Ética e integridade na pesquisa em Ciências Humanas e Sociais no Brasil: aspectos da regulação e formação de pesquisadores[1]
Jefferson Mainardes[2]
https://orcid.org/0000-0003-0401-8112
O objetivo do trabalho é apresentar reflexões sobre a ética e integridade em pesquisa no Brasil. A partir de uma síntese da literatura existente sobre regulação da ética em pesquisa (ética procedimental), formação ética de pesquisadores e das críticas aos sistemas de revisão ética baseados na pesquisa biomédica, defende-se a necessidade: a) de ir além da visão de ética em pesquisa como a aprovação ética por um Comitê de Ética em Pesquisa; b) da criação de modelos de avaliação ética baseados nas especificidades da área de Humanidades; c) de ampliar a visão de ética e integridade, caracterizada por iniciativas isoladas, em direção à defesa da criação de um “ecossistema de ética e integridade”, envolvendo múltiplos agentes e instituições. Destaca-se que ir além da regulação (ética procedimental) para compreender e agir a partir de uma visão mais ampla de ética e integridade é um desafio, pois requer uma visão mais abrangente sobre ética, pesquisa e o papel do pesquisador na sociedade atual.
Palavras-chave: Ética. Integridade. Políticas institucionais de ética e integridade. Ecossistema de ética e integridade.
Ethics and integrity in Human and Social Sciences research in Brazil: aspects of regulation and researcher training
Abstract
This paper aims to present reflections on research ethics and integrity in Brazil. From a synthesis of the existing literature on research ethics regulation (procedural ethics), ethics education for researchers and criticism to ethics review systems based on biomedical research, it advocates the following necessary measures: a) going beyond the ethics view in research such as the ethical approval by a Research Ethics Committee; b) creating models of ethics assessment based on the specificities of Humanities; c) broadening the ethics and integrity view, which is characterized by isolated initiatives, towards the defense of the creation of an “ethics and integrity ecosystem”, involving multiple agents and institutions. The study highlights that going beyond the regulation (procedural ethics) to understand and act from a broader view of ethics and integrity is a challenge for demanding a broader view of ethics, research and the researcher’s role in current society.
Keywords: Ethics. Integrity. Ethics and integrity institutional policies. Ethics and integrity ecosystem.
Introdução
O objetivo deste artigo é apresentar um breve panorama da ética e integridade na pesquisa em Ciências Humanas e Sociais (CHS) no Brasil, destacando os aspectos relacionados à regulação e à formação ética de pesquisadores/as em um contexto de rápidas mudanças, incluindo a Inteligência Artificial (IA), especialmente a Inteligência Artificial Generativa (IAGen).
A ética é entendida como parte da Filosofia que se dedica à reflexão sobre a moral ou sobre a conduta humana. Para Marcondes (2007), a ética é tradicionalmente um dos temas mais importantes da Filosofia. A problemática da ética, em um sentido amplo, diz respeito à determinação do que é certo ou errado, bom ou mau, permitido ou proibido, de acordo com um conjunto de normas ou valores adotados historicamente por uma sociedade. Essa definição é importante porque o ser humano deve agir de acordo com tais valores para que sua ação possa ser considerada ética. Dessa forma, uma das noções mais fundamentais da ética é introduzida: a do dever (Marcondes, 2007). O ser humano pode agir de diferentes maneiras, mas deve agir eticamente. No entanto, a ética não pode ser vista dissociada da realidade sociocultural concreta. Os valores éticos de uma comunidade variam de acordo com o ponto de vista histórico e dependem de circunstâncias determinadas (Marcondes, 2007). A ética refere-se ao agir bem e ao agir de forma correta em todas as situações da vida.
No caso dos pesquisadores, principalmente a partir do Código de Nuremberg, de 1947, foram sendo estabelecidos os padrões éticos para a pesquisa. A partir da década de 1990, intensificou-se o uso da combinação ética e integridade acadêmica e científica, conformando um conjunto de padrões que se referem às condutas do pesquisador em todas as fases da pesquisa (do projeto à devolutiva e publicações), bem como às demais condutas do pesquisador na instituição (docência, orientação, revisão de artigos e projetos etc.).
Neste artigo, argumenta-se que, no caso brasileiro, forte ênfase tem sido dada à questão da regulação da ética em pesquisa. Ao longo da história (de 1988 até o presente), a ética em pesquisa tornou-se quase sinônimo da aprovação ética de projetos de pesquisa por um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP). Neste texto, propõe-se que é fundamental ir além da regulação e da aprovação ética (visão convencional). Isso envolve pelo menos cinco aspectos principais, descritos na seção final deste trabalho: a) compreender a ética como um dos elementos estruturantes da pesquisa (perspectiva ético-ontoepistemológica); b) investir na formação ética dos pesquisadores e dos futuros pesquisadores (“ética na prática”); c) incorporar discussões sobre integridade em pesquisa, integridade acadêmica e científica; d) apoiar os movimentos que propõem a criação de legislação e modelos de avaliação ética específicos para a pesquisa em Humanidades; e) criar um “ecossistema de ética e integridade”.
A literatura nacional e internacional sobre ética em pesquisa, integridade em pesquisa e cultura de integridade vem se desenvolvendo de forma muito significativa, principalmente a partir da década de 1990, oferecendo insights e evidências importantes para a compreensão dessas questões (Bergadaà; Peixoto, 2021, 2023a, 2024; Bretag, 2016; Eaton, 2023; Guillemin; Gillam, 2025; Iphofen; Tolich, 2018; Macfarlane; Zhang; Pun, 2004; Mainardes, 2025c; Muthanna; Chaaban; Qadhi, 2024; Steneck, 2006).
Além disso, universidades de diversos países têm elaborado diretrizes de ética e integridade e/ou criado políticas institucionais de ética e integridade (Mainardes, 2023a, 2023b). Diversas academias e associações científicas têm publicado documentos com diretrizes de ética e integridade, guias de boas práticas de pesquisa, “cartas éticas” e outros documentos, com o objetivo de fomentar a discussão sobre ética em pesquisa e a formação ética de pesquisadores e futuros pesquisadores. Esse conjunto de produções e iniciativas permitiu a formulação de conceitos e propostas, tais como: cultura institucional de integridade, sistema de integridade, movimento pela integridade na ciência, ecossistema de integridade científica. Tais proposições adquirem significado especial tendo em vista a necessidade de enfrentar problemas crônicos, tais como: o plágio, as publicações predatórias, os desafios da IA, a compra e venda de trabalhos, os casos de deturpação de autoria.
Breve panorama da ética e integridade em pesquisa no Brasil
No Brasil, desde o final da década de 1980, as questões relacionadas à ética em pesquisa vêm sendo reguladas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e, atualmente, pelo Ministério da Saúde. Em 1988, o CNS aprovou a Resolução nº 001, de 1988, que normatizou a pesquisa na área da saúde (Brasil, 1988). Em 1996, foi aprovada a Resolução CNS no 196, de 10 de outubro de 1996 (Brasil, 1996), que estabeleceu diretrizes e normas regulamentadoras para pesquisas envolvendo seres humanos e criou a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). Em 2012, foi aprovada a Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012, que atualizou as normas e criou a Plataforma Brasil[3] e o Sistema CEP/Conep (Brasil, 2013). Em 2016, a Resolução nº 510, de 7 de abril de 2016 (Brasil, 2016), dispôs sobre as normas aplicáveis a pesquisas em CHS cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis, ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana.
Desde o ano 2000, algumas associações científicas de CHS têm criticado o modelo de revisão ética adotado no Brasil. Em 2013, foi criado o Fórum de Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas (FCHSSA), com o objetivo de acompanhar as questões relacionadas à ética em pesquisa. Posteriormente, em 2020, esse Fórum passou a ser designado como Fórum de Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Letras, Linguística e Artes (FCHSSALLA), atuando em diversas questões, incluindo a ética em pesquisa.[4] No âmbito desse Fórum, há o GT Ética em Pesquisa, o qual, a partir de 2016, passou a defender a criação de um modelo de avaliação ética próprio para a área de Humanidades, fora da área da Saúde. Embora algumas propostas já tenham sido encaminhadas ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, até o presente momento não foram obtidos avanços.[5]
As principais vantagens desse sistema próprio das Humanidades seriam:
a) permitir uma avaliação mais justa dos projetos de pesquisa, referenciada nas peculiaridades das CHS; b) agilizar o tempo da avaliação ética; c) desenvolver atividades formativas que atendam às demandas da área. Uma possível limitação de um sistema específico seria a redução das relações interdisciplinares entre as áreas da Saúde e das CHS.
Em maio de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.874, de 28 de maio, que cria o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos para todas as áreas do conhecimento (art. 63). No entanto, apenas uma pequena parte da lei se refere à pesquisa em Humanidades. Diante desse quadro, o FCHSSALLA apresentou ao Ministério da Saúde (encarregado de regulamentar a Lei nº 14.874/2024) e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação uma proposta de regulamentação da ética em pesquisa para as CHS. O parágrafo único do art. 63 faz menção a um regulamento para atender “eventuais especificidades das pesquisas em ciências humanas e sociais, com vistas ao progresso da ciência e à devida aplicação desta Lei” (Brasil, 2024, art. 63).
Em síntese, no Brasil, o sistema de revisão ética existente e a nova Lei – Lei nº 14.874, 2024 – são inadequados e insatisfatórios para as pesquisas em Humanidades. As iniciativas do GT Ética em Pesquisa do FCHSSALLA, em conjunto com outras associações e entidades, tais como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e órgãos governamentais (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes), são importantes para reafirmar o interesse e o compromisso dos pesquisadores de Humanidades com a questão da ética e da integridade na pesquisa. Diversas associações acadêmico-científicas também têm investido na promoção da ética em pesquisa e da integridade.[6]
Com relação à integridade em pesquisa, ainda são poucas as Instituições de Ensino Superior que possuem políticas institucionais de ética e integridade e documentos sobre o tema, tais como: guias de boas práticas, prevenção do plágio, proteção de dados pessoais, entre outros. Da mesma forma, são poucas as instituições que possuem diretrizes sobre IA. No que se refere às pesquisas e publicações, há um número significativo de trabalhos sobre as questões relacionadas à regulação, enquanto o número de trabalhos sobre formação de pesquisadores e questões práticas da ética em pesquisa tem sido menos explorado. Nos últimos anos, observa-se um crescimento do interesse por outras temáticas que vão além da regulação.
Principais avanços do conhecimento sobre ética em pesquisa, integridade em pesquisa e cultura de integridade
Conforme mencionado na Introdução deste texto, a literatura sobre ética e integridade é vasta, com avanços significativos no que se refere aos aspectos conceituais (cultura de integridade, integridade acadêmica, integridade científica, honestidade e desonestidade acadêmica, políticas institucionais de ética e integridade); à realização de pesquisas empíricas sobre ética e integridade envolvendo estudantes de Graduação e Pós-Graduação, coordenadores de cursos, docentes; e ao desenvolvimento de propostas (institucionalização da cultura de integridade, ecossistema de ética e integridade, regulamentação do uso da IA etc.). Os principais avanços no conhecimento podem ser sintetizados nos seguintes tópicos:
a) A revisão ética de projetos de pesquisa é valorizada como uma etapa importante do processo de pesquisa, pois visa proteger os direitos básicos e a segurança dos participantes. A revisão (aprovação) ética é importante, mas é preciso reconhecer as especificidades da pesquisa biomédica e da pesquisa em CHS (ou da grande área de Humanidades). É essencial que a regulação da aprovação ética das pesquisas em Humanidades seja referenciada na própria área.
b) Em diferentes países, os pesquisadores de CHS (área de Humanidades) estão insatisfeitos com os procedimentos de revisão ética existentes. De modo geral, tais procedimentos se baseiam no paradigma da pesquisa biomédica ou quantitativa, com forte tradição positivista. A maioria dos sistemas de revisão ética e CEPs foram originalmente criados para revisar apenas pesquisas clínicas e biomédicas e tiveram seu escopo gradualmente expandido, ao longo dos anos, para as pesquisas da área de Humanidades (Gillam; Guillemin, 2018; Israel, 2015; Schrag, 2010; van den Hoonaard; Tolich, 2014)[7]. Essa ampliação de escopo tem gerado dificuldades para a aprovação ética das pesquisas em Humanidades, em diversos contextos.
c) Tem aumentado o interesse dos pesquisadores de Humanidades pelas questões relacionadas à ética e à integridade (Bos, 2020; Bulmer, 1982; Fisher; Anushko, 2008; Homan, 1991; Iphofen; Tolich, 2018; Israel; Hay, 2006; Kimmel, 1988; Reynolds, 1982). Mais recentemente, os autores têm destacado a necessidade de ir além da revisão ética. Há necessidade de considerar a “ética na prática” (o agir ético), a microética e a reflexividade ética, bem como a formação ética dos pesquisadores. Essas iniciativas se contrapõem à ideia da ética em pesquisa como um aspecto meramente burocrático e protocolar. O procedimento ético do próprio pesquisador é essencial para a credibilidade do processo de pesquisa para ambos (para a pesquisa e pesquisador).
d) A partir da perspectiva ético-ontoepistemológica (Mainardes, 2022; Stetsenko, 2017, 2021), pode-se argumentar que todas as pesquisas (de natureza bibliográfica, de natureza teórica e as pesquisas empíricas) envolvem questões éticas. Desse modo, ainda que algumas pesquisas não necessitem de aprovação ética por um CEP, os pesquisadores podem refletir sobre questões éticas em vários momentos da pesquisa, bem como explicitar essas questões em seus relatórios de pesquisa.[8] Na perspectiva ético-ontoepistemológica, a dimensão ética é entendida como um compromisso do pesquisador que orienta todo o processo de pesquisa: as decisões ontoepistemetodológicas, o tipo de abordagem, as análises e as conclusões, bem como o possível ativismo transformador que possa emergir na/da pesquisa (Mainardes, 2022).
e) As questões éticas estão presentes em todas as etapas da pesquisa (Brooks; Te Riele; Maguire, 2017): na escolha do tema e da abordagem, na definição do projeto de pesquisa, na coleta/produção de dados, na análise e interpretação dos dados, na devolutiva, nas publicações e no possível ativismo transformador decorrente da pesquisa.
f) A noção de ética em pesquisa é ampliada significativamente quando associada à integridade em pesquisa. Em diversos países, a ética em pesquisa está relacionada à aprovação ética por um CEP e aos cuidados que o pesquisador deve observar ao realizar pesquisas com pessoas. As discussões sobre integridade acadêmica e científica abrangem uma série de aspectos relevantes, tais como: plágio, fabricação, falsificação (piores práticas de pesquisa) e uma série de práticas questionáveis de pesquisa. Steneck (2006) explica que a conduta responsável de pesquisa (Responsible Conduct of Research) é o elemento que une a ética em pesquisa e a integridade em pesquisa. Para o autor, a ética em pesquisa está relacionada ao comportamento em pesquisa visto da perspectiva dos princípios morais, e a integridade em pesquisa é o comportamento em pesquisa visto da perspectiva dos padrões profissionais. Steneck (2006) define três comportamentos em pesquisa: a) comportamento ideal: práticas responsáveis de pesquisa; b) piores comportamentos: falsificação, fabricação e plágio; c) práticas questionáveis de pesquisa. As práticas questionáveis envolvem uma longa lista de problemas e dilemas éticos, tais como: citações seletivas ou imprecisas para aumentar o próprio índice de citações, ou o de colegas ou de periódicos; manipulação de autorias; publicações predatórias; ocultação do uso de IA ou de ferramentas automatizadas na criação de conteúdo ou redação de publicações. Quando incorporadas as discussões sobre integridade, abre-se um amplo espectro de análises, algumas relacionadas à necessidade de criar políticas institucionais de ética e integridade, bem como de fomentar ações voltadas à integridade com pesquisadores e estudantes de Graduação e Pós-Graduação; outras voltadas à formação ética. A aprovação ética restringe-se à avaliação do projeto de pesquisa e dos potenciais riscos. A integridade abrange a “ética na prática”; questões relacionadas à publicação, autoria/coautoria, plágio, devolutiva e uma série de atividades que o pesquisador realiza na instituição (docência, pesquisa, orientação etc.).
g) Com relação à IA, faz-se necessário investir na formação dos pesquisadores e futuros pesquisadores para as “práticas responsáveis de IA” (Responsible AI practices), bem como no desenvolvimento de boas práticas para o seu uso pelos estudantes e nas implicações para a docência (Abella García; Fernández Mármol, 2024; Alonso-Rodríguez, 2024).
Ética em pesquisa: para além da regulação
A regulação da ética em pesquisa envolve a aprovação de documentos legais que definem os critérios e as regras que devem ser observados pelos/as pesquisadores/as, bem como os procedimentos relacionados à aprovação ética dos projetos de pesquisa. Em alguns países, há uma regulação padronizada para a pesquisa biomédica e para a pesquisa em CHS.[9] Em outros, há uma legislação específica para as pesquisas da área da saúde e outra para as pesquisas não médicas. A aprovação ética é um aspecto importante, principalmente por enfatizar a proteção dos sujeitos da pesquisa (ou participantes).
No Brasil, forte ênfase tem sido dada à ética em pesquisa em sua faceta de regulação, ou seja, à aprovação de projetos de pesquisa pelos CEPs. Trata-se de um aspecto relevante e, ao mesmo tempo, de um reducionismo. Conforme explicam Guillemin e Gillam (2025), a mera aprovação do projeto de pesquisa não garante o agir ético. As autoras defendem que se faz necessário distinguir duas dimensões da ética: a ética procedimental e a ética na prática. A ética procedimental refere-se ao preenchimento de formulários e exigências de CEPs, os quais nem sempre estão preparados para compreender as especificidades da pesquisa em Humanidades.
A “ética na prática” diz respeito às questões éticas cotidianas que surgem durante a realização da pesquisa. Para Guillemin e Gillam (2025), o termo “microética”, proposto inicialmente por Komesaroff (1995), é potencialmente útil para pensar a ética na prática.[10] O termo surgiu na prática clínica (médica), mas pode ser estendido para a pesquisa qualitativa. A microética refere-se às questões éticas cotidianas entre o pesquisador e os participantes da pesquisa. Guillemin e Gillam (2025) sugerem que, no processo de pesquisa, há diversos “momentos eticamente importantes” que exigem do pesquisador sensibilidade, atenção e responsabilidade.
Neste texto, defende-se que é necessário ir além da visão restrita de ética em pesquisa, entendida como aprovação ética de projetos de pesquisa por um CEP. Ir além da visão convencional envolve:
1º) Compreender que a ética é um dos elementos estruturantes da pesquisa, ou seja, a adesão a uma visão de ética mais substantiva e abrangente, como princípio e fundamento, e menos como regulação e legislação.
Stetsenko (2017, 2021), ao ampliar a noção de ético-ontoepistemologia, propõe que a ética deve ser colocada em “primeiro plano” (Stetsenko, 2017, p. 87). A partir da perspectiva ético-ontoepistemológica, pode-se afirmar que:
a) todas as pesquisas envolvem questões éticas, mesmo as pesquisas que não envolvem pessoas diretamente; todas as pesquisas envolvem questões éticas, mesmo as que não envolvem pessoas diretamente;
b) a ética está presente em todas as etapas da pesquisa (Brooks; Te Riele; Maguire, 2017), dito de outro modo, está presente no processo de constituição dos sujeitos ao longo de sua existência, quando se engajam em determinado campo e temática de pesquisa; na definição do projeto e da perspectiva ético-ontoepistemológica; no desenvolvimento da pesquisa (coleta/produção de dados); na análise e interpretação dos dados; na elaboração de relatórios; nas publicações; na devolutiva e no possível ativismo transformador que pode emergir durante ou após a realização da pesquisa;
c) é importante estimular os pesquisadores para que, na medida do possível, reflitam sobre as questões éticas envolvidas, explicitando-as nos relatórios de pesquisa e nas publicações. Em texto anterior, Mainardes e Carvalho (2019) propuseram a “autodeclaração de princípios e procedimentos éticos”, que é a manifestação escrita sobre as questões e dilemas éticos envolvidos na pesquisa. Outros autores também argumentam na mesma direção (Kjellström; Ross; Fridlund, 2010; Nunes, 2023).
2º) Investir na formação ética dos pesquisadores já formados e dos futuros pesquisadores, na Graduação e Pós-Graduação.
A formação ética refere-se às atividades que visam preparar os futuros pesquisadores para lidarem de forma satisfatória e adequada com as questões éticas, os desafios e os dilemas que podem surgir no processo de pesquisa, bem como para o domínio de questões operacionais relacionadas à regulação da ética em pesquisa (aprovação ética), tais como: estudo das legislações, cartas ou diretrizes éticas, uso de plataformas, critérios de avaliação de projetos pelos CEPs (ou instâncias similares). Em virtude da importância da ética e da integridade em pesquisa, é essencial que essas questões sejam contempladas em todos os níveis de ensino, especialmente na Graduação e na Pós-Graduação. Os espaços formativos abrangem:
a) oferta de disciplinas de Ética em Pesquisa e integridade acadêmica e científica e/ou inclusão de tópicos em outras disciplinas, bem como a realização de seminários, minicursos, palestras e oficinas;
b) sessões de orientação (teses, dissertações, trabalhos de conclusão de curso);
c) atividades dos Grupos de Pesquisa;
d) sessões de qualificação ou defesa e apresentação de trabalhos de conclusão de curso.
Além disso, são importantes as oportunidades de formação oferecidas por associações científicas e por CEPs. As atividades formativas podem contemplar a ética procedimental, a “ética na prática”, o conjunto de conhecimentos que fundamentam as boas práticas de pesquisa, bem como a identificação das piores práticas de pesquisa e das práticas questionáveis de pesquisa (Steneck, 2006).[11]
3º) Ampliar a visão de ética em pesquisa, incorporando as discussões sobre integridade em pesquisa, integridade acadêmica e científica.
Steneck (2006) explica que a conduta responsável de pesquisa (Responsible Conduct of Research) é o elemento que une a ética em pesquisa e a integridade em pesquisa. Para o autor, a ética em pesquisa está relacionada ao comportamento em pesquisa visto da perspectiva dos princípios morais, e a integridade em pesquisa corresponde ao comportamento em pesquisa analisado sob a perspectiva dos padrões profissionais.
Muthanna, Chaaban e Qadhi (2024) consideram que a ética em pesquisa está relacionada aos princípios e aos regulamentos que os pesquisadores devem seguir na condução de pesquisas científicas. A integridade da pesquisa seria a prática desses códigos. A violação da ética em pesquisa engendra a presença de má conduta, que reflete, pelo menos em algum nível, a ausência de integridade na pesquisa.
A literatura sobre integridade acadêmica e científica indica que há uma série de comportamentos que violam a integridade em pesquisa. Os três mais graves são a fabricação, a falsificação e o plágio. Outras formas de violação incluem: fraudes; compra e venda de trabalhos acadêmicos (contract cheating); ações desonestas em avaliações e exames (fraude, colusão, falsificação de identidade, suborno); reciclagem ou reenvio de trabalhos já publicados; sabotagem; colusão (conluio); má conduta docente (Siaputra; Santosa, 2016); deturpação de autoria, entre outros.
É importante destacar que grande parte dos problemas de violação à integridade acadêmica e científica não é abarcada pela avaliação ética realizada pelos CEPs, pois são questões que ocorrem durante o desenvolvimento da pesquisa, na elaboração de relatórios, na publicação e nas demais atividades que pesquisadores acadêmicos exercem (docência, orientação, extensão universitária, gestão, publicação etc.).[12]
Quando incorporadas as discussões sobre integridade, abre-se um amplo espectro de análises: algumas relacionadas à necessidade de criar políticas institucionais de ética e integridade; outras, ao fomento de ações voltadas à integridade com pesquisadores e estudantes de Graduação e Pós-Graduação; e outras, ainda, à formação ética.
4º) Apoiar os movimentos que propõem a criação de legislação e modelos de avaliação ética específicos para a pesquisa em Humanidades.
No Brasil e em outros países, há movimentos organizados que buscam avanços na aprovação ética por meio da criação de legislação específica e de sistemas próprios de avaliação para pesquisas em Humanidades. Trata-se de uma proposta controversa, pois pode limitar a interação com pesquisadores de outras áreas.
5º) Criar um “ecossistema de ética e integridade” (Kretser et al., 2019).
A ideia de sistema ou ecossistema tem sido apontada por diversos autores, com diferentes terminologias (ver Quadro 1 no Apêndice). O referido “ecossistema” baseia-se na interdependência e intercooperação entre agentes e instituições, com o objetivo de estabelecer e consolidar uma “cultura de integridade”.
A ação isolada de agentes e instituições é uma condição necessária, mas não suficiente para a configuração de tal cultura de integridade. Considerando que a maior parte das pesquisas é realizada em Instituições de Ensino Superior e Programas de Pós-Graduação – muitas com financiamento de órgãos de fomento –, destaca-se a importância do desenvolvimento de políticas institucionais de ética e integridade.[13]
Conclusão
A ética em pesquisa e a integridade acadêmica e científica constituem a base da ciência e da produção científica. É fundamental promovê-las em todos os espaços acadêmicos, por meio de iniciativas diversas. A cultura de integridade não se estabelece no vácuo, mas depende de ações coordenadas dentro do “ecossistema de ética e integridade”.
Até o presente, a maioria das publicações apresenta poucos detalhes sobre como esse ecossistema poderia ser configurado. Kretser et al. (2019) consideram que o ecossistema de integridade científica no ambiente de pesquisa envolve muitas pessoas e organizações diferentes, começando com pesquisadores individuais, mas incluindo supervisores e financiadores de pesquisa, líderes institucionais, revisores por pares e editores de periódicos. Para os autores, a analogia de um “ambiente de pesquisa” como um ecossistema é adequada. Deve-se dar atenção não apenas ao comportamento individual, como a má conduta em pesquisa, mas também aos sistemas que o afetam, como recompensas acadêmicas, incentivos e pressões. Todos os componentes e participantes do ecossistema devem agir de forma sinérgica e confiável para a melhoria contínua na produção científica.
No contexto brasileiro, o ecossistema de ética em pesquisa e integridade envolve: órgãos governamentais, agências de fomento, Instituições de Ensino Superior, fundações e centros de pesquisa, Comitês de Ética em Pesquisa, associações acadêmico-científicas, Programas de Pós-Graduação, orientadores, grupos de pesquisa, associações de editores e editores individuais, avaliadores de artigos e de projetos para agências de fomento – enfim, todos os agentes e todas as organizações envolvidos no “sistema de pesquisa”.
Embora diretrizes nacionais oficiais possam ser criadas, é importante que cada um desses agentes e instituições desenvolva suas próprias políticas institucionais de ética e integridade. As Instituições de Ensino Superior podem criar uma unidade de gestão de integridade (seção ou divisão) ou uma comissão encarregada de elaborar documentos,[14] realizar campanhas, promover atividades formativas, bem como receber e apurar denúncias de violação à integridade.
Os Programas de Pós-Graduação podem definir diretrizes para a ética procedimental (avaliação ética) e para a ética na prática, além de investir na formação dos estudantes (disciplinas, seminários). As associações acadêmico-científicas podem criar comissões, grupos de trabalho ou fóruns permanentes com o objetivo de promover a ética e a integridade. As agências de fomento podem definir diretrizes e estimular a adesão dos pesquisadores aos princípios da ética e da integridade acadêmica e científica. Por fim, destaca-se que ir além da regulação (ética procedimental) para compreender e agir a partir de uma visão mais ampla de ética e integridade é um desafio, pois requer uma concepção abrangente sobre o que é pesquisa e qual o papel do pesquisador.
Com relação ao uso da IA, diversas agências e associações acadêmicas (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura [Unesco], Academia Brasileira de Ciências, Comissão Europeia etc.) e universidades têm elaborado publicações e diretrizes com o objetivo de apresentar recomendações para o uso responsável e inclusivo da IA. A IAGen tem sido uma preocupação central nesses documentos e nas diretrizes[15].
A Association for Computational Linguistics – ACL (2023) apresentou sua política sobre os limites da IAGen na escrita científica, principalmente no que diz respeito à questão autoral. A ACL propõe como aceitáveis as seguintes condições: a) uso da IAGen para aprimorar conteúdo originalmente elaborado pelo autor (algo semelhante à consulta a um dicionário), em vez de pedir à ferramenta que produza seu próprio conteúdo; b) assistência a textos curtos, pois seria contraproducente e inadequado, em termos éticos, utilizar a ferramenta para gerar textos longos, raciocínio, argumentos etc.; c) uso da IAGen para busca de literatura, desde que os textos sejam devidamente lidos pelo autor; d) uso da IAGen para descrever conceitos, desde que esse uso seja explicitado (inclusive como material complementar na submissão de trabalhos) e as referências sejam devidamente feitas; e) uso da IAGen para oferecer novas ideias e sugestões de pesquisa, desde que o desenvolvimento (problematização, hipóteses etc.) seja feito por pares humanos. Por fim, a ACL não recomenda o uso da IAGen para coautoria, incluindo a sugestão ou execução de textos.
Os textos e as iniciativas da Unesco buscam apoiar os países na implementação de ações imediatas, no planejamento de políticas em longo prazo e no desenvolvimento de capacidades humanas que garantam uma visão centrada no ser humano dessas novas tecnologias. A publicação de diretrizes pode ser complementada por atividades formativas voltadas a estudantes, docentes e funcionários técnico-administrativos.
Referências
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Apêndice – Menções a sistemas ou ecossistemas relacionados à ética e à integridade
Quadro 1 – Autores que fazem menção a “sistema” ou “ecossistema” em contextos de ética e integridade
|
Termo empregado |
|
|
Anderson, Adam e Snyder (2016, p. 461) |
System of integrity oversight |
|
Bergadaà e Peixoto (2023b, p. 18) |
The Integrity Science Movement |
|
Bergadaà e Peixoto (2023c, p. 381) Peković, Janinović e Vučković (2023, p. 478) |
Institutional culture of integrity
|
|
Gallent-Torres et al. (2024, p. 6) |
Ecosistema de IA |
|
New ecosystem of trust in science |
|
|
James (2016, p. 492) |
System of ethical practice |
|
Kretser et al. (2019, p. 330) |
Context or “ecosystem” of scientific integrity |
|
Magalhães (2024, p. 138) |
Research ecosystem |
|
Ecossistema de ética e integridade |
|
|
Mohanty (2016, p. 55) |
System of academic integrity |
|
Morris e Carrol (2016, p. 272) |
System of academic conduct |
Fonte: Organizado pelo autor (2025) a partir dos dados da pesquisa.
Submetido: 29.07.2025.
Aprovado: 03.08.2025.
[1] Uma versão do presente artigo foi apresentada no I Colóquio Internacional Ética e Integridade na Investigação em Ciências Humanas e Sociais – desafios na era da IA, Universidade de Aveiro, em 9 de outubro de 2024. Financiamento: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) – Brasil.
[2] Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa: jefferson.m@uol.com.br.
[3] Plataforma Brasil é o espaço no qual os pesquisadores inserem seus projetos de pesquisa para serem avaliados por um CEP. Atualmente, há mais de 900 CEPs que integram o Sistema CEP/Conep.
[4] O FCHSSALLA conta com mais de 50 associações a ele filiadas.
[5] Um avanço importante foi a publicação do documento Diretrizes para a ética na pesquisa e a integridade científica (Fórum de Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Letras, Linguística e Artes, 2024), elaborado pelo GT Ética em Pesquisa e submetido à consulta pública. O documento busca ampliar a visão de ética em pesquisa, incorporando as discussões relacionadas à integridade acadêmica e científica.
[6] Mainardes et al. (2023) apresentam uma síntese das ações da Comissão de Ética em Pesquisa e Integridade da ANPEd. A referida comissão foi criada em 2015.
[7] Schrag (2010) descreve a revisão ética da pesquisa social como “imperialismo ético”. Van den Hoonaard e Tolich (2014, p. 88) referem-se a um “processo histórico de quase duas décadas marcadas pela decepção e frustração dos pesquisadores de Ciências Sociais”. Para Israel (2015), os cientistas sociais estão zangados e frustrados. Eles acreditam que seu trabalho tem sido restringido e distorcido por reguladores da prática ética que não compreendem a pesquisa em Ciências Sociais nem os contextos sociais, políticos, econômicos e culturais em que os pesquisadores trabalham.
[8] Mainardes e Carvalho (2019) propõem a “autodeclaração de princípios e procedimentos éticos”, que é a manifestação escrita sobre as questões e dilemas éticos envolvidos na pesquisa. Os autores destacam que é importante explicitar os aspectos éticos nos relatórios de pesquisa (teses, dissertações, artigos etc.). Outros autores também argumentam na mesma direção (Kjellström; Ross; Fridlund, 2010; Nunes, 2023).
[9] Para Israel (2015), em diversos países – incluindo Austrália, Brasil, Canadá, Estados Unidos, Índia, Nova Zelândia e Reino Unido–, os pesquisadores têm argumentado que a regulação da ética em pesquisa está fortemente fundamentada na pesquisa biomédica. No Brasil, isso pode ser percebido pelo uso da noção de risco, Termo de Consentimento Livre e Esclarecido com a assinatura dos participantes da pesquisa, noção de desfecho primário e desfecho secundário, benefícios e critérios de definição da amostra. Esses itens fazem parte das pesquisas, mas os critérios de avaliação na pesquisa em Humanidades são distintos dos critérios da pesquisa biomédica.
[10] Komesaroff (1995 apud Guillemin; Gillam, 2025) observou que havia uma disjunção entre a bioética de “grandes questões” e a ética cotidiana na prática clínica. Ao usar o termo “microética”, Komesaroff tentou “capturar as questões éticas cotidianas que surgem na prática clínica” (Guillemin; Gillam, 2025, p. 266).
[11] Para Steneck (2006), a fabricação, a falsificação e o plágio são as violações graves de conduta em pesquisa. Há uma série de práticas questionáveis de pesquisa, tais como: compra e venda de trabalhos, venda de vagas em artigos, apoio ou publicação em revistas predatórias, citação seletiva de artigos para aumentar citações próprias ou de colegas, ocultação do uso de IA, deturpação de autoria/coautoria etc.
[12] Em outro texto, Mainardes (2023a) lista 29 atividades de docentes-pesquisadores/as nas quais a integridade acadêmica e científica pode ser aplicada.
[13] Mainardes (2023b. p. 244) define a Política Institucional de Ética em Pesquisa e Integridade como “o conjunto de ações institucionais que visam promover as boas práticas de pesquisa e integridade e, em última instância, criar um ‘sistema de integridade acadêmica’ (Mohanty, 2016, p. 55, tradução nossa). A implementação dessa política pode levar ao desenvolvimento de uma cultura de integridade que, por sua vez, poderá melhorar a reputação e o reconhecimento da IES, bem como a qualificação permanente das práticas acadêmicas e científicas”.
[14] Entre os documentos que podem ser elaborados, destacam-se: Código de ética e conduta; Documento sobre boas práticas de pesquisa e integridade acadêmica (geralmente intitulado “Guia de boas práticas de pesquisa e integridade”); Guia de orientações antiplágio; Política de privacidade e de proteção de dados; Código de práticas para a docência; Código de práticas para a orientação de estudantes da Graduação e da Pós-Graduação; e Diretrizes para o uso da Inteligência Artificial (Mainardes, 2023a). No Brasil, as universidades federais e algumas estaduais possuem unidades de gestão de integridade.
[15] A respeito dos documentos sobre regulação do uso da IA, ver Mainardes e Martins (2025).