Cidadania em construção: o papel da educação na formação de sujeitos críticos

Washington Luiz Aquino Ferreira[1]

Priscila Tamiasso-Martinhon[2]

Celia Regina Sousa da Silva[3]

Resumo

A educação é essencial para formar cidadãos críticos e engajados, capazes de transformar a sociedade e fortalecer a democracia. A escola desempenha papel central ao cultivar participação ativa e consciência coletiva, promovendo inclusão e justiça social. Essa formação busca preparar novas gerações para exercerem uma cidadania que contribua para uma sociedade mais justa e democrática. Ao promover o desenvolvimento de sujeitos críticos, a educação fortalece a cidadania e a consciência social. Pensadores como Paulo Freire e Pierre Bourdieu defendem uma educação além da simples transmissão de conhecimentos, e os educadores têm papel fundamental nesse processo, ao desenvolverem competências e valores essenciais para a vida cidadã.

Palavras-chave: Emancipação Social. Educação libertadora. Consciência crítica. Práxis educativa.

Citizenship in the making: the role of education in the formation of critical subjects

Abstract

Education is essential to form critical and engaged citizens capable of transforming society and strengthening democracy. Schools play a central role in cultivating active participation and collective awareness, promoting inclusion and social justice. This education seeks to prepare new generations to exercise citizenship that contributes to a fairer and more democratic society. By promoting development of critical subjects, education strengthens citizenship and social awareness. Thinkers such as Paulo Freire and Pierre Bourdieu advocate an education that goes beyond the simple transmission of knowledge, and educators play a fundamental role in this process by developing skills and values which are essential for citizen life.

Keywords: Social Emancipation. Liberating education. Critical awareness. Educational praxis.

Considerações iniciais

Nas sociedades democráticas, a educação é extremamente reconhecida como pilar essencial para a promoção da justiça social, inclusão e cidadania. No Brasil, país com desigualdades históricas socioeconômicas e raciais, a formação cidadã é especialmente desafiadora e crucial. A escola, nesse contexto, deve ser mais que um espaço de transmissão de conhecimentos técnicos e teóricos, desempenhando papel fundamental na construção de uma cidadania ativa e consciente. Uma reflexão sobre cidadania e democracia no ambiente escolar revela que a educação deve englobar não apenas o desenvolvimento acadêmico, mas também a formação de valores de solidariedade, cooperação e justiça social. Essa abordagem busca reunir cidadãos capazes de questionar, compreender e transformar.

Desde a Constituição de 1988, que reafirma o compromisso do Brasil com a promoção da dignidade e da justiça social (Brasil, 1988), políticas educacionais têm buscado responder à necessidade de uma formação cidadã que fortaleça a democracia. A realidade revela que a educação brasileira ainda enfrenta o desafio de lidar com a reprodução de desigualdades, frequentemente reforçadas pelo próprio sistema escolar. Esse cenário exige uma abordagem educacional que vá além da instrução teórica, promovendo o exercício da cidadania e o engajamento ativo dos estudantes.

Conforme discutido por Reyes et al. (2013) e Muñoz e Torres (2014), existem dois enfoques principais sobre a formação cidadã: o minimalista, centrado na transmissão de conhecimentos teóricos; e o maximalista, que valoriza a prática, os valores e o engajamento crítico do educando.

O processo de formação cidadã requer um modelo educacional que vá além da mera instrução teórica e da retenção de conhecimentos. Essa necessidade coloca em evidência duas abordagens: a minimalista, que se limita ao conteúdo teórico de direitos e deveres; e a maximalista, que se expande para incluir práticas e valores que capacitam o indivíduo a participar da vida democrática. Então, de que maneira a educação escolar pode contribuir para a formação de uma cidadania ativa e crítica, que responda às necessidades de uma sociedade democrática e inclusiva?

Este trabalho busca, portanto, compreender as interações entre cidadania individual e coletiva no ambiente escolar, analisando como a escola pode ser um espaço de formação para a cidadania democrática e os desafios dessa tarefa em uma sociedade marcada por desigualdades. O objetivo central é investigar como a educação pode fomentar a prática de uma cidadania transformadora, que vá além da instrução formal e se torne efetiva na construção de uma sociedade mais justa. Especificamente, pretende avaliar o impacto das abordagens minimalista e maximalista na formação de cidadãos críticos e engajados, considerando seu potencial para desenvolver competências e habilidades necessárias à convivência democrática.

O desenho metodológico envolveu análise dos livros de Paulo Freire, Pedagogia do Oprimido (2005), A importância do ato de ler: em três artigos que complementam (1989), e Pedagogia da Autonomia: saberes necessários a prática educativa (2010), referências fundamentais para discussão sobre cidadania, democracia e educação crítica. A visão de educação libertadora do autor, que vai além da simples transmissão de conhecimento, fundamenta a ideia de que a educação deve formar indivíduos capazes de questionar e transformar a sociedade. Além de Freire, tomamos como base os autores Thomas Humphrey Marshall, em Cidadania, classe social e status (1967); Moacir Gadotti, em Dimensão política do projeto pedagógico (2001); José Carlos Libâneo, em Organização e gestão da escola: teoria e prática (2001); e Washington Luiz Aquino Ferreira, na dissertação Educação e Religião: Mediadores da vulnerabilidade social encontrada nas crianças (2018), que oferecem aporte valioso, demonstrando como práticas educativas que dialogam com dimensões religiosas podem atuar como fatores de proteção e de empoderamento aos cidadãos.

As reflexões foram fundamentadas em ideias e conjectura de teóricos que mostram a importância na acepção e construção dos conceitos debatidos neste artigo: emancipação, sujeito crítico e reflexivo, educação cidadã e democrática. Além do mais, foi realizada uma pesquisa bibliográfica por meio de buscas em livros, revistas acadêmicas com Qualis A2 e A1, dissertações e teses publicadas.

É valido destacar que o presente trabalho ainda está em curso e espera-se a realização de cursos de extensão com oficinas para orientação, que propiciarão o acesso ao pensamento crítico e a produção de materiais didáticos que tenham ênfase na aproximação do objeto de estudo.

Cidadania e democracia: a interdependência no contexto educacional

Gohn (1995) destaca uma distinção crucial entre dois tipos de cidadania: a individual e a coletiva. A individual refere-se aos direitos e deveres que são atribuídos a cada cidadão de forma isolada, enfatizando a responsabilidade pessoal e a liberdade de cada um. Contudo, essa abordagem pode levar a uma visão fragmentada da sociedade, em que as necessidades coletivas e as injustiças sociais são negligenciadas. Por outro lado, a coletiva busca englobar todos os setores da sociedade, promovendo a inclusão e a participação de diversos grupos. Essa perspectiva é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, em que os direitos são garantidos para todos, independentemente de classe, raça ou gênero. A cidadania coletiva propõe, portanto, um modelo em que a solidariedade e a cooperação são essenciais para o desenvolvimento social e para a promoção de uma verdadeira igualdade.

Entretanto, na prática, a cidadania frequentemente revela-se repleta de contradições. Embora a ideia de engajamento cívico deva ser universal, sua aplicação é muitas vezes restrita por sistemas sociais e econômicos que favorecem direitos individuais em detrimento do coletivo. A ênfase na individualidade pode ser manipulada para justificar a exploração do capital, em que os direitos de propriedade e interesses privados prevalecem sobre os direitos coletivos. A busca pela liberdade individual pode, paradoxalmente, limitar a verdadeira igualdade, criando uma sociedade em que as disparidades sociais se acentuam (Rodrigues, 2001).

Assim, a reflexão sobre participação social nos leva a questionar como devem se equilibrar esses dois aspectos, o individual e coletivo. Para que a cidadania seja efetiva e verdadeiramente inclusiva, é necessário promover um diálogo entre os direitos individuais e coletivos, reconhecendo que a liberdade de um não pode ser garantida à custa da opressão de outro. A educação, nesse sentido, desempenha papel fundamental, ao capacitar os cidadãos a compreenderem e reivindicarem seus direitos; ao mesmo tempo em que fomenta uma consciência social que valoriza a coletividade e a participação ativa na construção de uma sociedade mais equitativa (Ferreira, 2018).

Frigotto (2008) destaca que, no âmbito educacional, a escola brasileira, inserida em um contexto de relações capitalistas, não apenas reflete, mas também reproduz as desigualdades sociais existentes no país, negando cidadania efetiva a uma grande parte da juventude. Oliveira (2003) versa que o dualismo da educação se manifesta na distinção entre o ensino técnico e profissional, oferecido às classes trabalhadoras, e a formação acadêmica, voltada para as elites dirigentes, evidenciando a perpetuação das desigualdades sociais por meio do sistema educacional.

Fischman e Haas (2012) argumentam que cidadania e democracia são práticas interdependentes que não surgem de forma inata, mas são aprendidas ao longo da vida. Nesse contexto, a educação formal desempenha papel fundamental, sendo o principal meio de formação do cidadão moderno desde o século XIX. De acordo com Ferreira (2018), os autores ressaltam que a educação não apenas organiza e regula os indivíduos, ela também é essencial para o desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos regimes democráticos.

Embora as políticas educacionais busquem formar cidadãos democráticos, o conceito de cidadania democrática permanece confuso e impreciso. Essa ambiguidade pode ser atribuída a diversos fatores, incluindo a diversidade de contextos sociais e culturais, bem como a evolução das práticas democráticas ao longo do tempo (Thomaz; Oliveira, 2008).

O que Fischman e Haas (2012) entendem ser um cidadão democrático varia entre diferentes sociedades, e pode incluir uma gama de direitos e responsabilidades que nem sempre são claros ou consensuais. A educação, portanto, deve ir além da mera transmissão de conhecimento, e deve envolver a formação de habilidades críticas e de pensamento, permitindo que os indivíduos não apenas compreendam seus direitos, mas também se engajem ativamente na sociedade.

Implica que as escolas devem criar ambientes onde os alunos possam experimentar a democracia na prática, por meio da participação em decisões coletivas e da promoção de debates sobre questões sociais relevantes. É vital que as políticas educacionais sejam revisadas e adaptadas para refletir a complexidade da cidadania democrática contemporânea. Isso pode incluir a incorporação de temas como diversidade, inclusão e justiça social nos currículos, além de promover uma cultura de diálogo e respeito nas instituições educacionais. Assim, a formação de cidadãos democráticos torna-se um processo contínuo e dinâmico, essencial para a construção de uma sociedade mais justa e participativa (Ferreira, 2018).

Reyes et al. (2013) e Muñoz e Torres (2014) discutem a formação cidadã a partir de dois enfoques distintos: o minimalista e o maximalista. O enfoque minimalista prioriza uma educação tradicional, centrada na aprendizagem de conteúdos específicos e na transmissão de informações, conforme já exposto.

Gomes (2022) elucida que essas interpolações tendem a ver a formação cidadã como uma questão de conhecimento teórico sobre direitos e deveres, sem necessariamente promover a aplicação prática desse conhecimento no cotidiano dos alunos. Embora essa abordagem possa garantir uma base de informações essenciais, pode resultar em uma formação cidadã limitada, que não capacita os indivíduos a interagirem de maneira crítica e ativa na sociedade.

Por outro lado, o enfoque maximalista amplia essa visão, enfatizando não apenas a aquisição de conteúdos, também o desenvolvimento de competências, habilidades, atitudes e valores de forma contextualizada. Essa perspectiva reconhece a importância da interatividade e da realidade cotidiana na formação cidadã, incentivando os alunos a aplicarem o que aprendem em situações reais. O enfoque maximalista promove a reflexão crítica, o engajamento social e a capacidade de ação, preparando os estudantes para se tornarem cidadãos ativos e conscientes em suas comunidades (Gomes, 2022).

Para Reyes et al. (2013) e Muñoz e Torres (2014), a escolha entre esses enfoques pode ter implicações significativas para a educação e a formação de cidadãos. Um currículo que integre o enfoque maximalista pode facilitar a construção de uma cidadania mais dinâmica e engajada, em que os alunos compreendem seus direitos e ainda desenvolvem a capacidade de atuar em prol da justiça social e da democracia. Assim, a formação cidadã torna-se um processo integral e contínuo, que prepara os indivíduos para enfrentar os desafios da sociedade contemporânea.

Educação e cidadania: o papel transformador da escola na formação crítica

Segundo Freire (2002), a ausência de acesso à educação escolar provoca, nas crianças, um sentimento de desvalia, resultando em impactos negativos na autoestima, identidade e oportunidades sociais e futuras. Ao estabelecer os fundamentos da educação libertadora, entendida como prática de liberdade e baseada na teoria da ação dialógica, propõe-se uma alternativa ao autoritarismo da escola tradicional. Essa abordagem contribui para a construção de princípios educacionais que visam à humanização do indivíduo e sua emancipação (Freire, 2002)[4].

No entendimento de Ferreira (2018), a proposta de Freire, segundo Semeraro (2012), é radical e estruturante: a educação deve ser um instrumento de transformação social profunda, atuando em múltiplos níveis da sociedade para combater estruturas de dominação, não apenas por meio da política formal (Estado), também enfrentando a cultura e a economia que sustentam a hegemonia burguesa. O trecho evidencia uma concepção freiriana de educação centrada no diálogo, na escuta, na prática crítica e na transformação social.

Ferreira (2018) evidencia uma concepção freiriana de educação centrada no diálogo, na escuta, na prática crítica e na transformação social. Para Freire (1989), o professor é coautor do processo educativo, junto aos educandos, e atua na construção de um caminho pedagógico com base nas realidades vividas pelos alunos. O docente, ao assumir uma postura dialógica e crítica, tem a responsabilidade de mediar o processo formativo, contribuindo para a construção de sujeitos ativos e conscientes de sua realidade. O professor não deve dominar, mas dialogar.

Freire (2005) faz uma crítica à educação bancária, que caracteriza um modelo de ensino em que o professor é visto como a autoridade absoluta e detentor do saber, enquanto os alunos são receptores passivos. O professor decide o conteúdo, disciplina e direciona todas as ações, enquanto os alunos seguem sem questionamento, limitados à obediência e adaptação. A autor ainda critica essa abordagem porque ela reduz os estudantes a objetos do processo educacional, privando-os de autonomia, criticidade e participação ativa (Freire, 2005). Em vez disso, ele defende uma educação dialógica, em que educador e educandos constroem conhecimento juntos, promovendo um aprendizado significativo e libertador (Ferreira 2018).

Freire (2005) enfatiza que o professor exerce influência direta na vida do educando, destaca que a educação bancária se baseia nos princípios de predomínio, domesticação e alienação, que são transmitidos pelo educador ao aluno por meio de um conhecimento que é imposto, atribuído e alienado. Nesse modelo, o professor posiciona-se como a figura de autoridade que detém o saber, enquanto o aluno é tratado como um receptáculo passivo de informações. Essa dinâmica não apenas desumaniza o educando, mas também perpetua relações de poder desiguais, limitando sua capacidade de questionar, refletir e agir criticamente no mundo.

O autor também enfatiza que “ninguém ensina nada a ninguém e ninguém aprende sozinho” (Freire, 2005, p. 39). Souza (2007) argumenta que o aprendizado ocorre por meio da interação e da colaboração entre os indivíduos, enfatizando que somos influenciados pelo ambiente que nos cerca. Para Ferreira (2018), o autor sugere que a capacidade de ensinar está intrinsecamente ligada à nossa habilidade de aprender com os outros, reforçando a ideia de que a educação deve ser um processo dialógico, em que o conhecimento é construído coletivamente e que cada participante tem papel ativo na formação do saber.

Na perspectiva de Prestes (1995), a escola tem o papel crucial de formar indivíduos autoconscientes de si e do mundo ao seu redor. No entanto, essa responsabilidade é contraditória, pois por um lado, a escola reflete os efeitos da sociedade contemporânea, enquanto por outro, enfrenta desafios relacionados à razão. Segundo Ferreira (2018), isso resulta em suas limitações, uma vez que abstrai as bases da vida cotidiana e encontra dificuldades em implementar os conteúdos éticos e a liberdade de racionalidade que deveriam fundamentar seu papel educacional.

Ferreira (2018), comentando Vygostsky (1991), mostra que a criança, ao interagir com o ambiente físico e social, desenvolve categorias prévias de conhecimento que também servem como condições essenciais para sua socialização. O desenvolvimento é gradualmente construído por um organismo vivo dentro de um contexto histórico e social, a partir de composições orgânicas elementares, por meio de interações contínuas entre a base biológica e o ambiente social. O contexto social, moldado historicamente, fornece os instrumentos físicos e simbólicos que o organismo utilizará como mediadores em suas relações sociais.

A partir da perspectiva de Vygotsky, o desenvolvimento humano ocorre por meio da interação social, especialmente com o diferente, possibilitando a transição dos processos coletivos para os individuais. Esse movimento está vinculado à dimensão histórica do sujeito e se concretiza por meio da mediação, conceito central na teoria vygotskiana, que compreende a linguagem e a cultura como elementos fundamentais no processo de aprendizagem e constituição da subjetividade (Ferreira, 2018).

Nesse sentido, a educação é considerada um valor fundamental para a promoção da justiça social. No Brasil, há significativa desigualdade educacional que resulta em barreiras à escolarização, limitando a capacidade do indivíduo de desenvolver o pensamento crítico, construtivo e motivador. A ausência de escolarização acarreta implicações negativas para os potenciais educandos. Classificar e hierarquizar são elementos inerentes à cultura e ao aprendizado social, incluindo sua presença na prática docente. Arroyo (2004, p. 364) conceitua que:

[...] assim torna-se comum o surgimento em todas as instituições educativas de crianças problemas, crianças fracassadas, disléxicas, hiperativas, agressivas etc. Esses problemas tornam-se parte da identidade da criança. Desta forma ao passar pelo portão da escola assume o papel que lhe foi atribuído tende correspondê-lo. Porém ao conceder este rótulo à criança, não se observa em que circunstâncias ela apresenta tais dificuldades, (ela está assim e não e assim). Não sou eu que classifico os/as alunos/as, eles são diferentes, chegam às escolas diferentes.

De acordo com Ferreira (2018), o excerto critica a rotulação precoce de crianças nas escolas, destacando que os problemas atribuídos a elas passam a definir sua identidade, desconsiderando o contexto em que surgem. Ressalta a importância de entender que a criança está em determinada condição, e não que é assim essencialmente.

Batista (2005) destaca que os dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) de 2019 são exemplares. O insucesso nas séries iniciais é mais pronunciado entre crianças que trabalham e entre crianças negras. Ferreira (2018) mostra que o autor trata a questão da falta de acesso à escolarização como parte de um problema mais amplo de natureza política, envolvendo desigualdade social, injustiça social e exclusão. Ao longo dos anos, diversas causas foram buscadas para explicar o atraso escolar dos alunos. Alguns estudos focaram em fatores estritamente relacionados a eles, como suas capacidades, motivação ou herança genética. Outros estudos, por sua vez, dirigiram a atenção para as características das escolas, estabelecendo que a organização e o funcionamento das instituições também desempenham papel significativo no sucesso ou fracasso escolar de seus alunos.

A diversidade de contextos sociais e econômicos enfrentados pelos estudantes representa um desafio significativo para a permanência e o sucesso deles nas instituições educacionais. Além disso, destaca que os grupos sociais marginalizados frequentemente não têm acesso à escolarização, contribuindo para o atraso escolar e a perpetuação das desigualdades educacionais (Rodrigues, 2001).

De acordo com Castro (2010, p. 11-14), a “inegável expansão à escola não correspondeu [...] a uma efetiva democratização da educação nem à oferta de uma educação de qualidade, elementos essenciais para garantir tanto a permanência quanto a conclusão da educação básica na idade adequada”. No entendimento de Ferreira (2108), Regattieri e Castro (2009) indicam que a ampliação do acesso à escola, embora positiva, não foi acompanhada por melhorias nas condições de ensino. Como resultado, houve um aumento da diversidade nas salas de aula, alunos com diferentes origens, características e vivências, o que exige práticas pedagógicas mais inclusivas e sensíveis às desigualdades sociais.

A escolarização sob uma lente histórica e social: implicações para o desenvolvimento educacional

A educação escolar fomenta uma consciência social moldada por valores, visões e práticas diversas (Nunes, 2002). No entanto, para Ferreira (2018), os obstáculos sociais, políticos e econômicos enfrentados no cotidiano têm impactado negativamente as expectativas dos indivíduos em relação à construção de uma sociedade mais tolerante e inclusiva.

A educação assume, então, papel central como veículo de ensino e aprendizagem, promovendo a reflexão crítica, criativa e dialógica do indivíduo consigo mesmo e com o coletivo, cumprindo uma função essencial no empoderamento dos sujeitos e na transformação social. Além disso, o autor elucida que a vasta gama de aspectos revelados pela historiografia da educação e seus relevantes diálogos atuais destaca o desafio de “lidar com as complexas relações vivenciadas no espaço, no tempo, na linguagem e nas representações construídas sobre esses elementos, tanto no nível individual quanto coletivo” (Nunes, 2002, p. 53).

A comparação entre o ideal de escolarização e o conceito de infância revela o surgimento de novos processos, que ampliam horizontes e exploram diferentes contextos. Esse desenvolvimento expõe diversas racionalidades científicas voltadas para a construção de uma educação plural. Nesse contexto, a criança, a infância e a escolarização surgem como temáticas interligadas na historiografia e dialogam entre si (Oliveira, 2006).

Vygotsky (1999, p. 4) afirma que a “história é um fator de informação e relativização, permitindo compreender, explicar e avaliar em que medida as ideias pedagógicas e as práticas educacionais são tanto fator quanto produto de uma construção social”. Para Ferreira (2018), o texto explora como a educação e a historiografia contribuem para a formação social, cultural e pedagógica, destacando que conceitos como infância e escolarização são construções sociais que refletem e moldam a sociedade. A educação é apresentada não apenas como meio de transmitir conhecimento, mas como processo dialógico e crítico que empodera indivíduos e promove transformações sociais, enfatizando que as práticas educacionais e pedagógicas são influenciadas por contextos históricos e culturais, e que elementos como sociedade, cultura e educação desempenham papéis essenciais na construção de experiências e valores atribuídos à infância e ao processo de escolarização.

Monarcha (2001, p. 70) cita a infância como um “período de transição para a adolescência e juventude, marcada pela brevidade. A infância [...] é tida como um período da vida humana em que a criança é incapaz de falar por si mesma e de discernir, encontrando-se totalmente dependente dos adultos”. Kuhlmann Jr. e Fernandes (2004, p. 19) conceituam a infância como etapa genérica da vida, semelhante a outras fases, cujo significado é moldado pelas transformações sociais: “toda sociedade tem seus sistemas de classes de idade, e a cada uma delas é associado um sistema de status e de papel”. A infância, portanto, pode ser vista como uma categoria sócio-histórica.

Para Ferreira (2018), os autores entendem a infância como uma fase em constante oscilação, marcada por diferentes conflitos. Eles também distinguem entre a biografia individual da criança e a narrativa cultural da infância, ressaltando que “a criança e a infância emergem como categorias históricas, construídas nas relações sociais cotidianas” (Kuhlmann Jr.; Fernandes, 2004, p. 7).

A infância, ao ser reconhecida como categoria social e histórica distinta, permite que a criança se aproprie de condições e experiências que vão além de sua perspectiva individual, moldando sua visão e papel na sociedade. Viega (2004) define três aspectos principais da formação individual: o desenvolvimento dos saberes básicos, a produção de conhecimentos que permitem compreender e interagir com a comunidade, e a criação de formas específicas de tratamento para crianças, diferenciando-as do universo adulto.

[...] as relações entre a infância e a modernidade se estabelecem no esforço da produção de uma tradição, o ser criança civilizada. Compreendendo o tempo da infância como produção sociocultural, entendo que a possibilidade do aparecimento de um tratamento distinto da criança em relação ao mundo adulto esteve associada à produção de lugares específicos a ela destinado, à produção de novas relações de autoridade e à elaboração de novas formas de comportamento (Viegas, 2004, p. 37).

A expansão da educação para a escolarização das crianças envolve práticas específicas que ajudam a organizar seus objetivos e adaptar o projeto de educação pública. Refletir sobre esse processo é essencial para entender as ações e os sujeitos envolvidos, assim como para criticar a universalização da educação escolar, que requer a compreensão da visão de infância, escolarização e sua constituição como política pública (Ferreira, 2018).

A escola é um espaço fundamental de educação que, em parceria com a família, pode complementar o aprendizado que começa em casa. Weiss (1989) aponta que a aprendizagem da criança inicia antes da escolarização formal, e Haddad et al. (1997) defendem que a colaboração entre escola e pais reforça esse processo. Quando os pais não se envolvem, isso pode resultar em problemas como notas baixas, evasão escolar, indisciplina e desinteresse.

Para Ferreira e Marturano (2002), a falta de acesso e a desvalorização da educação, somadas à falta de compreensão dos pais sobre sua importância, dificuldades culturais, drogas e criminalidade frequentemente tornam a família um obstáculo ao desenvolvimento e ao desempenho escolar da criança.

Cidadania e educação: um caminho para a emancipação social

Honorato (2017) descreve que escola reflete a realidade da comunidade, onde educadores enfrentam desafios como agressividade, desinteresse, indisciplina, desrespeito e violência. De acordo com Ferreira (2018), muitos alunos não demonstram condutas cidadãs, pois não observam em suas famílias, comunidades e país, valorização ou reconhecimento de sua condição como sujeitos ativos. Ser cidadão vai além de ter uma certidão de nascimento ou o direito de voto; envolve participação efetiva na sociedade e acesso a uma educação de qualidade. Para que o aluno se torne um verdadeiro cidadão, é necessário modificar diversas práticas. Conforme Lima (2002), a sociedade ideal surge da escola que se deseja, e isso não se constrói por decretos ou regras vindas de quem não participa ativamente da educação.

Segundo Ferreira (2018), para ser um cidadão pleno, de acordo com Martins (2010), o indivíduo deve exercer seus direitos civis, políticos e, por fim, sociais; caso contrário, ele se torna um não cidadão. Carvalho (2008) reforça que os direitos civis incluem os direitos básicos à vida, liberdade, propriedade e igualdade perante a lei, enquanto os direitos sociais garantem acesso à riqueza coletiva, como o direito à educação, trabalho e salário justo.

As políticas educacionais têm incorporado princípios éticos fundamentais à cidadania. A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), no art. 2º, define a educação como um dever da família e do Estado, orientada pelos princípios de liberdade e solidariedade humana, visando ao desenvolvimento integral do educando e sua preparação para a cidadania e o trabalho. No art. 22, assegura-se que a Educação Básica tem como finalidade desenvolver o educando, garantir uma formação comum essencial para a cidadania e fornecer meios para o progresso no trabalho e nos estudos (Brasil, 1996). Ferreira (2108) elucida que os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) reforçam a LDB, destacando que a escola deve garantir o acesso aos saberes socialmente elaborados como instrumentos de desenvolvimento, socialização, cidadania democrática e revisão crítica de valores e crenças dogmáticas.

Segundo Ferreira (2018), embora o Brasil seja um país democrático e conte com leis que asseguram direitos iguais para todos, além de programas sociais implementados, Dimenstein (1999) chama a atenção para o conceito de cidadania de papel — um cenário onde muitas das intenções de promover justiça social permanecem apenas na teoria, sem efeito prático. Isso gera uma expectativa frustrada para milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade, que continuam esperando por uma mudança real.

Dimenstein (1999) salienta que os problemas encontrados em nosso país, de cunho social e moral, mostram a falta de cidadania e a ausência de comprometimento político:

Um menino de rua é mais do que um ser descalço, magro, ameaçador e malvestido. É a prova da carência de cidadania de todo um país, em que uma imensa quantidade de garantias não saiu do papel da Constituição. É um espelho ambulante da História do Brasil (Dimenstein, 1999, p. 33).

O texto aborda, com sensibilidade e crítica, que o menino de rua representa muito mais do que sua aparência física marginalizada. Ele simboliza a falência do Estado em garantir os direitos básicos previstos na Constituição, e como um espelho ambulante, reflete as marcas históricas de desigualdade, exclusão e descaso social no Brasil. Trata-se de uma denúncia contundente da ausência de cidadania plena e da persistência de estruturas que negam dignidade à grande parte da população. Covre (1996) enfatiza que a realização plena da cidadania para a maioria dos brasileiros exige esforço contínuo, tanto por parte dos governantes quanto da população em geral.

Para Kuenzer (2000), a sociedade vem criando formas de convivência que exigem um cidadão cada vez mais participativo e comprometido com as questões sociais, capaz de intervir diretamente e redefinir relações urbanas. Portanto, torna-se necessário que a escola forme um aluno preparado para atuar de maneira efetiva na sociedade. A educação cidadã é essencial para que os indivíduos desenvolvam valores que promovam a inclusão social e a justiça, destacando o papel fundamental da escola como espaço de formação de um discente reflexivo, crítico e comprometido com o bem comum.

A escola é o espaço formal de educação para a cidadania. Sarmento e Cerisara (2004) afirmam que a escola deve promover a valorização da cultura do semelhante, incentivando a compreensão e o respeito pelas diferenças. Esse ambiente educativo oferece, às crianças e aos jovens, um horizonte mais amplo da vida, capacitando-os a se tornarem agentes de transformação social. A escola, então, transforma-se em um espaço de tolerância, respeito, conhecimento e sabedoria, consolidando-se como o pilar inicial da socialização pública (Ferreira, 2018). A relevância da escola pública é, assim, decisiva na formação cidadã.

Para Marshall (1967), p. 73), o “direito à educação é um direito social de cidadania genuíno, pois o objetivo da educação na infância é moldar o adulto em formação”. Palokow (1993) complementa, afirmando que a escola deve proporcionar, às futuras gerações, um sentido de pertencimento que é essencial para a construção da identidade e para o desenvolvimento de uma cidadania ativa e consciente.

[...] mais do que a soma das suas rotinas, regras, horários, resultados de avaliação [...] um lugar onde as crianças e os jovens sintam que são importantes, não instrumentalmente, porque estão presentes e fazem parte de um número determinado, mas existencialmente, porque se trata de uma paisagem em que elas têm significados e um sentido de presença (Palokow, 1993, p. 159).

Nesse panorama, Libâneo (2001) argumenta que a escola deve ser um espaço onde os alunos possam exercer um papel ativo na construção da democracia social, promovendo a inovação, a sensibilidade e a imaginação. Seu objetivo é preparar o aluno para uma participação bem-sucedida na sociedade, despertando um cidadão engajado e competente na prática de ações positivas. A preocupação com a formação crítica do estudante, segundo ele, deveria ser uma das prioridades fundamentais da escola. Gadotti (2001), por sua vez, define a cidadania como um pacto de direitos e deveres em prol da democracia, e defende uma escola cidadã, comprometida com a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Schnorr (2001) destaca a necessidade de uma pedagogia da libertação popular, argumentando que, em nosso cotidiano, ainda prevalece a pedagogia do opressor, presente em nossos corpos, mentes e práticas sociais. Essa pedagogia sustenta uma lógica domesticadora que nega, ao povo, o direito de crescer e de se realizar plenamente. Nesse sentido, para Ferreira (2018), a escola deve oferecer um ensino de alta qualidade, que permita a formação de cidadãos livres e conscientes de seu papel na construção e transformação da sociedade.

Ferreira (2018) e Luzzi (2012) apontam que é fundamental que o educando vá além do modelo tradicional de ensino, e se forme como um sujeito ético, crítico, reflexivo e comprometido com a transformação social. Para que isso ocorra, é necessário que a escola atue como um espaço de emancipação, incentivando a consciência crítica e a participação ativa dos alunos na construção de uma nova sociedade.

Schimit (2011) ressalta que, ao refletir sobre a práxis educativa, o diálogo deve fundamentar ações que articulem teoria e prática no contexto escolar, contemplando tanto as dimensões locais quanto globais. Para isso, a escola deve ser um espaço privilegiado de desenvolvimento do estudante, promovendo a diversidade de pensamentos e práticas pedagógicas que estimulem a criticidade, a autonomia e a responsabilidade. Nesse mesmo sentido, Ferreira (2018) argumenta que uma educação comprometida com a transformação social precisa valorizar a escuta ativa, a participação e o protagonismo discente, possibilitando que o educando se torne um cidadão reflexivo, capaz de conviver, persistir nos estudos, atuar socialmente e buscar sua realização pessoal.

De acordo com Ferreira (2018), a educação representa um caminho para consolidar uma sociedade mais justa e harmoniosa, na qual o cidadão possa exercer plenamente seus direitos. Segundo Palma Filho (1998), a educação escolar cumpre papel fundamental na formação cidadã, ampliando a compreensão do aluno sobre o ambiente socialmente instituído e promovendo o desenvolvimento de uma consciência crítica e responsável em relação ao seu meio:

[...] e assim atuar de um modo não coercitivo, contribuindo para a formação de um indivíduo crítico/reflexivo [...] quando a escola seleciona objetivos educacionais, conteúdos, metodologias e critérios de avaliação do aprendizado, está optando por um determinado projeto educacional, que de forma alguma é neutro em relação à cidadania (Palma Filho, 1998, p. 101).

Dolabela (2017) defende uma pedagogia inovadora, que rompe com os modelos organizacionais tradicionais e coloca o sujeito no centro do processo educativo. Para o autor, as mudanças na educação brasileira evidenciam a importância da escola na formação do cidadão, sendo fundamental adotar práticas que valorizem a individualidade e a capacidade de transformação dos alunos em agentes sociais ativos. Nessa mesma direção, Ferreira (2018) destaca que a educação deve promover a escuta sensível e a participação dos discentes, estimulando o protagonismo, a criticidade e o compromisso ético com a transformação da realidade.

Assim, importa repensar o funcionamento das instituições e, sobretudo, a interrelação entre todos os seus agentes, nomeadamente na escola e nos locais de trabalho, o que implica repensar as estratégias de educação e de formação para a cidadania global visando também a melhoria da qualidade dos relacionamentos sociais e das práticas profissionais, e o reforço da capacidade de inovação social. Propõe-se, assim, uma educação e uma formação transformadoras e comprometidas com os valores da igualdade, da democracia, da justiça social e econômica, baseadas em processos ativos, participativos de diálogo, de construção de projetos comuns e de democracia como prática vivenciada (Público, 2008, p. 1).

A relevância da ação educativa está intrinsicamente ligada aos assuntos do cotidiano, criando um ensino contextualizado e significativo. Por isso, é fundamental a interação e a colaboração entre as instituições educacionais formais, as organizações estatais e as diversas iniciativas da sociedade civil. Essas interações configuram um conjunto essencial de educação não formal voltada para a cidadania, promovendo um aprendizado mais abrangente e conectado às realidades sociais (Ferreira, 2018).

Para Ferreira (2018), os educandos precisam reconhecer e praticar para aprender a valorizar a cidadania. Nesse sentido, se a escola busca ensinar a condição de cidadão, sua tarefa inicial deve ser facilitar o exercício da cidadania entre os alunos. Para que o aprendizado da cidadania seja efetivo, é imprescindível que haja uma abordagem ampla que respeite os direitos humanos.

Lima (2002, p. 71) enfatiza que “a educação escolar para a cidadania só é possível por meio de práticas educativas democráticas”, assim, promovendo valores e regulando um contexto social no qual a socialização ocorre de maneira significativa. Candau (1999) entende que o educando deve estar ciente da importância de ser participativo em todas as atividades do cotidiano escolar, a fim de aprender o verdadeiro valor da criticidade e da reflexão. Além disso,

[...] educar para a cidadania exige educar para a ação político-social e esta, para ser eficaz, não pode ser reduzida ao âmbito individual. Educar para cidadania é educar para a democracia que dê provas de sua credibilidade de intervenção na questão social e cultural. É incorporar a preocupação ética em todas as dimensões da vida pessoal e social (Candau, 1999, p. 112).

O excerto de Candau (1999) evidencia que educar para a cidadania requer formar sujeitos capazes de intervir coletivamente na realidade social, política e cultural, com base em princípios éticos e democráticos. Nessa mesma direção, Ferreira (2018) destaca que a educação deve promover o protagonismo discente, valorizando a escuta, a participação ativa e o compromisso com a transformação social. Assim, a cidadania não se limita ao âmbito individual, mas se constrói na coletividade, por meio de práticas educativas que incentivem a criticidade e a ação política consciente.

Freire (1980) define o ser humano como um ente em constante construção e em processo contínuo de socialização. Antes de abordar essa construção, ele discute a importância da reflexão sobre o ser, enfatizando a essência da humanização presente em suas obras. Mendonça (2008) destaca que Freire foi influenciado por três vertentes do humanismo: o humanismo cristão, o humanismo marxista e o humanismo existencialista. Nesse contexto, Mendonça (2008, p. 21) afirma que “Freire considera a ideia de que o ser humano é um ser no mundo, cuja existência social é reconhecida a partir do momento em que ele desenvolve sua consciência crítica e capta a própria realidade”.

De acordo com Freire (2005), os aspectos fundamentais da existência humana, em sua construção e aprimoramento, requerem transformação. Peñalonzo (1996) entende que, para que ocorra a mudança, é essencial que se reconheça e aceite a condição atual, permitindo assim um processo de reflexão crítica que favoreça o desenvolvimento e a evolução do ser humano em sua realidade social. Portanto, evidencia-se que a influência do humanismo existencialista levou Paulo Freire a afirmar que o educando não deve ser visto apenas como um objeto do processo educativo, mas também como um sujeito ativo. Segundo Ferreira (2018), essa visão valoriza o papel do educando na construção de seu aprendizado, reconhecendo sua capacidade de reflexão e transformação.

Para Mendonça (2008), sob a perspectiva do humanismo cristão, Freire incorpora a dimensão da utopia em sua obra. Essa utopia é entendida como visão ideal de transformação social, em que a educação desempenha papel crucial na promoção de valores de justiça, solidariedade e liberdade. Freire (2005) acredita que, ao nutrir essa utopia, é possível fomentar um ambiente educacional que inspire os educandos a se tornarem agentes de mudança, contribuindo para a construção de uma sociedade mais equitativa e humanizada.

Essa compreensão do sujeito como um ser inacabado, em constante transformação e em contínua construção, reflete sua pertença à sociedade contemporânea. Segundo Freire (2005), essa visão enfatiza que o indivíduo não é um ente estático, mas alguém que está sempre em processo de formação, aprendizado e mudança. A educação, nesse contexto, é vista como meio essencial para promover essa transformação, permitindo que o sujeito desenvolva sua consciência crítica e sua capacidade de agir sobre a realidade social. Freire (2005) argumenta que, ao reconhecer essa condição de inacabamento, os educandos podem se engajar ativamente na construção de um futuro mais justo e humano.

Freire (2005, p. 22) destaca que, “em linguagem direta: os homens humanizam-se, trabalhando juntos para fazer do mundo, sempre mais, a mediação de consciência”. Fiori (1999) apresenta o entendimento freiriano acerca da relação entre os sujeitos e seu contexto, enfatizando que a humanização ocorre por meio de ações coletivas e conscientes sobre a situação.

Ferreira (2018) complementa, ao afirmar que a educação deve promover o protagonismo dos sujeitos na transformação da realidade, reforçando o papel social da escola como espaço de construção crítica e emancipadora. A afirmação destaca que a humanização ocorre por meio da colaboração e do trabalho conjunto, em que os indivíduos se engajam ativamente na transformação de seu entorno. A conscientização torna-se ferramenta fundamental para entender e mudar a realidade social, promovendo a construção de um mundo mais justo e humano.

Gadotti (1996), ao interpretar a obra de Paulo Freire, enfatiza que a educação deve ser compreendida como prática de liberdade, sustentada por uma visão utópica, tanto da sociedade quanto da ação pedagógica. Para o autor, educar é promover uma leitura crítica da realidade, reconhecendo seu caráter inacabado e, por isso, passível de transformação. Essa leitura crítica exige a denúncia das estruturas opressoras e o anúncio de um novo horizonte possível. Nesse sentido, como afirma Freire (1992), a verdadeira utopia nasce da tensão entre a denúncia das injustiças e o anúncio de um futuro a ser construído coletivamente. Trata-se de responsabilidade política, ética e estética dos sujeitos históricos comprometidos com a transformação do mundo.

Ferreira (2018) reforça essa concepção, ao destacar que a escola deve assumir seu papel na formação de cidadãos protagonistas, promovendo práticas pedagógicas que estimulem a criticidade, a participação ativa e a construção de uma sociedade mais justa e democrática.

Mendonça (2008), sob a perspectiva do humanismo marxista, destaca que Freire incorporou a filosofia da práxis como base para a ação educativa, reconhecendo-a como elemento essencial na luta por justiça social e emancipação. Essa concepção valoriza a prática reflexiva como meio de conscientização e transformação das condições opressivas. Nessa mesma direção, Ferreira (2018) reforça que a educação deve promover o protagonismo dos sujeitos, estimulando sua participação ativa na construção de uma realidade mais justa.

Freire (1969) defende que a práxis, quando combinada com a reflexão e a ação dos indivíduos em relação ao mundo, é essencial para promover a transformação social. Para ele, a prática reflexiva permite que as pessoas compreendam suas realidades e, a partir dessa compreensão, possam atuar de maneira consciente e crítica para mudar as condições opressivas, contribuindo para a construção de um mundo mais justo e humano.

Segundo Jardilino (2008), ainda que Freire não tenha se tornado absolutamente marxista, ele se apossou de instrumentos de investigação do pensamento de Marx, e considerando os níveis de oprimido e opressor, ele revela a condição histórica de autoridade existente entre os indivíduos.

Jardilino (2008) e Ferreira (2018) entendem que, embora Freire não tenha se tornado completamente marxista, ele utilizou ferramentas de análise do pensamento de Marx para examinar as dinâmicas entre oprimidos e opressores. Esse método permitiu a Freire revelar a condição histórica de autoridade que existe nas relações entre os indivíduos, contribuindo para uma compreensão mais profunda das estruturas sociais e das condições que perpetuam a opressão.

Considerações finais

A reflexão sobre cidadania e democracia no contexto educacional revela que a educação desempenha papel fundamental na formação de indivíduos críticos, conscientes de seus direitos e deveres, e preparados para atuar ativamente na sociedade. Neste trabalho, explorou-se a complexidade das interações entre cidadania individual e coletiva, e o papel da escola em promover uma cidadania democrática que vá além da mera transmissão de conhecimentos teóricos, integrando a prática cotidiana e a construção de valores como inclusão, igualdade e justiça social.

Inspirando-se nas discussões contemporâneas sobre educação cidadã (Gomes, 2022), uma cidadania efetiva requer processos formativos que aliem desenvolvimento individual à participação social ativa.

A cidadania efetiva, como argumentado, só é possível mediante uma educação que fomente tanto o desenvolvimento pessoal quanto o engajamento coletivo, equilibrando os direitos individuais com as responsabilidades sociais.

A partir das abordagens de autores como Paulo Freire, ficou claro que a educação para a cidadania precisa ser transformadora e emancipadora, capacitando os estudantes a entenderem e a questionarem as estruturas sociais existentes. Nesse sentido, é essencial que as políticas educacionais e os currículos contemplem temas como diversidade, equidade e participação ativa, possibilitando, aos alunos, um aprendizado que valorize a prática da democracia.

A escolha entre uma abordagem minimalista e maximalista na educação cidadã possui implicações diretas na formação dos alunos. Enquanto o enfoque minimalista limita-se ao aprendizado teórico, o enfoque maximalista estimula a prática de competências críticas e sociais, preparando o aluno para interagir de forma ativa com a comunidade. Esse último enfoque, embora mais desafiador, é fundamental para construir uma cidadania ativa e uma sociedade mais justa.

Portanto, é urgente que a educação brasileira busque superar as desigualdades históricas e sociais, promovendo um ambiente inclusivo e participativo. A educação cidadã deve ser um processo contínuo, no qual a escola e a sociedade se unem para formar cidadãos comprometidos com a democracia e aptos a lutar por uma sociedade mais equitativa (Gomes, 2022). Esse compromisso com a formação cidadã é um dos pilares para a construção de um país que respeita a diversidade e promove a igualdade de oportunidades para todos.

A análise das inter-relações entre cidadania e democracia no contexto educacional evidencia que a educação não é apenas um meio de transmissão de conhecimento, mas uma ferramenta essencial para formar cidadãos críticos, conscientes de seu papel na sociedade. No decorrer deste trabalho, foram discutidas as contribuições de diversos autores que, ao refletirem sobre a cidadania democrática, ressaltaram a importância de uma educação que vá além do conteúdo acadêmico e se comprometa com o desenvolvimento integral do indivíduo.

Um ponto central abordado foi a distinção entre cidadania individual e cidadania coletiva, destacando como a ênfase excessiva na individualidade pode levar a uma sociedade fragmentada, em que direitos coletivos e justiça social são negligenciados. Nesse sentido, o papel da escola é crucial: ela deve não apenas promover o conhecimento, mas também cultivar uma ética de solidariedade e cooperação, valores essenciais para uma sociedade justa e inclusiva. Essa perspectiva alinha-se à concepção freiriana de educação, que vê a escola como um espaço de transformação, onde os estudantes são estimulados a se tornarem agentes de mudança social.

O estudo também destacou os desafios do sistema educacional brasileiro que, em um contexto de desigualdades sociais, frequentemente reproduz as divisões e hierarquias que busca combater. A segmentação entre ensino técnico e profissional para as classes trabalhadoras e formação acadêmica para elites revela um dualismo que perpetua desigualdades. Diante disso, a necessidade de uma abordagem educacional mais inclusiva, que valorize a diversidade cultural e social dos alunos, torna-se evidente.

Ao longo do artigo, foi discutida a relevância de diferentes enfoques de educação para a cidadania: o minimalista, que se limita à instrução teórica; e o maximalista, que incentiva a prática e o desenvolvimento de habilidades e valores voltados para o engajamento cidadão. O enfoque maximalista, embora mais desafiador, destaca-se como abordagem necessária para a formação de uma cidadania ativa, ao proporcionar um ambiente onde o estudante pode experimentar a democracia na prática e desenvolver consciência social.

Nesse contexto, a educação cidadã deve ser vista como um processo contínuo e dinâmico, adaptando-se aos desafios contemporâneos e preparando o indivíduo para a complexidade da vida em sociedade. Políticas educacionais e currículos precisam ser revisados para que a formação cidadã contemple temas como direitos humanos, inclusão, justiça social e participação democrática. Esse processo passa pela criação de ambientes educacionais onde o aluno seja incentivado a questionar, dialogar e contribuir para a tomada de decisões coletivas, promovendo a prática de valores democráticos e a construção de uma identidade cidadã.

Assim, a escola torna-se espaço fundamental para a promoção da cidadania ativa, ao contribuir para a construção de um sujeito autônomo, consciente de seu papel na sociedade e comprometido com a luta por justiça e igualdade. A efetivação de uma educação para a cidadania depende do esforço conjunto entre políticas públicas, comunidade escolar e sociedade civil, atuando de forma integrada para que a escola se torne um ambiente inclusivo e formador de cidadãos.

Em suma, a educação cidadã é um caminho essencial para a construção de uma sociedade democrática e equitativa, e isso demanda comprometimento com práticas educacionais que incentivem a reflexão crítica e o desenvolvimento de habilidades sociais que fomentem a inclusão e a participação ativa. A formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres é, sem dúvida, um dos pilares para o desenvolvimento de uma sociedade em que todos possam exercer plenamente sua cidadania e contribuir para a construção de um futuro mais justo, inclusivo e solidário.

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Submissão: 31.10.2024.

Aprovação: 16.05.2025.

[1] Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro: wferreirarj@hotmail.com.

[2] Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro: pris-martinhon@hotmail.com.

[3] Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro: sousa@iq.ufrj.br.

[4] Nesse contexto, os fundamentos educacionais de Paulo Freire constituem uma construção teórica que reflete seu pensamento crítico-dialético. Os fundamentos podem servir como base para a elaboração de propostas e sugestões de práticas curriculares voltadas à formação humana durante o processo de escolarização, fundamentadas no trabalho pedagógico dos docentes.