GOMES, B. C. F.; PIMENTA, J. DE A.; CARDOZO, M. J. P. B. Conselho municipal de educação: análise do princípio da gestão democrática nas legislações do município de São José de Ribamar/MA. Horizontes, v. 39, n. 1, p. e021017, 24 abr. 2021.