ENTRE SABERES E TRAJETÓRIAS: INCLUSÃO PELO PROEJA NO IFAM SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
BETWEEN KNOWLEDGE AND TRAJECTORIES: INCLUSION THROUGH PROEJA AT IFAM SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
ENTRE SABERES Y TRAYECTORIAS: INCLUSIÓN A TRAVÉS DEL PROEJA EN EL IFAM SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
Samuel Anselmo Filho[1], https://orcid.org/0000-0002-3339-1680
Ronildo Francisco Agapito de Souza[2], https://orcid.org/0000-0002-4899-9496
Thais Moreira Gomes[3], https://orcid.org/0009-0000-7381-4038
Resumo:
A Educação de Jovens e Adultos é fundamental para promover a inclusão educacional e social de quem não teve acesso à escolarização na idade regular ou se evadiu ao longo do percurso acadêmico. Este estudo busca refletir sobre as práticas pedagógicas desenvolvidas no âmbito do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, no curso técnico de Administração do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas – Campus São Gabriel da Cachoeira. A metodologia baseou-se em relatos e percepções de um docente e coordenadores do curso ao longo de cinco anos (2021-2025). Os resultados evidenciam avanços na permanência e no sucesso dos estudantes, por meio de processos seletivos diferenciados, práticas interdisciplinares e projetos participativos, embora persistam limitações estruturais e a necessidade de ampliação de políticas públicas de apoio.
Palavras-chave: Educação de Jovens e Adultos; formação técnica; PROEJA.
Abstract:
EJA (Youth and Adult Education) is essential to promote educational and social inclusion for those who did not have access to schooling at the regular age or dropped out during their academic trajectory. This study aims to reflect on the pedagogical practices developed within PROEJA, in the Technical Administration course at IFAM – São Gabriel da Cachoeira Campus. The methodology was based on the reports and perceptions of teachers and course coordinators over five years. The results show advances in student retention and success through differentiated selection processes, interdisciplinary practices, and participatory projects, although structural limitations and the need for expanded public policies remain.
Keywords: Youth and Adult Education; Technical Training; PROEJA.
Resumen:
La Educación de Jóvenes y Adultos (EJA) es fundamental para promover la inclusión educativa y social de quienes no tuvieron acceso a la escolarización en la edad regular o abandonaron su trayectoria académica. Este estudio busca reflexionar sobre las prácticas pedagógicas desarrolladas en el ámbito del PROEJA, en el curso técnico de Administración del IFAM – Campus São Gabriel da Cachoeira. La metodología se basó en relatos y percepciones de un docente y coordinadores del curso a lo largo de cinco años (2021-2025). Los resultados evidencian avances en la permanencia y el éxito de los estudiantes, mediante procesos de selección diferenciados, prácticas interdisciplinarias y proyectos participativos, aunque persisten limitaciones estructurales y la necesidad de ampliar las políticas públicas de apoyo.
Palabras clave: Educación de Jóvenes y Adultos; Formación Técnica; PROEJA.
Considerações iniciais
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) exerce um papel essencial na promoção da inclusão educacional e social, principalmente para aqueles que, por diferentes motivos, não tiveram acesso à escolarização na idade regular ou evadiram ao longo do seu percurso acadêmico. De acordo com a Lei n.o 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Brasil, 1996), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); e a Lei n.º 11.741, de 16 de julho de 2008 (Brasil, 2008a), a EJA deve articular-se, preferencialmente, com a Educação Profissional e Tecnológica (EPT), a fim de possibilitar aos estudantes a conclusão da educação básica bem como a qualificação para o mundo do trabalho.
A edição do Decreto n.º 5.154, de 23 de julho de 2004 (Brasil, 2004), consolidou essa possibilidade ao permitir a oferta de cursos técnicos de nível médio de forma integrada ao Ensino Médio. Nesse contexto, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM), campus São Gabriel da Cachoeira, busca atender a essa demanda educacional na região por meio do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA), instituído pelo Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006 (Brasil, 2006). Esse programa, inserido na rede federal, visa garantir uma formação que contemple tanto o desenvolvimento acadêmico quanto a capacitação técnica dos estudantes, de forma alinhada às necessidades socioeconômicas e culturais da região (Brasil, 2004).
Localizado no extremo noroeste do estado do Amazonas, o município de São Gabriel da Cachoeira possui grande relevância histórica e cultural. Popularmente conhecido como “Cabeça do Cachorro”, em referência ao formato de seu território, o município destaca-se pela notável diversidade étnica e linguística. Da população estimada em 51.795 habitantes, cerca de 93% são indígenas, o que faz de São Gabriel da Cachoeira a terceira cidade brasileira com o maior percentual de população indígena. Ao todo, 23 etnias estão presentes na região, entre as quais se sobressaem os povos Tukano, Baniwa, Baré, Kuripaco e Yanomami. Essa rica diversidade torna o município um espaço estratégico para o debate sobre os direitos territoriais dos povos indígenas bem como para a reflexão sobre os desafios enfrentados no acesso à educação de qualidade (Baniwa, 2011).
Diante disso, este artigo tem como objetivo refletir sobre as práticas pedagógicas desenvolvidas no âmbito do PROEJA, no curso técnico de Administração do IFAM-Campus São Gabriel da Cachoeira. A análise fundamenta-se nas percepções e nos relatos de um docente e dos dois últimos coordenadores do curso, buscando contextualizar a trajetória, as práticas e as reflexões desenvolvidas ao longo dos últimos cinco anos (2020-2025) no campus. O estudo ancora-se na abordagem qualitativa, com foco nas narrativas e nos sentidos atribuídos pelos sujeitos às suas experiências. Tal perspectiva valoriza a compreensão dos significados construídos socialmente ao mesmo tempo que dialoga com a concepção de experiência como aquilo que nos acontece, nos atravessa e nos transforma (Minayo, 2014).
Este estudo organiza-se em dois eixos interligados. No primeiro momento, realiza-se uma aproximação com a realidade do PROEJA no estado do Amazonas, com ênfase em sua implementação no município de São Gabriel da Cachoeira. No segundo momento, discutem-se as estratégias metodológicas adotadas no campus, com foco nos desafios e nas singularidades do programa, especificamente no que tange à diversidade cultural dos povos indígenas, às dificuldades logísticas em territórios de difícil acesso e à necessidade de adaptação curricular em período pandêmico. Além disso, pontua-se o potencial de aprimoramento das práticas pedagógicas, incluindo projetos e ações voltadas à permanência e ao êxito dos estudantes.
Os resultados apontam avanços importantes na consolidação do PROEJA, principalmente no esforço do campus em promover a inclusão da população local por meio de processos seletivos diferenciados; práticas interdisciplinares articuladas à construção do Projeto Político-Pedagógico – PPC – (IFAM, 2020) do curso de Administração; e desenvolvimento de projetos e pesquisas com a participação ativa dos estudantes. No entanto, apesar das práticas exitosas identificadas, evidenciou-se a persistência de desafios estruturais, como a escassez de recursos e investimentos, o que limita a efetivação da residência estudantil, comprometendo a amplitude de ações de permanência dos alunos.
Assim, esta reflexão busca contribuir para o debate acerca da importância de políticas educacionais inclusivas e contextualizadas no âmbito da EJA integrada à EPT. Além disso, aponta caminhos para a melhoria da formação técnico-profissional dos estudantes desse segmento, com vistas a fortalecer sua permanência e sucesso no processo educativo bem como sua inserção no mundo do trabalho e na sociedade.
Contextualização histórica do PROEJA no IFAM-Campus São Gabriel da Cachoeira
Para compreender a implantação do PROEJA no IFAM – Campus São Gabriel da Cachoeira, é essencial contextualizar a trajetória histórica da própria instituição. Conforme o PPC (IFAM, 2020), a origem do campus remonta às primeiras articulações políticas de 1985, durante o governo do presidente José Sarney, no âmbito do Programa Calha Norte. Esse programa visava fortalecer a presença governamental na Amazônia, como parte de uma estratégia político-militar voltada para ocupação e defesa das fronteiras. Nesse contexto, foi planejada a criação da Escola Agrotécnica Marly Sarney, cuja construção teve início em 1988, viabilizada por meio do Convênio n.º 041 entre a Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira e o Ministério da Educação.
No entanto, entre 1988 e 1993, a obra permaneceu inacabada e era utilizada como depósito pela Secretaria de Obras da Prefeitura. Durante esse período, visitas técnicas foram realizadas a pedido da Secretaria de Educação Média e Tecnológica, com o objetivo de avaliar as condições da estrutura e estabelecer diretrizes para a retomada das reformas necessárias ao funcionamento da instituição. Como resultado desse processo, em 30 de junho de 1993, o então presidente Itamar Franco sancionou a Lei n.º 8.670, de 30 de junho de 1993 (Brasil, 1993a), formalizando a criação da Escola Agrotécnica Federal de São Gabriel da Cachoeira, que, em 16 de novembro do mesmo ano, foi transformada em autarquia por meio da Lei n.º 8.731, de 16 de novembro de 1993 (Brasil, 1993b). O início das atividades escolares ocorreu em 1995, já no governo de Fernando Henrique Cardoso, com a oferta do curso Técnico em Agropecuária (IFAM, 2020).
Em 2008, o Amazonas contava com apenas 3 instituições federais voltadas ao ensino profissionalizante: o Centro Federal de Educação Tecnológica do Amazonas (CEFET-AM), que possuía 2 Unidades de Ensino Descentralizadas (UNED), uma no Distrito Industrial de Manaus e outra em Coari; a Escola Agrotécnica Federal de Manaus; e a Escola Agrotécnica Federal de São Gabriel da Cachoeira. Nesse mesmo ano, em 29 de dezembro, foi sancionada a Lei n.º 11.892, de 28 de dezembro de 2008 (Brasil, 2008b), pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que criou 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia no Brasil. No Amazonas, essa reestruturação resultou na unificação dessas 3 instituições, dando origem ao IFAM.
A partir de 2009, o IFAM passou a contar, além da recém-criada Reitoria, com cinco campus, provenientes das instituições anteriormente existentes, agora reestruturadas e renomeadas: Campus Manaus Centro (antigo CEFET-AM), Campus Manaus Distrito Industrial (antiga UNED Manaus), Campus Coari (antiga UNED Coari), Campus Manaus Zona Leste (antiga Escola Agrotécnica Federal de Manaus) e Campus São Gabriel da Cachoeira (antiga Escola Agrotécnica Federal de São Gabriel da Cachoeira). A formação profissional no âmbito do PROEJA pode ocorrer por meio de cursos técnicos de nível médio, ofertados de forma integrada ou concomitante ao Ensino Médio, assim como por meio de cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) articulados à educação básica.
Paralelamente a essa reestruturação, o PROEJA foi instituído pelo Decreto n.º 5.840, de 13 de junho de 2006 (Brasil, 2006), com o propósito de elevar a escolaridade e proporcionar formação profissional ao público jovem e adulto. O programa foi concebido dentro das estratégias de fortalecimento da educação profissional, com foco na consolidação em diferentes níveis da educação básica, incluindo EJA.
No estado do Amazonas, o PROEJA passou a ser ofertado exclusivamente pelo IFAM. Inicialmente, o programa foi implementado na modalidade presencial, em que todas as atividades ocorriam em um ambiente físico determinado. Posteriormente, passou a ser ofertado também na modalidade semipresencial, permitindo que até 20% da carga horária total do curso fosse realizada a distância.
No município de São Gabriel da Cachoeira, o PROEJA é ofertado no Curso Técnico em Administração na forma concomitante ao Ensino Médio, no turno noturno. Embora o primeiro PPC date de 2010, não há registros consistentes que atestem a oferta contínua de turmas nos anos imediatamente posteriores. O primeiro edital encontrado em levantamento documental no site oficial da instituição é o de número 18/2016, referente ao processo seletivo para o primeiro semestre de 2017, que previu a oferta de 40 vagas desde então (Souza, 2018).
Na atualidade, o curso dispõe de uma oferta anual de 40 vagas e mantém 3 turmas em atividade contínua, distribuídas entre os semestres equivalentes ao primeiro, segundo e terceiro anos do Ensino Médio. Nos últimos 5 anos letivos foram formadas 5 turmas, totalizando 27 concluintes. A distribuição anual do número de formandos é apresentada no Quadro 1, a seguir.
Quadro 1 ‒ Alunos formados desde 2019
|
ANO |
QUANTIDADE DE ALUNOS |
|
2019 |
06 |
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2020 |
02 |
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2021 |
07 |
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2022 |
12 |
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Total |
27 |
Fonte: os autores (2025)
O período entre 2020 e 2021 foi severamente impactado pela pandemia de COVID-19. As medidas sanitárias adotadas e o fechamento temporário da residência estudantil do campus comprometeram diretamente a permanência de diversos estudantes, especificamente aqueles oriundos de comunidades indígenas da região de Maturacá (território situado no interior da Terra Indígena Yanomami), de difícil acesso e com infraestrutura limitada.
Nesse cenário de desafios, é importante destacar os estudos que investigam a trajetória do curso e os impactos da formação oferecida. Dentre esses, sobressai a pesquisa de Barreto e Lacerda Júnior (2023), sobre as percepções a respeito da EPT dos alunos egressos do IFAM-Campus São Gabriel da Cachoeira, cujos resultados indicam que eles valorizam positivamente a formação recebida e reconhecem avanços significativos em termos de desenvolvimento pessoal e intelectual e de inserção social.
Diante desse breve panorama, torna-se evidente que a oferta do PROEJA no campus exerce um papel estratégico na qualificação técnica de jovens e adultos. A presença de estudantes oriundos de distintas etnias indígenas e realidades territoriais impõe à instituição o desafio de construir práticas pedagógicas que superem modelos genéricos e colonialistas. Parte desse desafio tornou-se latente no contexto da pandemia de COVID-19, quando as condições de ensino enfrentaram obstáculos significativos, especificamente para os estudantes do IFAM-Campus São Gabriel da Cachoeira, oriundos das comunidades indígenas de Maturacá.
Desafios para efetivação da EJA na pandemia: a experiência com alunos de Maturacá
No Brasil, os impactos da pandemia atingiram profundamente a saúde pública e se estenderam às diversas dimensões da vida social, provocando mudanças significativas nas formas de trabalhar, estudar e pesquisar. Tais transformações foram especialmente perceptíveis na área da educação, que precisou se reorganizar diante das medidas de distanciamento social, que afetaram a continuidade do ensino formal.
Maturacá está localizada no noroeste do estado do Amazonas, no município de São Gabriel da Cachoeira. A área possui grande relevância estratégica, por estar inserida na Terra Indígena Yanomami e dentro dos limites do Parque Nacional do Pico da Neblina. Com cerca de 1.700 habitantes Yanomami, distribuídos em 8 comunidades (Goulart, 2020), a região apresenta características geográficas singulares.
Segundo levantamento do Instituto Socioambiental – ISA – (2020), os polos-base de saúde responsáveis pelo atendimento na Terra Indígena Yanomami figuraram, no período pandêmico, entre os mais vulneráveis do Brasil. Entre os 172 polos analisados, os 37 localizados nesse território apresentaram os piores índices, com índice de vulnerabilidade superior à média nacional. Esse cenário esteve associado à escassez de leitos hospitalares e respiradores, às dificuldades no transporte de pacientes e a indicadores sociais alarmantes, como a baixa expectativa de vida, o limitado acesso à educação e a ausência de saneamento básico.
Entre esses polos, a região de Maturacá, que atende a comunidades de difícil acesso e com altos índices de vulnerabilidade, foi o ponto de origem de diversos estudantes indígenas Yanomami matriculados no campus do IFAM. Durante a pandemia, esses estudantes que residiam na moradia estudantil da instituição foram diretamente impactados pelas medidas sanitárias adotadas, que culminaram na suspensão temporária da residência.
A suspensão das atividades presenciais e o retorno dos estudantes às suas comunidades de origem impactaram significativamente o processo formativo, evidenciando os desafios enfrentados por estudantes indígenas no contexto pandêmico. De acordo com Silva, Marcolan e Souza (2024), durante a pandemia de COVID-19, o campus do IFAM adaptou suas atividades pedagógicas para enfrentar a falta de infraestrutura tecnológica e o isolamento social. As aulas passaram a ser ofertadas por meio de apostilas impressas, entregues semanalmente aos estudantes em espaços abertos, de acordo com protocolos sanitários como o uso de máscaras, o distanciamento físico e a higienização.
Entretanto, essa estratégia encontrou entraves para atender de forma adequada os estudantes das turmas da EJA de Maturacá. Nas comunidades onde esses alunos residiam, o principal canal de comunicação com os professores era o aplicativo WhatsApp, por meio do qual eram enviados materiais didáticos, orientações, devolutivas e correções de atividades; e propiciado o contato direto entre docentes e discentes.
Até o ano de 2021, a região não dispunha de rede de dados ou banda larga adequada, o que comprometeu diretamente a efetividade do contato entre professores e estudantes. Além disso, a limitada familiaridade dos alunos com a tecnologia dificultava ainda mais o acompanhamento das atividades escolares.
Silva, Marcolan e Souza (2024) destacam ainda que, diante do isolamento geográfico e da distância entre as comunidades e a sede urbana, a comunicação se tornou um obstáculo à continuidade do processo educacional. A vulnerabilidade econômica das famílias, associada à ausência de dispositivos eletrônicos e de recursos para o estudo domiciliar, acentuou ainda mais as desigualdades educacionais.
Diante desse contexto, mesmo com essas dificuldades, seis estudantes conseguiram concluir suas turmas regularmente, enquanto outros que haviam desistido retomaram e finalizaram o curso posteriormente, parte disso devido à intervenção da coordenação e à estratégia de busca ativa.
Em vista disso, práticas institucionais previstas no PPC do curso de Administração do IFAM-Campus São Gabriel da Cachoeira (IFAM, 2020), como o componente Diálogos Integradores e outras ações inclusivas, foram fundamentais para enfrentar os impactos da pandemia. A atuação da coordenação, articulada à estratégia de busca ativa, possibilitou o retorno e a permanência de estudantes que haviam interrompido seus estudos. Assim, essas práticas têm contribuído de forma direta para a conclusão do curso por parte de estudantes indígenas, ainda que fora do tempo regular.
Práticas exitosas no PROEJA: um caminho de possibilidades
Entre as práticas desenvolvidas ao longo dos últimos cinco anos no campus, destacam-se as que estão relacionadas com a disciplina Diálogos Integradores, prevista no PPC do curso. No âmbito da EJA, essa disciplina consolidou-se como ferramenta essencial para o desenvolvimento de atividades e práticas que produzem a construção de conhecimento de forma conjunta e participativa (IFAM, 2020). Em 2023, uma experiência exitosa foi desenvolvida com 14 estudantes da EJA, que, a partir de escutas e reflexões iniciais, elaboraram 4 projetos baseados em suas trajetórias de vida e nos desafios cotidianos enfrentados.
As iniciativas foram diversificadas: um grupo realizou um estudo sobre uma comunidade localizada em frente ao lixão da cidade e analisou os prejuízos e os benefícios dessa realidade, representada fielmente por uma maquete; o segundo grupo dedicou-se à fabricação de brinquedos recicláveis; o terceiro implementou um sistema de compostagem orgânica; e o quarto grupo organizou um bazar solidário para troca de roupas – recebeu doações e disponibilizou-as à comunidade acadêmica. O processo de desenvolvimento dos projetos incluiu visitas técnicas e registro fotográfico da realidade observada.
Essa ação estimulou o desenvolvimento de habilidades técnicas e de trabalho em equipe, fortaleceu a consciência crítica dos estudantes em relação aos problemas locais e despertou seu potencial transformador. Os resultados foram apresentados no VI Encontro Nacional da EJA-EPT (PROEJA) da Rede Federal, realizado no Rio de Janeiro no ano de 2023, evidenciando a importância da prática pedagógica interdisciplinar na formação dos alunos.
Em 2024, outra prática relevante foi realizada com a turma finalista. Nas primeiras aulas da disciplina Diálogos Integradores, as escutas revelaram a preocupação com o esquecimento dos saberes tradicionais relacionados às práticas de cura. Considerando o contexto sociocultural do município, foram desenvolvidos dois projetos: “Cultivo Sustentável de Plantas Medicinais no Campus do IFAM - CSGC” e “Conhecendo as Propriedades Medicinais da Aldina heterophylla”.
O primeiro projeto integrou conhecimentos de Biologia ao promover o cultivo e a catalogação de plantas medicinais, com o manejo sustentável e a criação de um espaço de preservação dos saberes tradicionais no campus. O segundo projeto utilizou conteúdos da disciplina de Química para analisar as propriedades fitoterápicas da planta Aldina heterophylla, tradicionalmente utilizada em práticas de cura pelas comunidades indígenas locais. Em ambas as iniciativas, conceitos de empreendedorismo foram incorporados para incentivar o desenvolvimento de habilidades de inovação e criatividade.
Ao integrar teoria e prática, ciência e cultura, a experiência demonstrou o potencial transformador de uma educação criativa, emancipada e profundamente conectada à realidade dos alunos. Os resultados foram apresentados no VII Encontro Nacional da EJA-EPT (PROEJA) da Rede Federal, realizado em Natal, Rio Grande do Norte, no ano de 2024.
Ainda em 2024, o campus implementou os cursos FIC Operador de Computador e Assistente Administrativo, como parte das ações para atender à Meta 10 do Plano Nacional de Educação (Brasil, 2014), que estabelece a oferta de, no mínimo, 25% das matrículas da EJA vinculadas à qualificação profissional.
Esses cursos foram ofertados no segundo semestre de 2024 e tiveram como objetivo proporcionar aos jovens e adultos o acesso à educação básica integrada à formação profissional. O curso de Operador de Computador capacitou estudantes para o uso de sistemas operacionais, aplicativos e periféricos, enquanto o curso de Assistente Administrativo formou profissionais aptos a atuar no suporte administrativo de instituições públicas e privadas.
A execução dos cursos foi viabilizada por meio de uma parceria multinível, iniciada pelo governo federal por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (SECADI/MEC), coordenada pela Pró-Reitoria de Extensão (PROEX) do IFAM e executada pelo Campus São Gabriel da Cachoeira em colaboração com a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) e a Secretaria Municipal de Educação e Educação Escolar Indígena (SEMEDI), sendo regulamentada pelo Edital n.º 06/2024-GDG/IFAM/CSGC. Cada formação contou com carga horária de 160 horas e era voltada exclusivamente para o público da EJA, composto por estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio externos ao campus.
Nesse mesmo viés, destaca-se como prática exitosa do campus a implementação do Processo Seletivo Discente Diferenciado (PSD Diferenciado), uma iniciativa criada com base nas realidades culturais, linguísticas e geográficas locais. Dada a predominância de populações indígenas na região, tornou-se essencial desenvolver estratégias inclusivas que respeitassem e valorizassem as especificidades dessas comunidades. Segundo Lima et al. (2020), desde 2017, o PSD Diferenciado foi estruturado com o objetivo de ampliar o acesso de estudantes indígenas ao ensino técnico profissionalizante, considerando as particularidades de cada grupo e buscando minimizar as barreiras históricas de acesso à educação formal. Tal abordagem foi fundamental para promover a inclusão educacional e proporcionar uma formação técnica que dialogasse com a realidade local.
Durante o período de 2017 a 2019, o PSD Diferenciado possibilitou as inscrições presenciais e a elaboração de redações nas línguas indígenas cooficiais: Nheengatu, Tukano, Baniwa e Yanomami – Lei nº 145, de 11 de dezembro de 2002 (São Gabriel da Cachoeira, 2002). As provas eram aplicadas não apenas na sede municipal, estendiam-se até os polos localizados em comunidades rurais e municípios vizinhos, como Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos. Lima et al. (2020) afirmam que essa capilaridade só foi possível devido ao apoio de parceiros institucionais, como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), que contribuíram com suporte logístico e articulação cultural.
A adesão ao processo seletivo diferenciado resultou no aumento expressivo da participação de estudantes indígenas, fortalecendo o compromisso institucional com uma educação intercultural, bilíngue e socialmente referenciada. Tal política de acesso está alinhada ao que determina a Lei n.º 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Brasil, 2012), que dispõe sobre a reserva de vagas no ensino técnico e superior para estudantes de escolas públicas; e à Portaria n.º 1.117, de 1.o de novembro de 2018 (Brasil, 2018), do MEC, que regulamenta a Política de Educação Escolar Indígena, com diretrizes para um atendimento educacional diferenciado em territórios indígenas.
A partir de 2021, com a melhoria da infraestrutura de conectividade em diversas comunidades, por meio da instalação de torres de transmissão e programas de inclusão digital, o processo seletivo passou por uma transição gradual para o formato digital. Atualmente, as inscrições são realizadas de forma online, por meio do Sistema de Ingresso do IFAM, mantendo-se o compromisso com os princípios da interculturalidade e da valorização das línguas indígenas. Os editais seguem prevendo atendimento específico a candidatos de comunidades tradicionais, com critérios de ingresso baseados no histórico escolar e reserva de vagas por áreas administrativas e cotas étnico-raciais.
Entretanto, mesmo com os avanços tecnológicos e a manutenção do processo seletivo inclusivo, o campus ainda não conta com uma residência estudantil ativa. Durante a pandemia de COVID-19, como já dito, esse espaço foi desativado como medida sanitária e, até o momento, não foi reaberto por questões orçamentárias. Como alternativa de apoio à permanência, os estudantes indígenas que ingressam no IFAM podem solicitar o auxílio-moradia e outros benefícios previstos no âmbito do Programa de Assistência Estudantil (PAES), conforme a Resolução n.º 44/2013 – CONSUP/IFAM (IFAM, 2013), que normatiza os auxílios financeiros voltados à redução das desigualdades sociais e à garantia da permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade.
Considerações finais
As práticas exitosas desenvolvidas no IFAM - Campus São Gabriel da Cachoeira evidenciam um comprometimento concreto com a construção de uma educação emancipadora, voltada às especificidades dos povos indígenas da região. Por meio de iniciativas como a disciplina Diálogos Integradores, a oferta de cursos FIC vinculados à EJA e o PSD Diferenciado, a instituição tem promovido o acesso, a permanência e o sucesso dos estudantes, valorizando seus saberes, trajetórias e contextos socioculturais. Essas ações, aliadas a políticas públicas e parcerias estratégicas, revelam caminhos possíveis para uma formação técnica integrada que, além de qualificar, fortalece identidades, promove inclusão e amplia horizontes de transformação pessoal e comunitária.
Entretanto, apenas os esforços institucionais não são suficientes para garantir a efetividade e a continuidade dessas ações. Para que os resultados sejam ampliados e sustentáveis, é fundamental que as políticas de incentivo à EJA-EPT se consolidem como prioridade nas agendas educacionais. Isso implica em investimentos concretos na ampliação das ofertas formativas, na melhoria da infraestrutura, no apoio à formação docente e na criação de condições que assegurem a permanência e a conclusão dos cursos pelos estudantes. Por meio do fortalecimento dessas políticas será possível transformar experiências pontuais em práticas estruturantes, capazes de garantir o direito à educação como um processo emancipador e inclusivo para todos.
Referências
BANIWA, Gersem José dos Santos Luciano. Educação para manejo e domesticação do mundo: entre a escola ideal e a escola real: os dilemas da educação escolar indígena no Alto Rio Negro. 2011. 368 f. Tese (Doutorado em Antropologia) – Universidade de Brasília, Brasília, 2011. Disponível em: https://acervo.socioambiental.org/acervo/tesesdissertacoes/educacao-para-manejo-e-domesticacao-do-mundo-entre-escola-ideal-e-escola. Acesso em: 22 out. 2025.
BARRETO, Roselinda Lima; LACERDA JÚNIOR, José Cavalcante. Percepções sobre a Educação Profissional e Tecnológica dos egressos do IFAM Campus São Gabriel da Cachoeira. Revista do Instituto Federal do Amazonas, [S. l.], ed. esp., 2023. Disponível em: https://igapo.ifam.edu.br/index.php/igapo/article/view/298. Acesso em: 4 jul. 2025.
BRASIL. Presidência da República. Lei n.o 8.670 de 30 de junho de 1993. Dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 1993a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8670.htm. Acesso em: 23 jun. 2026.
BRASIL. Presidência da República. Lei n.o 8.731 de 16 de novembro de 1993. Dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 1993b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8731.htm. Acesso em: 23 jun. 2026.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Presidência da República, 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 22 out. 2025.
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004. Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2004. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5154.htm. Acesso em: 22 out. 2025.
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006. Institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5840.htm. Acesso em: 22 out. 2025.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008. Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica. Brasília: Presidência da República, 2008a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11741.htm. Acesso em: 6 maio 2026.
BRASIL. Presidência da República. Lei n. 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2008b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm. Acesso em: 30 set. 2023.
BRASIL. Presidência da República. Lei n.o 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm. Acesso em: 5 maio 2025.
BRASIL. Presidência da República. Lei no 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 22 out. 2025.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria n.º 1.117, de 1º de novembro de 2018. Institui as diretrizes para a Política de Educação Escolar Indígena nas instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 05 nov. 2018. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/48448738/do1-2018-11-05-portaria-n-1-117-de-1-de-novembro-de-2018-48448535. Acesso em: 5 maio 2025.
GOULART, Leon Terci. Os Yanomami e o Projeto Yaripo: transformações e turismo em Maturacá. 2020. 166 f. Dissertação (Mestrado em Antropologia Social) – Centro de Educação e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2020. Disponível em: https://acervo.socioambiental.org/sites/default/files/documents/yat00008.pdf. Acesso em: 22 out. 2025.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS – IFAM. Resolução nº 44/2013 – CONSUP/IFAM. Dispõe sobre o Programa de Assistência Estudantil (PAES) do IFAM. Manaus: IFAM, 2013. Disponível em: https://www.ifam.edu.br/documentos/resolucoes/2013/consup/resolucao-44-2013-consup.pdf. Acesso em: 5 maio 2025.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS – IFAM. Projeto Pedagógico do Curso Técnico de Nível Médio em Administração na forma Integrada na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA. São Gabriel da Cachoeira: IFAM, Campus São Gabriel da Cachoeira, 2020.
INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL – ISA. #Foragarimpoforacovid: o impacto da pandemia na Terra Indígena Yanomami. São Paulo: Instituto Socioambiental, 2020. Disponível em: https://acervo.socioambiental.org/acervo/publicacoes-isa/o-impacto-da-pandemia-na-terra-indigena-yanomami-foragarimpoforacovid. Acesso em: 22 out. 2025.
LIMA, Roberta Enir Farias Neves de; SILVA, Luclécia Cristina Morais da; VARGAS, Jefferson Aristiano; SILVA, Maria Isabel Oliveira; REIS, Joscival Vasconcelos; MELGUEIRO, Edilson Martins. Educação Intercultural no Alto Rio Negro: acesso à educação no Campus IFAM – São Gabriel da Cachoeira/AM. In: PEREIRA, Denise; ESPÍRITO SANTO, Janaína de Paula (org.). Culturas e História dos Povos Indígenas. Ponta Grossa: Atena, 2020. 63-76.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 14. ed. São Paulo: Hucitec, 2014.
SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA. Câmara Municipal. Lei nº 145, de 11 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a co-oficialização das Línguas Nheengatu, Tukano e Baniwa à Língua Portuguesa, no município de São Gabriel da Cachoeira/AM. São Gabriel da Cachoeira: Câmara Municipal, 2002. Disponível em: https://direitolinguistico.com.br/repositorio/s/rbll/item/22#lg=1&slide=0. Acesso em: 22 out. 2025.
SILVA, Marcelo Cortês; MARCOLAN, Luís Gustavo; SOUZA, Letícia Oliveira. Interdisciplinaridade e contexto pandêmico: o ensino de Biologia e Química em uma instituição pública no interior do Amazonas. Revista de Ensino de Biologia da SBEnBio, [S. l.], v. 17, n. 2, p. 719-739, 2024. DOI: https://doi.org/10.46667/renbio.v17i2.1304.
SOUZA, José Eurico Ramos de. A contribuição do IFAM – Campus São Gabriel da Cachoeira para o desenvolvimento local/regional frente à diversidade étnica e cultural da região do Alto Rio Negro no Amazonas (2007–2014). 2018. 337 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2018. Disponível em: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/6770. Acesso em: 23 abr. 2025.
SOBRE OS AUTORES
Samuel Anselmo Filho. Mestre em Ensino de Ciências e Humanidades, Universidade Federal do Amazonas; Docente do Instituto Federal do Amazonas.
Contribuição de autoria: investigação, metodologia e redação do manuscrito original.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5563688138761070.
Ronildo Francisco Agapito de Souza. Doutor em Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade do Vale do Taquari; Docente da Universidade Federal de Juiz de Fora, Colégio de Aplicação João XXIII.
Contribuição de autoria: investigação, metodologia e redação – revisão e edição.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3459406779006268.
Thais Moreira Gomes. Especialista em Enfermagem de Unidade de Terapia Intensiva pela Universidade do Estado do Amazonas; Docente do Instituto Federal do Amazonas.
Contribuição de autoria: investigação, metodologia e redação – revisão e edição.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4523426297837602.
AUTODECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS E PROCEDIMENTOS ÉTICOS
Declara-se que o software de Inteligência Artificial ChatGPT, desenvolvido pela OpenAI, foi utilizado para correções ortográficas e gramaticais – posteriormente, o texto passou por revisão profissional – bem como para auxílio na tradução dos resumos. Todo o conteúdo foi revisado e validado pelos autores, preservando integralmente a autoria intelectual e o rigor científico do estudo.
Submetido em: 07.11.25
Aprovado em: 10.06.26
Publicado em: 02.09.26
[1] Instituto Federal do Amazonas, Maués, Amazonas, Brasil; samuel.filho@ifam.edu.br
[2] Universidade Federal de Juiz de Fora, Colégio de Aplicação João XXIII, Juiz de Fora, Minas Gerais, Brasil; ronildo.souza@ifam.edu.br
[3] Instituto Federal do Amazonas, São Gabriel da Cachoeira, Amazonas, Brasil; thais.gomes@ifam.edu.br