Monitoramento e avaliação da política de educação infantil:
relevância e conteúdo
DOI:
https://doi.org/10.24933/horizontes.v42i1.1746Resumo
O artigo apresenta o resultado de pesquisa qualitativa, cujo objetivo foi sistematizar dimensões e critérios para apoiar o monitoramento e a avaliação da qualidade da oferta de educação infantil no âmbito de um sistema municipal de ensino. A metodologia do estudo contemplou análise da legislação, normas e documentos exarados pelo governo federal e revisão de literatura nacional e estrangeira que aborda elementos teórico-metodológicos capazes de embasar a noção de qualidade a ser assumida em tal avaliação. Com base na pesquisa bibliográfica, é proposta uma Matriz de Referência com dimensões e critérios referentes à organização e à gestão da oferta de atendimento à etapa.
Palavras-chave: Educação Infantil. Avaliação Educacional. Monitoramento de Políticas Públicas. Qualidade da Educação Infantil.
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Referências
ABRAMOWICZ, A.; CRUZ, A. C. J.; MORUZZI, A. B. Alguns apontamentos: a quem interessa a Base Nacional Comum Curricular para a Educação Infantil? Debates em Educação, v. 8, n. 16, p. 46-46. 2016. DOI: https://doi.org/10.28998/2175-6600.2016v8n16p46
ARAÚJO, K. H.; COSTA, A. G.; ZIENTARSKI, C. Qual o lugar que as crianças do 2.º ano do Ensino Fundamental ocupam na Política de Accountability Escolar no estado do Ceará? Ensaio: avaliação e políticas públicas em educação, Rio de Janeiro, v. 31, n.119, abr./jun. 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-40362023003103406
BARBOSA, M. C. S.; FLORES, M. L. R. Base Nacional Comum Curricular: garantia ou ameaça à consolidação da identidade da Educação Infantil? Conjectura: Filosofia e Educação, Caxias do Sul, v. 25, p. 73 - 110, 2020. DOI: https://doi.org/10.18226/21784612.v25.e020043
BHERING, E.; ABUCHAIM, B. de O. Monitoramento da educação infantil pública: possibilidades e conteúdos. Estudos em Avaliação Educacional, São Paulo, v. 25, n. 58, p. 74-98, 2014. DOI: https://doi.org/10.18222/eae255820142875
BONDIOLI, A. Indicadores operativos e análise de qualidade: razões e modos de avaliar. In: CIPOLLONE, L. (org.). Instrumentos e indicadores para avaliar a creche: um percurso de análise da qualidade. Tradução de Luiz Ernani Fritoli. Curitiba: Editora UFPR, p.47-72, 2014.
BRASIL. Congresso Nacional. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. Estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília: Imprensa Nacional, 1991.
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 23 dez. 1996.
BRASIL. Lei n.º 13. 005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília: DF, 26 jun. 2014.
BRASIL. Lei n.º 13.257, de 08 de março de 2016. Marco Legal da Primeira Infância. Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei n.º 11. 770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei n.º 12.662, de 5 de junho de 2012. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 09 mar. 2016.
BRASIL. Emenda Constitucional n.º 108, de 26 de agosto de 2020. Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
BRASIL. Secretaria de Educação Básica. Política de Educação Infantil no Brasil: relatório de avaliação. Brasília: MEC/SEB/UNESCO, 2009.
BRASIL. Educação Infantil: subsídios para construção de uma sistemática de avaliação. Relatório Síntese. Brasília: MEC/SEB/COEDI, 2012.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Contribuições para a Política Nacional: a avaliação em educação infantil a partir da avaliação de contexto. Curitiba: Imprensa/UFPR; Brasília: MEC/SEB, 2015.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional da Educação. Câmara de Educação Básica. Parecer n.º 20, de 11 de novembro de 2009. Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília, 2009.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional da Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução n.º 5, de 17 de dezembro de 2009. Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, 2009.
BRASIL. Portaria MEC n.º 369, de 05 de maio de 2016. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – SINAEB. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 05 maio 2016.
BRASIL. Portaria n.º 981, de 25 de agosto de 2016. Revoga a Portaria MEC nº 369, de 5 de maio de 2016, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 26 ago. 2016b. n. 165, Seção 1, p.16.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2017. Acesso em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf. Acesso em 22 dez. 2018.
BRASIL. Decreto n.º 9.432/2018. Regulamenta a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 26 jul. 2018, p. 1
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira. Relatório do 4º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação 2022. Brasília, DF: INEP, 2022. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/plano_nacional_de_educacao/relatorio_do_quarto_ciclo_de_monitoramento_das_metas_do_plano_nacional_de_educacao.pdf Acesso em: 22 nov. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Sistema de Avaliação da Educação Básica: Documento Referência – Versão 1.0. Brasília, DF: INEP, 2019. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/acervo-linha-editorial/publicacoes-institucionais/avaliacoes-e-exames-da-educacao-basica/sistema-de-avaliacao-da-educacao-basica-documentos-de-referencia-versao-preliminar. Acesso em: 02 fev. 2024.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira. Diretoria de Avaliação da Educação Básica. Relatório de resultados do SAEB 2021. Volume 4 – Educação Infantil. Versão preliminar. Brasília: MEC/INEP, 2023. Disponível em: https://download.inep.gov.br/educacao_basica/saeb/2021/resultados/relatorio_de_resultados_do_saeb_2021_volume_4.pdf Acesso em: 20 de mar. 2024
BRASIL. Documento Final da CONAE 2024. Plano Nacional de Educação 2024-2034: política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável. Brasília, MEC: 2024. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/13vmP2rdmtZje0GtiCMqHHLOv8n4DrAkz/view Acesso em 20 mar. 2024.
CAMPOS, M. M. et al. A qualidade da educação: um estudo em seis capitais brasileiras. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 41, n. 142, p. 20-54, 2011. DOI: https://doi.org/10.1590/S0100-15742011000100003
CRUZ, A. P.; MOTA, M. R. A. Os deslocamentos da noção de infância na racionalidade neoliberal: uma análise sobre as políticas curriculares contemporâneas para a educação infantil. Horizontes, [S. l.], v.40, n.1. p. e022016, 2022. DOI: https://doi.org/10.24933/horizontes.v40i1.1156
FILHO, H. A.; COSTA, L. C.; VERHINE, R. E. Avaliação da educação básica - Versões e projetos. Retratos da Escola, [S. l.], v. 7, n. 12, p. 11–25, 2013. DOI: 10.22420/rde.v7i12.257
FLORES, M. L. R. Avaliação da oferta de Educação Infantil no âmbito dos sistemas municipais de ensino: contribuições para o delineamento de dimensões e critérios de qualidade. Relatório. Estágio de Pós-doutoramento. Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, 2018.
FLORES, M. L. R.; TIRIBA, L. A educação infantil no contexto da Base Nacional Comum Curricular: em defesa das crianças como seres da natureza, herdeiras das tradições culturais brasileiras. Debates em Educação, [S. l.], v. 8, n. 16, p. 157-183, 2016. DOI: https://doi.org/10.28998/2175-6600.2016v8n16p157
FLORES, M. L. R.; BRUSIUS, A.; DANIEL, C. Monitoramento de políticas públicas de educação infantil: repercussões da matrícula obrigatória na pré-escola em municípios do Rio Grande do Sul. 1. ed. POA: UFRGS, 2022. Disponível em: https://www.ufrgs.br/einaroda/wp-content/uploads/2022/12/DIGITAL-LIVRO-POLITICAS-PUBLICAS-completo-05-12-22-1-1.pdf Acesso em: 11 mar. 2023.
FLORES, M. L. R.; ALBUQUERQUE, S. S. de; SILVA, D. M. de C. e. Base Nacional Comum Curricular para a educação infantil: a atuação de uma fundação privada no contexto da pandemia. Currículo Sem Fronteira, v. 23, p. 01-28, 2023. DOI: http://dx.doi.org/10.35786/1645-1384.v23.1134
JANUZZI, P. de M. Valores públicos e a avaliação de políticas. Nexo Políticas Públicas. In: Nexo Jornal. 2021. Disponível em: https://pp.nexojornal.com.br/ponto-de-vista/2021/Valores-p%C3%BAblicos-e-a-avalia%C3%A7%C3%A3o-de-pol%C3%ADticas Acesso em: 11 mar. 2023.
GARIBOLDI, A. I riferimenti teorici e l’impianto metodologico del sistema di valutazione regionale. In: BENEDETTI, Sandra; GARIBOLDI, Antonio; MASELLI, Marina. Per una qualità diffusa. Bologna: Zeroseiup, p. 35-51, 2017.
KOEHLER, L. B.; FLORES, M. L. R. A função sociopolítica e pedagógica da educação infantil. In: FELIPE, J.; ALBUQUERQUE, S. S. de; CORSO, L. V. (orgs.). Para pensar a educação infantil: políticas, narrativas e cotidiano. 1. ed. POA: Evanfraf: UFRGS, p. 59-79, 2016.
LOUZADA, V. C. R. A Educação Infantil, o SAEB e o contexto gerado pela Covid-19. Linhas Críticas, [S. l.], DF, v. 26, p. 1-20, 2020. DOI: https://doi.org/10.26512/lc.v26.2020.33949
MOVIMENTO INTERFÓRUNS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BRASIL. MIEIB. Manifesto do MIEIB em defesa da Educação Infantil. 2011. Disponível em: < http://www.observatoriodaeducacao.org.br/images/pdfs/manisfestomieib.pdf > Acesso em: 10/06/17.
MOTA, M. R. A. A BNCC e a educação infantil: algumas provocações e um ponto de ancoragem. In: REUNIÃO NACIONAL ANPED, 39. 2019, Niterói. Anais Educação Pública e Pesquisa: ataques, lutas e resistências. Niterói: ANPED, 2019. Disponível em: http://anais.anped.org.br/sites/default/files/arquivos_45_6. Acesso em: 11 mar. 2023.
NUNES, M. F. R.; CORSINO, P.; DIDONET, V. Educação infantil no Brasil: primeira etapa da educação básica. 1. ed. Brasília: UNESCO, Ministério da Educação/Secretaria de Educação Básica, Fundação Orsa, 2011.
PIMENTA, C. O. Avaliações municipais da Educação Infantil: contribuições para a garantia do direito à educação das crianças brasileiras? 2017. 670 p. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
PIMENTA, C.; SOUSA, S. Z.; FLORES, M. L. R. Dimensões para a análise de propostas de avaliação de políticas de educação infantil. Educar em Revista, Curitiba, v.37, e78210, nov. 2021. ISSN 1984-0411. DOI: https://doi.org/10.1590/0104-4060.78210
RIBEIRO, B. Avaliação da Educação Infantil no Brasil: subsídios para o debate. In: REDE MARISTA SOLIDARIEDADE (org.). Avaliação “da” e “na” educação infantil: significando conceitos e práticas. 1. ed. Curitiba: Champagnat, p. 1-22, 2015.
ROSEMBERG, F. A criança pequena e o direito à creche no contexto dos debates sobre infância e relações raciais. In: BENTO, Maria Aparecida (org.). Educação Infantil, igualdade racial e diversidade: aspectos políticos, jurídicos, conceituais. 1. ed. SP: Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades – CEERT, p. 11-46, 2011.
ROSEMBERG, F. Políticas de Educação Infantil e Avaliação. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v.43, n.148, p.44-75, jan./abr. 2013. Disponível em: https://publicacoes.fcc.org.br/cp/article/view/249. Acesso em: 15 mar. 2024.
SIROTA, R. Emergência de uma sociologia da infância: a evolução do objeto e do olhar. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 112, p. 7-31, 2001. DOI: https://doi.org/10.1590/S0100-15742001000100001
SOUSA, S. Z. Avaliação colaborativa e com controle social. Retratos da Escola, [S. l.], v. 7, n. 12, p. 65–75, 2013. DOI: 10.22420/rde.v7i12.261. DOI: https://doi.org/10.22420/rde.v7i12.261
SOUSA, S. Z.; PIMENTA, C. O. Avaliação da Educação Infantil: aportes de iniciativas estrangeiras. Estudos em Avaliação Educacional, São Paulo, v. 27, n. 65, p. 376-406, 2016. DOI: https://doi.org/10.18222/eae.v0ix.3778
SOUZA, G. de; MORO, C.; COUTINHO, A. S. (orgs.). Formação da rede em educação infantil: avaliação de contexto. 1. ed. Curitiba: Appris, 2015. 239p.
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