Estratégias de governo para infância órfã: moralidade e disciplina no asilo de São Francisco de Assis (1890-1940)[1]
Government strategies for orphaned childhood: morality and discipline at São Francisco de Assis asylum (1890-1940)
Estrategias de gobierno para la infancia huérfana: moralidad y disciplina en el asilo de San Francisco de Asís (1890-1940)
Fabiana Inácia da Silva Assunção[2], https://orcid.org/0000-0003-1913-7106
Paula Cristina David Guimarães[3], https://orcid.org/0000-0003-4415-2332
Resumo
O presente trabalho analisa os mecanismos de controle utilizados pelo Asilo de São Francisco de Assis na formação e na educação de meninos órfãos, entre os anos de 1890 e 1940, na cidade de São João del Rei/MG. Para isso, foram elencadas fontes históricas diversas, como o estatuto do Asilo, atas das reuniões da Venerável Ordem Terceira de São Francisco de Assis (VOT); cartas; fotografias, além de jornais. Para a análise dos dados, utilizaram-se os conceitos de dispositivos, relações de poder e produção de saber e de verdade. Os resultados apontam que o Asilo de São Francisco de Assis funcionou como dispositivo para a formação do que seria o novo cidadão brasileiro, a criança disciplinada, fornecendo formação moral católica e formação moral leiga.
Palavras-chave: Educação moral; Formação disciplinar; Infância órfã; Asilo de São Francisco de Assis; Assistência e educação da infância.
Abstract:
This article analyzes the control mechanisms used by São Francisco de Assis Asylum in the formation and education of orphan boys between 1890 and 1940 in the city of São João del Rei/MG. Thereunto, various historical sources were examined, such as the asylum’s statute, meetings minutes of the Venerable Third Order of São Francisco de Assis (VOT in its Portuguese acronym), letters, photographs and newspapers. The concepts of devices, power relations and production of knowledge and truth were used for data analysis. Findings indicate that São Francisco de Assis Asylum operated as a device for shaping of what supposed to be the new Brazilian citizen, the disciplined child, providing Catholic moral education and lay moral education.
Keywords: Moral Education; Disciplinary Formation; Orphaned Childhood; São Francisco de Assis Asylum; Childhood Assistance and Education;
Resumen:
El presente trabajo analiza los mecanismos de control utilizados por el Asilo de San Francisco de Asís en la formación y educación de niños huérfanos entre 1890 y 1940, en la ciudad de São João del Rei/MG. Para ello, fueron relacionadas diversas fuentes históricas, como el estatuto del Asilo; actas de reuniones de la Venerable Tercera Orden de San Francisco de Asís (VOT en su acrónimo en portugués); cartas; fotografías y periódicos. Para el análisis de los datos, se utilizaron los conceptos de dispositivo, relaciones de poder y producción de saber y de verdad. Los hallazgos señalan que el Asilo de San Francisco de Asís funcionó como dispositivo para la formación de lo que sería el nuevo ciudadano brasilero, el infante disciplinado, proveyendo formación moral católica y formación moral secular.
Palabras clave: Educación moral; Formación disciplinar; Infancia huérfana; Asilo de San Francisco de Asís; Asistencia y educación de la infancia.
Introdução
O presente estudo tem como objetivo analisar os mecanismos de controle utilizados pelo Asilo de São Francisco de Assis[4] na formação e na educação de meninos órfãos, entre os anos de 1890 e 1940, na cidade de São João del Rei/MG. O interesse é identificar quais eram os instrumentos de governo empregados no contexto de formação moral dos meninos asilados. A relevância deste trabalho está necessidade de estudos que aprofundem o debate acerca da educação e formação da infância mineira, sobretudo no que diz respeito à educação e à formação de meninos órfãos.
Nessa perspectiva, é necessário pensar a infância como uma condição de criança, permeada por questões sociais (Kuhlmann Jr., 2015). Considerando o contexto e o lugar social que a criança vive, a infância do século XIX foi atravessada por diferentes saberes. A condição de criança foi estabelecida por códigos, e a vida infantil foi moldada para atingir objetivos vinculados aos setores mais poderosos da sociedade, como a elite e a Igreja Católica. Esses ideais queriam formar sujeitos obedientes, comportados, úteis a si e a pátria, para que os poderosos conseguissem o que tanto almejavam: o progresso. Assim, diferentes discursos circulavam sobre a infância, compostos pelas relações da passagem do estado natural ao estado social, da vida selvagem à vida civilizada (Veiga, 2007).
Os estudos da historiografia brasileira demonstram que o ideal de infância na atualidade, de sujeitos de educação e cuidado, foi formado ao longo do tempo. Até meados do século XX, o abandono e o analfabetismo infantil estavam presentes no social da criança, principalmente a pobre e a negra. Exemplos disso são a roda dos Expostos, que no Brasil, perdurou até a década de 1950 (Marcílio, 2006), e a não obrigatoriedade escolar para as crianças de famílias autodeclaradas pobres (Guimarães, 2020).
Diferentes dispositivos[5] foram utilizados nas relações entre as crianças e os adultos. Entre eles podem ser citadas as Ordenações Filipinas, código de leis portuguesas publicado em 1603, que orientava as condutas destinadas para crianças e jovens. Nesse regimento, a regulamentação sobre os órfãos era desenhada de acordo com algumas condições, tais como idade, possuidores de bens e pobres, como também oriundos de casamentos legítimos ou filhos ilegítimos. Nesse código, era considerado órfão aquele sujeito cujo pai havia falecido (Veiga, 2007). Essa legislação vigorou no Brasil até 1917, ano em que surgiu o primeiro Código Civil brasileiro, mas somente em 1923 é que aconteceu a regulamentação da assistência e da proteção aos menores, com a criação do juizado de menores.
Com um modelo de infância vigente, o da elite social, a infância pobre sofria, pois era vista como modelo negativo (Gouvêa; Ginzenji, 2006). Reforçando a inferioridade social das crianças pobres, o contexto de educação dessas crianças era diferenciado. Nas escolas para a infância pobre, a preocupação era com o educar, criando hábitos, conduta e formação moral. Assim, para essas crianças, as salas de asilos e as creches foram os ambientes mais utilizados. Eles tinham como função educar para a subordinação, sendo um lugar somente de higiene, moral e virtudes sociais (Kuhlmann Jr., 2015).
Com isso, nessas infâncias, havia a emergência da questão social e a marca da pobreza, e por todo o processo de escolarização da infância, diversos projetos foram criados para a efetivação de sua educação, tendo na assistência e na caridade um apelo para a formação desses jovens cidadãos.
Assim, até o início do século XX, a assistência foi considerada uma maneira de suavizar a pobreza, tendo como marca principal o sentimento de fraternidade humana, de conteúdo paternalista, sem pretensão a mudanças sociais (Marcílio, 2019). Segundo, Sanglard e Ferreira (2014, p. 73), “as irmandades devocionais e/ou as confrarias profissionais, caracterizou-se por uma solidariedade horizontal (entre iguais) e por separar o bom pobre – aquele afeito do trabalho – do mau pobre”.
A caridade também buscava organizar as relações dos pobres e a ordem social, através das mãos caridosas de mulheres e de cidadãos da alta sociedade. Na maioria das vezes ligadas à Igreja Católica, as ações desenvolviam cuidado e proteção aos mais necessitados. A caridade, vista como uma virtude social, a partir da ação de solidariedade cristã, associada ao amor a Deus e em prol do próximo, teve ligação com a política de controle social (Neves, 2014).
A caridade, estabelecida na comunhão do humano com o ser divino e dos homens entre si, é o que a distingue da misericórdia, porque esta última é a compaixão pelo próximo, que se identifica com o sofrimento do outro, mas não nasce do amor a Deus. A misericórdia é um atributo de Deus que perpassa sua bondade, sendo um sentimento que os sujeitos são capazes de possuir. Já a beneficência é considerada um ato de bondade, que tem por objetivo corrigir as desigualdades, que se distingue do sentimento de caridade e é gerada pela filantropia (Lopes, 2000).
No contexto laicizado do século XVIII, a ideia de caridade esteve ligada a um valor de cunho humanitário, associado ao sentimento de fraternidade (Rizzini, 2011). No século XIX, a caridade e a filantropia estiveram ligadas ao mesmo objetivo: controlar socialmente as famílias populares. Com isso, algumas ações foram desenvolvidas para a camada pobre, como o filantropismo. O termo filantropia é definido como amor à humanidade, a partir de um conjunto de obras sociais, caritativas e humanitárias de iniciativa privada, quer sejam confessionais ou não.
Dessa maneira, diversas ações eram mobilizadas por pessoas mais sensíveis às causas de proteção à infância. As crianças pobres eram direcionadas para instituições que preservavam a condição física delas, através de princípios cristãos e preceitos higiênicos (Ferreira; Gondra, 2006; Marcílio, 2019).
Ao considerar uma infância ideal, dentro de um discurso de civilização e de assistencialismo, a infância pobre passou por alguns tratamentos, na intenção de deixá-la apropriada para a sociedade. Assim, com o decorrer do tempo, começaram a movimentar a criação de instituições destinadas a essas crianças. Essas organizações adotaram caráter fundamental na ampla difusão mundial, tornando-se importantes locais portadores de conhecimento e de condutas, primordiais para a compreensão da sociedade. Com isso, passaram a disseminar discursos sobre a necessidade de instrução e formação dessas crianças.
Pode-se afirmar que, no Brasil, os jesuítas desenvolveram ações para abrigar os meninos órfãos e desvalidos, maiores de sete anos, nas capitanias do Pará, da Bahia, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo. Porém, após a expulsão dos inacianos, a maior parte dos seminários e colégios fecharam, continuando abertas apenas as instituições do Rio de Janeiro e de Itu (Venâncio, 1999). Entretanto, a difusão dos estabelecimentos destinados aos órfãos e desvalidos teve início nas primeiras décadas do século XIX, momento em que a nação passava por grandes transformações sociais e políticas. Um dos ideais difundidos relacionava a criação da instituição escola e aos pensamentos sobre a escolarização da massa, de modo que se submetessem às leis e aos valores do governo, como respeito e ordem.
Com isso, as autoridades pensaram no ensino distinto da educação já fornecida pelas famílias, pois esta era considerada imprópria para o desejo de civilização. Esse movimento fez com que se pensassem em diversas instituições como forma de intervenção, fiscalização, proteção, cuidado e educação desses sujeitos. Também, diante dessa mobilização, a criança, principalmente a pobre, passou a ser classificada com múltiplas identidades de inferioridade, para além de pobre e órfã, como menor, abandonada, desvalida, delinquente, desamparada, deserdada da sorte, infeliz e desprotegida (Câmara, 2010).
As instituições educativas pensadas para esses sujeitos possuíam sua própria identidade, sua produção de cultura, desde a história do fazer escolar, práticas, condutas, até os conteúdos inseridos em um contexto histórico em que ocorrem o ensino-aprendizagem e a formação de sujeitos (Oliveira; Gatti Jr., 2002). Desse modo, a educação fornecida, principalmente para a infância pobre, era pautada em valores e em costumes adequadas para a formação de um bom cidadão. Já as instituições pensadas para a educação da infância desenvolviam, em seu interior, práticas quotidianas que permitiam a efetivação de um saber e a distribuição de um poder. Essas práticas eram regras às quais os sujeitos estavam submetidos, cujos saberes que ensinavam estavam associados aos poderes que circulavam na sociedade[6].
Algumas instituições buscavam e ainda buscam, a partir das práticas educacionais, o disciplinamento, criando corpos dóceis, resultando em relações ser-poder. Com esse poder disciplinar consegue-se, então, um resultado mais eficiente, econômico, profundo e duradouro para a sociedade que se procura concretizar. Assim, o ensino tornou-se um mecanismo do poder disciplinar, em que se fabricam corpos maleáveis e moldáveis (Foucault, 2020).
Como é possível perceber, as iniciativas para a infância não derivaram somente de políticas centrais de educação. Elas surgiram a partir de diferentes grupos sociais, que tinham como preocupação o educar para formar hábitos, condutas e formação moral nas crianças pobres. O assistencialismo, no formato escolar, tornou-se a principal chave de correção de uma classe social considerada ameaçadora.
Portanto, ações para assistir a infância pobre, no final do século XIX e início do século XX, foram marcadas por um crescimento grande de entidades assistenciais que promoviam o atendimento das crianças órfãs, abandonadas e delinquentes. Essas instituições, em sua maioria, ligavam-se à Igreja Católica, que teve papel fundamental no atendimento aos pobres, promoveram o ensinamento moral e a preparação para o trabalho.
O contexto de atuação da instituição assistencialista, o Asilo de São Francisco de Assis, bem como as práticas educacionais e o disciplinamento para a educação e formação da infância, entendida enquanto categoria social e constituída por sujeitos historicamente situados (Sarmento; Gouvêa, 2004), formam o objeto de estudo deste trabalho. Diante do exposto, indaga-se: quais mecanismos de controle utilizados pelo Asilo de São Francisco de Assis estiveram presentes na formação dos meninos órfãos?
Metodologicamente, a partir da análise documental, as informações para tal problematização são oriundas de documentos institucionais, como seu estatuto e relatórios, cartas, fotografias e periódicos sanjoanenses, tendo em vista as potencialidades de entendimento do funcionamento da instituição, as ações dos asilados e a visão da sociedade. Já o recorte temporal adotado foi estabelecido tendo em vista a inauguração do Asilo de São Francisco de Assis, em 1890, e finda em 1940, ano em que a educação dos meninos asilados passou a acontecer em grupos escolares da cidade.
Neste estudo, o corpus documental selecionado é tomado como dispositivos, e analisado a partir dos conceitos de relações de poder e construções de saber e de verdade (Foucault, 2000), para a formação da massa da população brasileira, criando corpos dóceis dentro daquilo que se almejava nos aspectos sociais, culturais e políticos daquele momento.
Asilo de São Francisco de Assis
O Asilo São Francisco de Assis, localizado na cidade de São João del-Rei, no estado de Minas Gerais, teve deliberação para criação em 1888, através do Termo de Deliberação da Venerável Ordem Terceira de São Francisco de Assis (VOT, 1888). Iniciou suas atividades em 1890 com a supervisão de um dos benfeitores, o Padre João Batista do Sacramento, que ficou à frente da instituição por dezesseis anos. Encerrou suas atividades por volta de 1972. Com o objetivo de atender a população órfã sanjoanense, o Asilo acolhia, assistia e educava meninos órfãos sem condições financeiras de sobrevivência. As mobilizações de criação iniciaram no dia 1º de julho de 1888, com a apresentação do relatório à Mesa Administrativa da VOT. O objetivo do projeto de construção do asilo era para além de atender a população órfã sanjoanense, pois sua criação estaria ligada aos efeitos da Lei de 13 de maio de 1888[7]. A abolição da escravatura teve forte influência na criação do asilo. A partir daquele momento, não existiria mais a população escravizada e, com isso, os filhos dos ex-escravizados não teriam como se sustentar nem onde morar. Assim, os irmãos utilizavam a promulgação da Lei Áurea como justificativa para angariar donativos dos sujeitos de destaque da cidade e dos órgãos públicos.
Inaugurado em 1890, sob a direção dos Padres Franciscanos, com o nome de Asilo de São Francisco para Órfãos, a instituição fornecia, aos meninos asilados, sustento e moradia, além de receberem uma educação pautada nas faculdades físicas e morais, com elementos da doutrina cristã, escrita, leitura, contas e formação de ofícios (VOT, 1891, p. 3).
O Asilo recebia meninos com idade entre sete e quatorze anos, órfãos de pai e de mãe ou somente de pai, e que fossem reconhecidos pobres e desvalidos, sadios e sem defeitos físicos. Os asilados poderiam ficar no Asilo de São Francisco de Assis até completarem 20 anos, salvo nos casos em que não tivessem condições de sobreviverem sozinhos ou se fossem convidados para dirigir alguma oficina oferecida na instituição. Esse movimento, de ser asilado e trabalhar no Asilo após sua formação, demostrava o reconhecimento que esses meninos recebiam de sua dedicação e de seu trabalho durante sua internação na instituição.
Diante das informações expostas na ata de reunião de 1888 e no Estatuto de 1891, é possível perceber o discurso que os administradores do Asilo de São Francisco de Assis propagavam na cidade, no final do século XIX, pautado pelo enunciado de caridade e de limpeza da sociedade sanjoanense. Ao retirar os meninos que poderiam causar problemas e proporcionar-lhes uma formação, eles se tornariam úteis a si e à pátria, e viveriam honestamente de seu trabalho. Os cidadãos sanjoanenses, ao contribuírem com a criação do asilo, exerceriam a virtude social da caridade e auxiliariam com a política de controle social.
O asilo funcionava na cidade de São João del Rei, que era prestigiada pelo comércio e pela passagem dos tropeiros com destino ao Rio de Janeiro. Com o reconhecimento como importante centro urbano e comercial e predominância das irmandades leigas, abrigou famílias da elite que, juntamente com as congregações religiosas, ajudavam, de certo modo, na assistência das crianças pobres.
Ao que tudo indica, o Asilo não desenvolveu suas ações sozinho, contando com a ajuda de outras instituições que funcionaram em prédio anexo. Funcionaram anexos ao Asilo de São Francisco de Assis, em diferentes épocas, o Instituto de Humanidades, que depois tornou-se Gymnásio São Francisco, e o Instituto Padre Machado.
A relação entre o Asilo de São Francisco de Assis com o Instituto de Humanidades foi firmada em contrato em 1904, com duração de 5 anos (Contrato..., 1904). Em 1909, o Instituto de Humanidades passou a chamar-se Ginásio de São Francisco (Contrato..., 1909), com encerramento de suas atividades em 1920. Após o fechamento do Ginásio de São Francisco, o Asilo ficou sob responsabilidade dos Padres Franciscanos durante um ano e meio (Contrato..., 1921). A vinculação do Asilo de São Francisco de Assis com o Instituto Padre Machado aconteceu em 1921, ficando até 1940.
Modelo semelhante a esse, com o funcionamento de uma instituição principal com outras instituições anexas, aconteceu na Fazenda do Rosário, situada na zona rural de Ibirité, na década de 1940, que recebia meninos entre quatro e dezoito anos. Segundo Rafante e Lopes (2008), no estabelecimento principal, a Escola Dom Silvério, os meninos trabalhavam e recebiam, quando possível, a educação de primeiras letras. Já o Internato da Chacrinha recebia os meninos de maior idade, que cuidavam das tarefas da casa, e o estudo era realizado somente à noite.
Como mencionado anteriormente, os diretores do Instituto de Humanidades, do Gymnásio de São Francisco e do Instituto Padre Machado eram responsáveis pela direção do Asilo de São Francisco de Assis, pela educação e formação dos asilados e obrigados a prestar contas para a Mesa Definitória da VOT. Acredita-se que o Asilo não tinha condições de desenvolver suas atividades sozinho, e por isso ele sempre estava ligado a outra instituição, apesar de a Ordem continuar a arcar com as despesas dos asilados. As circunstâncias que levavam o Asilo a ser administrado pelos diretores de distintos estabelecimentos relacionavam-se à educação para o trabalho e à formação moral desses meninos que essas instituições poderiam proporcionar.
Estratégias moralizadoras: formação moral católica e formação moral leiga
A necessidade em adaptar o homem da melhor maneira possível à sociedade viu, na formação educacional, uma das formas para moldar o indivíduo ao meio social. A educação moral foi uma das tentativas de domar os vícios e os instintos negativos, ensinando à infância pobre, órfã e desvalida, bons hábitos. Segundo Margotto (2002), a educação moral era um meio de incorporar boas condutas aos sujeitos e repreender os instintos negativos e selvagens. Assim, o fundamento da educação moral se pautaria na aquisição de uma série de princípios que permitiria autodomínio ao sujeito. A partir da adaptação do sujeito ao meio que ele vivia, submetido a processos e a princípios de formação, ele teria uma qualidade de caráter que partia da perseverança, da iniciativa e da vontade, tendo, no processo educativo, importante contribuição para a internalização de hábitos e a formação de um conjunto de comportamentos.
No final do século XIX e início do século XX, havia variados discursos que pregavam que a sociedade brasileira se via com grau elevado de imoralidade, ligada ao ócio, com a presença de vícios e da criminalidade. O que definia a viciosidade e a virtuosidade de um sujeito era o cultivo ou não do hábito de trabalho, por isso essa prática era considerada uma das nobres virtudes da moralidade. O instrumento utilizado para classificar os indivíduos pautava-se na escala de moralidade, em que o sujeito era categorizado de acordo com sua ascendência, isto é, os filhos nascidos em uma boa família seriam virtuosos e bons, já os descendentes de famílias pobres e de escravos eram portadores de má herança e, consequentemente, eram portadores da degeneração e da imoralidade (Rizzini, 2011).
Os procedimentos disciplinares são carregados de sistemas de poder, que se difundem a partir de focos de controle disseminados na sociedade. Os grupos religiosos e as associações de beneficência desempenharam papel importante de disciplinamento da população, através de iniciativas de cunho religioso, a partir da conversão e da moralização, de objetivos econômicos, com o socorro e a incitação ao trabalho, e de objetivos políticos, através da luta contra o descontentamento ou a agitação. Os mecanismos utilizados pelos estabelecimentos de disciplinas tenderam a ofertar, para a sociedade, a formação de um ofício e o acesso à moralidade (Foucault, 2020).
A educação moral utilizada dentro de instituições, como os asilos, foi vista como importante instrumento de moralização da infância pobre, buscando transformar o vício em virtude. Para a educadora Maria Lacerda de Moura, que atuou como professora e escritora no início do século XX, as crianças pobres seriam as mais propensas ao vício e às mazelas de todas as ordens, já que eram expostas às agruras das ruas na maior parte do tempo de suas vidas (Guimarães, 2020). A regeneração, termo utilizado por criminólogos[8], que indicava possibilidades possíveis de restauração das crianças dadas como perdidas, ou correção e reeducação, eram utilizadas por discursos médicos e jurídicos para agirem sobre as crianças que necessitavam de intervenção. Como a criança pobre, considerada portadora de instintos antissociais e inferiores, necessitava da formação e dos controles de seus instintos, colocá-la em um local propício para educá-la era a melhor solução (Narita, 2019; Rizzini, 2011).
Ao considerar a infância pobre a mais carente em todos os pontos da formação humana, diversos foram os discursos em prol dessa parcela da sociedade. De acordo com Abreu Júnior e Guimarães (2011), na década de 1920, o discurso moral destacou-se como um dos mais capazes para modelar o caráter humano, dividindo-se em duas modalidades: o religioso e o leigo. O discurso moral religioso advinha da Igreja, sobretudo a Católica, e associava-se a ações de assistencialismo e caridade. Conforme apontam os autores, as palavras de cunho religioso eram utilizadas para incentivar a população a praticar a caridade com a educação das crianças pobres. Já o discurso moral leigo estava vinculado ao avanço das ciências, desassociada de qualquer religião.
O Asilo de São Francisco de Assis, ao exercer suas práticas de caráter educativo, era responsável por disseminar a educação moral e religiosa, mantendo a ordem e os bons costumes e preparando cidadãos subordinados.
Formação moral católica
No livro de Atas da VOT (1888), em uma das reuniões da Definitória da ordem, apresentam-se sugestões de como poderiam solicitar ajuda para a fundação do Asilo de São Francisco. A sugestão dada pela comissão responsável pela construção do Asilo foi de enviar cartas aos sanjoanenses distintos pela sua posição pedindo-lhes auxílio, na esperança de que eles atendessem esse chamado para que sua cidade natal fosse dotada com esse melhoramento. Segundo Cunha (2008), dar esmolas e praticar a caridade eram preceitos da doutrina católica. A comoção surgia a partir do discurso, em que a instituição era vista como um importante estabelecimento com fins de limpar e melhorar a cidade.
Em 1907, nas páginas do periódico O Repórter, publicou-se o apelo pela manutenção do Asilo. Na reportagem, a instituição encontrava-se desmantelada, condenada fatalmente a desaparecer, se não houvesse um sacrifício total de pertencimento e de amor-próprio para auxiliar aquela estimada instituição. Os periódicos que circulavam em São João del Rei, no início do século XX, buscavam promover apelo e persuasão da elite sanjoanense. Ao relatar a situação em que se encontravam os meninos asilados após a morte do seu diretor, Padre João Sacramento, que ocorreu no ano de 1907, apelava-se para a caridade dos cidadãos sanjoanenses.
Que será atualmente daquelas infelizes crianças, sem seu auxílio, sem o seu carinho?! Cortam-nos ainda o coração as lágrimas que orvalham as faces daqueles desventurados órfãos, que não conheceram as doces carícias de uma caridosa mãe e para os quais o padre João Sacramento, de pai desvelado, amoroso, tudo por eles fazendo, gastando todas as suas economias na manutenção do Asilo, instituição pia, para cujo sustento não poupava os maiores sacrifícios... (O Repórter, 11 de julho de1907).
Para Souza (2004), a pobreza e a falta de uma política assistencial acarretaram uma verdadeira cruzada beneficente na sociedade. Instituições ligadas à Igreja, leigos, políticos, entre outras pessoas, propunham-se a atender e moralizar a infância pobre (Souza, 2004, apud Abreu Júnior; Guimarães, 2011).
A imprensa era um meio utilizado pelos administradores da VOT e pelo diretor do Asilo de São Francisco de Assis para conseguir ajuda em favor dos meninos asilados. Diversas eram as notícias que saiam regularmente nas páginas dos jornais. Exemplo disso foram as manchetes no Jornal O Repórter (1907), que durante todo o ano de 1907, discorriam sobre a situação dos asilados, fazendo apelos para conseguir donativos. Essa movimentação era caracterizada como uma maneira de aplicar a moralidade através das ações dos homens bons.
A formação moral também estava presente nas ações do Asilo, no que tange à formação dos asilados. Os discursos presentes em diversas reportagens da imprensa sanjoanense refletiam a moralidade defendida pelo Estado e pelas elites. O Asilo de São Francisco de Assis prestava memoráveis serviços aos sanjoanenses, dando educação à infância desamparada. Os meninos asilados eram tratados com desvelo e cuidado, e o caminho do bem e da justiça lhes eram ensinados por meio de exemplos e palavras.
De acordo com Bassi e Morais (2017), a educação ambicionada na cidade sanjoanense e refletida na imprensa local defendia a formação moral para a disseminação de comportamentos desejáveis, protegendo a infância das más influências de suas famílias, contribuindo com a boa educação das crianças pobres. O discurso que circulava na cidade defendia a formação moral católica através de técnicas do catolicismo. As crianças deveriam se transformar em bons católicos e boas crianças para, futuramente, serem bons trabalhadores e chefes de família, tementes a Deus e às hierarquias sociais
A partir da prática social dos pobres e das suas relações com as classes dominantes, procurava-se alcançar a harmonia da perfeição cristã. Para isso, tornava-se necessário cuidar da moral e dos costumes daqueles sujeitos pobres, abandonados e deserdados de fortuna, e através dos princípios religiosos seria mais fácil alcançar o progresso (Foucault, 1984).
Assim, a formação moral católica difundida na cidade sanjoanense baseava-se na bela ação dos ricos e na generosidade dos pobres. Arrecadação de ajuda e donativos para a manutenção da piedosa instituição mostrava ser uma atitude relacionada à vida social manifestada e internalizada através de princípios cristãos.
Formação moral leiga
A educação leiga era vista como uma manifestação útil à coletividade. A criança tinha o seu desenvolvimento físico e intelectual através da exposição do mestre (Araújo, 2002). A moral leiga era considerada, pelos defensores da moral religiosa, como uma moral sem Deus, e por isso desnecessária para a formação da infância pobre. O discurso leigo era visto pelos seus propagadores como uma ação desassociada de qualquer religião, atrelado ao avanço das ciências, em que um dos objetivos seria o ensino do fazer o bem e evitar o mal. De acordo com Abreu Júnior e Guimarães (2011), diversas eram as atividades pensadas para propagar a moralidade leiga no universo da infância pobre, sendo o cinema, o canto e os jogos os dispositivos mais utilizados.
Destaca-se a função de formação moral leiga que a banda de música do Asilo de São Francisco de Assis exercia na formação da índole dos meninos asilados. O ato de tocar instrumentos e de cantar contribuiria para formação do caráter da criança e para a saúde dos pulmões desses sujeitos. Podemos destacar o exemplo da referida banda como atividade de formação moral leiga dos asilados, na medida em que eles eram bem-educados e demonstravam-se prósperos para a sociedade.
[...] A banda de música do Asilo, ainda ultimamente próspera e bem-educada, espalhou-se, e, mudos estão atirados os instrumentos dessa fanfarra, que tanto nos orgulhava e da qual tínhamos desvanecimento, por vê-la composta por pequenos artistas, crianças, na alvorada da vida, sobeaçando instrumentos e executando-os com maestria e garbo [...] (O Repórter, 11 de julho de 1907).
A formação moral leiga estava presente nas apresentações da banda musical do Asilo de São Francisco. O periódico sanjoanense de 1907 relatava como a recepção ao Coronel Carlos de Mesquita, que regressava do Rio, foi realizada por meio de festivas e alegres tocadas da magnífica banda musical do Asilo. A maneira como utilizavam os cantos dos meninos asilados para recepcionarem autoridades demonstrava que os órfãos acolhidos pela instituição recebiam uma formação para além do aprender a ler e escrever. Além disso, os diretores do asilo contavam com apresentações da banda do Asilo para realizar concertos em prol do Asilo São Francisco de Assis, para arrecadar donativos.
Através dos recibos de saída do Asilo de São Francisco de Assis encontrados no arquivo da instituição, e nos contratos entre a VOT e o Ginásio São Francisco em 1919, foi identificada a ação de levar os asilados ao cinema uma vez por mês. De acordo com Câmara (2010), a ação educativa do cinema reverberava na difusão de uma cultura brasileira e dos costumes nacionais, contribuindo para agilizar o processo de assimilação da cultura a ser seguida. O cinema era visto como importante instituição auxiliar na formação da infância, sobretudo a pobre. Os filmes didáticos, educativos, instrutivos e recreativos eram vistos como princípio de formação do espírito infantil, além de contribuírem para a elevação moral das crianças.
Conforme podemos verificar, nos documentos do Asilo de São Francisco de Assis, a instituição tinha preocupação com a formação moral do asilado, ou seja, a formação do caráter do sujeito que logo seria entregue à vida em sociedade. Após saírem do estabelecimento, os meninos tinham uma formação que lhes permitia sobreviver a partir do seu trabalho e da sua conduta na cidade sanjoanense.
Comportamento e disciplina
A disciplina não é identificada como uma instituição e nem como um aparelho. Ela é um tipo de poder, uma categoria para exercê-lo, que comporta um conjunto de técnicas, de instrumentos, de procedimentos, de alvos e de níveis de aplicação: ela é uma tecnologia de poder. A disciplina pode ficar sob responsabilidade de instituições consideradas especializadas, como as penitenciárias ou as casas de correção do século XIX, ou em instituições que servem como instrumento essencial para um determinado fim, como as casas de educação e os hospitais. Essas instituições possuem maneiras específicas de reforçar ou de reorganizar seus mecanismos internos de poder, como os esquemas escolares e militares. Os diversos locais da sociedade fazem uso de aparelhos próprios de disciplina com princípio de funcionamento interior, como o disciplinamento dos aparelhos administrativos e de aparelhos estatais que possuem função de fazer reinar a disciplina na escala da sociedade (Foucault, 2020).
O sistema disciplinar incide sobre o corpo e a mente do sujeito, como um sistema que rege um saber-poder que acaba por refletir em efeitos disciplinares e regulamentadores. O sistema disciplinar refere-se a um mecanismo que envolve um regime de poder que, entrelaçado com distintos saberes, técnicas e discursos, produz saberes que vão servir como meio para moldar comportamentos dos sujeitos e produzir padrões de vigilância e de controle, seguindo um regulamento ou um padrão de normalidade (Foucault, 2020).
O estatuto do Asilo São Francisco de Assis (VOT, 1891), servia como um instrumento de controle dos comportamentos dos asilados, da direção e da administração da instituição. Em seu artigo 13, uma das exigências era manter a boa ordem e a moralidade do estabelecimento. Além disso, nos relatórios enviados à Secretaria do Interior, entre os anos de 1911 e 1915, a disciplina foi elogiada como boa, dando felicitações ao educador responsável e aos educandos.
O recorte da carta do diretor do asilo enviada aos membros da VOT na década de 1920 relata uma educação para a subordinação e quais ações seriam utilizadas para quem não se enquadrasse nas regras. No referido documento, para o diretor do asilo, o asilado José Maria da Silva tinha se tornado um elemento inconveniente ao estabelecimento. Ele apresentava comportamentos que iam contra o defendido pela instituição e pelos seus administradores, como por exemplo, maltratava outro asilado de idade menor. Além disso, o referido asilado praticava atos de sedução contra a empregada do diretor. O jovem desrespeitava as ordens, não comparecendo para as refeições e nem para dormir, o que ocasionava insubordinação contra o regulamento do asilo, que prezava tanto pela disciplina.
Como a má conduta era vista como prejudicial ao funcionamento do Asilo, os meninos que infringissem as normas do estabelecimento eram banidos da instituição. De acordo com o estatuto do asilo (VOT, 1891), o interno que não seguisse o regulamento e que corrompesse com os costumes do Asilo de São Francisco de Assis era expulso da instituição para não aguçar, nos outros asilados, comportamentos parecidos, e não atrapalhar na sua função de educar para a subordinação.
Como pode ser observado nos diversos documentos do Asilo, entre eles cartas, cláusulas de contratos, regulamentos e relatórios, os diretores do Asilo honravam o bom comportamento e preocupavam-se em manter a ordem dentro do estabelecimento. O fato de os asilados desenvolverem funções dentro da instituição, como servir a mesa, pode ser considerada uma maneira de manter a disciplina e o bom comportamento.
Outro método utilizado pelo Asilo para disciplinar os asilados era a reprodução manuscrita de frases que versam sobre o comportamento aceito dentro da instituição.
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Figura 1 - Cópia realizada por asilado (1920
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Fonte: Arquivo da Igreja de São Francisco de Assis.
A imagem acima, uma cópia realizada por um asilado, em março de 1920, demonstra prática de disciplinamento utilizada pelo Asilo de São Francisco de Assis. O asilado que fugisse das regras, brigasse ou discutisse com outro asilado dentro ou fora da instituição, seria punido com 200 cópias da frase: “É infrator do regulamento todo o asilado que discutir ou brigar com outro, nas dependências e fora do Asilo”. É importante destacar que essa cópia foi encontrada dentro de um livro de atas do Asilo. Esse detalhe de armazenamento da cópia evidencia que era uma prática utilizada pela instituição, mas ela teria que ser realizada com cautela, em materiais de difícil acesso para os sujeitos que não pertenciam à administração da instituição.
O diretor do Gymnásio de São Francisco de Assis, que administrou o Asilo de 1909 a 1919, destacava sua obrigação de manter, no período de férias, oficinas para os asilados aprenderem ofícios e não ficarem na ociosidade. Essa também era uma forma de manter a disciplina dentro da instituição, uma vez que manter os meninos ocupados não permitiria que eles ficassem indisciplinados e na ociosidade. Essa obrigação de manter os asilados ocupados durante o período de férias foi reforçada no contrato de renovação entre a VOT e diretor do Instituto Padre Machado, Antônio de Lara Resende, no ano de 1925 (VOT, 1925).
Conforme foi mencionado e acordado entre as partes, os asilados, durante as férias, receberiam ensinamento através de um curso especial ou aprenderiam algum ofício por meio de oficinas. A VOT (1925) ainda ressaltava que a aprendizagem de algum ofício era preferível, uma vez que eles queriam que os meninos saíssem da instituição sabendo sobreviver através de seu trabalho. Além disso, vale ressaltar que o disciplinamento dos meninos era executado também através da vigilância, pois os asilados eram observados dentro de todos as repartições do Asilo. Essa sentinela acontecia, inclusive, sob supervisão dos administradores do Gymnásio de São Francisco e do Instituto Padre Machado.
A preocupação com a disciplina no estabelecimento, durante as diferentes administrações que o Asilo teve, aponta para um contexto em que o comportamento dos asilados era algo que estava como um dos objetivos principais da instituição.
Como visto anteriormente, Foucault (2020) aponta que a disciplina pode ser imposta de diversas formas, como é o caso do disciplinamento a partir dos aparelhos administrativos. Diante disso, considera-se importante trazer para análise a organização disciplinar da administração do Asilo, visto que os irmãos administradores eram responsáveis pela administração, fiscalização, recebimentos e conservação da boa ordem, da moralidade do estabelecimento e da disciplina dos asilados. Conforme salienta Vieira (2011), no Asilo de Órfãos de Santos, a disciplina desse estabelecimento também iniciava na sua administração, para então chegar aos asilados. A instituição pregava o discurso de que, para ensinar e exigir disciplina, antes de tudo, é preciso ser disciplinado, e essa disciplina iniciava no planejamento das ações dos responsáveis pelo funcionamento do estabelecimento.
Outro enunciado pregado pelo Asilo de São Francisco de Assis estava ligado à anormalidade dos asilados. Essa condição era ressaltada nas cartas trocadas entre o diretor do Asilo, Antônio de Lara Resende, e os administradores da VOT, e nas cláusulas de renovação do contrato entre os dois administradores.
[...] não poderão admitir-se no Asilo meninos tolos ou cretinos, como temos atualmente. É preciso notar que o Asilo não é uma instituição própria para tais meninos anormais, que dificultam a disciplina e nada aproveitam... (VOT, 1925, p. 38).
Após dirigir o Asilo por cinco anos, Antônio de Lara frisou, para os mesários da VOT, que o Asilo não poderia receber quem destoasse dos pressupostos erigidos pela direção.
De acordo com Foucault (2010), o sujeito anormal era considerado um estagnador das condutas ao seu redor. Para o autor, que pesquisou o contexto do século XIX, o indivíduo anormal era marcado na prática médica, na prática judicial, nas instituições e no saber como um monstro, um incorrigível e um onanista, rodeado por dispositivos de retificação. Em suma, o sujeito anormal que as instituições, os saberes e os discursos se encarregavam de criar, advinham tanto da exclusão jurídico-natural do monstro, do agrupamento de pessoas indóceis corrigidas pelos institutos de correção, quanto do universo da sexualidade infantil. Esses seres viam-se marcados pelas piores singularidades. Vale a pena destacar que o ser incorrigível, para Foucault, fazia parte de um sistema ligado à psicopatologia das sensações, da motricidade e das aptidões. Esse sistema conectava-se a uma teoria geral da degeneração, que serviria como justificativa social e moral para as técnicas de localização, classificação e de intervenção sobre os anormais. Para isso, instituições específicas organizavam-se para recepcionar esses sujeitos e defender a sociedade.
A partir do final do século XIX e início do século XX, a anormalidade passou a ser considerada uma especificidade da infância. Diante dessa situação, os saberes médicos pedagógicos do início do século XX, na intenção de reforçar a segregação, disseminavam categorias, recomendações higiênicas e pedagógicas, além de serviços especializados em relação à norma médica e à infância pobre e desvalida. Os estudos médicos estrangeiros da época classificavam as crianças anormais como seres instáveis, indisciplinadas, atrasadas, débeis e surdas. Porém, insatisfeitos com essa classificação, autores brasileiros, como Basílio de Magalhães, Fernandes Figueira, Clemente Quaglio, entre outros, incluíram na listagem das anormalidades conceitos variados: imbecil, idiota, preguiçosos, imbecis morais, incorrigíveis, indisciplinados, desequilibrados, crianças maltratadas, abandonadas e viciadas (Lobo, 2019). Exemplo de aplicação dos ideais médico-pedagógicas foi a atuação de Moncorvo Filho e de seu grupo de trabalho através do Instituto de Proteção e Assistência à Infância (IPAI).
Um dos motivos do diretor do Asilo de São Francisco de Assis não querer receber e formar os meninos considerados anormais, tolos e cretinos, partia do pressuposto de que esses sujeitos ocasionariam problemas dentro da instituição, e isso atrapalharia as práticas de subordinação propostas. O diretor, assim como a sociedade do século XX, combinavam com o discurso da época, de que deveria haver uma instituição própria para esses indivíduos problemas. De maneira clara, nos contratos, o Asilo não seria o local que receberia os meninos considerados anormais.
A preocupação com a disciplina do Asilo era reforçada o tempo todo, nas cláusulas dos contratos, em cartas ou nas punições caligrafadas. De acordo com as cláusulas 20 e 21 do contrato de renovação entre a VOT e o diretor do Instituo Padre Machado (1921), Antônio Lara de Resende, a permanência de asilados dentro do asilo após completarem dezesseis anos e após estarem preparados em primeiras letras e aptos para trabalhar, não seria mais admitida. Essa proposta mostra que a experiência que o diretor teve com os asilados maiores de dezesseis anos, instruídos e formados em um ofício, não foi tão atrativa para sua administração. Ele defendia a não permanência desses asilados em favor do atendimento de outros meninos necessitados, e principalmente pela disciplina moral do estabelecimento.
Diante das análises apresentadas, a disciplina e o comportamento exigidos dentro do Asilo estavam relacionados a impor e cobrar atitudes disciplinadas, além de praticar a segregação e de reforçar a inferioridade social.
Considerações finais
A infância é considerada uma condição de criança, produtora de história e pertencente a um determinado tempo e lugar. No século XIX, a vida infantil foi alvo de instituições diversas, e suas vivências estiveram relacionadas aos valores e princípios da vida adulta. A junção dos poderes das diferentes esferas sociais queria formar indivíduos comportados, obedientes e úteis a si e à pátria. Das diferentes infâncias criadas, a pobre foi a que mais sofreu com as novas imposições da sociedade vigente. A criança desvalida, pobre e órfã necessitava de controle, e precisava ser conduzida até a idade adulta dentro dos padrões estipulados pela da sociedade da época. Sua educação pautava-se na formação e preparação para o exercício da cidadania, com objetivos na sua composição familiar futura. Para a formação e a educação da infância pobre, instituições específicas foram criadas, como os asilos, cujo objetivo maior se vinculava à subordinação dessas crianças aos discursos moral, higiênico, religioso e disciplinar do período.
A Igreja católica teve forte atuação na educação e na formação das crianças pobres, através do ensino moral e da religião. Após a fundação das misericórdias, primeira mobilização voltada para auxiliar a pobreza, foram surgindo as instituições dedicadas a assistir religiosamente os menos favorecidos. Muitas instituições de assistência à infância tinham ligação com a Igreja Católica, como é o caso do Asilo de São Francisco de Assis.
O Asilo de São Francisco de Assis prezava pela disciplina e o comportamento dentro da instituição, tanto que as estratégias de fidelidade a manutenção da disciplina e exigências estavam presentes no estatuto da instituição, assim como nas cláusulas de contratos e nos relatórios. O asilado que fosse contra o regulamento e praticasse indisciplina era expulso da instituição, a fim de não corromper o comportamento dos outros asilados. Diversas eram as estratégias utilizadas para manter a boa disciplina dentro da instituição, uma delas seria a atividade dos meninos servirem a mesa. Outra tática de disciplinamento utilizada era a reprodução manual de frases que instigassem o bom comportamento dentro da instituição, caso o asilado fugisse à regra ou brigasse com outro asilado.
Outro aspecto relacionado à disciplina do Asilo de São Francisco de Assis era o disciplinamento dos aparelhos administrativos, vendo neles a primeira etapa para impor e manter a disciplina dentro de uma instituição. Como artifício para manter a disciplina e o comportamento dentro do Asilo, a instituição não aceitava o sujeito anormal, pelo fato de não ser uma instituição destinada para esses sujeitos e por atrapalharem a manutenção da disciplina da instituição.
As análises realizadas corroboram com o discurso moral reinante no século XX. O Asilo de São Francisco de Assis preocupou-se com a formação moral dos asilados, que seria oferecida por meio de atividades religiosas e leigas, sobretudo por meio de aulas de música, formação de banda e acesso ao cinema. Essas atividades eram vistas como maneiras de formar a conduta dos asilados. Para além disso, o Asilo promovia a ação moral voltada para os cidadãos sanjoanenses, quando realizava ações para arrecadar donativos para a manutenção da instituição.
Nesse sentido, o Asilo de São Francisco de Assis desenvolveu suas ações de acolhimento a crianças órfãs na cidade de São João del Rei e região indo ao encontro ao discurso da época. A instituição atuou como um dispositivo de reforço da inferioridade social, da subordinação e da conformação de uma nova sociedade que se almejava formar.
Diante do exposto, este estudo pode ajudar na compreensão dos processos de educação e de formação destinada para a infância pobre mineira e sanjoanense, bem como para o entendimento dos processos de constituição de asilos e de internatos destinados às crianças no contexto brasileiro.
Problematizar questões da educação e da formação fornecida pelo Asilo de São Francisco de Assis não é algo simples, já que é grande a extensão de documentos localizados, não existem pesquisas prévias sobre a instituição e ela teve um período longo de funcionamento, de 1890 até 1970. Nesse sentido, é preciso destacar que muito ainda precisa ser pesquisado para a compreensão das atividades do Asilo de São Francisco de Assis, sobretudo no que diz respeito ao seu funcionamento a partir do ano de 1940, momento em que o quantitativo documental se amplia significativamente.
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SOBRE AS AUTORAS
Fabiana Inácia da Silva Assunção. Doutoranda em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, na linha de História da Educação. Membra do Grupo de Estudos e Pesquisas em História da Educação (GEPHE/UFMG) e do Núcleo de Estudos e Pesquisas Sócio-históricas em Educação (NEPSHE/UFSJ). Bolsista da CAPES.
Contribuição de autoria: conceituação, curadoria de dados, análise formal, investigação, metodologia, redação do manuscrito original e redação - revisão e edição.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8010965401301954
Paula Cristina David Guimarães. Doutora em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais, docente do Departamento de Ciências da Educação (DECED/UFSJ) e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de São João Del-Rei (PPEDU/UFSJ). Membra do Núcleo de Estudos e Pesquisas Sócio-históricas em Educação (NEPSHE/UFSJ) e do Grupo de Estudos e Pesquisas em História da Educação (GEPHE/UFMG).
Contribuição de autoria: conceituação, análise formal, investigação, metodologia, supervisão e redação - revisão e edição.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1800978861801281
AUTODECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS E PROCEDIMENTOS ÉTICOS
Este estudo observou os princípios éticos que regem a pesquisa científica. Todo o conteúdo científico, incluindo concepção, análise, interpretação dos resultados e redação do texto é de autoria e responsabilidade das autoras. Por se tratar de uma pesquisa historiográfica, sem envolvimento direto de seres humanos, não houve necessidade de submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa. Foram respeitados os princípios de integridade científica, honestidade intelectual e adequada atribuição de autoria e de referência às fontes utilizadas. Não houve utilização de IA.
Submetido: 03.12.2025
Aprovado: 22.08.2026
Publicado: 14.09.2026