O Programa Nacional de Assistência Estudantil sob a perspectiva foucaultiana: estado do conhecimento [1]

Nídia Gizelli de Oliveira Fernandes ^{^[2]}

Márcia Aparecida Amador Mascia^{^[3]}

Resumo

O Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES visa a ampliar as condições de permanência dos alunos das Instituições Federais de Ensino Superior e tem sido objeto de estudo na Educação. Este artigo é resultado de pesquisa que objetivou realizar o levantamento bibliográfico de pesquisas publicadas sobre o PNAES a partir das lentes foucaultianas, de modo a configurar o Estado do Conhecimento. Os dados foram coletados nas seguintes bases de dados: Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações - BDTD e Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES. Verificou-se uma pequena produção científica com as características supramencionadas nas referidas bases de dados. Este artigo integra uma tese multipaper, consistindo em um dos capítulos de uma pesquisa de doutorado.

Palavras-chave: Programa Nacional de Assistência Estudantil. Estado do Conhecimento. Análise do Discurso. Estudos Foucaultianos.

National Student Assistance Program from the Foucaultian perspective: state of knowledge

Abstract

National Student Assistance Program - PNAES (Portuguese acronym) aims to improve the conditions for students to remain in Federal Higher Education Institutions and has been the subject of study in Education. This paper is the result of research that sought to conduct a bibliographic survey of studies published on the PNAES through Foucaultian lens to outline the State of Knowledge. Data were collected from the following databases: Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations (BDTD), and CAPES Catalog of Theses and Dissertations. A small scientific production with the aforementioned characteristics was found in these databases. This paper is part of a multi-paper thesis, consisting of one of the chapters of doctoral research.

Keywords: National Student Assistance Program. State of Knowledge. Discourse Analysis. Foucaultian Studies.

Introdução

O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) foi instituído no ano de 2007 pela Portaria Normativa nº 39 de 2007 do Ministério da Educação e Cultura (MEC) (Brasil, 2007). Posteriormente, foi regulamentado pelo Decreto Federal nº 7.234, de 19 de julho de 2010 (Brasil, 2010), visando a ampliar as condições de permanência de estudantes das Instituições Federais de Ensino Superior, e desde então, esse programa tem sido objeto de pesquisa em algumas áreas do saber, a exemplo da Educação e do Serviço Social, áreas que são foco desta pesquisa. Em julho de 2024, o PNAES tornou-se Política Nacional de Assistência Estudantil a partir da promulgação da Lei Federal nº 14.914 (Brasil, 2024). Nesse sentido, este estudo apresenta-se com o objetivo de realizar o levantamento bibliográfico e a compilação de dados de estudos acadêmico-científicos publicados acerca do PNAES, de modo a configurar o Estado do Conhecimento. São demonstradas reflexões construídas e consolidadas em teses e dissertações que abarcam o tema PNAES a partir das lentes foucaultianas. Ressalta-se que este estudo possui relevância por compor uma tese multipaper e por mapear e discutir as produções que lançaram mão de ferramentas foucaultianas para proceder reflexões acerca do PNAES.

É importante salientar que esta pesquisa foi direcionada pela seguinte problematização: quantos e quais trabalhos produzidos em nível de mestrado e doutorado abarcam a questão do PNAES sob o paradigma epistemológico pós-crítico foucaultiano? Quais ferramentas foucaultianas foram usadas para proceder a análise do PNAES? Quais análises realizadas sobre o PNAES foram realizadas a partir das ferramentas foucaultianas? Quais categorias são analisadas a partir dessas ferramentas?

Considera-se que este trabalho configura o estado do conhecimento, pois se propõe a realizar um mapeamento e discussão de uma área do conhecimento a partir do estudo de revisão bibliográfica. Nesse sentido, esse tipo de pesquisa abarca “uma metodologia de caráter inventariante e descritivo da produção acadêmica e científica sobre o tema que busca investigar” (Ferreira, 2002, p. 258), elencando categorias e perspectivas a serem analisadas em cada trabalho e no conjunto deles (Jacomini; Wellen; Perrella, 2023).

Dessa maneira, visando a mapear e coletar os estudos científicos em nível de teses e dissertações, definiu-se por realizar o levantamento em duas bases de dados: a Base Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) e o Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES. A pesquisa nessas bases de dados foi realizada usando combinações diversas das seguintes palavras-chaves: Programa Nacional de Assistência Estudantil, Foucault, Foucaultianos, Foucaultianas, Governamentalidade, Biopoder, Biopolítica e Análise do Discurso. Afirma-se que esta pesquisa transcendeu o mapeamento bibliográfico (Fernandes; Silveira; Mascia, 2024), ao passo que foram realizadas leituras integrais dos textos levantados e não apenas dos resumos, possibilitando maior apreensão das questões, apontamentos, reflexões e problematizações ali postas, ratificando que se trata do Estado do Conhecimento (Jacomini; Wellen; Perrella, 2023; Romanowski; Ens, 2006).

Para discutir a questão aqui apresentada, o trabalho foi estruturado em quatro partes, além desta introdução e das considerações finais. A primeira parte traz uma leitura acerca do PNAES; a segunda parte do estudo apresenta o Estado do Conhecimento como delimitação metodológica da pesquisa; a terceira parte traz o procedimento metodológico utilizado; e a quarta desvela os resultados e a análise desses dados. Este artigo faz parte de tese de doutorado realizada no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação da Universidade São Francisco, na linha de Educação, Sociedade e Processos Formativos, e no Grupo de Pesquisa Estudos foucaultianos e Educação, certificado pelo CNPq.

Breve Panorama do Programa Nacional de Assistência Estudantil

O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) foi instituído pela Portaria Normativa nº 39 de 2007 do Ministério da Educação e Cultura (MEC) (Brasil, 2007). Posteriormente foi regulamentado pelo Decreto Federal nº 7.234 de 19 de julho de 2010 (Brasil, 2010), com a finalidade de ampliar as “condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal”. De acordo com seu artigo 2º, visa a

I – democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal; II - minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior; III - reduzir as taxas de retenção e evasão; e IV - contribuir para a promoção da inclusão social pela educação (Brasil, 2010).

As ações possíveis na assistência estudantil são explicitadas no artigo 3º, a saber:

I - moradia estudantil; II - alimentação; III - transporte; IV - atenção à saúde; V - inclusão digital; VI - cultura; VII - esporte; VIII - creche; IX - apoio pedagógico; e X - acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação (Brasil, 2010).

Esse programa tem sido palco para debates e reflexões em diferentes áreas do conhecimento, assim como pela Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), por meio do Fórum Nacional de Pró-Reitorias de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE).

Em julho de 2024, após 14 anos de tramitação na Câmara Legislativa, adensando variados Projetos de Lei (PL) que abordavam o tema da assistência estudantil, foi sancionada a Lei Federal nº 14.914, que transformou o Programa Nacional de Assistência Estudantil em Política Nacional de Assistência Estudantil (Brasil, 2024). Esse é um marco bastante significativo, pois havia grande luta dos profissionais da área, estudantes, movimentos estudantis e órgãos como ANDIFES e FONAPRACE, imbuídos na efetivação da assistência estudantil enquanto política. Isso porque entendia-se que o PNAES, enquanto programa, poderia ficar à mercê de governos neoliberais. Para além do exposto, considera-se que a PNAES, a política, abarcou programas e ações, entre eles, o Programa de Assistência Estudantil – PAE. São programas e ações da PNAES, de acordo com o Art. 4º da Lei Federal nº 14.914:

I - Programa de Assistência Estudantil (PAE);

II - Programa de Bolsa Permanência (PBP);

III - Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior (Pases);

IV - Programa Estudantil de Moradia (PEM);

V - Programa de Apoio ao Transporte do Estudante (Pate);

VI - Programa Incluir de Acessibilidade na Educação (Incluir);

VII - Programa de Permanência Parental na Educação (Propepe);

VIII - Programa de Acolhimento nas Bibliotecas (PAB);

IX - Programa de Atenção à Saúde Mental dos Estudantes (PAS);

X - Programa Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (Promisaes);

XI - Benefício Permanência na Educação Superior;

XII - oferta de serviços pelas próprias instituições federais de ensino superior e pelas instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica;

XIII - outras ações tornadas públicas por meio de ato normativo do Ministro de Estado da Educação, observada a compatibilização dessas ações com as dotações orçamentárias existentes, e desde que não haja prejuízos aos programas e às ações constantes dos incisos I a XII do caput deste artigo (Brasil, 2024).

A PNAES apresenta os seguintes objetivos, de acordo com o Art. 2º da Lei Federal nº 14.914:

I - democratizar e garantir as condições de permanência de estudantes na educação pública federal; II - minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência de estudantes nos cursos da educação pública federal e na conclusão desses cursos; III - reduzir as taxas de retenção e de evasão na educação pública federal; IV - contribuir para a promoção da melhoria de desempenho acadêmico, de inclusão social pela educação e de diplomação dos estudantes; V - apoiar estudantes estrangeiros da educação superior recebidos no âmbito de acordos de cooperação técnico-científica e cultural entre o Brasil e outros países; VI - estimular a participação e o alto desempenho de estudantes em competições, em olimpíadas, em concursos ou em exames de natureza esportiva e acadêmica; VII - estimular as iniciativas de formação, extensão e pesquisa específicas para a área de assistência estudantil (Brasil, 2024).

De acordo com o Art. 5º da Lei Federal nº 14914, o PAE, que integra a PNAES, é destinado aos “estudantes matriculados em cursos presenciais das instituições federais de ensino superior e das instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica” (Brasil, 2024). As ações do PAE são a moradia estudantil; a alimentação; o transporte; a atenção à saúde; a inclusão digital; a cultura; o esporte; o atendimento pré-escolar a dependentes; o apoio pedagógico; o acesso, participação, aprendizagem e acompanhamento pedagógico, de acordo com legislações específicas, de estudantes com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento ou com altas habilidades e superdotação; os beneficiários de políticas de ação afirmativa.

O PNAES, enquanto programa estabelecido pelo Estado, era voltado exclusivamente para estudantes de graduação de Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), ou seja, nos Institutos Federais Tecnológicos (IFT), e por isso, os estudantes do ensino de nível médio técnico não acessavam o PNAES. Com a sanção da Lei Federal nº 14.914, o PNAES, enquanto política, passa a abarcar, além dos estudantes de Ensino Superior, também os de nível técnico. Há, ainda, a possibilidade, no caso de disponibilidade orçamentária, de contemplar estudantes de mestrado e doutorado, estudantes de Instituições de Ensino Públicas gratuitas estaduais, distritais e municipais. Essa lei apresenta grande avanço, ao se considerar sua abrangência.

O estado do conhecimento como delimitação metodológica da pesquisa

O conhecimento científico, por possuir um sistema ordenado de análise de problemas e por fazer uso de métodos para encontrar fatos e princípios, difere de outras formas de conhecimento. Segundo Demo (1994), a pesquisa científica pode ser apresentada como instrumentação teórico-metodológica para a construção do conhecimento, e deve estar respaldada no questionamento sistemático crítico e criativo juntamente com a intervenção e o diálogo crítico com a realidade de forma teórica e prática (Fernandes; Silveira; Mascia, 2024). Dessa forma, o conhecimento construído por meio da pesquisa, sob a perspectiva foucaultiana, possibilita problematizar relações de poder, a exemplo da governamentalidade, do biopoder e da biopolítica. Ainda nessa perspectiva, é possível afirmar que o espaço acadêmico é legitimado como lugar de ressignificação e questionamento de verdades estabelecidas.

Pautada nessas explicitações, a pesquisa aqui proposta fundamenta-se e consolida-se visando à constituição do estado do conhecimento, que é apreendido por Morosini, Kohls-Santos e Bittencourt (2021) enquanto um tipo de metodologia bibliográfica. É fato que há um crescente debate no mundo acadêmico sobre em que consiste o estado da arte ou o estado do conhecimento. Segundo Ferreira (2002), desde o final do século XX, tem-se verificado a crescente produção de pesquisas denominadas estado da arte ou estado do conhecimento, que para essa autora, são expressões sinônimas. Sob a perspectiva dela, essas pesquisas são de cunho bibliográfico que visam a proceder o mapeamento de publicações científicas, de temas definidos em determinada área do conhecimento, para então possibilitar amplas discussões e reflexões sobre categorias e perspectivas em diferentes vieses e perspectivas de análise. Pesquisas que possuem caráter inventariante e descritivo da produção acadêmica e científica sobre o tema e objeto pesquisado (Ferreira, 2002), ou ainda, nas palavras de Jacomini, Wellen e Perrella (2023, p. 3), “pesquisas sobre pesquisas”. Para Ferreira (2002), ao escolher esse tipo de pesquisa, o pesquisador parece desejar saber mais sobre a quantidade e teor das pesquisas e estudos em determinada área do conhecimento, com o objetivo de detectar o que foi dito e analisado, assim como o que não foi dito, ou não foi realizado.

Porém, Jacomini, Wellen e Perrella (2023) ressaltam que não há consenso na área da educação de que estado da arte e estado do conhecimento sejam pesquisas distintas. Contudo, em seus estudos, Romanowski e Ens (2006) apontam a existência de diferenças entre os dois termos. Para essas autoras,

[...] os estudos realizados a partir de uma sistematização de dados, denominada “estado da arte”, recebem esta denominação quando abrangem toda uma área do conhecimento, nos diferentes aspectos que geraram produções. Por exemplo: para realizar um “estado da arte” sobre “Formação de Professores no Brasil” não basta apenas estudar os resumos de dissertações e teses, são necessários estudos sobre as produções em congressos na área, estudos sobre as publicações em periódicos da área. O estudo que aborda apenas um setor das publicações sobre o tema estudado vem sendo denominado de “estado do conhecimento” (Romanowski; Ens, 2006, p. 39-40).

É sob a perspectiva conceitual de Romanowski e Ens (2006) que se entende este estudo como estado do conhecimento. Assim, nesta pesquisa, definiu-se pela leitura na íntegra dos materiais levantados, pois considerou-se o exposto por Ferreira (2002, p. 269), que assegura que ler os resumos dos trabalhos levantados não é suficiente para escrever “a História da produção acadêmica” sobre o tema estudado. Colaborando para essa reflexão, Albuquerque e Portilho (2022) trazem, em seu trabalho, um roteiro para consubstanciar o Estado do Conhecimento, em que constam a identificação e análise das seguintes partes dos trabalhos: “Título do trabalho (e ano de publicação); Autor (a); Descritores e local de acesso; Metodologia (Procedimento e instrumentos); e Resultados alcançados” (Albuquerque; Portilho, 2022, p. 5). Corroborando para essa mesma perspectiva, Morosini, Nascimento e Nez (2021) e Morosini, Kohls-Santos e Bittencourt (2021) desenham uma metodologia para a construção do estado do conhecimento que se soma àquela apresentada por Albuquerque e Portilho (2022). Segundo essas autoras,

O estado de conhecimento estrutura-se nas fases metodológicas a seguir especificadas: escolha das fontes de produção científica (nacional e/ou internacional); seleção dos descritores de busca; organização do corpus de análise: leitura flutuante dos resumos apresentados nos bancos de dados; seleção dos primeiros achados na bibliografia anotada; identificação e seleção de fontes que constituirão a bibliografia sistematizada, ou seja, o corpus de análise; construção das categorias analíticas do corpus: análise das fontes selecionadas, e organização da bibliografia categorizada, a partir da elaboração das categorias; considerações acerca do campo e do tema de pesquisa, com contribuições do estado de conhecimento para a delimitação e escolha de caminhos que serão utilizados na tese/dissertação (Morosini; Nascimento; Nez, 2021, p. 72).

Considerando que ao realizar o estado do conhecimento, o pesquisador “busca conhecer, sistematizar e analisar a produção do campo científico sobre determinada temática, subsidiar a dissertação e/ou tese em educação, delimitando o tema e ajudando a escolher caminhos metodológicos e elaborar a produção textual para compor a dissertação/tese” (Morosini; Nascimento; Nez, 2021, p. 71), este estudo usa a combinação do roteiro e da metodologia apresentados acima.

Procedimentos metodológicos e resultados encontrados: pesquisas coletadas nas bases BDTD e Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES

Visando a apreender as produções científicas produzidas, foram escolhidas as bases de dados BDTD e o Catálogo de Teses e Dissertações da Capes como espaços para levantar as produções que abarcam o tema aqui trabalhado. Assim, lançou-se mão dos seguintes descritores: Programa Nacional de Assistência Estudantil, Foucault, Foucaultianos, Foucaultianas, Governamentalidade, Biopoder, Biopolítica, Análise do Discurso. Ao proceder a busca de artigos nas bases de dados usando as combinações diversas dos descritores supramencionados, verificou-se a existência de algumas poucas (apenas 4) produções em nível de tese e dissertação, conforme o quadro 1, apresentado mais adiante, após a descrição do processo de levantamento.

O levantamento dos estudos foi dividido em buscas em dois bancos de dados e realizado no segundo semestre de 2024, primeiramente na plataforma da BDTD, e em seguida, no Catálogo de Teses e Dissertações da Capes. Na BDTD, foram realizadas nove buscas com o tipo de busca avançada; idioma português; com tipo de documento limitado à tese e dissertação; sem marcação para ano de publicação; sem preferência quanto a ser ilustrado. Em três dessas buscas, a correspondência de todos os termos. Na primeira busca com as referidas marcações, na BDTD, as palavras-chave usadas foram: PNAES, governamentalidade, biopolítica, Foucault (todos os campos). Na segunda busca, na BDTD, as palavras-chave usadas foram: PNAES, análise do discurso, governamentalidade, biopolítica, Foucault (todos os campos). Na terceira busca, na BDTD, as palavras-chave usadas foram: PNAES, neoliberalismo, análise do discurso, governamentalidade, biopolítica, Foucault (todos os campos). Em todas essas três buscas foram encontrados 0 (zero) trabalhos.

Na sequência, foram realizadas as demais seis buscas na BDTD com o tipo de busca avançada; idioma português; com tipo de documento limitado à tese e dissertação; sem marcação para ano de publicação; sem preferência quanto a ser ilustrado. Os resultados delas podem ser verificados na sequência:

- A quarta busca usou a correspondência da busca qualquer termo, com as palavras-chave PNAES, governamentalidade, biopolítica (todos os campos); correspondência da busca todos os termos, com a palavra-chave PNAES (todos os campos); correspondência da busca todos os termos, com a palavra-chave usada na pesquisa: Governamentalidade (todos os campos); correspondência da busca todos os termos, com a palavra-chave usada na pesquisa: biopolítica (todos os campos). Nesse levantamento, foram encontrados 0 (zero) trabalhos.

- A quinta busca usou a correspondência da busca qualquer termo, com as palavras-chave PNAES, governamentalidade, biopolítica (todos os campos); correspondência da busca todos os termos, com a palavra-chave Programa Nacional de Assistência Estudantil (todos os campos); correspondência da busca todos os termos, com a palavra-chave usada na pesquisa: Foucault (todos os campos); correspondência da busca todos os termos, com a palavra-chave usada na pesquisa: neoliberalismo (todos os campos). Nesse levantamento foi encontrado 1 (um) trabalho: Rocha (2021).

- A sexta busca usou a correspondência da busca qualquer termo, com as palavras-chave PNAES, governamentalidade, biopolítica (todos os campos); correspondência da busca todos os termos, com a palavra-chave Programa Nacional de Assistência Estudantil (todos os campos); correspondência da busca todos os termos, com a palavra-chave usada na pesquisa: Foucault (todos os campos); correspondência da busca todos os termos, com a palavra-chave usada na pesquisa: governamentalidade (todos os campos). Nesse levantamento foi encontrado um trabalho: Rocha (2021).

- A sétima busca usou a correspondência da busca qualquer termo, com as palavras-chave PNAES, governamentalidade, biopolítica (todos os campos); correspondência da busca todos os termos, com a palavra-chave Programa Nacional de Assistência Estudantil (todos os campos); correspondência da busca todos os termos, com a palavra-chave usada na pesquisa: Foucault (todos os campos); correspondência da busca todos os termos, com a palavra-chave usada na pesquisa: biopolítica (todos os campos). Nesse levantamento foram encontrados 0 (zero) trabalhos.

- A oitava busca usou a correspondência da busca qualquer termo, com as palavras-chave PNAES, governamentalidade, biopolítica (todos os campos); correspondência da busca todos os termos, com a palavra-chave Programa Nacional de Assistência Estudantil (todos os campos); correspondência da busca todos os termos, com a palavra-chave usada na pesquisa: Foucault (todos os campos). Nesse levantamento foram encontrados 5 (cinco) trabalhos: Barbosa (2019); Macedo (2024); Oliveira (2014); Oliveira (2021); Rocha (2021).

- A nona busca usou a correspondência da busca qualquer termo, com as palavras-chave PNAES, Foucault (todos os campos); correspondência da busca todos os termos, com a palavra-chave PNAES (todos os campos); correspondência da busca todos os termos, com a palavra-chave usada na pesquisa: Foucault (todos os campos). Nesse levantamento foram encontrados 7 (sete) trabalhos, cinco e deles já haviam sido levantados: Barbosa (2019); Jandrey (2015); Macedo (2024); Oliveira (2014); Oliveira (2021); Rocha (2021); Silva (2024).

No Catálogo de Teses e Dissertações da Capes, foram realizadas 22 buscas, usando as combinações de palavras-chave abaixo citadas, uma vez entre aspas, e na seguinte sem aspas: programa nacional de assistência estudantil, Foucault, Foucaultianas, Foucaultianos, governamentalidade, biopoder, biopolítica, análise do discurso, assistência estudantil, PNAES. Foram obtidos resultados diferentes de 0 (zero) em 6 (seis) buscas, totalizando 11 (onze) trabalhos levantados, e dois deles repetiram-se em dois dos resultados das buscas. Dessa maneira, foram encontrados sete trabalhos: Cristofaro (2012); Grey (2018); Lima (2022); Martins (2023); Oliveira (2011); Botelho (2016); Silva (2012).

Após proceder, em cada um dos 14 (quatorze) trabalhos levantados, a leitura do resumo, das palavras-chave, do sumário, do referencial teórico, da metodologia, das referências bibliográficas, e ainda proceder a busca por palavras-chave e por citações e referências ao longo do texto de cada um dos 14 estudos, foram descartados dez deles e aprovadas 4 quatro pesquisas. Os dez trabalhos não foram inseridos nesta discussão por não corresponderem, em alguma medida, ao que se buscava nesta pesquisa, pois possuíam uma das seguintes condições: tema distinto, apesar de abarcar a perspectiva foucaultiana; abarcava o tema PNAES, mas não englobava a perspectiva foucaultiana; citava superficialmente o PNAES, mas seu objeto de pesquisa era a inclusão de pessoas com deficiência, tratando a questão da inclusão sob a perspectiva da governamentalidade; inacesso à dissertação e à tese por indisponibilidade do PDF no site ou em decorrência de problemas no site nas vezes em que foram realizadas novas consultas.

No quadro abaixo é possível verificar as produções encontradas nas bases de dados da CAPES e BDTD a partir da metodologia descrita.

Quadro 1: Teses e dissertações coletadas na Plataforma BDTD e Catálogo de Teses e Dissertações da Capes

Autor	Ano	Título	Palavras-chave	Objetivo
Oliveira, M. P.	2014	Ditos e não ditos: como se constitui o sujeito bolsista imerso na política de assistência estudantil	Assistência Estudantil; bolsistas; discursos; história do Instituto Federal do Piauí; Política; Relações de Poder.	Compreender os processos de subjetivação dos estudantes ditos em condição de vulnerabilidade social em um contexto de produção de sentidos e significados relacionados às políticas de assistência estudantil entre 2009 e 2013.
Botelho, C. R. P.	2016	Assistência Estudantil na Universidade Federal de Viçosa: composições e tensões no/com o movimento estudantil	Assistência Estudantil; Movimento Estudantil; Biopoder; Biopolítica.	Colocar em análise a relação, nos anos de 2014-2015, entre o movimento estudantil da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e as políticas de assistência ao estudante praticadas por essa universidade.
Lima, M. J.	2022	Análise das Políticas de Assistência Estudantil: pensando as formas de permanência de estudantes universitários no contexto da governamentalidade neoliberal	Governamentalidade; Assistência Estudantil; Permanência.	Analisar os programas de assistência estudantil enquanto políticas da governamentalidade neoliberal e a construção da permanência qualificada dos estudantes no ensino universitário, considerando os discursos da assistência e da permanência.
Macedo, J. C.	2024	Política Educacional e o Enfrentamento das Desigualdades Socioeducacionais: a assistência estudantil na UFPE e na UFRPE	Política de Assistência Estudantil; desigualdades socioeconômicas; PNAES; permanência.	Analisar as reconfigurações da política de AE da UFPE e da UFRPE, e a sua relação com o enfrentamento das desigualdades socioeducacionais.

Fonte: elaborado pela autora.

A análise dos resultados dos trabalhos demonstrados no quadro 1 é evidenciada na seção subsequente.

Análise dos resultados

Como citado na seção anterior, foram levantados quatro estudos, sendo duas teses e 2 duas dissertações que dialogam diretamente com a proposta da pesquisa aqui apresentada. As pesquisas de Oliveira (2014), Botelho (2016), Lima (2022) e Macedo (2024) trazem discussões de grande importância sobre o PNAES, a partir das lentes de Foucault (processo de subjetivação, relações de poder-saber, genealogia, biopolítica, governamentalidade, cuidado de si e análise do discurso), capazes de contribuir para a análise do objeto desta pesquisa. Verifica-se, a partir do levantamento realizado nas plataformas BDTD e Catálogo de Teses e Dissertações, que há pouca produção em nível de teses e dissertações, embasadas nas ferramentas foucaultianas, sobre o PNAES. Dessa maneira, os quatro pesquisadores mencionados acima trazem contribuições importantes que podem ser verificadas na sequência deste texto.

A dissertação do mestrado em Educação de Oliveira (2014), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade do Vale dos Sinos, intitulada Ditos e não ditos: como se constitui o sujeito bolsista imerso na política de assistência estudantil, teve como objetivo compreender os processos de subjetivação dos estudantes ditos em condição de vulnerabilidade social em um contexto de produção de sentidos e significados relacionados às políticas de assistência estudantil entre 2009 e 2013 (Oliveira, 2014). Seu estudo teve como pano de fundo a política de assistência estudantil do Instituto Federal do Piauí. O estudo consolidado por Oliveira (2014, p. 17) foi desenvolvido a partir do questionamento acerca de “como as políticas de assistência afetaram os processos de subjetivação dos estudantes ditos em condição de vulnerabilidade social em um contexto de produção de sentidos e significados relacionados às políticas de assistência estudantil entre 2009 e 2013?” Para tanto, lançou mão dos documentos referentes ao PNAES.

Nesse contexto, Oliveira (2014) tentou compreender a existência da relação entre os benefícios da assistência estudantil concedidos e a permanência desses estudantes ao longo do trajeto escolar, problematizando essa política e sua influência na subjetivação dos beneficiados. Para pensar a questão da subjetivação, a autora buscou suporte em Foucault e Castro. A pesquisadora relata que optou por fazer o movimento do macro para o micro, aproximando-se, então, da perspectiva foucaultiana de análise. Além de Foucault, outros autores dialogam com a pesquisadora nesse estudo, a exemplo de Ball, Veiga-Neto, Castro, Frigotto, Demo, Burke, Marx, Chauí, entre outros. Oliveira (2014) aponta como a ideologia, na perspectiva de Marx, é posta de maneira a legitimar e perpetuar o status quo. Entretanto, adiciona que, “para Foucault, por exemplo, o pensamento de Marx não é inteiramente adequado para se pensar as relações de poder, porque localiza essas relações no aparato de Estado ou em uma classe, desconsiderando aspectos como vontade individual e consciência de si como motores da história” (Oliveira, 2014, p. 46). É a partir dessa reflexão que ela traz a perspectiva das relações de poder em Foucault para analisar o tema trabalhado e os dados.

Oliveira (2014) aplicou questionários junto aos bolsistas, visando a conhecer o que pensavam sobre suas vivências como bolsistas. Os questionários aplicados aos servidores tinham o intuito de mapear os posicionamentos sobre a legislação pertinente e verificar a subjetivação sobre esses corpos e as figuras de poder. Foram aplicados, entre maio e junho de 2012, 118 questionários semiabertos para bolsistas e servidores. Posteriormente foram realizadas entrevistas semiestruturadas gravadas, colhidas por meio de narrativas dos estudantes. Essas entrevistas foram analisadas a partir da perspectiva foucaultiana, e a pesquisadora refletiu sobre os vários discursos e acerca do poder das coisas ditas e não ditas como fator de constituição dos sujeitos.

A pesquisadora expõe que os dados coletados por ela não foram conclusivos, mas que foi possível verificar a importância da política de assistência estudantil, pois em alguns casos pesquisados, a ausência dela implicaria a interrupção do curso de graduação pelos estudantes. O estudo apontou, ainda, que a bolsa configurou um dos vários fatores capazes de afetar a subjetivação desses estudantes (Oliveira, 2014). A autora afirma que a assistência estudantil é importante como fator de permanência, mas que não se apresentou relevante na constituição dos sujeitos atravessados por ela. A pesquisadora também verificou que a bolsa supre as necessidades de consumo, contribuindo para o sentimento de pertencimento a grupos.

Um ponto relevante trazido na pesquisa de Oliveira (2014) é a questão da contrapartida com o trabalho pelos estudantes beneficiados pela bolsa. Sob o ponto de vista da pesquisadora, esses bolsistas são usados como mão de obra barata, e ressalta que isso é feito em detrimento da realização de concurso para contratação de servidores para o quadro desfalcado da universidade. Esse fato impacta, como afirma Oliveira (2014, p. 101), os modos de constituição dos bolsistas, ao passo que se inserem nos espaços da universidade como quase trabalhadores.

A autora traz pontos bastante interessantes de análise e reflexão ao longo do seu texto, a exemplo de que os governos Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Lula lançaram mão do discurso de inclusão, mas que a inclusão camufla a exclusão de grupos; a questão da prática do poder na assistência estudantil e nos casos de concessões das bolsas, mas com contrapartida; ainda traz a questão do cuidado de si e o distancia, em certa medida, do pensamento neoliberal.

Botelho (2016) escreve sua dissertação do Mestrado vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Viçosa. Seu estudo é intitulado Assistência Estudantil na Universidade Federal de Viçosa: composições e tensões no/com o movimento estudantil, e teve como objetivo “colocar em análise a relação, nos anos de 2014-2015, entre o movimento estudantil (ME) da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e as políticas de assistência ao estudante praticadas por esta universidade” (Botelho, 2016, p. IX). Esse texto abarca, de maneira aprofundada, a perspectiva foucaultiana, em especial sobre a genealogia, a subjetivação, o poder e a biopolítica.

Considerando o objetivo posto por Botelho (2016, p. 40) ao realizar sua pesquisa, o estudo buscou responder à seguinte pergunta: “o movimento estudantil da UFV pode vir a interferir nas lógicas biopolíticas de governo da população da Universidade de Viçosa”? Vislumbrando debruçar-se sobre o movimento social que abarca a questão Ensino Superior, a autora remonta à criação da União Nacional dos Estudantes (UNE), em 1937, que se configura enquanto movimento estudantil. Traz à luz da discussão o conceito e o objetivo do Diretório Central do Estudante (DCE), do Diretório Acadêmico (DA) e do Centro Acadêmico (CA), que também são parte do movimento estudantil, assim como a influência dos grupos ou coletivos no movimento estudantil.

Para realizar a pesquisa, Botelho (2016) lançou mão da pesquisa de campo, já que focou seu olhar e suas observações durante o ano de 2015 sobre as questões que perpassaram a assistência estudantil. A autora recorre à concepção de rizoma em Deleuze e Guattari para isso, e da perspectiva de cartografia em Rolnik para desenvolver o estudo. A autora realizou seis entrevistas com estudantes vinculados ao PNAES e ao movimento estudantil, e com o assessor especial. Participou de roda de conversa de um coletivo e realizou conversa informal com a pró-reitora de assuntos comunitários. Em sua pesquisa, foi possível verificar, nas falas dos estudantes, que há um esvaziamento do movimento estudantil em todos os seus níveis, e que isso é preocupante porque é por meio desse movimento que mudanças são possíveis na universidade. Verificou-se que os estudantes integrantes dos coletivos e que lutavam pela assistência estudantil também eram, muitos deles, beneficiados por ela. Entre esses os coletivos, havia aqueles que apoiavam o DCE e aqueles contrários a ele, cada um deles defendendo sua pauta. Nesse contexto, Botelho (2016, p. 68) traz a leitura da resistência na perspectiva foucaultiana para apontar que, naquele contexto, existiam “forças constituídas na relação de sujeitos que lutam por instituir novas verdades”. Os coletivos mostravam-se, segundo a pesquisadora, como resistências nessa relação de poder. Em um congresso realizado pelo ME, foi verificada a força que os coletivos possuíam junto ao DCE, já que pessoas que não compunham qualquer um dos coletivos ficavam deslocadas no processo. Os coletivos possuíam mais força que os centros acadêmicos e que os diretórios acadêmicos. Botelho (2016) detalha que, quando os grupos desejam um movimento estudantil diferente do existente, estão expressando as variadas formas de subjetivação que atravessam esses grupos e indivíduos. A pesquisadora traz a leitura das pautas defendidas pelos coletivos descritos e analisados na pesquisa. A autora pontua a análise do poder, da subjetivação e da biopolítica nesses contextos.

A pesquisa de Botelho (2016) buscou explicitar como a assistência estudantil é impactada pelas ações e movimentos dos próprios estudantes, e que havia grupos capazes de tensionar a pauta. A pesquisadora, por meio de seu trabalho, verificou que as decisões sobre assistência estudantil não eram apenas pertinentes à administração da universidade, mas eram diretamente afetadas pelo grupo do movimento estudantil como um todo, explicitando um dispositivo de biopolítica.

A tese escrita por Lima (2022) é vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Educação pela Universidade Federal de Sergipe, intitulada Análise das Políticas de Assistência Estudantil: pensando as formas de permanência de estudantes universitários no contexto da governamentalidade neoliberal. Esse estudo teve como objetivo “analisar os programas de assistência estudantil enquanto políticas da governamentalidade neoliberal e a construção da permanência qualificada dos estudantes no ensino universitário considerando, os discursos da ‘assistência’ e da ‘permanência’” (Lima, 2022, p. 10). Para realizar a análise, a autora elegeu dois programas de assistência estudantil da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG): a Residência Universitária e o Programa de Auxílio ao Ensino de Graduação. A pesquisadora realizou entrevistas junto aos estudantes dos cursos de Licenciatura da UFCG que estavam há mais tempo nos dois programas de assistência estudantil; e entrevistou assistentes sociais, psicólogos e o representante da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários. A autora realizou a análise de documentos referentes à política de assistência estudantil na referida universidade e leu 442 questionários socioeconômicos de estudantes vinculados à assistência estudantil, mas para análises aprofundadas, fez recortes amostrais intencionais desses documentos.

Para desenvolver sua pesquisa, Lima (2022) utilizou ferramentas foucaultianas, a exemplo da governamentalidade neoliberal, da biopolítica, do biopoder e a da análise do discurso. Esta última foi usada como estratégia metodológica para proceder à análise dos dados coletados. Sua análise teve por base o conceito de governamentalidade, considerando ainda os três sistemas de exclusão delineados no livro A ordem do discurso, de Foucault: interdição/proibição; separação/segregação; verdade/falsidade. As categorias que foram trabalhadas ao longo do estudo de Lima (2022) foram o sujeito, o enunciado, o dispositivo e o discurso.

Lima (2022) expôs que a análise do discurso ocorreu na análise das entrevistas semiestruturadas realizadas junto aos estudantes e dos documentos levantados, e a análise do discurso esteve inserida em um contexto de produção constante de poder e saber. A autora explicita que, segundo Foucault, nenhum indivíduo é livre para falar o que deseja, como quiser e onde quiser, pois, todos estão inseridos em uma lógica de ordens discursivas, e o sujeito é produto do discurso. A autora ainda trabalha os conceitos de genealogia e dispositivo, sendo a primeira não contrária à História, mas à origem, e o segundo consistindo em um conjunto diverso de “instituições, organizações arquitetônicas, decisões regulamentares, leis, medidas, enunciados científicos, proposições filosóficas, morais, filantrópicas” (Lima, 2022, p. 46). Todo esse arcabouço epistemológico foi a base para a análise e reflexão realizada pela pesquisadora.

Analisando os documentos que permeiam o PNAES, Lima (2022) explicita o impacto das diretrizes dos órgãos internacionais sobre a educação brasileira em seus vários níveis, e apresenta a Constituição Federal de 1988 e a Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), como leis que direcionam a Educação Superior e a assistência estudantil. A autora expõe e analisa as várias ações previstas no Plano Nacional de Assistência Estudantil de 2007 a partir da episteme definida na pesquisa, construindo uma leitura do contexto da assistência estudantil a partir da governamentalidade neoliberal. Lima (2022) consolidou uma importante indagação em sua tese: “como a universidade pode dar conta de todas essas demandas quando recebe uma população historicamente excluída e que, ao adentrar à universidade, tem que permanecer e concluir os referidos cursos que envolvem diferentes custos financeiros?” (Lima, 2022, p. 53). Junto dessa perspectiva, Lima (2022, p. 54) reflete que as “políticas de permanência devem atuar tanto no nível material quanto no nível simbólico das relações de poder ou de governamentalidade”.

A autora relata que percebeu que, entre 2010 e 2022, houve grandes intervalos entre as avaliações do programa, ficando evidente uma não periodicidade avaliativa. Lima (2022) afirma a necessidade de avaliar o programa para aprimorá-lo, e que essa avaliação deveria incluir a perspectiva dos beneficiários e das Instituições Federais de Ensino Superior (IFEs). Ainda aponta a importância de a comunidade acadêmica conhecer o fluxograma do macroprocesso de gestão do PNAES. Seu estudo identificou fragilidades na aplicação dos recursos, e na identificação e definição das ações nas modalidades de auxílio (Lima, 2022). A pesquisadora afirma que o orçamento do PNAES é o 3º maior das IFEs, e que ainda assim não seria suficiente para a demanda existente nessas instituições. Ressalta, ainda, que os dois programas analisados são importantes, pois impactaram positivamente a vida dos estudantes beneficiados, mas que foi possível verificar, a partir da análise do discurso dos entrevistados, que a permanência ocorreu mais pela insistência em concluir o curso do que pela efetividade da assistência, já que os valores foram considerados baixos para a manutenção dos estudantes. Então, sob a perspectiva de Lima (2022), o PNAES tem atingido seus objetivos. Ao analisar as entrevistas com as servidoras, a autora observa “uma visão própria da assistência, cada uma com sua formação e pautadas em compreensão que refletem as formas da sociedade e de governos neoliberais, os quais se expressam numa governamentalidade” (Lima, 2022, p. 162).

A pesquisadora aponta que os estudantes, para receberem a bolsa do Programa de Auxílio ao Ensino de Graduação - PAEG, devem ter frequência e aprovação nas disciplinas. Ressalta que os estudantes consideraram que a bolsa tem baixo valor. Lima (2022) trouxe uma importante reflexão, ao considerar que o modelo apresentado segue a perspectiva das demais instituições brasileiras, e que a autonomia universitária, nesse caso, é questionada. Nesse cerne, insere-se a perspectiva de resistência de Foucault materializada nos estudantes, no FONAPRACE, na ANDIFES, nos servidores e gestores da assistência estudantil. Lima (2022, p. 165) afirma que “a universidade consiste em uma instituição que, por excelência, demonstra sua ambiguidade, na medida em que funciona no eixo do saber-poder, ao mesmo tempo, oprimindo e distribuindo poder”.

A tese escrita por Macedo (2024) é vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco, intitulada Política Educacional e o Enfrentamento das Desigualdades Socioeducacionais: a assistência estudantil na UFPE e na UFRPE. A pesquisa parte da seguinte indagação da autora: “como a UFPE e a UFRPE desenvolveram a sua política de AE no período de 2000 a 2020, no que concerne ao enfrentamento das desigualdades socioeducacionais?” (Macedo, 2024, p. 23). Teve por objetivo “analisar as reconfigurações da política de assistência estudantil da UFPE e da UFRPE, e a sua relação com o enfrentamento das desigualdades socioeducacionais” (Macedo, 2024, p. 23). A pesquisadora apoiou-se nos seguintes fundamentos teórico-metodológicos para realizar a pesquisa: o modelo analítico de Fairclough e as categorias analíticas de Foucault.

Para apreender o discurso em sua pesquisa, Macedo (2024) expôs que ele é entendido como uso de linguagem enquanto forma de prática social. Para tanto, a autora utiliza perspectivas de Fairclough e de Foucault sobre discurso, e afirma que o primeiro o discurso consiste em ação e se relaciona dialeticamente com a estrutura social; e que para o segundo o discurso desvela o momento histórico no qual o sujeito está inserido, sendo o discurso a manifestação daquilo que pode ser dito.

A pesquisa desenvolvida por Macedo (2024) é de cunho qualitativo e contou com revisão bibliográfica, coleta de documentos e entrevistas semiestruturadas junto aos gestores e servidores das referidas IFEs, com amostras delimitadas aos campi da UFPE e da UFRPE, com recorte temporal entre 2000 e 2020. Macedo (2024) trabalha, em seu texto, a questão da desigualdade social, suas implicações e relações com a educação, em especial no que tange às políticas educacionais, e entende que o Estado Democrático de Direito tem papel fundamental na constituição das igualdades e na redução das desigualdades sociais, ao passo que ele deve ser um garantidor de direitos fundamentais.

Ela apresenta a assistência estudantil como política educacional caracterizada como mecanismo de redução da desigualdade social. A pesquisadora expressa que a assistência estudantil é direito, pois garante o acesso à educação, mas que foi apreendida ao longo dos tempos como ação assistencialista nas universidades participantes da pesquisa. Nesse contexto, a autora desvelou as ações de assistência estudantil desenvolvidas e as não desenvolvidas nas universidades pesquisadas ao longo do período estudado (2000-2020), e como o PNAES contribuiu para que ações fossem adotadas.

A análise do discurso possibilitou apreender o discurso institucional assistencialista e focalizado (de ajuda a estudantes carentes) da UFPE e da UFRPE entre os anos de 2000 e 2008, e que a partir de 2010, com a promulgação do PNAES, foi possível verificar uma mudança desse padrão discursivo nessas instituições, apreendendo a assistência estudantil enquanto garantia de permanência no Ensino Superior. A assistência estudantil, nesses espaços, tornou-se mais inclusiva, apesar de ainda se verificar, por exemplo, o trabalho como contrapartida ao ser beneficiado com a bolsa. Essa condição desvelada na análise supracitada também é verificada no discurso dos servidores entrevistados. Porém, percebeu-se que os servidores não compõem o cenário de tomada de decisões em relação ao PNAES, o que segundo Macedo (2024) configura uma prática antidemocrática. As entrevistas revelaram, ainda, a necessidade de que o PNAES se tornasse política, respaldado por lei, e que houvesse um aumento do quadro de servidores que atuam junto ao PNAES, assim como da infraestrutura destinada a ações do programa. A autora também relata dicotomias, como a exigência do bom desempenho dos estudantes frente a um apoio acadêmico não efetivo por parte da instituição.

A pesquisadora afirma que o período estudado explicita uma mudança de paradigmas, e que a perspectiva da assistência estudantil em ambas as instituições aproximou-se e continua se aproximando daquilo que é trazido como proposta pelo PNAES, mas que a mudança verificada ainda não é suficiente. Macedo (2024) assegura que a assistência estudantil pode ser configurada enquanto mecanismo de direito social, e que na qualidade de política educacional, contribui para uma configuração social diferente. Contudo, ela não é capaz de extinguir ou redefinir, por si só, as desigualdades socioeducacionais, mas pode contribuir para a minimização das referidas desigualdades.

Diante do exposto, é necessário trazer alguns apontamentos sobre os textos aqui trabalhados. Nas pesquisas de Oliveira (2014) e Botelho (2016), verifica-se o uso do termo assistência para se referir à assistência estudantil. Sobre isso, é importante considerar que o termo assistência tem maior amplitude que o termo assistência estudantil. Então, a delimitação e definição do termo usado, conceituando-o, reduz possibilidades de equívocos e confusões para leitores das pesquisas. Interessa ressaltar que Oliveira (2014) usa o termo espaço escolar ao analisar as relações existentes na instituição onde a pesquisa foi realizada. Isso acontece porque os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFET) são institutos, não universidades, trazendo uma possível outra leitura desses espaços.

Os pesquisadores levantados no Estado do Conhecimento traçam a historicidade da assistência estudantil, ressaltando a importância dos movimentos estudantis para a efetivação daquela. Apontam as contribuições da ANDIFES e do FONAPRACE no processo de constituição do PNAES e de acompanhamento dele. Trazem a necessidade, em especial Lima (2022) e Macedo (2024), de que o PNAES se constitua enquanto política estabelecida em lei, já que, no momento da escrita de seus estudos, ele ainda se configurava enquanto programa. Sua constituição enquanto Política Nacional de Assistência Estudantil ocorreu em julho de 2024, por meio da Lei 14.914.

Considerando seu percurso investigativo, Macedo (2024) traz as seguintes proposições para trabalhos futuros:

· Defesa da autonomia profissional dos servidores da AE na formulação e implementação dos programas e ações de AE, e, inclusão desses profissionais nas discussões e debates nacionais sobre a política;

· Ampliação da qualidade das ações de AE, em especial, as ações de acompanhamento social, pedagógico e psicológico dos estudantes, com melhorias na infraestrutura física e aumento do número de servidores;

· Aumento dos recursos destinados à AE;

· Implementação de políticas inclusivas para os grupos sociais historicamente excluídos (negros, quilombolas, indígenas, LGBTQIAPN+);

· Ampliação do debate sobre o direito à AE com todos os servidores que trabalham com esta política (Macedo, 2024, p. 194-5).

A partir da leitura dos trabalhos supramencionados, em especial do trabalho de Oliveira (2016), questionamentos emergiram. Esses questionamentos, abaixo compartilhados, podem contribuir para pensar novas investigações. Algumas das questões que emergiram no percurso deste trabalho foram: de que maneira os espaços escolares dos IFETs e os espaços universitários federais subjetivam os estudantes? Esses espaços são diferentes entre si?

Considerações finais

Esta pesquisa foi direcionada pela seguinte problematização: quantos e quais trabalhos produzidos em nível de mestrado e doutorado abarcam a questão do PNAES sob o paradigma epistemológico pós-crítico foucaultiano? Quais ferramentas foucaultianas foram usadas para proceder a análise do PNAES? Quais análises foram realizadas sobre o PNAES a partir das ferramentas foucaultianas? Quais categorias são analisadas a partir dessas ferramentas?

Entende-se que o Estado do Conhecimento possibilitou olhar para a realidade das produções científicas sobre o PNAES a partir das lentes foucaultianas em nível de mestrado e doutorado, a partir de dois bancos de dados, Capes e BDTD, desvelando pequena quantidade de estudos (foram encontrados quatro trabalhos) com essas características. Também, que a partir dele é possível ter uma boa percepção sobre as deficiências e qualidades do programa. A partir do Estado do Conhecimento, foi possível considerar que os IFETs são espaços em que se executam o PNAES e que são consubstanciadas práticas de biopoder, biopolítica e governamentalidade, e que também são espaços de construção e consolidação da cidadania. Ressalta-se que os estudos aqui apresentados conduziram à reflexão sobre a importância de pensar o PNAES não apenas como estratégia de permanência, mas enquanto espaço de disputas e resistências capazes de produzir modos de subjetivação e que, portanto, é atravessado por jogos de poder.

Cada autor contribuiu com importantes reflexões sobre o PNAES. Oliveira (2014) contribuiu ao destacar como o PNAES atua na constituição subjetiva dos estudantes bolsistas, ressaltando a questão da inclusão em contraposição às contrapartidas que se efetivam a partir do trabalho realizado pelos estudantes. Botelho (2016) explicitou o papel do movimento estudantil como força geradora de resistência e tensionamento dos dispositivos de biopoder. Lima (2022) aprofundou o entendimento da assistência estudantil enquanto política de governamentalidade neoliberal, apontando os limites da assistência como política de permanência e sinalizando para uma lógica residual. Já Macedo (2024) destacou a mudança do discurso institucional sobre a assistência estudantil nas universidades e a necessidade de consolidá-la como política pública de fato (o que veio a ocorrer em julho de 2024). A partir desses estudos, foi possível acessar as seguintes categorias: o enunciado, o dispositivo de biopolítica, o discurso, o cuidado de si, o poder, a subjetivação, o biopoder.

Apreende-se, ainda, pelas reflexões tecidas pelos autores, que o PNAES é um programa necessário e que impacta a desigualdade social, mas não de maneira contundente. Também, que o PNAES enquanto programa, no momento da escrita das pesquisas analisadas, precisaria ser definido por lei própria, tornando-se política pública educacional. Ainda, que os valores orçamentários do PNAES, apesar de serem significativamente altos, não são suficientes para garantir a permanência efetiva dos estudantes. Ao olhar para as análises realizadas pelos pesquisadores, os seguintes questionamentos emergiram: os valores das bolsas e benefícios da assistência estudantil são mensurados de que maneira? Eles correspondem à real necessidade do estudante para se manter na universidade e concluir seu curso com sucesso? Ou correspondem à lógica de coisa pobre para o pobre (Demo, 2003)? A assistência estudantil insere-se, dessa forma, na lógica do capital e do neoliberalismo, ao passo que as bolsas têm valor residual.

As dissertações e teses analisadas neste artigo contribuíram para o aprofundamento de olhares sobre o objeto da pesquisa de doutorado, já que conduziu a olhar a assistência estudantil como prática de governamentalidade, e a analisar as práticas de subjetivação e suas relações com as dinâmicas de poder-saber que atravessam os sujeitos beneficiados pelo PNAES. Foi possível, ainda, apreender que há necessidade de ampliação da equipe vinculada ao PNAES, assim como da infraestrutura voltada ao programa como forma de atender melhor os estudantes, e de não sobrecarregar os profissionais.

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Submetido: 23.12.2024.

Aprovado: 25.06.2025.

[1] Este trabalho é fruto de tese em andamento no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação da Universidade São Francisco, na linha de pesquisa: Educação, Sociedade e Processos Formativos.

^{^[2]} Universidade São Francisco, Itatiba: nigizelli@gmail.com.

^{^[3]} Universidade São Francisco, Itatiba: marcia.mascia@usf.edu.br.