Gomes BCF, Pimenta J de A, Cardozo MJPB. Conselho municipal de educação: análise do princípio da gestão democrática nas legislações do município de São José de Ribamar/MA. RH [Internet]. 24º de abril de 2021 [citado 22º de julho de 2024];39(1):e021017. Disponível em: https://revistahorizontes.usf.edu.br/horizontes/article/view/1103