Conselho municipal de educação: análise do princípio da gestão democrática nas legislações do município de São José de Ribamar/MA

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar o quadro normativo relativo à gestão democrática da educação. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica, a partir da leitura de autores como Bordignon (2009), Cury (2002; 2000) e Peroni (2008), seguida de pesquisa documental com base na análise das legislações do município de São José de Ribamar - MA. Constatou-se que, embora o princípio de gestão democrática seja preconizado como fundamento que sustenta a organização da educação na esfera local, esse tipo de gestão depara-se com dificuldades para ser materializado. O limite que se impõe para a concretização ocorre por meio das normas que não reconhecem os princípios democráticos e não mencionam mecanismos que facilitem ações voltadas para a efetivação da gestão democrática.

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Biografia do Autor

Brenda Cristina Ferreira Gomes, Universidade Federal do Maranhão
Mestranda do Programa de Pós-graduação em Educação (PPGE) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
Janaina de Araujo Pimenta, Universidade Federal do Maranhão
Mestra em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
Maria José Pires Barros Cardozo, Universidade Federal do Maranhão
Doutora em Educação associada ao Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

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Publicado
2021-04-24
Como Citar
Gomes, B. C. F., Pimenta, J. de A., & Cardozo, M. J. P. B. (2021). Conselho municipal de educação: análise do princípio da gestão democrática nas legislações do município de São José de Ribamar/MA. Horizontes, 39(1), e021017. https://doi.org/10.24933/horizontes.v39i1.1103