ENTRE CUIDADO E LUTA POPULAR: INVISIBILIDADES NAS CONCEPÇÕES SOBRE CRECHES COMUNITÁRIAS NO BRASIL ^[1]

BETWEEN CARE AND POPULAR STRUGGLE: INVISIBILITIES IN CONCEPTIONS ABOUT COMMUNITY DAYCARE CENTERS IN BRAZIL

ENTRE EL CUIDADO Y LA LUCHA POPULAR: INVISIBILIDADES EN LAS CONCEPCIONES SOBRE LAS GUARDERÍAS COMUNITARIAS EN BRASIL

Maria Cecília Machado Faustino^[2], https://orcid.org/0000-0001-5161-2865

Sônia Aparecida Siquelli^[3], https://orcid.org/0000-0002-8992-1898

Resumo:

Este artigo situa-se no campo da História da Educação, a partir da perspectiva da pedagogia histórico-crítica, e busca a valorização de experiências de instituições escolares produzidas em contextos populares e comunitários. Tem como temática central as creches comunitárias no Brasil e como objetivo realizar uma revisão de literatura sobre sua trajetória, com foco no protagonismo dos movimentos sociais, especialmente aqueles organizados por coletivos de mulheres. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma revisão de literatura de caráter qualitativo, realizada a partir de buscas sistematizadas na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, com definição de descritores e critérios de inclusão e exclusão. O conjunto de produções selecionado foi analisado com base na Análise de Conteúdo, de Bardin, o que possibilitou a identificação de categorias temáticas recorrentes. Por fim, aponta lacunas teóricas no campo da História e Historiografia da Educação, especialmente no que se refere às relações entre movimentos sociais e creches comunitárias; e evidencia o silenciamento de suas memórias históricas.

Palavras-chave: creches comunitárias; movimentos sociais; história da educação brasileira; revisão de literatura.

Abstract:

This article is situated within the field of History of Education, from the perspective of historical-critical pedagogy, and seeks to value the experiences of school institutions produced in popular and community contexts. Its central theme is community-based daycare centers in Brazil, and its objective is to conduct a literature review of their trajectory, focusing on the protagonism of social movements, especially those organized by women's collectives. From a methodological point of view, this is a qualitative literature review, carried out through systematic searches in the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations, with the definition of descriptors and inclusion and exclusion criteria. The selected set of productions was analyzed based on Bardin's Content Analysis, which allowed the identification of recurring thematic categories. Finally, it points out theoretical gaps in the field of History and Historiography of Education, especially regarding the relationships between social movements and community-based daycare centers; and highlights the silencing of their historical memories.

Keywords: community daycare centers; social movements; history of Brazilian education; literature review.

Resumen:

Este artículo se enmarca en el campo de la Historia de la Educación, desde la perspectiva de la pedagogía histórico-crítica, y busca valorar las experiencias de las instituciones escolares desarrolladas en contextos populares y comunitarios. Su tema central son las guarderías comunitarias en Brasil, y su objetivo es realizar una revisión bibliográfica de su trayectoria, centrándose en el protagonismo de los movimientos sociales, especialmente aquellos organizados por colectivos de mujeres. Desde un punto de vista metodológico, se trata de una revisión bibliográfica cualitativa, llevada a cabo mediante búsquedas sistemáticas en la Biblioteca Digital Brasileña de Tesis y Disertaciones, con la definición de descriptores y criterios de inclusión y exclusión. El conjunto de producciones seleccionadas se analizó mediante el Análisis de Contenido de Bardin, lo que permitió identificar categorías temáticas recurrentes. Finalmente, se señalan lagunas teóricas en el campo de la Historia y la Historiografía de la Educación, especialmente en lo que respecta a las relaciones entre los movimientos sociales y las guarderías comunitarias, y se destaca el silenciamiento de sus memorias históricas.

Palabras clave: guarderías comunitarias; movimientos sociales; historia de la educación brasileña; revisión de la literatura.

Considerações iniciais

O surgimento de instituições sociais, independentemente de sua natureza, é um fenômeno histórico que reflete demandas, intencionalidades, conflitos e projetos de cada sociedade; um fenômeno datado, ou seja, uma resposta às problemáticas de determinado lugar, em determinado espaço-tempo. Cada instituição, criada em contextos específicos, reproduz valores e modelos sociais também específicos e, por isso, transforma-se à medida que a sociedade se reconfigura.

É nesse panorama que se insere a temática central deste artigo: as creches comunitárias brasileiras, instituições que refletem, a cada mudança social, econômica, política e cultural, um “contexto mais abrangente, onde concepções sobre criança, mulher, família, educação infantil, trabalho em geral, direitos sociais e obrigações do Estado vão sendo modificadas” (Oliveira, 1988, p. 44). Nesse sentido, sob a perspectiva da história da educação das instituições escolares e de uma abordagem histórico-crítica, as creches comunitárias serão abordadas a partir de sua complexidade histórica e de suas narrativas contraditórias.

A escolha por tal abordagem nasce da compreensão dos perigos de fragmentação histórica quando a totalidade dos fenômenos educacionais é ignorada, já que “a história de uma instituição escolar não mostra o sentido que ela realmente tem se for tomada de forma isolada de todo o contexto” (Sanfelice, 2016, p. 29). Esse olhar permite perceber de que forma as histórias singulares das instituições escolares se articulam à história mais ampla da educação, em diálogo com as demandas sociais de seu tempo e com as respostas políticas – ou a ausência delas – a tais anseios (Chianello; Siquelli, 2018).

Tal opção metodológica se apoia, ainda, na problematização de perspectivas recorrentes na produção acadêmica, que, apesar de virem sendo ampliadas, parecem vincular a emergência das creches, sobretudo, a políticas públicas estatais e reformas legais. A exemplo, notamos a supervalorização do período pós-Constituição Federal de 1988 como marco histórico, sob a noção de que é “somente a partir da década de 80 é que se iniciaram no Brasil debates sobre a função da creche para a sociedade” (Aguiar, 2001, p. 30).

Não pretendemos negar a relevância das conquistas legais na Educação Infantil. Questionamos, para além, o quanto a reprodução de discursos mártires acabam por ignorar a força de lutas populares que, certamente, tiveram em seu bojo a reivindicação da função social das creches. Considerando a trajetória mais ampla da luta pelo cuidado infantil, percebemos certo silenciamento da atuação (e, permitimo-nos dizer, do protagonismo) de movimentos sociais, populares e sindicais, essencialmente femininos, como fator determinante à conquista de direitos.

Mesmo antes de análises mais sistemáticas na década de 1990, Gohn (1985) já convidava a confrontar as lacunas nas investigações sobre a participação popular não formal na conformação das creches. Assim, um dos objetivos aqui privilegiados é perceber se existem possíveis negligências narrativas e reflexivas em relação às experiências de base e, em especial, àquelas no contexto periférico urbano.

Propomos, então, um caminho inverso: remar contra a maré. Pressuposto esse que está ligado a uma perspectiva mais ampla de estudo: a Comunidade Sorriso, creche em não funcionamento, criada em 1978 por iniciativa de mães-trabalhadoras com o apoio de professoras locais e entidades religiosas, em um bairro periférico de Bragança Paulista, SP, como uma das diversas iniciativas que surgiram desse contexto de mobilização comunitária.

Ainda que existam ações anteriores voltadas ao cuidado infantil, as lutas por creches comunitárias ganham maior visibilidade a partir da década de 1970, impulsionadas por movimentos sociais organizados, sobretudo por mulheres e entidades religiosas, em um contexto de forte repressão e controle social (Gohn, 1985). Moletta (2024, p. 1) evidencia que “o engajamento feminino nos movimentos sociais [...] desempenhou um papel crucial no avanço das conquistas políticas e sociais durante o processo de redemocratização do Brasil”, consolidando, a partir de 1975 no estado de São Paulo, o Movimento de Luta por Creche (MLC).

Também foram rastreadas, no mesmo período, articulações populares em Belo Horizonte, MG, a exemplo da Creche Comunitária Casinha da Vovó. Vieira e Melo (1987, p. 61) mostram que a articulação local entre essa e outras creches “já no final de 1979 [deu] origem ao Movimento de Luta por Creches”. É nesse contexto mais amplo de organização popular que se insere a Comunidade Sorriso.

O aprofundamento historiográfico sobre creches comunitárias, movimentos sociais e experiências locais de cuidado infantil oferece um panorama essencial para situar essa creche na história ampliada da Educação Infantil e popular no Brasil. É preciso destacar, no entanto, as lacunas nesse campo, tendo em vista que o foco das produções acadêmicas e narrativas tradicionalmente disseminadas revela questões fragmentadas, invisibilizadas e pouco abordadas, especialmente quando consideramos o recorte regional do interior paulista.

O primeiro movimento deste estudo consiste em uma revisão de literatura sobre a trajetória histórica das creches comunitárias, articulada aos movimentos sociais. Considera as formas de organização coletivas que as atravessam e busca identificar continuidades, tensões e rupturas que permitam compreender sua inserção histórica e social na história da educação. Para além, pretendemos rastrear abordagens que privilegiem narrativas de memórias periféricas historicamente silenciadas, tomando tais instituições como espaço de resistência social e educacional (Freire, 2021).

A trajetória de construção deste artigo foi trilhada a partir de critérios metodológicos definidos. A princípio, foi realizada uma fundamentação teórica em consonância com a temática abordada; em seguida, foram apresentados os pressupostos metodológicos que balizaram a revisão de literatura; logo após, procuramos fazer a descrição detalhada do processo de busca de produções acadêmicas; depois, se deram a análise, a discussão e o confronto dos dados resultantes das buscas; e, por fim, foram tecidas considerações finais, ainda que abertas a novas perspectivas e diálogos.

A questão das creches no Brasil: uma breve contextualização histórica

Olhar para a questão das creches no Brasil significa retrospectar circunstâncias históricas, sociais, econômicas e políticas que permearam sua emergência. Em uma perspectiva geral, o atendimento às crianças em creches, especificamente, era quase inexistente no Brasil até o início do século XX. Anteriormente a esse período, o cuidado da criança esteve, sobretudo, atrelado ao “âmbito da evolução da economia capitalista no país” (Oliveira, 1988^[4], p. 44).

Nos séculos XVI e XVII, era comum no meio rural a adoção, por famílias de fazendeiros, de crianças abandonadas ou órfãs, fruto de violentos abusos sofridos por mulheres indígenas e negras por parte de senhores brancos (Oliveira, 1988). Nas cidades, entre o século XVIII e meados do XIX, crianças passaram a ser recolhidas pelas “Casas dos Enjeitados, Casas dos Expostos, Casa da Roda, ou simplesmente Roda” (Civiletti, 1988, p. 67), vinculadas a instituições de caridade e muitas vezes associadas à Igreja, consideradas por Civiletti precursoras da creche no Brasil. Filhas e filhos, agora, de mulheres “livres, brancas, pardas ou negras forras, sem condição social definida e sem família para protegê-las” (Mesgravis, 1975, p. 408).

Nos dois contextos, ainda que em períodos diferentes e permeados por problemáticas sociais diversas, esse “cuidado” das crianças tinha um único objetivo: a preparação de meninos para o trabalho e de meninas para o casamento. Isso, caso sobrevivessem, já que “os índices de mortalidade eram enormes e pouco se sabia do destino dos sobreviventes” (Civiletti, 1988, p. 68). Para além dos condicionantes econômicos, marcadores de gênero e classe são determinantes para refletir sobre o cuidado infantil no Brasil, evidenciando a indissociabilidade entre o papel social feminino e periférico e a luta por creches nesse contexto e nas décadas posteriores.

A creche, como instituição, é pensada, defendida e criada após a promulgação da Lei do Ventre Livre (1871), pelos mesmos médicos sanitaristas que atuavam nas Rodas, com o intuito de preservar o futuro da mão de obra do País. Sua concepção se dá como desdobramento da desativação das Rodas, em 1938, contexto em que o cuidado infantil “deixa de ser objeto apenas de caridade e passa a ser objeto de políticas de Estado" (Silva, 1997, p. 18). Sua criação acontece em um contexto mais complexo, que envolve variáveis higienistas e de controle social e moral. Em consonância com o recorte e objetivo deste artigo, enfatizamos a dimensão das primeiras creches no acolhimento de crianças de mães trabalhadoras, das classes menos abastadas e de “boa conduta” (Civiletti, 1988).

Notamos certa contradição nesse contexto na medida em que, embora tais creches fossem destinadas ao cuidado de crianças, também crescia no imaginário social a associação da maternidade como papel exclusivo da mulher (Civiletti, 1988). Assim, as mulheres só deveriam se abrir à possibilidade do trabalho caso as figuras masculinas não pudessem prover a família. Perguntamo-nos, então: de quais crianças estamos falando? Filhas e filhos de quais mulheres? Tal contradição reside, sobretudo, no marcador de classe: às mães das elites era resguardado o papel da maternidade exclusiva, ignorando quaisquer horizontes outros de inserção social; e, às mães das classes subalternizadas, o trabalho como horizonte único.

As décadas de 1920 a 1950 foram marcadas pela emergência do trabalho industrial e da mão de obra operária, sobretudo nos centros urbanos. Nesse contexto, havia a exclusão da mulher do processo de industrialização, reflexo da associação do papel feminino às tarefas domésticas e ao cuidado infantil. A “implantação capitalista, aprovada pelo patriarcalismo da cultura brasileira” (Oliveira, 1988, p. 47), contribuiu para o início de uma contraditória introdução das mulheres nas indústrias, que resultou no aumento de reivindicações por creches pelos movimentos operários. Esse cenário culminou em concessões por parte do governo varguista, entre elas no atendimento a filhas e filhos de operários, principalmente por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A terceirização dessa responsabilidade às indústrias e entidades outras constituiu um movimento estratégico de aquietação e controle social.

Há de considerarmos que a criação de órgãos de atendimento à criança em governos autoritários merece problematização, a notar a crescente preocupação com o tema a partir de 1930, no governo Vargas, estendendo-se ao período da ditadura pós-1964. Nesse contexto, as políticas sociais apresentam-se sob os vieses do desenvolvimento econômico e do controle social (Silva, 1997). Tal configuração contribuiu para o caráter assistencialista das creches, que, em um contexto de extrema desigualdade social, se apresentam como forma de apaziguamento da pobreza, sem intenção de transformações de base. Noção essa que permeia as concepções acerca das creches até a contemporaneidade.

Com a intensificação da industrialização na segunda metade do século XX, houve o aumento significativo da atuação feminina no mercado de trabalho. Como consequência, o Brasil das décadas de 1970 e 1980 foi marcado por transformações que, sob a lente aqui priorizada, tiveram reflexos no campo educacional. Foram vários os processos já sinalizados que delinearam esse período: a urbanização desenfreada, a migração de famílias em busca de melhores condições de trabalho e a conformação de novos bairros periféricos; a inserção da população feminina em um mercado de trabalho precário; a ausência de políticas públicas no que diz respeito às novas configurações sociais que vinham se estabelecendo; e, como resultado, o despertar de caminhos alternativos de (re)existência.

Na perspectiva da educação, esse conjunto de processos intensificou a necessidade de criação de espaços voltados ao cuidado de crianças filhas e filhos da população migrante e trabalhadora. Se, por um lado, o Estado não supriu as demandas por políticas públicas de Educação Infantil, por outro, foram várias as articulações e mobilizações coletivas pelo cuidado e proteção da pequena infância. Destacamos o caráter educativo desse movimento coletivo, que, associado ao exercício da cidadania, “se constrói no processo de luta que é, em si próprio, um movimento educativo” (Gohn, 1994, p. 16).

A ampliação da rede de creches nesse contexto se deu “graças às demandas de movimentos sociais organizados que, ao final dos 70 e início de 80, reivindicaram creches públicas e gratuitas nos bairros periféricos” (Gohn, 1994, p. 72). As creches comunitárias, fruto desse contexto, podem ser consideradas práticas sociais que nascem de demandas reais e materiais, em meio à capacidade dos sujeitos de se organizarem coletivamente em busca da superação das situações de opressão (Freire, 2021) ou, ainda, de situações em que o Estado não se faz presente.

Para além de iniciativas comunitárias processadas no interior de movimentos sociais, grupos religiosos e associações de bairros, a criação das creches esteve associada aos esforços femininos que, apesar de historicamente silenciados, desempenharam (e, ainda no primeiro quarto do século XXI, continuam a desempenhar) papel central na sustentação da vida social. Trata-se de mobilizações coletivas em um contexto ditatorial e autoritário – e que, ainda assim, são apontadas como experiências essenciais, em forma de ato heroico (Gohn, 1985) – que visavam à consolidação da Educação Infantil como demanda social crescente e, por consequência, como direito adquirido.

Ainda que, desde a década de 1930, seja possível rastrear iniciativas assistencialistas em nível federal voltadas à instituição de serviços de creche, é apenas com a promulgação da Constituição Federal de 1988 que se reconhece, “como um direito da criança pequena, o acesso à educação em creches e pré-escolas” (Campos; Rosemberg; Ferreira, 1995, p. 15). Até então, tais iniciativas, além de limitadas, não eram consideradas obrigação do Estado no âmbito da educação básica. Isso indica que, até meados da década de 1980, os serviços de creche não eram tidos como parte integrante do sistema educacional, estavam vinculados a serviços assistenciais fragmentados histórica e politicamente.

Esse cenário abriu brechas, como já citado, para a elaboração de iniciativas comunitárias, encabeçadas pela sociedade civil, que assumiu o protagonismo na gestão de serviços, aliando educação, cuidado e mobilização social. Por serem delineadas no campo da História da Educação, as reflexões sobre tais experiências precisam ser tensionadas. Ainda que fundamentais para a compreensão da conformação das creches e, de forma mais ampla, da conquista de direitos na educação básica, trata-se de uma narrativa permeada por silêncios e lacunas do ponto de vista historiográfico.

Caminhos metodológicos para uma revisão de literatura

A primeira escolha que orientou a revisão de literatura foi a definição da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) como base de dados, considerando todas as produções disponíveis. Tal escolha foi estratégica, já que a BDTD reúne a produção acadêmica dos programas de pós-graduação brasileiros, muitas vezes não disponível em bases de artigos ou em bases internacionais. Garante, por isso, a identificação de padrões e lacunas nas abordagens temáticas. Por se tratar de um repositório gratuito e de acesso público, assegura transparência e reprodutibilidade nos padrões de busca, contemplando a produção de uma forma mais ampla no contexto nacional. 

Na sequência, utilizamos palavras-chave da plataforma Thesaurus Educação, que, ao oferecer um conjunto de termos padronizados no âmbito educacional, otimiza a identificação de trabalhos relevantes para o foco da pesquisa. Inicialmente, foram consideradas as seguintes palavras-chave: “Ação Comunitária”, “Creche Comunitária”, “Educação em Periferias Urbanas”, “Escola de Periferia Urbana”, “História da Educação”, “Historiografia da Educação” e “Memória Histórica”, as quais passaram por triagem balizada pelos objetivos e foram selecionadas por ordem de aproximação com o tema de estudo, da seguinte forma:

- “Creche Comunitária”, pela natureza da fundação da creche Comunidade Sorriso;

- “História da Educação Brasileira”, por se tratar do campo em que a pesquisa se insere;

- “Educação em Periferias Urbanas”, pelo caráter educativo mais amplo das atividades desenvolvidas na creche e pela creche; e

- “Memória Histórica”, pela abordagem da trajetória da creche sob o prisma da memória, sobretudo, social.

Definidas as palavras-chave, o passo seguinte foi a eleição de critérios linguísticos e temporais para o refinamento da busca na BDTD. Os filtros aplicados incluíram o recorte linguístico para produções em português (Brasil); e o temporal, de 1978 a 2025, em referência à fundação da creche Comunidade Sorriso e ao período de emergência de instituições de mesmo caráter, abarcando também produções recentes, tendo em vista o interesse por discussões contemporâneas sobre o tema.

A busca foi desenvolvida em diferentes etapas, cada uma envolvendo combinações graduais entre as palavras-chave. Esse procedimento foi necessário devido ao alto refinamento de buscas, a fim de possibilitar a análise de uma maior variedade de produções acadêmicas. Nessa etapa, optamos pela utilização de operadores booleanos, especificamente o conector “AND” entre as palavras-chave. Diferentemente das combinações realizadas por meio de ponto e vírgula ou hífen, esse operador permite maior refinamento, por articular necessariamente os conceitos descritos. Com isso, buscamos conferir maior consistência metodológica ao levantamento bibliográfico, em termos de eficiência e objetividade.

As buscas realizadas e as respectivas palavras-chave utilizadas foram as seguintes:

- “Creche Comunitária AND História da Educação Brasileira AND Educação em Periferias Urbanas AND Memória Histórica”;

- “Creche Comunitária AND História da Educação Brasileira AND Educação em Periferias Urbanas”;

- “Creche Comunitária AND História da Educação Brasileira”; e

- “Creche Comunitária”.

Visando maior consistência nos resultados das diferentes buscas, definimos critérios de exclusão e seleção das dissertações e das teses, conforme aproximações e distanciamentos em relação ao tema. Todas as buscas foram igualmente orientadas pelos mesmos critérios.

O primeiro critério envolveu a seleção de produções vinculadas à área da educação. Para tanto, utilizamos o filtro de registro na Área do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que não gerou o resultado esperado. Observamos que a maioria das produções acadêmicas não dispunha desse registro, constando, nesses casos, como “Não informado pela Instituição”. Diante disso, realizamos uma análise individual das áreas de cada trabalho, com base nos programas de pós-graduação aos quais estavam vinculados. Foram abertas exceções para trabalhos de áreas correlatas, desde que o conteúdo apresentasse aproximação com o tema de interesse.

Em seguida, as dissertações e as teses foram mapeadas e sistematizadas em tabela, com base na metodologia de análise de Bardin (2016), otimizando sua análise. Os campos incluíram: natureza e instituição; título; autor e orientador; ano; palavras-chave; área do conhecimento CNPq; objetivo; metodologia; referencial teórico e conceitos mobilizados; e endereço digital para acesso. Nesse momento, aplicamos o segundo critério de seleção e exclusão, referente ao acesso aberto; ou seja, foram selecionadas produções disponíveis integralmente em formato digital e excluídas aquelas sem esse modo de acesso. Essa etapa possibilitou a criação de blocos temáticos, que reuniram produções semelhantes e acessíveis, posteriormente selecionadas ou excluídas conforme aproximações e distanciamentos entre suas abordagens e o tema de pesquisa (Bardin, 2016).

O processo de busca no repositório da BDTD

As buscas no repositório da BDTD foram realizadas em quatro etapas. Na primeira, combinamos todos os descritores inicialmente selecionados: “Creche Comunitária AND História da Educação Brasileira AND Educação em Periferias Urbanas AND Memória Histórica”. A busca retornou três produções e, apesar de todas possuírem livre acesso, apenas uma se situava na área da educação. Essa única publicação, uma dissertação (Queiroz, 2013), aborda as práticas pedagógicas de professoras da Educação Infantil em Nova Iguaçu, RJ, considerando seus discursos produzidos bem como desafios, tensões e continuidades após a formação; e foi categorizada no bloco temático Formação Docente.

Devido ao reduzido volume de resultados, optamos por restringir a combinação das palavras-chave, com prioridade à sua relevância em relação ao tema. A busca seguinte, com a combinação “Creche Comunitária AND História da Educação Brasileira AND Educação em Periferias Urbanas”, relacionou seis produções acadêmicas, todas com acesso aberto. Dessas, três foram concebidas sob o prisma da educação e sistematizadas nos seguintes blocos temáticos:

- Formação Docente (1): dissertação recorrente à primeira busca, que analisa os efeitos de políticas de formação continuada (Queiroz, 2013);

- Narrativa Docente (1): dissertação que aponta indicadores de qualidade na Educação Infantil a partir das narrativas de docentes de Niterói, RJ (Lucena, 2022);

- Educação Indígena (1): tese que reflete sobre a produção da cultura infantil indígena da comunidade Tupinambá de Olivença, BA, a partir do brincar (Cassimiro, 2025).

Ainda no anseio de uma maior gama de resultados, optamos por tornar a busca menos específica, combinando apenas 2 palavras-chave: “Creche Comunitária AND História da Educação Brasileira”. A busca retornou 12 publicações, todas disponíveis para acesso, das quais 5 foram construídas no âmbito da educação. Uma sexta produção foi selecionada, ainda que vinculada à grande área das Ciências Humanas, devido à aproximação temática.

Das seis pesquisas selecionadas, três já haviam sido relacionadas e sistematizadas: Queiroz (2013), Lucena (2022) e Cassimiro (2025). As demais foram assim categorizadas:

- Política Pública (1): tese que reflete sobre o alcance das políticas educacionais dos Centros Educacionais Unificados (CEU), como as creches, na cidade de São Paulo (Pacheco, 2009);

- Movimentos Sociais (1): dissertação que apresenta e analisa o movimento comunitário em São Gonçalo, RJ, destacando a participação popular na luta por direitos e as disputas entre Estado e sociedade civil (Passos, 2018);

- Direito à Educação Infantil (1): dissertação desenvolvida no campo das Ciências Humanas e que analisa a responsabilidade da sociedade civil manauense diante das ausências governamentais na oferta de creches (Ribeiro, 2019).

A quarta e última busca utilizou a palavra-chave única “Creche Comunitária”, resultando em um número mais amplo de dissertações e teses. Foram identificadas 104 produções, das quais 54 se inserem no campo da Educação. As demais, excluídas, estavam dispersas em áreas como Análise Institucional, Ciências Humanas, Ciências Sociais, Ciências Sociais Aplicadas, Educação Física, Geografia (Política e Urbana), Medicina, Políticas Públicas, Psicologia (Educacional e Social), Saúde Pública, Serviço Social do Menor, Sociais e Humanidades e Teologia.

Das 54 produções selecionadas, 36 possuíam livre acesso. Nesse conjunto, foram identificadas as 6 produções anteriormente relacionadas – Pacheco (2009), Queiroz (2013), Passos (2018), Ribeiro (2019), Lucena (2022) e Cassimiro (2025) –, restando 30 dissertações e teses assim categorizadas:

- Formação Docente (4): uma dissertação que analisa a capacitação de educadoras e educadores em três creches comunitárias em bairros periféricos da cidade do Rio de Janeiro (Nogueira, 1993); uma tese que reflete sobre os processos formativos de educadoras em uma creche comunitária em Belo Horizonte, MG (Costa, 2005); uma tese que estuda a constituição, emergência e atuação do movimento de educadores populares na periferia de Porto Alegre, RS (Lord, 2011); e uma tese que investiga a transição de profissionais da assistência social para a atuação no campo educativo em Naviraí, MS (Montiel, 2019);

- Política Pública (7): uma dissertação que relaciona a redemocratização brasileira à implementação de creches em Mato Grosso do Sul (Silva, 1997); uma dissertação que analisa a municipalização da Educação Infantil em Juiz de Fora, MG (Costa, 2006); uma dissertação que examina as interfaces entre ações municipais e movimentos populares na reivindicação pelo acesso e permanência de crianças na educação básica em Salvador, BA (Araújo, 2007); uma dissertação que investiga a Educação Infantil no contexto da redemocratização em Uberlândia, MG, com foco nas creches comunitárias (Ferreira, 2010); uma tese que explora a implementação de políticas públicas para a Educação Infantil em Juiz de Fora, MG (Alves, 2016); uma dissertação que analisa entraves nos processos de inclusão da educação especial no contexto da Educação de Jovens e Adultos – EJA – (Cabral, 2018); e uma dissertação que estuda os desdobramentos da municipalização de três creches em Nova Iguaçu, RJ (Braga, 2024);

- Identidade Docente (2): uma dissertação que analisa a trajetória e o reconhecimento identitário de profissionais da educação em creches de Belo Horizonte, MG (Silva, 2004); e uma dissertação que investiga demandas e expectativas de estudantes em formação e docentes que atuam em creches públicas na região da Baixada Santista, SP (Borba, 2013);

- Cultura do Brincar (1): uma tese que discute a importância do brincar na primeira infância, tomando como estudo de caso uma creche em Belo Horizonte, MG (Debortoli, 2004);

- Relação Público-Privado (5): uma dissertação que analisa o financiamento educacional “Bolsa Creche”, iniciativa entre os setores públicos e privados em Piracicaba e Hortolândia, SP (Domiciano, 2009); uma dissertação que examina políticas de conveniamento na rede de Educação Infantil de Joinville, SC (Zarpelon, 2011); uma dissertação que estuda parcerias entre os setores público e privado em municípios paulistas entre 2008 e 2013 (Abdalla, 2016); uma tese que analisa programas de políticas de subvenção estatal em instituições privadas no Brasil e na Argentina  (Oliveira, 2018); e uma dissertação que mapeia e analisa a privatização de creches e da Educação Infantil no Paraná (Marinho, 2025);

- Narrativa Infantil (1): uma dissertação que reflete sobre narrativas de crianças em uma creche universitária em São Paulo, com base na pedagogia da participação (Melo, 2010);

- Exploração Lúdica (1): uma tese que investiga a exploração do lúdico e da afetividade em crianças de creches comunitárias conveniadas à rede municipal de Belo Horizonte, MG (Birchal, 2010);

- Análise Curricular (1): uma dissertação que estuda os currículos de um programa de ensino infantil na periferia de Mesquita, RJ (Fernandes, 2012);

- Memória Histórica (1): uma dissertação que analisa o percurso histórico da implementação de creches comunitárias no Brasil, com foco em Niterói, RJ (Santos, 2016);

- Narrativa Docente (1): uma tese que narra as histórias de vida de educadoras e educadores de creches e pré-escolas na Baixada Fluminense, RJ (Pena, 2016);

- Relação Adulto-Criança (1): uma dissertação que investiga as interações entre adultos e crianças em uma creche comunitária na cidade do Rio de Janeiro (Passos, 2016);

- Movimentos Sociais (1): uma dissertação que analisa o movimento social encabeçado por mulheres na luta pelo direito à creche na cidade do Rio de Janeiro (Lucchesi, 2017);

- Qualidade Pedagógica (1): uma dissertação que investiga a qualidade de práticas pedagógicas a partir de artefatos desenvolvidos em creches e pré-escolas da Itália (Maciel, 2019);

- Qualidade Pedagógica no Contexto Pós-Pandemia (2): uma dissertação que analisa a adaptação das atividades em uma creche de Belo Horizonte, MG (Oliveira, 2023); e uma tese que investiga os impactos do uso intensivo de tecnologias na prática pedagógica (Benevides, 2025).

Das 36 dissertações e teses categorizadas, 9 foram selecionadas para análise mais aprofundada, conforme suas temáticas, objetivos e caminhos metodológicos e teóricos percorridos. Essa análise buscou articular a abordagem proposta no contexto da creche Comunidade Sorriso, considerando as aproximações e divergências em relação às produções acadêmicas.

As produções acadêmicas sobre creches no Brasil: análises e discussões

A conclusão das buscas na BDTD revelou importantes indicativos do campo de produção de interesse, que focaliza a abordagem historiográfica das creches comunitárias brasileiras como demanda e luta popular. Foram selecionadas nove dissertações e teses que possibilitaram reflexões sobre a temática estudada, seja por aproximações, seja por distanciamentos de abordagem. A análise foi organizada em blocos, de acordo com a categorização temática anterior (Bardin, 2016). Sendo assim, quatro produções foram analisadas na esfera da Política Pública; uma no contexto da Relação Público-Privado; uma no cenário da Formação Docente; duas no bojo de Movimentos Sociais; e uma a partir da questão do Direito à Educação Infantil.

Na esfera da Política Pública, a dissertação Políticas de atendimento à criança pequena em MS 1983/1990 (Silva, 1997) focaliza as políticas de Educação Infantil, no âmbito da creche e da pré-escola, em sua relação com o Estado. A autora considera o contexto político nacional para refletir sobre as especificidades dessas políticas em Mato Grosso do Sul, priorizando a relação entre Estado e sociedade civil, “na elaboração e implementação de políticas sociais a partir de um enfoque analítico que dê conta da compreensão do Estado, seus mecanismos de funcionamento e sua relação com os grupos dominantes” (Silva, 1997, p. 7).

Ainda que não seja o foco deste texto analisar políticas públicas para a Educação Infantil, as creches se fazem, inclusive, em meio a elas, como resposta ou ausência do Estado; e o papel da sociedade civil nesse contexto nos interessa. Buscamos, aqui, priorizar o olhar para as creches comunitárias como iniciativa popular – e, nessa perspectiva, as políticas públicas voltadas às creches também são fruto de pressão e articulação de movimentos sociais.

No contexto estudado do Mato Grosso do Sul, a autora afirma que, embora não tenha “existido um movimento específico de luta por creches, essa reivindicação estava diluída nos movimentos sociais”; e reconhece que a “conquista do direito constitucional à educação das crianças pequenas e a ampliação da rede de creches e pré-escolas é uma consequência direta das organizações populares” (Silva, 1997, p. 131-132).

A partir da análise da adequação das instituições públicas de Educação Infantil – antes vinculadas à área da assistência social – ao sistema de ensino municipal de Juiz de Fora, MG, a dissertação Educação Infantil em Juiz de Fora/MG: o processo de transferência da administração das creches da assistência social para educação (Costa, 2006) também oferece elementos para refletir sobre a relevância da articulação social nesse contexto.

A pesquisa é conduzida mais no sentido de se colocar como “referência para outras cidades que passam pela mesma problemática [da transferência da administração de creches]” (Costa, 2006, p. 156) e aborda a trajetória das creches comunitárias no contexto estudado, com algumas articulações ao cenário nacional. Apesar de não focalizar o papel dos movimentos sociais na luta pela creche, a narrativa deixa esse papel explícito.

O estudo mostra que, mesmo antes da criação do Programa de Creches da Associação Municipal de Apoio Comunitário (AMAC), entidade municipal de assistência social responsável pela instituição de políticas públicas sociais e outras ações no período de 1983 a 2005, já era visível “a forte demanda social proveniente da sociedade; no entanto, com uma especificidade, pois a própria comunidade iniciou o movimento e os mutirões para atender suas necessidades” (Costa, 2006, p. 31).

A dissertação A criança como sujeito de direito: as interfaces das instituições comunitárias nas políticas de Educação Infantil (Araújo, 2007) também contribui para a reflexão sobre o envolvimento popular. A autora analisa creches comunitárias que emergem de associações de bairro em Salvador, BA, sob três esferas: políticas públicas de Educação Infantil; ações municipais; e participação da população na luta pelo acesso e permanência das crianças nessas instituições.

No contexto da análise, a articulação popular é um dos elementos que sustentam a compreensão do cenário das políticas públicas de Educação Infantil, que constitui o foco do estudo. A autora identifica como problemática o fato de que as “ONG’s e as próprias famílias assumem a função do Estado com ações pontuais e paliativas, escamoteando as mudanças estruturais que desencadeiam esta forma de intervenção social” (Araújo, 2007, p. 140).

Ela chama atenção para as formas de resistência coletiva, que, em uma escala local, podem inspirar modos de emancipação mais amplos. É diante dessa constatação que aproximamos nossos objetivos de análise, por ser essa uma pesquisa que, entre outras questões, “revelou um forte laço solidário entre os moradores, mesmo com as dificuldades materiais que possuem, criando lideranças e mecanismos de saídas para evitar sucumbir frente às mudanças estruturais do sistema e a falta de oferta dos bens sociais elementares” (Araújo, 2007, p. 141).

A “demanda e colaboração social” também é tida como fator importante “na luta para que esse atendimento [nas creches] fosse assumido não só como assistencial” (Costa, 2006, p. 154). Sobre as problemáticas da responsabilização da Educação Infantil no embate entre assistência social e educação, Araújo (2007, p. 74) reflete a respeito do fato de que a “vinculação das creches a uma secretaria de assuntos relacionados à assistência e trabalho evidencia o propósito equivocado ou intencional do poder público na garantia da educação como direito das crianças de 0 a 03 anos”.

Essa é uma discussão de extrema importância, considerando o caráter sobretudo assistencialista que as creches comunitárias assumiram em seu contexto de criação e que permeia sua concepção por décadas. Concebidas no seio da ausência de políticas de cuidado infantil por parte do Estado, tais instituições tiveram papel central na assistência a populações carentes. As reivindicações pelo reconhecimento de seu caráter educacional buscavam, assim, ultrapassar noções socialmente associadas a essa parcela da população. A relevância dessa seara reside no fato de que a creche analisada neste estudo se insere nesse processo de transição entre o caráter assistencialista e o educacional nas políticas públicas.

Apesar de eleger como recorte de análise o período entre 1983 e 1990, que abarca o processo de redemocratização do País e os ecos da Constituição Federal, Silva (1997) oferece uma base histórica mais ampla sobre a problemática do cuidado infantil no Brasil. Essa abordagem permite tanto compreender a creche em um contexto mais amplo quanto perceber que os papéis dos atores envolvidos nesse processo vão sendo reconfigurados a cada contexto, em especial, o político.

Embora o recorte regional da autora se distancie da realidade do interior paulista, foco deste estudo, seu olhar ampliado sobre o tema permite tomar sua pesquisa como referência para a reflexão proposta (Silva, 1997). A dissertação de Domiciano (2009) – O Programa ‘Bolsa Creche’ nos municípios paulistas de Piracicaba e Hortolândia: uma proposta para alocação de recursos estatais à educação privada? – também oferece subsídios para a análise histórica, considerando seu locus de pesquisa.

Ao analisar o financiamento educacional “Bolsa Creche” em Hortolândia e Piracicaba, SP, Domiciano apresenta um panorama sobre a trajetória da Educação Infantil no Brasil, abordagem cara a este estudo. Não aborda o contexto estadual, já que analisa programas de alcance municipal, mas oferece rastros para pensar o contexto do interior paulista. Isso porque, ainda que focalize o contexto pós-Segunda Guerra, dando ênfase à ideia do Estado de Bem-Estar Social, também realiza uma contextualização histórica de cada município desde sua conformação.

Por fim, a análise deste bloco temático destaca a importância de considerar a trajetória das creches de caráter comunitário, pouco exploradas em suas especificidades na produção acadêmica:

[...] até os anos 70 [...] Os trabalhos sobre creches eram incipientes, desenvolvidos principalmente na área da psicologia e baseavam-se em conhecimentos resultantes de pesquisas feitas com crianças fora do seu contexto familiar em ambientes estranhos e muitas vezes eram conhecimentos importados da realidade americana ou européia (Silva, 1997, p. 4-5).

No contexto da Relação Público-Privado, a dissertação Creches Comunitárias e Democracia Participativa: novas perspectivas à infância uberlandense (1983-1988) (Ferreira, 2010) aborda, do ponto de vista da historiografia da educação, a Educação Infantil em Uberlândia, MG, durante a democracia participativa. Para situar seu estudo, a autora desenvolve uma análise de aspectos que dialogam com esta pesquisa, como os processos históricos que culminaram na criação das creches; a transição do período ditatorial com vias à participação popular; a relação entre creche, família, o papel da mulher e o trabalho; e os embates existentes entre a missão educativa e a ação educacional assistencializada da creche.

A autora destaca, também, a centralidade do protagonismo da periferia e de movimentos femininos na cidade de São Paulo, região fundamental “na efetivação de movimentos sociais importantes para a redemocratização do país na década de 1970” (Ferreira, 2010, p. 26). Ressalta, ainda, que a constituição das creches comunitárias foi permeada por intencionalidades políticas, por vezes partidárias, sociais e econômicas. Constatação essa que, além de desvelar certa vulnerabilidade, serve como uma espécie de alerta para as futuras análises que irão balizar nossos estudos. Assume, “mesmo diante da complexidade da realidade do movimento pró-creches comunitárias e da amplitude do tema”, a importância histórica desse movimento social “para a constituição da educação infantil” (p. 125-126) do contexto abordado.

No cenário da Formação Docente, Lord (2011), em sua tese Educação, política e periferia: estudo sobre o movimento de educadores populares em Porto Alegre, analisa a trajetória de educadores populares em áreas periféricas de Porto Alegre, RS. Mesmo que situado, oferece elementos para pensar o papel da Igreja Católica, das associações de moradores dos bairros e da infância como pauta dos movimentos sociais.

No bojo dos Movimentos Sociais, a dissertação “É pegar ou largar”: a luta de mulheres trabalhadoras na Ilha do Governador pelo direito à creche (Lucchesi, 2017) investiga e visibiliza a luta de mulheres trabalhadoras no Rio de Janeiro pelo direito à creche e reflete também sobre problemáticas contemporâneas. Suas contribuições para este estudo estão calcadas na contextualização nacional dos movimentos sociais liderados por mulheres, inclusive em São Paulo, entre as décadas de 1970 e 1980. A autora afirma que a reivindicação por creches permitiu “que o Movimento Feminista se fizesse presente junto às camadas populares, na mesma proporção que o Movimento Feminista influenciou o Movimento de Luta por Creches” (Lucchesi, 2017, p. 38).

Tece, ainda, reflexões sobre a favela como território periférico, historicamente marginalizado e desumanizado, cujas demandas e formas de organização são invisibilizadas socialmente. Essas ideias são fundamentais para nossas discussões, já que focalizamos uma creche comunitária situada em um bairro periférico e estigmatizado. Lucchesi (2017, p. 42) destaca que o sentido de comunidade é restringido “ao local de residência da população muito pobre [...] desconsiderando a solidariedade presente entre os sujeitos das camadas populares, principalmente entre aqueles(as) que residem nas favelas”.

Passos (2018), na dissertação O Estado e o Movimento Comunitário por creche em São Gonçalo (RJ), analisa os esforços dos movimentos comunitários na contestação pelo atendimento em creches em meio ao descaso do poder público em São Gonçalo, RJ. Reflete sobre a caracterização da classe popular no contexto brasileiro na relação com o Estado, articulando esse debate ao processo de formação do movimento comunitário no País.

A pesquisa também aborda o engajamento político comunitário na oferta de creches e pré-escolas, discutindo o papel das instituições e dos centros comunitários no âmbito educacional, desmistificando o “senso comum segundo a qual as camadas populares não demandavam educação” e afirmando os esforços populares “pelo acesso à educação pública e pela democratização do ensino” (Passos, 2018, p. 91).

A autora analisa, ainda, a articulação entre Estado e participação social, entendida como “um fundamental mecanismo que ao longo dos anos possibilita a garantia de efetiva proteção social das crianças contra riscos e vulnerabilidades, assim como a vigência dos direitos sociais” (Passos, 2018, p. 125).

Sobre a questão do Direito Infantil, Ribeiro (2019), na dissertação Direito das crianças à educação em creches na cidade de Manaus, analisa a omissão municipal na oferta de creches. Argumenta que a conquista do direito de acesso à creche “é fruto de lutas dos movimentos sociais, principalmente das mulheres e dos trabalhadores, os quais se insurgiram contra os desmandos vigentes e alcançaram o reconhecimento de direitos fundamentais” (Ribeiro, 2019, p. 137), contribuindo para a reflexão acerca do direito à Educação Infantil no Brasil.

Considerações

A revisão de literatura realizada neste artigo teve como objetivo rastrear dissertações e teses acadêmicas que dão protagonismo às articulações de movimentos sociais e populares, com ênfase em coletivos femininos, na criação de creches comunitárias. A análise, de caráter qualitativo, desvelou a carência de estudos que articulem simultaneamente as quatro dimensões centrais desta pesquisa: as experiências de creches comunitárias – e em creche comunitárias – no âmbito da História e Historiografia da Educação Brasileira, entrelaçadas à atuação de movimentos sociais e ao registro de sua memória histórica.

A maior parte das produções mapeadas na área da educação tem enfoque na análise de políticas públicas, na formação docente e nas relações público-privadas. Muitas delas auxiliam na compreensão da trajetória histórica da creche no Brasil, relacionando sua demanda com as transformações do papel feminino na sociedade. No entanto, não há um foco temático nos movimentos sociais, sobretudo naqueles protagonizados por mulheres, ou em quaisquer movimentos populares periféricos, como determinantes nesse processo histórico. Tomamos esse silenciamento como um projeto de apagamento que possui marcador de classe e gênero e que está expresso não somente no meio das produções acadêmicas, mas sobretudo no meio social.

Além das lacunas identificadas, percebemos, em um contexto geral, a escassez de estudos interessados no universo das creches comunitárias. É neste lugar que se insere este trabalho: no lugar da falta e do silêncio. A intenção, em um contexto mais amplo, é a de avançar no campo da História e Historiografia da Educação, denunciando os silenciamentos presentes na produção acadêmica, mas anunciando, também, a ampliação das perspectivas teórico-metodológicas sobre o tema.

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SOBRE AS AUTORAS

Maria Cecília Machado Faustino. Doutoranda em Educação pela Universidade São Francisco (USF). Docente de História e Pedagogia (USF). Membra do Grupo de Estudos e Pesquisas em Ética Política e História da Educação Brasileira (GEPHEB). Bolsista Institucional (USF).

Contribuição de autoria: conceituação, curadoria de dados, análise formal, investigação, metodologia, administração do projeto e redação do manuscrito original.

Currículo Lattes:  http://lattes.cnpq.br/5333619263344679

Sônia Aparecida Siquelli. Doutora em Educação pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Docente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação da Universidade São Francisco (PPGSSE-USF). Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Ética Política e História da Educação Brasileira (GEPHEB).

Contribuição de autoria: conceituação, metodologia, supervisão, validação de dados, redação do manuscrito original.

Currículo Lattes:  http://lattes.cnpq.br/7785849794300988

AUTODECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS E PROCEDIMENTOS ÉTICOS

O presente artigo não apresenta dados provenientes de pesquisa com seres humanos; contudo, a pesquisa mais ampla à qual está vinculado foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CAAE: 90392025.4.0000.5514). Ademais, não foram utilizadas ferramentas de Inteligência Artificial na elaboração desta pesquisa.

Submetido em: 02.12.25

Aprovado em: 18.04.26

Publicado em: 27.06.26

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^[1] Este artigo integra pesquisa de doutorado em desenvolvimento no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação da Universidade São Francisco (PPGSSE-USF), no campus Itatiba (SP), com apoio financeiro por meio de bolsa institucional.

^[2] Universidade São Francisco, Itatiba, São Paulo, Brasil; mc060198@gmail.com

^[3] Universidade São Francisco, Itatiba, São Paulo, Brasil; soniapsiquelli@gmail.com

^[4] Foram realizadas buscas de publicações em dossiês temáticos de Revistas A1 da História da Educação nos últimos cinco anos e, a partir de tais, observamos a inexistência de produções específicas sobre a história da educação das creches no Brasil. O maior e mais expressivo número de obras bibliográficas publicadas sob essa ótica data do período referente ao processo de democracia participativa na culminância da promulgação da Constituição Federal de 1988, que inseriu a creche como demanda educativa no escopo das responsabilidades do Estado. Destacamos, nesse cenário, as obras de Kramer (1982); Campos, Rosemberg e Ferreira (1995); e Gohn (1985, 1994).