Conselho municipal de educação: análise do princípio da gestão democrática nas legislações do município de São José de Ribamar/MA
DOI:
https://doi.org/10.24933/horizontes.v39i1.1103Abstract
O presente artigo tem por objetivo analisar o quadro normativo relativo à gestão democrática da educação. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica, a partir da leitura de autores como Bordignon (2009), Cury (2002; 2000) e Peroni (2008), seguida de pesquisa documental com base na análise das legislações do município de São José de Ribamar - MA. Constatou-se que, embora o princípio de gestão democrática seja preconizado como fundamento que sustenta a organização da educação na esfera local, esse tipo de gestão depara-se com dificuldades para ser materializado. O limite que se impõe para a concretização ocorre por meio das normas que não reconhecem os princípios democráticos e não mencionam mecanismos que facilitem ações voltadas para a efetivação da gestão democrática.
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References
BORDIGNON, G. Gestão da educação no município: sistema, conselho e plano. São Paulo: Editora e Livraria Instituto Paulo Freire, 2009.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Institui as diretrizes e bases da educação nacional. 11 ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2015.
______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Texto constitucional com as alterações adotadas pelas Emendas constitucionais nºs 1/1992 a 90/2015, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas constitucionais de revisão nºs1 a 6/1994. 48 ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2015.
CURY, C. R. J. Gestão democrática da educação: exigências e desafios. RBPAE, v. 18, n. 2, jul./dez. 2002, p. 163-174.
______. Os Conselhos de Educação e a Gestão dos Sistemas. In.: FERREIRA, NauraSyriaCarapeto; AGUIAR, Márcia Angela da S. (Orgs.). Gestão da Educação: impasses, perspectivas e compromissos. São Paulo: Cortez, 2000, p.43-60.
DUBLANTE, C. A. S. Gestão Escolar: fundamentos e práticas no contexto das escolas públicas. São Luís, EDUFMA, 2011.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2002.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Censo escolar 2017.Brasília: INEP, 2017. Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/censo-escolar>. Acesso em: 20 de abril de 2018.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo 2010. Brasília: IBGE, 2010. Disponível em:<https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/ma/sao-jose-de-ribamar.html?>. Acesso em: 20 de abril de 2018.
PERONI, V. M. V. Conselhos municipais em tempos de redefinição do conceito democracia. In.: SOUZA, Donaldo Bello de. (Org.). Conselhos municipais e controle social da educação: descentralização, participação e cidadania. São Paulo: Xamã, 2008, p. 191-209.
RIBEIRO, W. Municipalização: os Conselhos Municipais de Educação. Rio de Janeiro, DP&A, 2004.
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR. Lei 342, de 15 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação. 1997.
______. Leide 467 de 2002. Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Educação. 2002.
______. Decreto nº. 1321. Designa os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação para o biênio 017/2019. 2017.
SAVIANI, D. Sistema Nacional de Educação e Plano Nacional de Educação: significado, controvérsias e perspectivas. 2 ed. rev. e ampl. Campinas, SP: Autores Associados, 2017.
SOARES, E. L. Gestão democrática: uma análise das bases normativas dos Sistemas Municipais de Educação do Maranhão. 2017. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-graduação em Educação/CCSo, Universidade Federal do Maranhão, 2017.
SOBRINHO, S. E. Conselho Estadual de Educação da Paraíba: protagonismo e atuação – 1962/2002. João Pessoa, Editora Universitária UFPB, 2008.
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