ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE DA UFU (1972-2022): HISTÓRICO, POLÍTICAS E CONSOLIDAÇÃO[1]
UFU SCHOOL OF HEALTH TECHNOLOGY (1972–2022): HISTORY, POLICIES, AND CONSOLIDATION
ESCUELA TÉCNICA DE SALUD DE LA UFU (1972-2022): HISTORIA, POLÍTICAS Y CONSOLIDACIÓN
Lúcia Maria Martins Molinaroli[2], https://orcid.org/0009-0009-0733-6029
Giseli Cristina do Vale Gatti[3], https://orcid.org/0000-0002-9237-8777
Resumo:
Este artigo apresenta resultados de pesquisa bibliográfica e documental, sobre a Escola Técnica de Saúde da Universidade Federal de Uberlândia, e teve como propósito investigar as motivações que levaram à criação e expansão da referida instituição no período de 1972 a 2022. Os resultados indicam o envolvimento da classe política da cidade, o que possibilitou a criação de uma escola técnica de ensino privado que pudesse formar inicialmente o técnico em enfermagem. A pesquisa também revela que a Escola Técnica de Enfermagem desempenhou um papel importante na formação de profissionais de saúde para atender às demandas da região e que sua vinculação à Escola de Medicina e Cirurgia de Uberlândia contribuiu para que em 1981 fosse integrada à Universidade Federal de Uberlândia.
Palavras-chave: história da educação profissional em saúde; legislações educacionais; educação técnica de nível médio.
Abstract:
This article presents the results of a bibliographic and documentary study on the Technical School of Health at the Federal University of Uberlândia, with the aim of investigating the motivations behind the creation and expansion of that institution between 1972 and 2022. The results indicate the involvement of the city’s political class, which made possible the creation of a private technical school that could initially train nursing technicians. The research also reveals that the Technical School of Nursing played an important role in training health professionals to meet the region’s needs and that its affiliation with the Uberlândia School of Medicine and Surgery contributed to its integration into the Federal University of Uberlândia in 1981.
Keywords: history of professional health education; education laws; secondary technical education.
Resumen:
Este artículo presenta los resultados de una investigación bibliográfica y documental sobre la Escuela Técnica de Salud de la Universidad Federal de Uberlândia, y tuvo como objetivo investigar las motivaciones que llevaron a la creación y expansión de dicha institución en el período comprendido entre 1972 y 2022. Los resultados indican la implicación de la clase política de la ciudad, lo que permitió la creación de una escuela técnica de enseñanza privada que pudiera formar inicialmente a técnicos en enfermería. La investigación también revela que la Escuela Técnica de Enfermería desempeñó un papel importante en la formación de profesionales de la salud para atender las demandas de la región y que su vinculación con la Escuela de Medicina y Cirugía de Uberlândia contribuyó a que en 1981 se integrara a la Universidad Federal de Uberlândia.
Palabras clave: historia de la formación profesional en el ámbito sanitario; legislación educativa; formación técnica de nivel secundário.
Introdução
Este artigo investiga as motivações e os mecanismos institucionais que explicam a criação e expansão da Escola Técnica de Saúde (ESTES) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) no período de 1972 a 2022. O recorte inicial proposto justifica-se pela criação da instituição em 1972; e o recorte final, 2022, representa o momento em que a ESTES/UFU conquista seu Jubileu de Ouro, com 50 anos de contribuição para a formação técnica em Uberlândia.
Ao propor essa análise, o estudo busca compreender em que medida o arcabouço legal, as demandas sociais e o compromisso com os setores produtivos, naquele período, favoreceram a criação, a permanência e a expansão da referida instituição.
Argumenta-se que a vinculação institucional da ESTES à Escola de Medicina – seguida de sua posterior incorporação à UFU – foi elemento decisivo para a consolidação e a capacidade de expansão da ESTES/UFU. Além disso, é importante considerar que as demandas do mercado de trabalho e da sociedade contribuíram para a instituição oferecer novos cursos técnicos, iniciando, a partir de 1983, seu processo de expansão.
A presente investigação fundamenta-se em uma pesquisa bibliográfica e documental, a partir da análise do acervo físico e digital da própria instituição, da leitura temática desse material e do seu cruzamento com a legislação. As referências utilizadas no desenvolvimento deste artigo estão ancoradas em Nosella e Buffa (2009), Guimarães (2010), Gatti Júnior (2002), Gatti (2010), Manfredi (2017), Faleiros (1997), Stutz (2009), Corsetti e Vieira (2016), entre outras citadas ao longo do texto. O artigo dialoga com esses referenciais e vem preencher uma lacuna, pois, embora haja uma produção consolidada sobre a história da educação profissional, ainda são escassos os estudos que se debruçam sobre trajetórias institucionais específicas, especialmente no interior do País.
Conforme salienta Gatti Júnior (2002), a pesquisa em história da educação, tendo como objeto instituições escolares, busca compreender o papel dos atores que fazem parte do processo educativo bem como os fatores que dão um sentido próprio à instituição dentro do contexto do qual ela faz parte, mesmo com as mudanças ocorridas com o passar do tempo, propiciando assim um conhecimento aprofundado desses espaços sociais destinados aos processos de ensino e aprendizagem. Ao propor essa análise, este estudo busca contribuir para o resgate e a valorização da memória institucional, situando-a no contexto das transformações históricas e educacionais que marcaram a consolidação da educação profissional no País. Pretende, ainda, ampliar a compreensão acerca das políticas públicas voltadas à educação profissional e de seus desdobramentos sobre a organização, a identidade e as práticas das instituições escolares. A ESTES/UFU, com uma trajetória de mais de cinco décadas, representa um caso singular que permite compreender os impactos de políticas públicas, reconfigurações institucionais e demandas regionais sobre a formação técnica.
O texto está estruturado em três partes, além desta introdução e das considerações sobre o estudo. Na primeira, apresenta-se uma contextualização histórica sobre a criação e implantação da ESTES, destacando de que forma as políticas públicas em âmbitos local, regional e nacional influenciaram esse processo. Na segunda parte, analisam-se a conquista do espaço físico e a consolidação da instituição, à luz do contexto regional e da construção de sua cultura escolar. A terceira parte discute as políticas públicas voltadas à educação profissional técnica de nível médio, evidenciando suas implicações para a permanência e a expansão da Escola Técnica. Por fim, as considerações finais sintetizam as principais reflexões derivadas da pesquisa, contribuindo para o aprofundamento da compreensão do problema investigado.
Contexto histórico e processo de criação da ESTES/UFU
No sentido de ampliar a compreensão do contexto histórico local, particularmente, no município de Uberlândia, faz-se necessária análise do cenário regional entre 1920 e a década de 1970, na qual se reconstroem os caminhos percorridos pela pequena Uberabinha em busca de centralidade e protagonismo. Fernandes, Leme e Lenk (2015, p. 2) apontam que
Uberaba foi até 1970 a maior cidade da região. Em 1920, o então município de Uberabinha, com 7.000 moradores, era menor que Araguari e tinha pouco mais de um terço da população de Uberaba. Por conseguinte, a formação de Uberlândia deve ser compreendida no contexto do impacto regional das transformações econômicas da economia brasileira ao longo do século XX, sobretudo o processo de industrialização da economia paulista.
Gatti (2010, p. 128, 141), por sua vez, pontua que
Uberlândia inicia sua história urbana quando o governo da Província, por meio da Lei n° 3.643, de 31 de agosto de 1888, elevou a antiga Vila de São Pedro de Uberabinha à categoria de cidade e sede da comarca de primeira instância, o que lhe garantia a autonomia judiciária. [...] Em 19 de outubro de 1929, a cidade de Uberabinha recebeu nova denominação, tendo passado a chamar-se Uberlândia. O antigo nome da cidade, São Pedro de Uberabinha, foi dado em homenagem a dois rios que cortavam a cidade, o Ribeirão São Pedro e o Rio Uberabinha. O atual nome Uberlândia vem do latim Uber que significa “fértil”, e land do germânico que quer dizer “terra, país, cidade”. Uberlândia quer dizer então “terra fértil”.
Fernandes, Leme e Lenk (2015, p. 7-8, 12) ainda destacam que foi
[...] a construção de Brasília que forneceu as condições políticas e econômicas para os investimentos em infraestrutura que, nos anos 1970, consolidariam a posição de Uberlândia como entreposto comercial e agropecuário, associado à indústria paulista. [...] Com o avanço do processo de industrialização e a construção de Brasília, a população urbana de Uberlândia cresceu cinco vezes, de 22.123 habitantes em 1940 para 111.466 em 1970. [...] Nas décadas de 1970 e 1980, a cidade recebeu aproximadamente 52.000 habitantes dos outros municípios.
A cidade de Uberlândia possuía uma força política limitada, especialmente em comparação com cidades vizinhas como Uberaba e Araxá, que até o início da década de 1960 tinham uma força política notadamente superior a Uberlândia. Com o golpe civil-militar de 1964, houve uma reconfiguração das forças políticas regionais e estaduais, que foram deslocadas para o governo federal, fato que em certa medida beneficiou Uberlândia. Nesse sentido Guimarães (2010, p. 186-187) destaca que,
[...] em pleno auge do milagre brasileiro, ascendeu ao governo estadual, em completa sintonia com o executivo federal, o Governador Rondon Pacheco, um representante do Triângulo Mineiro. Poderia parecer subjetiva tal consideração, se fosse ocultada da história deste país o fato das decisões políticas se sobreporem às racionalidades econômicas. Desta forma, assume para esta interpretação uma grande relevância incorporar nas especificidades das diferenciações triangulinas tal consideração, principalmente porque um dos grandes gargalos desta região sempre foi a fragilidade política em relação ao conjunto do Estado. E, portanto, se neste período estavam colocadas condições políticas relativamente favoráveis, tornam-se mais consistentes as próprias condições potenciais da região.
Já no governo do presidente Juscelino Kubitschek, criaram-se várias universidades, e Uberlândia, por intermédio de seus políticos, buscou aparelhar a cidade com esse tipo de serviço educacional e paralelamente oferecer a possibilidade de formação em nível superior. Segundo Guimarães (2010, p. 178),
[...] a luta pela consolidação das escolas superiores na região começou na segunda metade da década de 1950, tendo sua primeira decisão em princípios de 1953, quando o governo mineiro, mais uma vez, decidiu-se por Uberaba, criando as Faculdades do Triângulo Mineiro. Esta posição deveria implicar na inibição dos mesmos serviços em Uberlândia. Entretanto, ao final de 1963, por meio de articulações políticas no governo federal, conseguiu-se a aprovação de verbas federais destinando cinco milhões de cruzeiros para a faculdade de Direito; cinco milhões para a faculdade de Filosofia, quatro milhões para a Escola Vocacional, todas para serem instaladas em Uberlândia, sob o regime de entidades particulares.
Até a segunda metade da década de 1960, a cidade de Uberaba, devido à tradição e ao prestígio político, encontrava-se em vantagem sobre Uberlândia. Restava a Uberlândia, naquele momento, organizar a educação superior em escolas isoladas e lutar pela aprovação de uma universidade. Uberlândia, nesse período, contava com os seguintes cursos de nível superior, já instalados e em pleno funcionamento: o curso de Música (1957); a Faculdade de Direito (1959); a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras (1960); e a Faculdade de Ciências Econômicas (1963). Paralelamente, em Uberaba, a Faculdade de Medicina de Uberaba, criada no ano de 1953 e reconhecida no ano de 1959, por meio da publicação do Decreto n.º 47.496, de 26 de dezembro de 1959 (Brasil, 1960a), passou pelo processo de federalização pela Lei n.º 3.856, de 18 de dezembro de 1960 (Brasil, 1960b).
Todavia, Jânio Quadros, em campanha para o cargo de presidente do Brasil, comprometeu-se com as lideranças de Uberlândia a autorizar a instalação de uma faculdade federal na cidade, promessa cumprida com a autorização para criar a Escola de Engenharia (1961) – o primeiro vestibular foi em 1964 e o curso começou a funcionar em 1965. Conforme recorte da publicação na revista Almanaque Uberlândia de Ontem e Sempre (2014, p. 50-51), de agosto de 2014, tem-se que, em Uberlândia,
[...] idealistas como Primo Crosara, já haviam tentado criar a Faculdade de Medicina. Na visita a Uberlândia do Presidente Castello Branco, Crosara fez um pedido para que se implantasse a escola. Na época, a ideia não foi para frente porque não era projeto do Governo criar mais escolas públicas de nível superior. Em 1966, em uma conversa entre os médicos José Bonifácio Ribeiro e José Olympio de Freitas Azevedo, a ideia voltou à tona. “No mesmo dia, José Bonifácio entrou em contato com o então deputado Rondon Pacheco que se prontificou a dar apoio para a criação de uma faculdade de Medicina particular, já que o governo não permitia a criação de escolas públicas. Não fosse o prestígio do Rondon com Costa e Silva, não teríamos hoje o curso de Medicina”, lembra José Olympio de Freitas Azevedo. O interesse e a expectativa positiva eram grandes. O sucessor de Castello Branco, Marechal Costa e Silva, veio durante a campanha em Uberlândia. Recebido com um banquete, prometeu a autorização para a instalação da escola. [...] O curso de Medicina da Universidade Federal de Uberlândia surgiu em 1968. Em fevereiro de 1968, o Conselho Federal de Educação autorizou o funcionamento da escola, que, no dia 19 de março de 1968, foi inaugurada. O primeiro vestibular aconteceu em abril de 1968 e a primeira turma se formou em 1973 com 95 alunos.
Em dezembro de 1966, iniciaram-se as obras. Para financiar e operacionalizar a execução das obras e o funcionamento da Escola de Medicina, diversos segmentos da sociedade foram mobilizados. Em 19 de março de 1968, ocorre a inauguração da Escola de Medicina e Cirurgia de Uberlândia (EMECIU), que contou com a presença do presidente da República Arthur da Costa e Silva e do já então chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rondon Pacheco. A Fundação Escola de Medicina e Cirurgia de Uberlândia (FEMECIU) teve como primeiro presidente João Fernandes de Oliveira. A Figura 1 mostra a inauguração do Edifício Cadeiras Básicas da EMECIU.
Figura 1 – Inauguração do Edifício Cadeiras Básicas da EMECIU
Fonte: acervo ESTES/UFU – 1968
Nota: a foto mostra o presidente do Brasil, General Arthur da Costa e Silva, ladeado pelo então ministro Rondon Pacheco, chefe da Casa Civil.
Com a instalação da EMECIU, era necessária a criação de um hospital-escola, que seria o local utilizado para o treinamento dos futuros profissionais de saúde. Inicialmente para atender esse propósito foi estabelecido um convênio com o Hospital São Vicente de Paulo. Posteriormente, com o hospital-escola em pleno funcionamento, tornou-se necessária a contratação de profissionais com formação técnica em saúde, como auxiliares e técnicos de enfermagem, para compor o quadro de servidores e atender à demanda da comunidade local e regional. Diante da implantação do curso de Medicina e considerando que o estatuto da FEMECIU previa a criação e manutenção de escolas voltadas à formação de profissionais de nível médio e superior na área da saúde, iniciou-se uma mobilização para a criação de uma escola técnica de enfermagem em Uberlândia, em razão da carência de profissionais qualificados. No ano de 1971, com essa finalidade, foi criado um Conselho Técnico Administrativo, presidido pelo Dr. João Fernandes de Oliveira.
De acordo com Faleiros (1997, p. 59),
[...] o processo de criação da ETECC[4], em sua concepção inicial não foi voltada para a formação do Técnico, mas sim, do Auxiliar de Enfermagem, conforme se verifica pela Ata da Assembleia Geral da FEMECIU, realizada em 06/04/71. Tal assembleia deliberou pela Criação de uma Escola de Auxiliar de Enfermagem. Todo o trabalho posteriormente realizado pelo Conselho responsável para a efetivação da escola concentrou-se nesta perspectiva.
Segundo Stutz (2009, p. 86),
[...] um dos primeiros passos do Conselho Técnico Administrativo, do qual se tem registro, para sensibilização do Conselho Estadual de Educação para criação da ETECC, foi a elaboração de um Memorial justificando sua criação, enviado não apenas ao presidente deste Conselho, em 25 de junho de 1971, mas também a instituições administrativas, ao comércio e à indústria local.
Diante da estrutura existente em Uberlândia, tornou-se viável solicitar aos órgãos competentes a autorização para implantar uma escola técnica destinada à formação de profissionais da área da saúde. Com o apoio técnico da Escola Superior de Enfermagem da Universidade Federal de Minas Gerais e do Prof. Dr. Layrton Borges Miranda Vieira, então secretário para Assuntos de Educação do governo Rondon Pacheco, o pedido foi formalizado e encaminhado. Em 5 de fevereiro de 1972, uma comissão estadual composta por três enfermeiras, sob a liderança de Carmelita Pinto Rabelo, chefe do Serviço de Enfermagem de Minas Gerais e vice-diretora da Escola de Enfermagem da Universidade de Minas Gerais, realizou a vistoria em Uberlândia. De acordo com Faleiros (1997, p. 59),
[...] durante o processo, a Comissão Estadual de Vistoria, designada por verificar as condições locais para a implantação da Escola de Auxiliar de Enfermagem, constatou condições adequadas não só para a criação do Curso solicitado, como também para a formação do Técnico em Enfermagem. Ora, a política educacional, a partir da Lei 5692/71 (que fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de 1º e 2º Grau) estabelecia o caráter de obrigatoriedade para a profissionalização do aluno do 2º Grau, e se posicionava francamente favorável às novas escolas, e novos cursos que caminhassem na direção da Lei. Neste quadro, a equipe técnica local acatou as sugestões da Comissão, modificando a proposta inicial, e optando pela formação do Técnico em Enfermagem.
Em 17 de outubro de 1972, por meio da Resolução n.º 137, de 17 de outubro de 1972 (Minas Gerais, 1972), do Conselho Estadual de Educação (CEE) de Minas Gerais, a ETECC teve seu projeto aprovado. Consequentemente, em 1973, tem início a sua trajetória “como estabelecimento privado de Ensino do 2º grau agregado à Escola de Medicina e Cirurgia de Uberlândia, mantida pela FEMECIU, contribuições dos alunos, da comunidade e Ministério da Educação e Cultura” (Faleiros, 1997, p. 61). A ETECC, supervisionada pela 26.ª Diretoria Regional de Ensino (DRE) e organizada pela FEMECIU, teve seu funcionamento reconhecido oficialmente pela Portaria n.º 359, de 11 de outubro de 1977 (Minas Gerais, 1977).
Mais tarde, com a federalização da Universidade de Uberlândia, em 1978, as faculdades foram transformadas em cursos e agrupadas em três centros: Biomédicas; Exatas e Tecnologia; e Humanas e Artes. A Escola Técnica de Enfermagem, vinculada, na sua criação, à antiga EMECIU, teve sua situação institucional analisada pelo Conselho Universitário (CONSUN), que reconheceu a necessidade de consolidar juridicamente sua existência e funcionamento como escola de nível técnico – e, por meio da Resolução n.º 005/1981 (UFU, 1981), aprovou sua integração como órgão suplementar da UFU, mantido pela instituição para ofertar ensino profissionalizante de segundo grau. Segundo o Art. 2.º da mesma resolução, a Escola Técnica de Enfermagem foi vinculada à Pró-Reitoria Acadêmica, por meio da Diretoria de Ensino de Primeiro e Segundo Graus (DIEPS), com funcionamento no Hospital de Clínicas. Com a nova organização, a nomeação dos cargos de direção e vice-direção da Escola Técnica passou a ser responsabilidade do reitor da UFU, cargo então ocupado por Ataulfo Marques Martins da Costa (1980-1988). Integrada à universidade, a Escola Técnica passou a ter suas decisões administrativas e pedagógicas subordinadas ao Sistema Federal de Ensino, vinculado ao Ministério da Educação e Cultura (MEC), em conformidade com a autonomia universitária.
Em 1986, foi criado o Colegiado, órgão consultivo e deliberativo responsável pelas questões políticas, administrativas e educacionais da Escola Técnica e cuja composição foi sendo ajustada ao longo do tempo para garantir maior representatividade dos diferentes segmentos da comunidade escolar. Durante o período de adequação, iniciou-se a definição de um processo eletivo para escolha dos dirigentes para a escola. Em 1991, esse sistema foi consolidado com a participação de toda a comunidade escolar, na proporção de 70% para docentes e técnicos administrativos e 30% para alunos. O modelo eleitoral mantém-se até hoje, embora com ajustes nas proporções, sendo atualmente de 70% para docentes, 15% para técnicos administrativos e 15% para discentes.
Ao recompor o contexto histórico, observa-se a convergência de interesses locais, regionais e da conjuntura nacional, expressa nas legislações educacionais, que favoreceram a aprovação do projeto de implantação de uma escola técnica em Uberlândia. Ademais, o fato de a Escola Técnica ter sido criada vinculada à Escola de Medicina contribuiu para sua incorporação à UFU.
A materialidade da escola: a conquista do espaço físico e a consolidação institucional da ESTES/UFU
Uma questão muito significativa e cara para a ESTES é o espaço físico, pois está para além do sentido da materialidade e constituiu – e perdura nessa condição – um dos componentes importantes na formação da identidade da instituição e da comunidade escolar. Daí segue a descrição do processo de luta e conquista por instalações próprias.
Com a autorização de funcionamento e o início das atividades no ano de 1973, no sentido de racionalizar e aperfeiçoar esforços e investimentos, ficou inicialmente acordado que as instalações e os espaços físicos utilizados pela ETECC seriam distribuídos em espaços comuns destinados ao ensino, para salas de aula e laboratórios, que seriam utilizados sob prévia programação e agendamento, tendo em vista esses espaços também serem ocupados pela Escola de Medicina e Cirurgia; e espaços próprios destinados à administração da escola, tais como direção, secretaria e laboratórios específicos do curso de Enfermagem. Essa organização inicial de espaços próprios gerou grande rotatividade, com a Escola utilizando sucessivamente os Blocos A, U e E do Campus Umuarama (Faleiros, 1997). Diante disso, a direção da Escola Técnica fez várias solicitações à reitoria da UFU, pedindo a destinação de um espaço próprio para a instituição. Essa medida visava atender às demandas atuais e futuras.
Em 1986, no governo do então presidente do Brasil José Sarney (1985-1990), considerando os dados estatísticos que revelavam a precariedade do atendimento ao ensino técnico nível médio, mediante a Lei n.º 7.486, de 06 de junho de 1986 (Brasil, 1986a), estabeleceu-se o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), em cujo bojo foi implementado o Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Técnico (PROTEC), que destinava verbas para a expansão e diversificação das Escolas Técnicas de Nível Médio.
A UFU, por meio de seus órgãos competentes, reconhece que, por intermédio desse programa, há uma oportunidade de obter recursos que poderiam ser pleiteados pela Escola Técnica – e, a partir da aprovação dessa solicitação, finalmente poderia ser construído seu prédio próprio. O caminho era a apresentação de um projeto, e assim foi feito. Em março de 1991, mediante a aprovação do MEC, inicia-se a construção, todavia, em dezembro do referido ano, por falta de recursos, as obras foram suspensas. Sendo a Escola Técnica uma escola vinculada à Universidade, diante desse fato, por meio de uma decisão interna e mediante alterações no projeto inicial, que passou também a contemplar a graduação, a Universidade resolve continuar a construção. De acordo com Faleiros (1997, p. 78-79),
[...] a UFU, através de uma decisão política interna, envolvendo os Órgãos Superiores, Centro de Ciências Biomédicas e Escola Técnica de Saúde, decidiu terminar a construção do prédio, com recursos próprios. Foi modificada a proposta inicial de prédio específico da ESTES acrescida do Núcleo Comum do Currículo de 2º Grau, para prédio com espaços comuns às necessidades da Graduação e da ESTES com suas áreas específicas.
Em 1996, a obra é concluída, e foi assim que a ESTES/UFU conquistou o seu espaço físico. A Figura 2 mostra a sede própria da ESTES.
Figura 2 –
Sede própria da ESTES - Prédio 4K
Fonte: acervo ESTES/UFU - Ano 1996
A questão da ocupação do espaço físico apresenta-se, com frequência cada vez maior, no cotidiano da Escola Técnica, sobretudo em função da utilização de espaços comuns, compartilhados com os cursos de graduação. A cada semestre, no processo de oferta de disciplinas, realizam-se a reserva e a gestão dos espaços, envolvendo procedimentos específicos de alocação. Tal dinâmica, embora complexa, mostra-se essencial para a manutenção das atividades acadêmicas.
No percurso histórico das instituições educativas, compreendidas como totalidades em permanente construção, a identidade institucional é elaborada de forma sistemática. Nesse processo, a dimensão física assume papel central, pois os espaços, os contextos e a arquitetura dos edifícios não apenas asseguram a operacionalidade das práticas pedagógicas, mas também materializam, em cada elemento de sua configuração, escolhas, concepções, valores e preocupações de uma determinada época. Tais elementos, ao ultrapassarem a função meramente instrumental, convertem-se em dispositivos simbólicos que instituem e consolidam o cenário de uma cultura escolar específica. Percebe-se, na Escola Técnica, a permanência de um modo singular de ocupação do espaço físico, no qual se incorporou, ao longo do tempo, a lógica do compartilhamento racional. Essa prática, motivada por necessidades conjunturais, acabou por constituir-se como elemento estruturante de sua identidade institucional. Por conseguinte, essa dinâmica contribuiu, direta ou indiretamente, para a consolidação de experiências de cooperação acadêmica, expressas no compartilhamento de propostas educativas, projetos e ações em articulação com outros cursos ofertados pela universidade.
Retomando o contexto histórico, no cenário nacional, em 1971 a Lei n.º 5.692, de 11 de agosto de 1971 (Brasil, 1971), estabeleceu a introdução generalizada do ensino profissional no 2.º grau, na rede escolar pública e privada. No entanto, a profissionalização não preservou nos currículos do ensino do 2.º grau a carga horária destinada à formação de base. Esse fato, aliado à falta de recursos financeiros e recursos humanos capacitados para o ensino profissional, em grande medida, prejudicou a qualidade da oferta de ensino das redes de ensino, pois estas não puderam oferecer uma formação propedêutica e menos ainda uma formação profissional necessária à inclusão dos discentes no sistema produtivo; ou prepará-los para ingresso e continuidade dos estudos na educação superior. Entretanto, em 1982, a Lei Federal n.º 7.044, de 18 de outubro de 1982 (Brasil, 1982), alterou dispositivos da Lei n.º 5.692, de 11 de agosto de 1971, tornando facultativa a profissionalização no ensino de 2.º grau. Essa alteração na legislação não modificou o funcionamento da ETECC, visto que desde a sua criação, em 1972, houve uma opção pela oferta de educação profissionalizante, que poderia ser concomitante ou subsequente ao ensino de 2.º grau.
A federalização da Universidade de Uberlândia, em 1978, resultou na incorporação da ETECC ao contexto universitário. Isso assegurou, em 1981, sua integração formal à UFU, o que favoreceu a expansão da formação técnica em saúde, com a criação de outros cursos técnicos. As mudanças de nomenclatura, em 1984, para Escola Técnica de Segundo Grau da UFU; e em 1991, para Escola Técnica de Saúde da UFU (ESTES/UFU), evidenciam um movimento de reconfiguração administrativa e identitária, vinculado ao fortalecimento do papel da escola no âmbito da universidade.
Em relação ao crescimento e à expansão da ESTES/UFU, destaca-se a dimensão geográfica, uma vez que a instituição está inserida em Uberlândia, importante polo regional da Mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Esse protagonismo regional tem influenciado as escolhas e os movimentos da Escola, especialmente no planejamento e na implementação de novos cursos bem como na participação em programas voltados à qualificação e requalificação de usuários do sistema educacional. Nesse contexto, Guimarães e Silva (2019, p. 17, grifos próprios), organizadores da obra Transformações econômicas e sociais na estrutura regional do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (2000-2010), ressaltam que
Uberlândia emerge como referência aglutinadora regional e de desenvolvimento do interior do país. Sua diferenciação ocorre, sobretudo, através da expansão de sua área de influência econômica e social, empurrada pela projeção do seu capital comercial, da sua rede de serviços de telecomunicações, do setor de serviços em educação e saúde e, também, como epicentro da modernização da agropecuária comercial dos cerrados. Esses elementos combinados no tempo e no espaço, transformaram este Município no principal local de destino da migração e dos investimentos regionais. A cumprir essa função polarizadora e ao contabilizar um intenso crescimento demográfico, o Município de Uberlândia tem experimentado um processo de transformação tanto na sua paisagem urbana [...] como, principalmente, na sua composição social, onde cruzam e entrecruzam o local, o regional, o nacional e o cosmopolita.
Esse apontamento contribui para a compreensão da consolidação e expansão da ESTES como espaço privilegiado de educação profissional, uma vez que o protagonismo regional de Uberlândia está diretamente relacionado à oferta de serviços de educação e saúde.
A diversificação das atividades produtivas presentes – que vão desde o agronegócio, passando pela industrialização, o comércio e os serviços – e a consequente criação de postos de trabalho constituíram atrativos à ocorrência de intenso processo migratório para Uberlândia, resultando em um crescimento demográfico significativo: em termos absolutos, saltou de 240.967 habitantes em 1980 para atingir, em 2010, 604.013 habitantes (Guimarães; Cardoso, 2019). Esse crescimento populacional, por sua vez, resultou em demandas por serviços, constituindo-se em um ciclo virtuoso, que contribuiu para a expansão da referida instituição escolar:
Uberlândia tem um setor de serviços muito forte, principalmente ligado a logística e ao setor atacadista. Além disso, passou nos anos recentes por uma expansão importante do comércio varejista, do setor educacional, dentre outras atividades que compõe o setor terciário, que chegou a ser responsável por 70% do emprego gerado no município (Cardozo, 2019, p. 154, grifo próprio).
Na perspectiva da diversificação produtiva local e do desenvolvimento agroindustrial, incorporando também as questões ambientais, a Escola Técnica passou a oferecer, a partir de 2010, cursos voltados para a área ambiental. Nesse ano foi aprovado o Curso Técnico em Meio Ambiente, seguido, em 2011, pelo Curso Técnico em Controle Ambiental. Considerando o perfil de desenvolvimento econômico de Uberlândia, que abriga um expressivo e crescente número de empregos formais em indústrias de transformação (Martins, 2019), em 2019 ocorreu nova expansão, com a criação do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, no Eixo Tecnológico – Segurança, com o objetivo de qualificar trabalhadores para esse segmento.
A conquista do espaço físico e o suporte institucional, somados ao alinhamento com políticas públicas e às demandas por saúde e educação, permitiram que a escola não apenas se mantivesse, mas também evoluísse, de modo a acompanhar a sociedade em constante transformação.
Políticas nacionais da educação profissional e a expansão da ESTES/UFU
Nesta seção, focou-se nas políticas públicas para a educação profissional, que, por intermédio de legislações, visavam atender a esse segmento da educação nacional. Paralelamente, no âmbito da ESTES da UFU, busca-se verificar, a partir dessas políticas e legislações, quais cursos, programas ou ações foram implementados na instituição. Organizou-se o período compreendido entre 1970 e 2022 da seguinte forma:
- 1.º Período de 1970 a 1995: políticas públicas para a educação profissional no contexto da ditadura civil-militar à redemocratização;
- 2.º Período de 1995 a 2003: políticas públicas para a educação profissional na era FHC - Entre as demandas do mercado e a formação;
- 3.º Período de 2003 a 2011: políticas públicas para a educação profissional nos governos Lula I e Lula II - Expansão e interiorização;
- 4.º Período de 2011 a 2022: do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) à reforma do Ensino Médio – Políticas públicas para educação profissional nos governos Dilma, Temer e Bolsonaro.
No período de 1964 a 1985, os governos militares tiveram como foco os investimentos em grandes projetos. No entanto, as iniciativas implementadas para a capacitação dos trabalhadores, em grande medida, concentraram-se na oferta de cursos de curta duração. Manfredi (2017, p. 70, grifos próprios) aponta que
[...] os governos militares (de Castelo Branco a João Baptista Figueiredo, de 1964 1985, respectivamente) optaram por uma estratégia de desenvolvimento voltada para grandes projetos nacionais [[5]][...] fazendo surgir a necessidade de desenvolver vários programas que requeriam mão de obra em massa. Daí a revitalização do Programa Intensivo de Preparação de Mão de Obra (PIPMO). O treinamento ministrado pelos convênios do PIPMO foi executado pelas instituições existentes de formação profissional, Senai e escolas técnicas da rede federal, visando uma capacitação rápida e imediata dos trabalhadores. Os cursos tinham duração breve e abarcavam um conteúdo reduzido, prático e operacional.
Na década de 1970, o Banco Mundial defendia a tese de que os países periféricos deveriam modificar os currículos da educação básica, incorporando a formação profissional, como resposta às demandas por mão de obra qualificada e superação da pobreza (Foster, 1992 apud Corsetti; Vieira, 2016). Nessa perspectiva, no Brasil, verifica-se um alinhamento a esse pensamento, posição que foi materializada na reforma da educação, por meio da promulgação da Lei Federal n.º 5.692/71 (Brasil, 1971), de caráter obrigatório, o que significou uma mudança radical na oferta do ensino do 2.º grau, tanto para as instituições públicas como para as instituições escolares privadas. A partir daquele momento a formação propedêutica deveria ser substituída pela formação profissional técnica de nível médio. Nesse período, ocorre a autorização e instalação da ESTES – percebe-se que houve uma junção de fatores locais como demanda por profissionais qualificados e uma conjuntura nacional evidenciada, sobretudo, pela legislação educacional vigente à época (Lei 5.692/71), que se somaram criando um cenário favorável à aprovação do projeto de criação da referida instituição.
Em 1982 a Lei Federal n.º 7.044/82 (Brasil, 1982) tornou facultativa a profissionalização no ensino de 2.º grau, permitindo que as escolas públicas e privadas revisassem seus currículos para priorizar a formação geral, voltada à preparação para o Ensino Superior. Todavia, enquanto muitas instituições retornavam ao modelo propedêutico anterior à Lei n.º 5.692/71 (Brasil, 1971), a Escola reafirmou sua vocação para a educação profissional técnica de nível médio. Integrada à UFU e atenta às demandas da comunidade, ampliou sua oferta formativa, implantando em 1983, com aprovação do Conselho de Ensino e Pesquisa da UFU, o Curso Técnico em Prótese Odontológica, hoje denominado Prótese Dentária.
Devido a várias solicitações das Instituições de Saúde de Uberlândia e região de profissionais qualificados em Auxiliar de Enfermagem; e também à Política Nacional de Saúde, desenvolvida pelo Sistema Nacional de Saúde, em todo território nacional, que visava oferecer à população os cuidados primários, amplia-se, na área de saúde, a demanda por auxiliares de enfermagem. A partir desse contexto, em 1985, o Curso Técnico de Enfermagem oferecido pela ESTES disponibilizou ao seu alunado a possibilidade de obter, além da habilitação de Técnico de Enfermagem, a qualificação de Auxiliar de Enfermagem.
Em 1988, o Conselho de Ensino e Pesquisa da UFU aprova a criação dos cursos Técnico em Patologia Clínica e Técnico em Higiene Dental; e em 1991 os referidos cursos são reconhecidos pelo MEC/SENETE[6]. Atualmente esses cursos recebem respectivamente a denominação de Técnico em Análises Clínicas e Técnico em Saúde Bucal.
Fernando Henrique Cardoso, em 1995, iniciou seu primeiro mandato. Ocorreu o avanço de políticas neoliberais, com a defesa do Estado mínimo, a desregulamentação e a descentralização, o que contribuiu para a adoção de políticas públicas voltadas para a educação profissional que estivessem alinhadas a esses pressupostos. Em 1996 foi promulgada a segunda Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Lei Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Brasil, 1996). Em 1997, entra em vigor o Decreto n.º 2.208, de 17 de abril de 1997 (Brasil, 1997), que tinha como objetivo fortalecer a formação profissional técnica no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, por meio da oferta de cursos nas modalidades concomitante ou subsequente – e não estava presente a integração do Ensino Médio ao profissionalizante. Percebe-se o alinhamento das políticas públicas internas com o pensamento externo hegemônico dominante, ou seja, separação entre o ensino propedêutico e a educação profissional, e ainda a possibilidade de ampliação dessa formação para instituições especializadas e ambientes de trabalho. Um fato importante que deve ser destacado é a implantação, em meados do primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, do Programa de Expansão da Educação Profissional (PROEP). Segundo Manfredi (2017, p. 124), “até o ano de 2002, o PROEP assinou 230 convênios para reforma ou construção de unidades escolares em todo o país”.
Com a promulgação da Lei n.º 7.498, de 25 de junho de 1986 (Brasil, 1986b), que extinguiu a categoria de Atendente de Enfermagem, a permanência desses profissionais passou a depender de sua requalificação como Auxiliares de Enfermagem. Para atender a essa demanda, a Escola Técnica, com autorização do CEE/MG, ofertou Cursos Emergenciais Transitórios entre 1991 e 2002, qualificando cerca de 887 trabalhadores.
Na sequência tem-se o período que compreende 2003 a 2011, no qual ocorreram os dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com uma proposta em que se buscava valorizar a educação profissional e por meio da educação possibilitar a inclusão social.
Em 2004, o Decreto n.º 5.154, de 23 de julho de 2004 (Brasil, 2004), revogou o Decreto n.º 2.208/97 e restabeleceu a possibilidade de integração curricular entre o Ensino Médio e o técnico. Posteriormente, a Lei n.º 11.741, de 16 de julho de 2008 (Brasil, 2008), alterou a LDB/1996 (Brasil, 1996) com o objetivo de redimensionar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da Educação de Jovens e Adultos e da educação profissional e tecnológica. A partir dessa lei, ampliou-se a oferta da educação profissional para as formas articulada (integrada ou concomitante) e subsequente, destinada a quem já havia concluído o Ensino Médio. Conforme Manfredi (2017), com o objetivo de resgatar e reestruturar a educação profissional técnica, durante os dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011), o MEC implementou uma série de programas voltados ao fortalecimento dessa modalidade de ensino. Entre eles, destacam-se: Escola de Fábrica (2005); Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA – (2005/2006); Brasil Profissionalizado (2007); Ensino Médio Inovador (2009); Rede Certific (2009); Mulheres Mil (2011); e PRONATEC (2011).
Em 2008, teve início a articulação entre a ESTES e a Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia, com o propósito de estabelecer uma parceria voltada à implantação do PROEJA na modalidade de formação técnica. Essa parceria foi formalmente aprovada em 2010; e, no ano seguinte, foi implementada a primeira turma do Curso Técnico em Meio Ambiente/PROEJA, com oferta anual de 40 vagas. Ainda em 2011, com a aprovação do projeto do Curso Técnico em Controle Ambiental, passaram a ser ofertadas 30 vagas anuais, com início das atividades em 2012. Esse movimento, articulado às políticas públicas de expansão da educação profissional entre 2003 e 2011, evidencia o esforço da ESTES/UFU em ampliar sua área de atuação, consolidando-se por meio da oferta de cursos regulares, do desenvolvimento de projetos de interesse social e da criação de novos cursos técnicos de nível médio.
Em janeiro 2011, Dilma Rousseff inicia o seu mandato como presidente do Brasil; e
[...] um novo ciclo também se inicia consolidando as novas formas de regulação do sistema educacional para a formação para o trabalho, ação consistente adotada com o lançamento do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). Esse programa redefine os papéis das diferentes dependências administrativas na oferta da educação profissional, estabelece o fluxo de recursos públicos ao setor privado e prioriza os cursos de curta duração como padrão de qualificação para o trabalho (Corsetti; Vieira, 2015, p. 377).
Considerando a oportunidade de ampliação de sua atuação na formação profissional, em 2012 a ESTES aderiu ao PRONATEC, instituído pelo governo federal com o propósito de democratizar o acesso à educação profissional e tecnológica, ampliando as possibilidades de inserção no mundo do trabalho. No ano seguinte, tiveram início os cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC/PRONATEC) nas áreas de Cuidador de Idosos, Cuidador Infantil, Agente de Combate a Endemias, Frentista e Auxiliar em Saúde Bucal, voltados principalmente à qualificação rápida e direcionada a demandas emergentes do mercado de trabalho local e regional. Ainda em 2013, a Escola passou a ofertar também os cursos técnicos/PRONATEC de Técnico em Segurança do Trabalho e Técnico em Meio Ambiente, reforçando seu papel estratégico na formação de profissionais capacitados para atuar em setores essenciais à promoção da saúde, da segurança e da sustentabilidade. Entre 2015 e 2016, por meio do PRONATEC – Serviços Públicos, foram ofertados cursos de capacitação voltados aos servidores da UFU, contemplando as formações de Assistente Administrativo, Auxiliar em Imobilização Ortopédica, Auxiliar Financeiro, Francês Básico, Espanhol Básico e Auxiliar em Saúde Bucal. A adesão ao PRONATEC representou, portanto, um marco na trajetória institucional da ESTES, reafirmando a função social da instituição e seu espaço de formação cidadã e de promoção do desenvolvimento local, em consonância com as diretrizes de inclusão e democratização do ensino técnico propostas pelo governo federal.
No segundo mandato de Dilma Rousseff, ocorreu um desgaste do governo, que levou ao impeachment. Em 31 de agosto de 2016 teve início o mandato do presidente Michel Temer, encerrando-se em 1.º de janeiro de 2019, com duração total de 2 anos e 123 dias. Seu governo assumiu como principais diretrizes a superação da recessão econômica e a retomada do crescimento do País. Para tanto, buscou o equilíbrio das contas públicas e o enfrentamento da crise fiscal, objetivos que se materializaram, entre outras medidas, na promulgação da Emenda Constitucional n.º 95, de 15 de dezembro de 2016 (Brasil, 2016), que instituiu o Novo Regime Fiscal, estabelecendo o chamado teto de gastos. Durante esse período, foram implementadas diversas reformas, entre as quais se destacam o Novo Ensino Médio, com a Lei n.º 13.415, de 16 de fevereiro de 2017 (Brasil, 2017a); a Reforma Trabalhista, por meio da Lei n.º 13.467, de 13 de julho de 2017 (Brasil, 2017c); e a Reforma da Previdência, pela Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019 (Brasil, 2019), esta última concluída no governo subsequente. Em 2017, foi também sancionada a Lei n.º 13.429, de 31 de março de 2017 (Brasil, 2017b), que ampliou as possibilidades de terceirização, permitindo sua aplicação inclusive nas atividades-fim das empresas.
No campo educacional, a Emenda Constitucional n.º 95/2016 (Brasil, 2016), cuja implementação efetiva ocorreu a partir de 2017, impôs severas restrições orçamentárias ao setor público. O novo regime fiscal determinou que, por um período de 20 anos, as despesas primárias da União não poderiam crescer acima da variação acumulada da inflação, o que impactou diretamente o financiamento e a expansão de políticas educacionais, especialmente as voltadas à educação pública. Observa-se uma inflexão nas políticas públicas voltadas à educação profissional, marcando a transição de um período de expansão e democratização do acesso, características dos governos anteriores, para uma fase de contenção orçamentária e racionalização de gastos.
Em 2019 tem início o governo do presidente Jair Bolsonaro (2019-2023). Na esfera educacional, as propostas apresentadas enfatizavam a necessidade de integração entre ensino, pesquisa e inovação, com vistas à melhoria do desempenho da educação brasileira. O posicionamento oficial reforçava a centralidade do empreendedorismo como princípio orientador das políticas públicas. Com base nessa diretriz, o governo Bolsonaro implementou programas que buscavam alinhar a educação à lógica da inovação e da eficiência produtiva, dentre os quais se destacam o Future-se, o Novos Caminhos, o Educação Conectada e o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares. De acordo com informações do Portal do MEC (Brasil, [202-?]), o Programa Novos Caminhos foi o principal eixo voltado à educação profissional e técnica de nível médio, tendo como objetivo reestruturar, modernizar e ampliar a oferta de cursos técnicos, com ênfase na adequação das formações às demandas do setor produtivo e às transformações tecnológicas do mercado de trabalho. O foco na inovação e produtividade passou a conceber a educação como um serviço estratégico voltado ao crescimento econômico.
Enquanto, no plano nacional, ocorriam diversos movimentos, articulações e esforços voltados ao fortalecimento e à melhoria da educação profissional, a ESTES/UFU seguia sua trajetória de expansão e consolidação institucional. Em 2019, foi implantado, na modalidade subsequente, o Curso Técnico em Segurança do Trabalho, com oferta anual de 40 vagas. Nesse mesmo ano, em março de 2019, teve início o Curso de Recepcionista em Serviços de Saúde, com carga horária de 240 horas, integrante do conjunto de cursos vinculados ao PRONATEC. Em 2020, a ESTES participou do Projeto Mulheres Mil, desenvolvido na unidade prisional de Uberlândia, experiência que resultou na publicação do livro digital Plantando Liberdade para Além das Grades (Faquim et al., 2022). Nesse mesmo período, consolidou-se uma parceria entre a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM) – vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) – e a UFU. No âmbito dessa parceria, a Escola Técnica propôs a execução do Curso de FIC em Higienista de Serviços de Saúde, voltado para 300 mulheres, preferencialmente imigrantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica na microrregião de Uberlândia, MG. O projeto, intitulado “UAI: UFU Acolhe Imigrantes”, reafirmou o compromisso da instituição com a inclusão e a formação cidadã. O curso constituiu um desafio institucional, considerando que sua oferta ocorreu de forma remota em decorrência da pandemia de Covid-19 que afetava o País naquele período.
Dando continuidade a essa trajetória de projetos voltados à inclusão social e produtiva, entre 2021 e 2022 foi implementado o Projeto Alvorada, também na modalidade de formação inicial e continuada, com a oferta do Curso de Eletricista Instalador Predial de Baixa Tensão, com carga horária de 501 horas. O projeto teve como público-alvo pessoas egressas do sistema prisional, reafirmando o papel social da ESTES na promoção de oportunidades formativas voltadas à reintegração e autonomia profissional.
A análise dos recortes históricos, que evidenciam distintos governos e seus posicionamentos ideológicos, ora convergentes, ora divergentes, revela a complexidade que permeia a gestão das políticas públicas voltadas à educação profissional no Brasil. Entre 1972 e 2022, as políticas para a educação técnica de nível médio oscilaram conforme as orientações político-econômicas de cada período: ora privilegiando o trabalho como eixo formativo, ora subordinando-se à lógica do capital, ora apresentando propostas híbridas.
Considerações finais
Os resultados obtidos nesta pesquisa indicam que a ESTES/UFU teve sua aprovação em 1972 em um contexto no qual a Lei n.º 5.692/71 (Brasil, 1971) estava em vigor e conferia ênfase ao ensino técnico-profissionalizante. A proposta de criação de uma escola técnica de nível médio no município de Uberlândia mostrou-se convergente com essa legislação, o que evidencia que o respaldo legal foi fundamental para a aprovação e a legitimidade do projeto e justifica sua pertinência no cenário educacional da época.
Constatou-se, ainda, a existência de expressiva demanda social e regional por serviços na área da saúde e pela formação de profissionais técnicos qualificados, fator que contribuiu de maneira decisiva para a mobilização de diferentes segmentos da sociedade civil e política. Essa articulação foi determinante para a criação e a efetiva instalação da Escola Técnica, que contou com o engajamento de representantes locais e regionais.
Diferentemente de muitos cursos profissionalizantes instituídos sob a égide da Reforma de 1971, que não lograram continuidade, a Escola Técnica de Enfermagem sobreviveu e se consolidou. Essa permanência se explica, em grande parte, por sua vinculação inicial à EMECIU e à FEMECIU; e, posteriormente, pelo processo de federalização, que a integrou à estrutura da UFU. Tal vinculação institucional foi fundamental para a permanência e consolidação da Escola Técnica, assegurando-lhe estabilidade administrativa, legitimidade acadêmica e condições favoráveis à expansão.
A instituição enfrentou diversos desafios – acompanhados por esforços constantes de adaptação e aprimoramento – em relação à trajetória de crescimento e expansão, desde a oferta do primeiro curso em 1973. Os dados quantitativos e qualitativos analisados revelam ações estratégicas da ESTES direcionadas ao atendimento das demandas locais e regionais, tendo em vista sua inserção geográfica em Uberlândia, cidade-polo da Mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, marcada por acelerado crescimento populacional e por uma demanda crescente por serviços nas áreas de saúde e educação.
Assim, a expansão da Escola Técnica respondeu tanto às necessidades regionais quanto aos programas federais de educação profissional em saúde, e ela se consolidou como uma instituição sensível às políticas públicas e às transformações socioeconômicas. Ao diversificar sua oferta formativa, por meio de cursos regulares, emergenciais e de curta duração (FIC), a escola ampliou seu alcance social, promovendo a formação de trabalhadores inseridos de maneira precária no mercado de trabalho e assegurando-lhes oportunidades de qualificação e permanência profissional.
Dessa forma, pode-se concluir que as demandas sociais e do mercado de trabalho atuaram como forças motrizes na expansão e consolidação da ESTES/UFU, que soube articular políticas educacionais, vocação regional e compromisso social.
Do ponto de vista teórico, o estudo contribui para os debates sobre a história das instituições escolares, ao evidenciar a maneira como as políticas nacionais de educação profissional dialogam com contextos locais, moldando trajetórias institucionais singulares. A análise desenvolvida permite compreender que a consolidação da ESTES/UFU reflete, em escala micro, os movimentos mais amplos da educação profissional brasileira, marcados pela tensão entre as demandas do capital e as exigências de formação cidadã e emancipadora.
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SOBRE AS AUTORAS
Lúcia Maria Martins Molinaroli. Mestre em Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação: Formação docente para a Educação Básica pela Universidade de Uberaba.
Contribuição de autoria: Conceituação, Curadoria de dados, Análise formal, Investigação, Visualização, Redação – manuscrito original, Redação – revisão e edição.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1240328533767973
Giseli Cristina do Vale Gatti. Doutora em Educação pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Professora na Pós-Graduação em Educação da Universidade de Uberaba (Uniube). Beneficiária do Projeto Universal Fapemig.
Contribuição de autoria: Conceituação, Curadoria de dados, Metodologia, Administração do projeto, Supervisão, Redação – revisão e edição.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1961059262254729
AUTODECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS E PROCEDIMENTOS ÉTICOS
Declara-se que as ferramentas de inteligência Artificial ChatGPT, Gemini e tradutor DeepL foram utilizadas exclusivamente para a realização de correções ortográficas pontuais e para traduções no presente trabalho. Todo o conteúdo foi posteriormente revisado e validado pelas autoras, assegurando a preservação integral da autoria intelectual e da integridade científica do estudo.
Declara-se, ainda, a conformidade com as políticas de uso de Inteligência Artificial estabelecidas pelo periódico, não havendo limitações decorrentes de sua utilização, uma vez que a ferramenta não foi empregada para a geração de conteúdo textual, restringindo-se unicamente à revisão.
Recebido em: 22.10.25
Publicado em: 18.06.26