Financiamento da Educação Básica

o crescente protagonismo das métricas de resultados

Autores

DOI:

https://doi.org/10.24933/horizontes.v43i1.1887

Palavras-chave:

VAAR/Fundeb, ICMS Educacional, Equidade, Redução de Desigualdades

Resumo

O artigo trata do protagonismo que as métricas educacionais têm assumido no financiamento da Educação Básica no Brasil, especialmente pela Emenda Constitucional n.º 108/2020, que ampliou e perenizou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O objetivo foi analisar a complementação-VAAR no Fundeb e o ICMS Educacional, quanto aos indicadores utilizados para distribuir os recursos financeiros. Os resultados apontam que esses mecanismos, em 2025, responderão pelo direcionamento de mais de R$ 20 bilhões e que as definições de referenciais para equidade e redução de desigualdades são arenas de disputa, reforçando a importância e os desafios da avaliação de aprendizagem e da definição de parâmetros de atendimento.

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Biografia do Autor

Valdoir Pedro Wathier, Universidade Católica de Brasília - UCB

Doutor e Mestre em Educação (Gestão e Políticas Públicas Educacionais) pela Universidade Católica de Brasília-UCB. Docente do Programa Stricto Sensu em Educação da Universidade Católica de Brasília. Grupo de Pesquisa em Gestão Pública e Políticas Educacionais. 

Ruan Freitas Libardoni, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Especialista em Direito Tributário pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e especialista em Direito de Startups pelo Insper. Advogado empresarial em Caxias do Sul/RS e Rio de Janeiro.

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Publicado

17-04-2025

Como Citar

Wathier, V. P., & Freitas Libardoni, R. (2025). Financiamento da Educação Básica: o crescente protagonismo das métricas de resultados. Horizontes, 43(1), e023159. https://doi.org/10.24933/horizontes.v43i1.1887

Edição

v. 43 n. 1 (2025): Publicação contínua

Seção

Artigos

Licença

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