A institucionalização de adolescentes atores de ato infracional em Minas Gerais

Wender Faleiro, Fabiano Elias Nunes

Resumo


O ECA pode ser considerado um marco nas políticas sociais destinadas ao atendimento à criança e ao adolescente, vinte e dois anos depois seria promulgada a Lei 12.594/12 que instituiu em todo território nacional o Sistema de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Nessa perspectiva, o objetivo desse texto consiste em apresentar a lei que estabeleceu o SINASE e que assiste ao cumprimento das medidas socioeducativas que forem judicialmente imputadas a adolescentes em conflito com a lei. Busca também apontar um breve percurso histórico nesta seara e descrever a atual institucionalização dos referidos adolescentes no estado de Minas Gerais – MG.


Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.24933/horizontes.v36i3.574

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2018 Horizontes

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.

Universidade São Francisco
CNSP-ASF | Casa de Nossa Senhora da Paz - Ação Social Franciscana

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia