisões.
A criação de coletivos e entidades, como uma estratégia informal de permanência, torna-se particularmente interessante, visto que tais organizações funcionam como catalizadoras de outras estratégias que transpassam a dimensão simbólica da permanência, como a afirmação da identidade quilombola e negra e a luta contra o racismo, o preconceito racial e a discriminação racial nas relações interpessoais e institucionais.
Em relação à estratégia de afirmação da identidade quilombola, Campos (2016) a vê como um processo fundamental, pois, ao afirmarem suas identidades, esses(as) estudantes reafirmam suas resistências ao atual modelo de ensino, reivindicando que a universidade de fato se torne um espaço dos negros, dos quilombolas, dos indígenas etc. Nesse contexto, no ambiente acadêmico-institucional, muito pelas relações raciais transpassadas por preconceitos e estereótipos, os(as) estudantes quilombolas, estrategicamente – de forma consciente ou não –, ressignificam suas identidades, reinterpretando-as e reforçando positivamente os significados associados às suas heranças étnicas e culturais. Esse processo é fundamental, especialmente em um ambiente onde as narrativas dominantes muitas vezes marginalizam e sub-representam as culturas, os conhecimentos e as histórias dos povos quilombolas.
Contudo, em um contramovimento desse processo de afirmação, e em busca de uma integração e acomodação ao espaço universitário, há também aqueles indivíduos que negam sua identidade quilombola. A esse respeito, Pimentel (2019, p. 165-166) ressalta que o processo de negação, que também podemos entender como um mecanismo de autoproteção, pode representar uma estratégia de permanência, pois “no espaço da universidade as relações de poder impostas pelos grupos hegemônicos desvalorizam a cultura e a identidade quilombola e talvez para muitos negar essa identidade seja a única opção de permanecer na universidade”.
A outra estratégia informal de permanência catalisada na criação de coletivos e entidades estudantis quilombolas, e que transpassa a dimensão simbólica da permanência, é a luta contra o racismo, o preconceito racial e a discriminação racial na universidade. Como observamos nos seis estudos aqui analisados, esses são males que se perpetuam nas relações interpessoais e institucionais tecidas nas universidades brasileiras e que implicam diretamente na permanência de estudantes quilombolas, negros(as), indígenas e outros grupos não brancos.
Nesse sentido, os(as) estudantes quilombolas, individual ou coletivamente, por meio de suas estratégias informais de permanência – como eventos e ações antirracistas, ou mesmo a denúncia e cobrança direta à instituição –, não somente buscam um ambiente inclusivo e acolhedor ou apenas uma permanência em seu sentido mais imediato, ou seja, como possibilidade de concluírem seus cursos, mas também desafiam o modelo atual de universidade e suas estruturas racistas que continuam limitando e, em muitos casos, anulando a possibilidade de permanência da população quilombola na educação superior.
Nesse cenário, podemos observar que a criação de coletivos e entidades desempenha um papel crucial de luta antirracista e de fortalecimento da identidade quilombola, visto que funcionam não apenas como um ponto de encontro, mas também como um ambiente comum de resistência antirracista e de afirmação identitária, onde os(as) estudantes podem compartilhar experiências, desafios e estratégias para enfrentar as adversidades no contexto universitário. De todo modo, essas organizações coletivas nascem tendo como principal missão a luta pela permanência dos(as) estudantes quilombolas nas universidades, ou seja, elas são por si só a luta por permanência.
Limitações, lacunas e contribuições indicadas ou identificadas nos estudos
Nos estudos analisados, observamos que todos(as) os(as) pesquisadores(as) executaram suas pesquisas por meio de uma abordagem qualitativa, partindo de diversas bases teórico-conceituais, o que se revela bastante interessante quando se trata da análise da permanência de estudantes quilombolas nas universidades públicas, em particular nas da Região Norte. Por meio dessa abordagem, é possível analisar com maior profundidade diversas dimensões e aspectos que atravessam a permanência. Contudo, há nesses estudos uma lacuna na apresentação e discussão de dados quantitativos, especialmente no que se refere à retenção e evasão desse público, visto que, como é possível observar nas pesquisas analisadas, a reprovação em disciplinas e a evasão são problemas que afetam com frequência esses(as) estudantes – é então importante quantificar tais fenômenos, abrindo possibilidades de melhor discuti-los.
Outra questão importante ligada à metodologia, especialmente nos estudos de Soares (2019), Rodrigues (2021) e Santos e Amaral (2023), é a necessidade de um consistente trato teórico e conceitual dos procedimentos teórico-metodológicos, particularmente no que se refere ao tipo e abordagem de pesquisa, aos instrumentos e/ou técnicas de coleta de dados e à técnica de análise de dados – pois, como é possível observar, a ausência de sofisticação metodológica afetou diretamente a qualidade dos dados obtidos e, por consequência, das análise desses dados.
Também devemos considerar a ausência de delimitação conceitual das categorias “permanência” – com exceção do estudo de Pimentel (2019) – e “estratégia”, pois foram categorias recorrentes e tiveram uma centralidade nas análises realizadas pelos(as) autores(as), especialmente nas pesquisas de Campos (2016) e Pimentel (2019). Ainda sobre a permanência, foi possível observar que, com exceção de Pimentel (2019), todos(as) os(as) autores(as) discutiram-na em seu sentido mais imediato, ou seja, apenas em relação às condições e possibilidades de os(as) estudantes quilombolas concluírem seus cursos de graduação.
Assim, há a necessidade de pesquisas que abordem essa categoria e considerem seus aspectos mais duradouros, ou seja, que busquem analisar o modo como as estratégias dos(as) estudantes quilombolas contribuem para uma permanência efetiva – que, para além da possibilidade de condições de conclusão de um curso de graduação, diz respeito à efetivação de seus direitos de pertencimento, de modo que não sejam mais vistos como corpos estranhos ou intrusos, mas como parte integrante do espaço acadêmico-científico das universidades e pertencente a ele. Isso porque esses(as) estudantes reivindicam a possibilidade de permanecer efetivamente; ser representados(as) no currículo e na cultura universitária; acessar outros níveis de estudos, como a pós-graduação lato e stricto sensu; ou mesmo ocupar outros papéis sociais dentro da instituição – como na docência e na pesquisa – e estar representados(as) neles.
De todo modo, os estudos de Campos (2016), Pimentel (2019), Soares (2019), Amaral Neto (2019), Rodrigues (2021) e Santos e Amaral (2023) – além de trazerem importantes contribuições para a compreensão do modo como tem se efetivado a permanência dos(as) estudantes quilombolas nas universidades públicas – somam-se aos esforços de consolidação de um corpus de pesquisas que buscam contribuir para o avanço do conhecimento sobre a eficácia das políticas de ação afirmativa, em especial aquelas direcionadas à população quilombola, a exemplo das políticas de permanência. Além disso, tais estudos denunciam a necessidade de aperfeiçoamento e ampliação dessas políticas, visto que elas não atendem de forma satisfatória à demanda do reduzido número de estudantes quilombolas presentes nas universidades públicas, o que requer desse grupo a elaboração de estratégias formais e informais de permanência.
Neste artigo, tivemos como objetivo analisar os principais aspectos que têm sido privilegiados nas pesquisas que abordam a permanência de estudantes quilombolas nas universidades públicas da Região Norte. Nesse sentido, a primeira questão que chama atenção é a quantidade ínfima de estudos nos bancos de dados que acessamos – todos de notória importância e volume de trabalhos científicos. Esse fato, se não evidencia a ausência e a necessidade de realização de mais pesquisas que abordem o tema na região geográfica em questão, demonstra a dificuldade de acesso a esses trabalhos, evidenciando a necessidade de acessibilidade aos estudos sobre o tema produzidos nas universidades e nos programas de pós-graduação, especialmente do Norte do Brasil.
Uma característica importante dos estudos analisados é a sua natureza empírica e qualitativa, o que possibilitou a realização de pesquisas de diferentes metodologias e tipos de técnicas de coleta e análise de dados e as análises das dimensões materiais e simbólicas que atravessam a permanência dos(as) estudantes quilombolas, incluindo as estratégias formais e informais criadas por esses(as) discentes, especialmente nos estudos de Campos (2016) e Pimentel (2019). Além disso, outra característica dessas pesquisas é que a permanência não é trazida como único ou principal foco – é sempre associada à categoria “acesso”, principalmente, ou à categoria “identidade”, eventualmente.
Nesse cenário, os principais aspectos analisados estão relacionados à permanência material, que diz respeito às condições materiais de existência, como o poder de arcar com os custos gerados no decorrer do curso; e à permanência simbólica, que diz respeito às condições simbólicas de existência, como ter apoio pedagógico ou ter reforço positivo de sua identidade – o que requer políticas antirracistas –, entre outros. De igual modo, nos estudos analisados, a categoria “estratégia” foi central, o que permitiu delimitá-la em: estratégias formais de permanência, que dizem respeito àquelas estratégias pelas quais se busca a garantia da permanência por meio de reinvindicações a órgãos oficiais, internos ou externos, e de políticas, internas ou externas, sejam elas universalistas ou focalizadas; e estratégias informais de permanência, aquelas estratégias pelas quais se busca a garantia da permanência por meio de ações, individuais e/ou coletivas, tomadas quando as ações dos órgãos oficiais, internos ou externos, e as políticas universalistas ou focalizadas, internas ou externas, são insuficientes para atender às demandas apresentadas por grupos marginalizados e/ou sub-representados.
Em suma, além de uma compreensão das dimensões que atravessam as experiências dos(as) estudantes quilombolas nas universidades públicas da Amazônia nortista, por meio desses estudos, foi possível constatar a necessidade de pesquisas consistentes, teórica e metodologicamente, que abordem especificamente a permanência desse público nas instituições públicas de educação superior da Região Norte. Isso possibilitaria uma análise aprofundada da questão, tanto por meio de dados quantitativos como qualitativos, trazendo para o debate dados e conhecimentos científicos sólidos.
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