A POLÍTICA DE COTAS NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA: UM ESTADO DO CONHECIMENTO (2003-2025)[1]
THE QUOTA POLICY AT THE STATE UNIVERSITY OF BAHIA: A STATE OF KNOWLEDGE REVIEW (2003-2025)
LA POLÍTICA DE CUOTAS EM LA UNIVERSIDAD ESTATAL DE BAHIA: UNA REVISIÓN DEL ESTADO DEL CONOCIMIENTO (2003-2025)
Gean César dos Santos Nogueira[2], https://orcid.org/0000-0002-5141-2895
Tatyanne Gomes Marques[3], https://orcid.org/0000-0003-3076-3220
Resumo:
Este texto tem como objetivo analisar as produções desenvolvidas no âmbito da Pós-Graduação stricto sensu relacionadas à Política de Cotas na maior universidade multicampi baiana. Para tanto, realizou-se a busca no Catálogo de Teses e Dissertações da Capes e a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, assim como no Repositório Institucional, o Saber Aberto. O recorte temporal definido foi dos últimos vinte e dois anos (2003-2025). A análise toma como referencial a discussão em torno das questões raciais no Brasil e a implementação, no âmbito das políticas educacionais, da adoção da Política de Cotas no Ensino Superior. Como principal resultado, a busca enfatiza o pioneirismo da Universidade na oferta de vagas a partir de cotas raciais, movimento que possibilitou o acesso de pessoas das camadas populares ao Ensino Superior, e além disso, tornou a instituição mais diversa e uma das principais referências no país na implementação da Política de Cotas.
Palavras-chave: ação afirmativa; sistema de cotas; ensino superior; política pública educacional.
Abstract:
This text aims to analyze the research produced within the stricto sensu postgraduate program related to the Quota Policy at the largest multi-campus university in Bahia. Thereunto, a search was conducted in the CAPES Catalog of Theses and Dissertations and the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations, as well as in the institutional repository, Saber Aberto. Defined time frame was the last twenty-two years (2003-2025). The main result highlights the University’s pioneering role in offering places based on racial quotas, a movement that enabled access to higher education for people from working-class backgrounds, and moreover, made the institution more diverse and one of the main references in the country in the implementation of the Quota Policy.
Keywords: affirmative action; quota system; higher education; public education policy.
Resumen:
Este texto analiza la investigación realizada en el marco del programa de posgrado stricto sensu sobre la Política de Cuotas en la universidad multi campus más grande de Bahía. Para ello, se realizó una búsqueda en el Catálogo de Tesis y Disertaciones de CAPES y en la Biblioteca Digital Brasileña de Tesis y Disertaciones, así como en el repositorio institucional, Saber Aberto. El periodo de tiempo abarca los últimos veintidós años (2003-2025). El principal resultado destaca el papel pionero de la Universidad al ofrecer plazas basadas en cuotas raciales, un movimiento que facilitó el acceso a la educación superior a personas de clase trabajadora, y además, contribuyó a la diversidad de la institución, convirtiéndola en uno de los principales referentes del país en la implementación de la Política de Cuotas.
Palabras clave: acción afirmativa; sistema de cuotas; educación superior; política de educación pública.
Introdução
A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) foi uma das primeiras instituições de Educação Superior na implantação das Ações Afirmativas, políticas responsáveis pela redução das desigualdades raciais e sociais (Gomes, 2021), por meio da modalidade da Políticas de Cotas que assumem papel político fundamental na luta pelo direito à igualdade racial e pela diversidade, não apenas no Ensino Superior, mas na sociedade como um todo (Gomes; Silva; Brito, 2021).
No ano de 2002, a partir Conselho Universitário (Consu) da Uneb, foi aprovada a Política de Cotas na instituição, conforme apontou Mattos (2020), com amplo apoio: 28 votos a favor, 3 abstenções e, significativamente, nenhum voto contrário. Isso possibilitou, no ano seguinte, o acesso de pessoas negras (pretos e pardos) ao Ensino Superior para os cursos de Graduação e da Pós-Graduação (Uneb, 2002). Naquele período, as cotas abrangiam somente a população negra, mas com passar dos anos, ocorreram ampliações na política com reserva de vagas para outros grupos, como os indígenas.
Em 2025, a Política de Cotas alcançou mais de duas décadas de existência na Uneb, tornando a universidade mais diversa, já que a política foi se modificando e novos sujeitos começaram a fazer parte desse ambiente. No contexto atual, a partir de sobrevagas[4], pessoas negras, povos nativos, pessoas com deficiência, pessoas transgênero, quilombolas e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Tea) e altas habilidades são amparadas pela Política de Cotas (Uneb, 2024a). Essa ampliação e diversidade na reserva de vagas na Política de Cotas propicia um avanço considerável na democratização no Ensino Superior na Uneb para pessoas que, ao longo da história brasileira, tiveram seus espaços negados, como também revela o empenho da universidade em atender as demandas da sociedade baiana, com a sua multicampia[5], e com a sociedade brasileira mediante a implantação de políticas afirmativas na Educação Superior. Conforme os dados do Anuário Uneb referente ao último censo de 2023, no curso de graduação presencial, há os seguintes grupos de discentes matriculados:
Gráfico 1 – Número de estudantes matriculados da Graduação na UNEB em 2023
Fonte: elaborado pelos pesquisadores com base do Anuário da Uneb em Dados - 2024 (Uneb, 2024b).
Ao observar o Gráfico 1, percebemos que há predominância de estudantes cotistas negros, seguida de pessoas de comunidades quilombolas e indígenas. Destaca-se a presença, via cotas, de pessoas Transexuais, Travestis e Transgêneros, realidade que ainda não se faz presente em outras universidades.
É nesse sentido que, por se tratar de uma universidade que deu os primeiros passos na implantação da Política de Cotas e que, desde 2007, vem ampliando essa política, torna-se necessária a construção deste estudo, cujo objetivo é analisar as produções desenvolvidas no âmbito da Pós-Graduação stricto sensu que revelam as especificidades e modificações relacionadas às cotas na Uneb.
Destaca-se que, no campo acadêmico, o artigo de Araújo, Musial e Jesus (2024) já trouxe apontamentos sobre pesquisas que abordem a temática das Ações Afirmativas e da modalidade das Políticas de Cotas na Uneb, mas este estudo é singular e inédito, pois alarga a discussão pelos seguintes pontos: (1) recorte temporal de maior abrangência, (2) focalização nas pesquisas do tipo teses e dissertações, (3) não reduzir os estudos somente àqueles que estão direcionados para a questão racial; e (4) pela inovação nos estudos encontrados, justamente porque traz análises de novas pesquisas que não foram apresentadas em outros textos do tipo Estado do Conhecimento sobre a Política de Cotas na Uneb.
O Estado do Conhecimento é uma metodologia relevante, pois aponta a capacidade de ir além da simples apresentação de um tema, destacando como este estudo contribuirá para o avanço do conhecimento na área, seja esclarecendo pontos controversos, resolvendo inconsistências teóricas ou preenchendo lacunas existentes. Além disso, é justamente o domínio da produção acadêmica já consolidada que permite ao pesquisador selecionar, com critério, os trabalhos que serviram de base para a comparação e discussão de seus próprios resultados (Alves-Mazzotti, 2002).
Nesse sentido, observa-se a relevância do Estado do Conhecimento, uma vez que ele permite, de modo amplo e autêntico, tecer discussões em torno de temáticas específicas a partir de trabalhos acadêmicos que, neste caso, são estudos voltados para as Ações Afirmativas e a Política de Cotas na Uneb.
Os critérios adotados na busca foram o recorte temporal dos últimos vinte e dois anos (2003-2025), compreendendo o período de implementação da Política de Cotas na Universidade e as possíveis discussões e avanços dessa política nas pesquisas acadêmicas que falam sobre a experiência da Uneb. Definimos os bancos de dados de maior circularidade no país, como o Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES e a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), assim como a busca no Repositório Institucional, o Saber Aberto, da própria instituição, pois algumas dissertações e teses que tinham sido produzidas na Uneb e que falavam da Política de Cotas não estavam alocadas nos bancos de dados da CAPES e da BDTD.
Nesse processo, foram incluídas pesquisas que dialogavam com a temática deste estudo. Portanto, aquelas que falavam da Política de Cotas ou das Ações Afirmativas no contexto da Uneb, e excluídas aquelas que, por mais que falassem das cotas ou das Ações Afirmativas, não tinham como lócus a Uneb.
No Catálogo de Teses e Dissertações da Capes, utilizou-se de palavras-chaves e termos junto do booleano AND “Ações Afirmativas AND Universidade do Estado da Bahia AND UNEB”. A busca aconteceu em março de 2025. Como resultado, encontramos quarenta e sete trabalhos com os demarcadores teses, além de dissertações de mestrados acadêmicos e profissionais. O primeiro critério de seleção das pesquisas foi a leitura dos títulos, dos resumos e das palavras-chave. Após essa leitura, percebemos que a maioria dos trabalhos não falavam da Política de Cotas no contexto da Uneb, mas de outras instituições. Diante disso, por não estar dentro do critério de seleção, que consiste em selecionar somente as pesquisas que tenham a Uneb como lócus de estudo, foram selecionadas quatorze pesquisas que discutiam sobre a Política de Cotas exclusivamente na Uneb. As pesquisas encontradas estão apresentadas no Quadro 1.
Quadro 1 – Pesquisas sobre a Política de Cotas encontradas na CAPES (2003-2025)
Fonte: elaborado pelos pesquisadores com dados da Capes.
O Quadro 1 apresenta quatorze pesquisas, das quais doze são dissertações e apenas duas teses. A maioria das pesquisas aconteceu na própria Uneb, sendo o Programa de Pós-Graduação em Educação e Contemporaneidade (PPGEduC)[6] o principal responsável pelas produções. Ademais, as teses são mais recentes do que as dissertações, o que demonstra um olhar atual no âmbito do doutorado na Uneb sobre a Política de Cotas.
Na BDTD, o levantamento aconteceu a partir do termo “Ações Afirmativas AND UNEB”, com o recorte temporal dos últimos vinte e dois anos (2003-2025). Perante o exposto, obtivemos como resultado vinte e sete trabalhos. Todavia, diante da leitura dos títulos, resumos e palavras-chave, foram descartados dezenove estudos justamente porque eles falavam da implementação das Ações Afirmativas em outras universidades, e não especificamente na Uneb e, portanto, não atendiam o critério de seleção, que consistiu em selecionar apenas as pesquisas que discutissem a temática da Política de Cotas no contexto da Uneb. Isto posto, o Quadro 2 apresenta as 8 pesquisas selecionadas.
Quadro 2 – Pesquisas sobre a Política de Cotas encontradas na BDTD (2003-2025)
Fonte: elaborado pelos pesquisadores com dados da BDTD.
O Quadro 2 contém duas dissertações e seis teses, pesquisas produzidas no nordeste e sudeste brasileiro, com destaque para as Universidade Federal da Bahia (Ufba) e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). As pesquisas de Clemente (2005), Oliveira (2018) e Couto (2021) apareceram também no Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES.
Por fim, a busca também ocorreu no Repositório Institucional da Uneb, o Saber Aberto. Nele, a procura aconteceu diretamente nos programas de Pós-Graduação stricto sensu da Uneb voltados para as ciências humanas com concentração na área da Educação. No Saber Aberto, não se utilizaram descritores ou palavras-chaves e termos, pois notamos que, ao utilizá-los, havia estudos que, mesmo ao falar da Política de Cotas na Uneb, não apareciam. Por isso, mesmo sendo mais trabalhoso, optou-se por fazer esse levantamento mais detalhado para garantir o rigor definido no Estado do Conhecimento.
Para evitar repetições dos estudos, o Quadro 3 dispõe somente das pesquisas inéditas que não foram descritas no Quadro 1 e 2.
Quadro 3 – Pesquisas sobre a Política de Cotas encontradas no Saber Aberto da Uneb
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TÍTULO |
AUTOR/A |
CAMPUS/ TIPO |
ANO |
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A Trajetória do Estudante Cotista: Um Estudo no Curso de Pedagogia do Campus I – UNEB |
VASCONCELOS, Jorge Figueiredo |
Campus I Dissertação |
2012 |
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Preconceito e Inclusão: Trajetórias de estudantes com Deficiência na Universidade |
SANTOS, Jaciete Barbosa |
Campus I Tese |
2013 |
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“O que você vai ser, quando você crescer”? O Negro e a Universidade |
BENEVIDES, Dalila Fonseca. |
Campus I Dissertação |
2013 |
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Percursos das mulheres cotistas transexuais na Pós-Graduação stricto sensu da UNEB; uma sistematização dialógica no âmbito educativo social |
FREITAS, Paula Valentine Soares de. |
Campus XI Dissertação |
2022 |
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Política de acompanhamento de egressos cotistas da Universidade do Estado da Bahia como ferramenta para gestão universitária |
MANOLESCU, Liane dos Santos. |
Campus I Dissertação |
2023 |
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Do ingresso à permanência: o olhar do discente sobre a política de cotas da UNEB – DCH IV/ a partir da resolução 1.339/2018 |
SANTOS, Isabela Ferreira dos. |
Campus IV Dissertação |
2024 |
Fonte: elaborado pelos pesquisadores com dados do Repositório Institucional da Uneb Saber Aberto.
O Quadro 3, portanto, demonstra as pesquisas que foram produzidas na Uneb, em seus diferentes departamentos e cursos de Pós-Graduação na área da Educação. Além disso, nota-se a presença de mais dissertações que teses.
Ao todo, foram encontradas 25 pesquisas que abordam a Política de Cotas na Uneb. Dessas, dezessete são dissertações e oito são teses. Para compreender e exemplificar onde foram realizados esses estudos, criou-se o Gráfico 2, com base nas pesquisas do Quadro 1, 2 e 3. Dessa forma, há a exposição da relação quantitativa de produção de cada instituição.
Gráfico 2 – Quantidade de pesquisas sobre a Política de Cotas da UNEB por universidades
Fonte: elaborado pelos pesquisadores com dados da Capes e da BDTD.
Diante dos dados apresentados no Gráfico 2, nota-se que a Uneb é a instituição que mais buscou falar sobre sua própria experiência de implementação da Política de Cotas, já que são nove dissertações que, em sua maioria, foram desenvolvidas no PPGEduC. Em seguida, encontra-se a UFMG, com duas teses. Destaca-se que o pesquisador e a pesquisadora dessas produções acadêmicas estão vinculados/as como docentes à Uneb e realizaram o curso de doutorado por meio do Doutorado Interinstitucional (Dinter[7]) celebrado entre a Uneb e a UFMG. Por fim, com a mesma quantidade de produções, têm-se a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).
Gráfico 3 – Regiões do Brasil onde foram encontradas pesquisas que abordam sobre a Política de Cotas na Uneb
Fonte: elaborado pelos pesquisadores com dados da CAPES e da BDTD.
Nota-se que a região nordeste é a que mais procurou falar sobre a experiência da Política de Cotas na Uneb, sobretudo do PPGEduC, como já informado, localizado no Campus I da Uneb, em Salvador – BA, que tecem análises por meio de dissertações e teses. Além disso, as pesquisas encontradas na região sudeste são de pessoas que, de algum modo, tiveram ou têm vínculos com a Uneb. No Gráfico 4, apresentamos o número de produção desde 2005, quando houve a primeira publicação da temática.
Gráfico 4 – Quantitativo de pesquisas de 2005 a 2024 que abordam a Política de Cotas na Uneb
Fonte: elaborado pelos pesquisadores com dados da Capes, da BDTD e do Saber Aberto da Uneb.
O Gráfico 4 expõe os anos de produção das 25 pesquisas encontradas que retratam a experiência da Política de Cotas na Uneb. Nota-se que as publicações começaram em 2005, após dois anos de implantação da Política de Cotas. O ano de 2007, 2009 e 2022 foram os que tiveram maiores produções, com 3 respectivamente. Cabe ressaltar que, no contexto da Uneb, em 2007 houve ampliação da Política de Cotas para a população indígena, e que a partir de 2018, aconteceu uma série de ampliações, expandindo a reserva de vagas para diferentes grupos, como pessoas com deficiências, quilombolas, entre outros (Uneb, 2018).
Antes de adentrar propriamente as análises e descrições, salienta-se que foram utilizadas 24 pesquisas[8] para a análise, que ocorreu por meio de categorizações temáticas, conforme aponta Bardin (1977): Experiências dos/as cotistas na Graduação e na Pós-Graduação na Uneb (10 pesquisas); Avaliação da Política de Cotas na Uneb (9 pesquisas); Gênero na Política de Cotas da Uneb (2 pesquisas); e Pessoas com deficiência na Política de Cotas na Uneb (1 pesquisa).
A Uneb como principal reconhecedora das suas políticas: apontamentos emergentes das teses e dissertações
Experiências dos/as cotistas na Graduação e na Pós-Graduação na Uneb
As experiências dos/as estudantes cotistas, em sua maioria na Graduação e com menor incidência na Pós-Graduação, é o foco de muitas pesquisas que apareceram nessa busca. Por exemplo, a dissertação de Santos (2009), que buscou identificar se o modelo multicampi da Uneb e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) tem viabilizado/impedido aos estudantes cotistas, ingressantes no período 2003 a 2006, as condições de permanência e sucesso. Essas universidades, juntamente com a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), foram pioneiras no âmbito nacional na implementação da Política de Cotas. O estudo demostrou que a multicampia da Uneb ainda não é suficiente para garantir a permanência dos estudantes cotistas, e muitos ainda precisam, mesmo diante das condições adversas, ser perseverantes e engajados nos estudos. Desse modo, a partir do estudo de Santos (2009) acerca da permanência desses/as estudantes cotistas na universidade, a Uneb dispõe de uma série de ações que oportuniza a concessão de bolsas de estudos, como o caso do Programa Afirma[9], que concede bolsas de R$700,00 reais exclusivamente para estudantes cotistas aprovados/as por meio de editais para desenvolverem projetos de extensão e de pesquisa.
Também sobre os estudantes cotistas, de modo específico as mulheres negras na Uneb, dissertação de Bonfim (2008) analisou o acesso e a participação das mulheres negras nos cursos superiores e sua relação com os processos de reprodução da sociedade, haja vista que, como a autora pontua, a mulher negra, ao longo da história de formação deste país, sempre foi subalternizada, principalmente no campo educacional (Bonfim, 2008). Entre os principais resultados, Bonfim (2008) destaca que as mulheres são maioria nos cursos tidos como de médio e de baixo prestígio[10] no Ensino Superior, tais como Pedagogia, Fonoaudiologia, Nutrição, Enfermagem e Letras. Nota-se, conforme análise da autora, que esses cursos possuem uma enorme relação com os afazeres domésticos, principalmente na questão em torno do cuidado.
A dissertação de Conceição (2020) dialoga bastante com o texto de Bonfim (2008), já que o estudo busca investigar quais as estratégias adotadas pelas mulheres negras cotistas para acesso e permanência em cursos de prestígio, majoritariamente masculinos. A autora, assim como os demais autores citados, destaca que a escolha da Uneb ocorreu pelo seu pioneirismo na implementação da Política de Cotas. As nove mulheres entrevistas no estudo ratificam que é essencial agarrar as oportunidades, mesmo diante da ausência de recursos financeiros. Isso demonstra que, mesmo com o passar do tempo, algumas questões ainda se perpetuam para as pessoas pobres. Estar na universidade ainda é uma experiência de muita luta, de muito sacrifício e de muita resistência.
A pesquisa de mestrado de Santana (2016) também traz uma relação de aproximação temática com os estudos de Bonfim (2009) e Conceição (2020), já que a pesquisa aborda a trajetória de estudantes cotistas em cursos de alto prestígio social da Uneb, e de modo conclusivo, demonstra que os/as estudantes, ao longo da sua trajetória escolar, enfrentaram inúmeras dificuldades e que, no Ensino Superior, a Política de Cotas serviu como uma oportunidade de superação. Em muitos momentos, os/as discentes entendem que a Política de Cotas é uma necessidade e um direito, o que potencializou as táticas criadas para subverter as dificuldades, permitindo vencer o medo, o preconceito e, consequentemente, a exclusão, que possivelmente decorreria do processo seletivo convencional (Santana, 2016).
Já a dissertação de Vasconcelos (2012) buscou identificar as dificuldades e os reflexos que o aluno cotista enfrenta no percurso acadêmico, tanto em nível educacional quanto socioeconômico. Em suas conclusões, Vasconcelos (2012) destaca que não existem disparidades entre os perfis cotistas e não cotistas. Sobre essas conclusões, conforme apontado por Bonfim (2008) e Santana (2016), como se trata do curso de Pedagogia, lido socialmente como de baixo prestígio social, pode-se considerar que muitos dos estudantes partem de realidades semelhantes, pois a elite não vê interesse, mas que se fossem outros cursos, como no caso de Direito, Engenharia e Medicina, poderíamos afirmar que as desigualdades entre os discentes cotistas e não cotistas ficariam mais explícitas.
Na mesma proposta de análise da trajetória estudantil do/a discente cotista, Benevides (2013), em sua dissertação, procurou compreender a relação entre a condição sociorracial do estudante e a escolha do curso, tomando como espaço empírico a Uneb. Nas considerações finais, Benevides (2013), assim como Bonfim (2008) e Vasconcellos (2012), expõe que ser negro interfere diretamente na escolha dos cursos na universidade, pois os cursos de baixo prestígio social são assumidos, em sua maioria, por pessoas negras, enquanto aqueles mais elitizados são protagonizados por pessoas brancas. Além disso, o estudo demonstrou que, dos discentes analisados dos cursos de Direito, Psicologia, Fisioterapia, Enfermagem, Engenharia de Produção Civil e Pedagogia, foi justamente os discentes de Direito que se mostraram mais críticos e conscientes em relação às questões raciais e favoráveis à Política de Cotas, enquanto os demais assumiram uma postura conservadora acerca dessas questões, principalmente os estudantes do curso de Fisioterapia.
As teses de Carvalho (2021) e de Couto (2021) possuem o mesmo lócus de pesquisa, o Campus XII da Uneb, localizado na cidade de Guanambi. Além disso, elas também foram realizadas no mesmo período, na UFMG, por meio do Doutorado Interinstitucional Dinter.
Carvalho (2021) buscou compreender o processo de ingresso de estudantes negros e negras no Campus XII da Uneb, via Ações Afirmativas, e os possíveis impactos em suas percepções estéticas e em suas imagens corporais. Nas conclusões, enfatiza que as ações afirmativas tiveram enorme impacto na corporeidade dos jovens negros e das jovens negras, possibilitando a retirada desses corpos da subalternidade e sofrimento, e elevá-los aos extratos de poder. Isso significa a transformação dos/as discentes cotistas em sujeitos protagonistas de sua própria realidade, através de corpos e trajetórias potentes, garantindo a permanência e ascensão de outros corpos de natureza semelhante nesses espaços, onde ainda são vistos como estranhos ou exóticos. Assim, possibilitando transformar o não lugar em lugar.
Ressalta-se que é perceptível, a partir dos dados da tese de Carvalho (2021), a transformação afirmativa promovida na universidade na vida dos estudantes negros. Assim como nos outros estudos, verifica-se a relevância da Política de Cotas na vida das pessoas.
Já na tese de Couto (2021), a autora buscou compreender como os/as estudantes estão lendo e interpretando as políticas públicas de inclusão social de Ações Afirmativas, permanência e integração que implicam a construção de sua individuação no âmbito de uma universidade pública. A tese conclui que as interpretações dos(as) estudantes sobre as políticas de inclusão social remeteram às interações que travam cotidianamente no interior das estruturas da universidade e demais mecanismos sociais, considerando os suportes que facilitam ou dificultam sua permanência, acesso e/ou integração.
Por outro lado, a dissertação de Oliveira (2018) focaliza a análise dos/as discentes da Pós-Graduação. Desse modo, a pesquisa realiza uma avaliação crítica do funcionamento do sistema de cotas para estudantes negros/as no âmbito da Pós-Graduação da Uneb. Em suas conclusões, destaca a ausência de pesquisas que abordam a Política de Cotas na Pós-Graduação na Uneb, assim como as fragilidades no processo de avaliação por parte dos programas, em demarcar quais são os discentes que ingressaram nos cursos stricto sensu via cotas, prejudicando, dessa forma, a avaliação da política. De fato, dentre os resultados obtidos da busca, somente as pesquisas de Oliveira (2018) e de Araújo (2023) têm o espaço da Pós-Graduação como critério de análise, mesmo a Uneb implementando a Política de Cotas na Pós-Graduação desde o segundo semestre de 2002.
Por fim, a dissertação de Sousa (2007) buscou identificar os fatores que contribuem para a presença de estudantes negros na Pós-Graduação, tomando como espaço empírico o PPGEduC da Uneb. Nas considerações finais, Sousa (2007) evidencia que os estudantes demonstram familiaridade e desenvoltura na Educação Superior, o que é visto como resultado de um reforço familiar e de alguns professores ao longo de sua escolarização, que influenciaram sua autoconfiança. Isso mostra que a universidade abriu outro universo de vida para os estudantes. Em suma, os/as estudantes negros/as, ao entrarem na Pós-Graduação, preocupavam-se com o aperfeiçoamento e melhorias de suas formações educacionais e profissionais.
Diante das pesquisas analisadas nesta seção, acerca das experiências dos/as estudantes cotistas na universidade, é perceptível que os/as cotistas são sujeitos insurgentes e resistentes dentro desse espaço totalmente elitizado, porque mesmo sem a assistência devida, concluem seus cursos e buscam, por meio de uma graduação, mudarem a suas condições de vida.
Avaliação da Política de Cotas na Uneb
Ao implementar qualquer política, passar é necessário que ela passe por avaliações, modo a analisar se ela está cumprindo o seu papel social. Por isso, por meio do levantamento feito, também encontramos pesquisas que constroem esse movimento de tecerem avaliações e/ou acompanharem o processo de implementação.
A exemplo disso, a pesquisa de Clemente (2005) analisou a Política de Ações Afirmativas da Uneb enquanto estratégia de aceitação/negação do negro na universidade. Ao longo do texto, a autora mostra como o processo de aprovação e implementação da Política de Cotas na Uneb foi marcado por desafios e dificuldades, mas mesmo diante de entraves, mostrou-se necessária e já que possibilitou o acesso de pessoas negras à universidade que, na história deste país, viram-se impedidas de acessar esses espaços. Além disso, as cotas impulsionaram o fortalecimento dos grupos sociais. É importante ratificar que a Política de Cotas, desde sua implementação, em 2002, vem ampliando os grupos usufruidores, tanto os povos originários, em 2007, quanto pessoas quilombolas, autistas, transexuais, entre outras, em 2018.
Ainda nesse processo de avaliação da Política de Cotas na Uneb, encontramos a pesquisa de Santos (2007), que em sua dissertação, buscou identificar o posicionamento da imprensa nacional sobre a adoção da Política de Cotas e de programas de Ações Afirmativas para ampliar o acesso de negros em universidades brasileiras. Em suas considerações, Santos (2007) constata que o resultado da sua pesquisa vai de encontro com a hipótese levantada, já que, antes, a autora questionava o papel da mídia como tendencioso, preconceituoso e parcial. Além disso, expõe o quanto as ações afirmativas, a partir da modalidade da Política de Cotas, é um mecanismo de reparação histórica nas questões de acesso a espaços lidos socialmente como elitizados, mas também como uma ação que mostra o racismo da sociedade, porque ficam explícitas as constantes barreiras em torno da efetivação da política.
Já a dissertação de Cerqueira (2009) procurou compreender o sistema das ações afirmativas para negros como política institucional, a gênese da institucionalização da Uneb e seu papel no Sistema Estadual de Educação Superior. Desse modo, a autora debruçou-se sobre os atos normativos e resoluções que orientam o desenvolvimento da Política de Cotas na Uneb.
A pesquisa de Cerqueira (2009) traz reflexões teóricas e históricas que evidenciam a importância da Política de Cotas como uma modalidade essencial das Ações Afirmativas. Além disso, o estudo evidenciou as dificuldades de consolidar políticas públicas sociais baseadas nos direitos sociais no Brasil. Além disso, destacou o papel fundamental da universidade na emancipação da população negra, que ao resistir e preservar sua identidade, é essencial para a construção de uma sociedade verdadeiramente livre, justa e igualitária, onde todos usufruam de seus direitos.
A pesquisa de Leal (2020) buscou desenvolver uma sistemática de monitoramento da evasão discente na Uneb, referenciado nas políticas de acesso e permanência no Ensino Superior. A Uneb é o lócus da pesquisa justamente porque é autarquia pública denominada popular. Assim, acompanhar o processo de evasão com base nas legislações que se materializam nas políticas de acesso e permanência é uma das formas de demonstrar, ou não, a efetividade das ações universalizadoras e afirmativas, ao mesmo tempo em que sistematiza uma forma de análise do processo de evasão.
Ao analisar dos dados da pesquisa, o autor traz algumas sugestões que podem aprimorar o acompanhamento da evasão dos/as discentes oriundos/as da Política de Cotas, como por exemplo, “[...] acrescentar na Resolução nº 1.339/2018 (Sistema de Cotas) um artigo que coloque como obrigatório verificar anualmente se o índice de evasão é superior à porcentagem de entrada por estas Ações Afirmativas” (Leal, 2020, p. 61). Assim como Leal (2020), acreditamos que a Política de Cotas na Uneb necessita passar por constantes mudanças para que consiga consolidar seu principal objetivo, que é reduzir e combater as desigualdades no acesso e permanência na universidade.
Em consonância com a pesquisa de Leal (2020), Manolescu (2023) investigou a trajetória dos egressos cotistas da Uneb ao longo do curso e a inserção profissional, para então identificar os fatores que facilitam ou dificultam essa transição. Nas conclusões, Manolescu (2023) expõe a necessidade de acompanhamento e avaliação das políticas implantadas na Uneb que, nesse caso, é a Política de Cotas. Isto se justifica porque os egressos e egressas cotistas sinalizam dificuldades, tanto para estar na universidade e vivenciar toda a experiência acadêmica quanto em acessar o mundo do trabalho. Além disso, a autora reafirma a importância dessa avaliação das políticas na universidade ocorrerem anualmente.
Outra pesquisa que se propôs a avaliar a Política de Cotas na Uneb foi a de Santos (2024), que buscou identificar as referidas políticas e ações de permanência, tendo como lócus de pesquisa o Departamento de Ciências Humanas - DCH IV/Jacobina, no intuito de compreender como os alunos cotistas concebem e vivenciam a Política de Cotas, em consonância com as ações de permanência. Para tanto, foi utilizada a narrativa como método, via grupos reflexivos, com discentes da Graduação. O estudo demonstrou que a Resolução 1.339 de 2018 tem se mostrado importante para o acesso ao Ensino Superior de pessoas inseridas em grupos minoritários, mas que também é imprescindível a criação de programas para a permanência dos estudantes na universidade.
Outrossim, Muniz (2009), em sua tese, buscou discutir elementos relativos à problemática das ações afirmativas para negros no Brasil, considerando a relação intrínseca entre linguagem e identidade. Também, de modo específico, investigou a relação entre o fenômeno da identificação e a constituição da subjetividade nos documentos oficiais de 4 universidades (Uneb, UnB, Uerj e Ufba) que propõem Ações Afirmativas para negros, a fim de analisar qual identificação é requerida daquele que é negro e pretende se beneficiar do sistema. Em suas considerações finais, Muniz (2009, p. 105) afirma que, “ao se candidatem a uma das vagas identificando como sujeitos negros e negras, eles deixam de ser o sujeito objeto dos documentos e se tornam sujeitos linguisticamente e politicamente motivados”. Em consonância com a autora, consideramos importantes todas as análises em torno dos conceitos acerca da raça nos documentos normativos, principalmente no caso da Uneb, tendo em vista que a instituição sempre se posicionou como inclusiva.
Ademais, Figueiredo (2022) buscou identificar o nível de institucionalização que a ação afirmativa e a permanência estudantil ocupam nessas instituições públicas de Ensino Superior. Nas conclusões, o autor deixa nítido o pioneirismo da Uneb na implantação da Política de Cotas, em virtude da luta protagonizada pelos sujeitos no interior da instituição. Além disso, expõe o esforço das universidades estaduais baianas em propor medidas que venham a superar as desigualdades de acesso ao Ensino Superior e aperfeiçoar as políticas de Ações Afirmativas para que elas se tornem cada dia mais democráticas e inclusivas.
Por fim, a tese de Araújo (2023) analisa desdobramentos políticos e acadêmicos da política de ação afirmativa decorrentes da implementação de cotas para estudantes afrodescendentes em Programas de Pós-Graduação stricto sensu da Uneb. Em suas considerações finais, Araújo (2023) evidencia que, para além dos percalços e encalços encontrados pelos estudantes, no que diz respeito ao acesso e à permanência no espaço acadêmico da Pós-Graduação, cabe à Uneb e aos programas de Pós-Graduação implementarem novas medidas de ação afirmativa que complementem as já existentes, de modo a garantir o acesso, a permanência e o sucesso dos/as referidos/as estudantes, oferecendo-lhes as condições que os/as atendam em suas demandas acadêmicas e sociais.
Gênero na Política de Cotas da Uneb
Como a Política de Cotas na Uneb também atende pessoas transexuais, isso se reflete nos estudos realizados, por meio dos quais identificamos o debate, a partir de duas pesquisas encontras na busca, em torno das relações de gênero. São estudos recentes, haja vista que a Política de Cotas para pessoas transexuais começou em 2018.
Inicialmente, encontramos a dissertação de Freitas (2022), que analisa o percurso das mulheres cotistas transexuais nos últimos quatro anos na Pós-Graduação Stricto Sensu da Uneb, e elabora coletivamente um perfil na plataforma digital Instagram que expresse, a partir das vivências e dos documentos institucionais, as sistematizações dialógicas no âmbito educativo e social. De modo conclusivo, Freitas (2022) pontua que, mesmo diante da implantação da Política de Cotas na Uneb, mulheres trans sofrem com a transfobia institucional, ora de modo velado e por vezes explícito. Por isso, aponta como necessário “também pensar em formar de educar a comunidade acadêmica e a sociedade, com vistas promover a inclusão de fato dessas mulheres” (Freitas, 2022, p. 96). Dessa forma, defende que a instituição poderá promover o debate e romperá com ideias e pensamentos que violam a presença dessas mulheres no Ensino Superior.
Outrossim, a tese de Maraux (2022) analisa os processos de implementação das políticas de ações afirmativas na Uneb e a consequente institucionalização do sistema de reserva de vagas para estudantes travestis e transexuais. Em suas conclusões, Maraux (2022) afirma que é preciso reconhecer que as políticas de ações afirmativas são direito social, conquista das lutas protagonizadas pelos movimentos sociais negros e trans, e que a sua implementação enquanto política reparatória representa uma luta por justiça social e epistêmica, devendo, para tanto, garantir a promoção de uma educação para a diversidade e a criação de uma rede de proteção e enfrentamento à transfobia institucional que viabilize a permanência acadêmica dessas pessoas.
Povos Indígenas na Política de Cotas da Uneb
Desde 2007, a Política de Cotas da Uneb reserva vagas para as pessoas indígenas. Nesse sentido, entre as pesquisas identificadas e analisadas, duas tratam sobre estudantes cotistas indígenas no Ensino Superior. Um ano após a ampliação das cotas, em 2008, houve um estudo sobre a temática, mas somente após dezesseis anos apareceu outra pesquisa, conforme os resultados da busca. Isso revela um apagamento acerca de estudantes indígenas cotistas no Ensino Superior.
Em sua pesquisa, Aguiar (2008) centra-se na população indígena, que também faz parte dos grupos beneficiados pelas políticas de Ações Afirmativas. De modo bem específico, a autora investiga as Políticas Públicas para a educação superior indígena no estado da Bahia no período de 2006 a 2008. Nas conclusões, Aguiar (2008) afirma que é importante a universidade rever o seu projeto político-pedagógico e as metodologias, com o intuito de acolher a diversidade étnico-cultural das populações indígenas, de modo que propicie a autodeterminação, o protagonismo e a autonomia indígena através da formação de qualidade, coerente com as demandas sociais, culturais, políticas e pedagógicas apresentadas por esses Povos, de forma a contribuir com seu desenvolvimento e cidadania. Além disso, a autora destaca a importância do processo de ampliação da Política de Cotas para a população indígena na Uneb, no ano de 2007, por meio da Resolução nº 468/2007, considerando essa resolução um avanço na Política de Cotas na instituição.
Por outro lado, Silva (2024), em sua tese, analisa as contribuições da vivência acadêmica dos discentes indígenas da Uneb para seus processos de reterritorialização enquanto povos originários. Nas conclusões, Silva (2024) demonstra que, apesar da existência de duas formas de acesso à universidade para os povos originários, o Prolind e o sistema de cotas, não há, no entanto, uma política pública exclusiva para os indígenas. Além disso, a autora afirma que a inserção desses povos na universidade decorre de uma carona no fluxo de ações afirmativas para negros e que, com sua expansão, passou a incluir indígenas. A autora conclui que isso vai na contramão da história, pois os povos originários estavam aqui desde o início da Pindorama, e, no entanto, são praticamente os últimos a serem inseridos no direito de acessar a educação superior.
Pessoas com deficiência na Política de Cotas na Uneb
Por fim, também encontramos a pesquisa de Santos (2013), única que, em relação às pesquisas anteriores, focaliza as pessoas com deficiência, que são contempladas pela Política de Cotas na Uneb desde 2018.
O objetivo do estudo foi analisar trajetórias de universitários com deficiência para identificar possíveis marcas de preconceito, traduzidas pela discriminação social que predispõe os indivíduos à segregação e/ou marginalização no Ensino Superior. Nas conclusões, Santos (2013) apontou a invisibilidade institucional em relação às pessoas com deficiência, evidenciada tanto na ausência de serviços e/ou suporte de acessibilidade quanto na presença de barreiras atitudinais, principalmente de preconceito nas relações interpessoais em sala de aula. Além disso, demonstra que, mesmo diante de reivindicações dos próprios estudantes em defesa da inclusão educacional, a formação acadêmica parece incapaz de fomentar práticas de acolhimento à diversidade humana.
Considerações finais
Encontramos estudos que contemplam a maioria dos sujeitos abarcados pela Política de Cotas na Uneb: experiências dos/as cotistas na Graduação e na Pós-Graduação na Uneb (10 pesquisas); Avaliação da Política de Cotas na Uneb (9 pesquisas); Gênero na Política de Cotas da Uneb (2 pesquisas) e Pessoas com deficiência na Política de Cotas na Uneb (1 pesquisa). Isso ratifica a importância dessa política para a população baiana, pois demonstra, nesse movimento, a oportunidade de se qualificarem em nível superior. Além disso, as pesquisas apontaram que os/as estudantes cotistas encontram dificuldades para permanecerem na universidade, mas a Uneb, por meio de ações e programas, vem proporcionando uma formação qualificada para que o/a estudante possa transitar entre a pesquisa, o ensino e a extensão.
Ao analisar e categorizar as pesquisas (teses e dissertações), também observamos que, as pesquisas no campo da educação que abordam a Política de Cotas no contexto da Uneb, utilizam majoritariamente a abordagem qualitativa e não quantitativa. Além disso, o Campus I da Uneb, localizado na cidade de Salvador, destaca-se como principal lócus dos estudos. As categorias são distintas, posto que há pesquisas que tratam da questão de gênero, sobretudo no caso de mulheres negras no Ensino Superior; outras partem de análise documental, com o intuito de elucidar as normas e resoluções da Uneb. Ao fim, o que fica mais evidente é que todas as teses e dissertações tratam das Ações Afirmativas, via modalidade de Política de Cotas, e suas implicações na Uneb.
Por fim, ratificamos que, entre os principais achados, notamos como o pioneirismo da Uneb, na oferta de vagas a partir de cotas raciais, possibilitou o acesso de pessoas das camadas populares ao Ensino Superior e, além disso, tornou a instituição mais diversa e uma das principais referências no país na implementação da Política de Cotas. Todavia, é necessário que haja mais estudos sobre a Política de Cotas, principalmente no âmbito da pós-graduação stricto sensu, pois são pesquisas de caráter robusto e de rigor metodológico que revelam, de modo factual, a realidade social e o papel das políticas públicas educacionais. Além disso, a Uneb, ao longo dessas últimas duas décadas, passou por inúmeras reformulações nas cotas como, como a implementação das comissões de validação documental; e desde 2025, das comissões de heteroidentificação, o que implica novos debates no interior na instituição.
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SOBRE OS AUTORES
Gean César dos Santos Nogueira. Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGEd) pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Campus de Vitória da Conquista - BA. Mestre em Educação (PPGEd/Uesb, Bolsista Fapesb). Licenciado em Pedagogia pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Campus XII. Atualmente é Bolsista CAPES (DS).
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6761483368544205
Contribuição da autoria: análise formal, conceituação, curadoria de dados, escrita – primeira redação, investigação e metodologia.
Tatyanne Gomes Marques. Doutora e Mestre em Educação pela FaE/UFMG. Docente no Departamento de Educação - DEDC/Campus XII da Universidade do Estado da Bahia. Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação e Formação Docente (PPGEDuF/Uneb) e do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGEd/Uesb).
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6540344146598584
Contribuição da autoria: administração do projeto, análise formal, conceituação, curadoria de dados, escrita – revisão e edição, investigação, metodologia e supervisão.
AUTODECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS E PROCEDIMENTOS ÉTICOS
Este estudo faz parte de uma pesquisa desenvolvida no âmbito da Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), vinculado ao Grupo de Pesquisa Educação das relações étnico-raciais, currículo e decolonialidade (Uneb/CNPq). Parecer do CEP nº: 6.608.797. Durante a preparação deste trabalho, o autor e a autora não utilizaram qualquer ferramenta de Inteligência Artificial.
AGRADECIMENTOS
Agradecemos à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) pela bolsa de mestrado acadêmico concedida para a realização desta pesquisa.
Submetido em: 24.03.26
Aceito em: 28.05.26
Publicado em: 06.08.26