A institucionalização de adolescentes atores de ato infracional em Minas Gerais

Authors

  • Wender Faleiro Universidade Federal de Goiás/Regional Catalão - Campus I. http://orcid.org/0000-0001-6419-296X
  • Fabiano Elias Nunes Universidade Federal de Goiás/Regional Catalão - Campus I.

DOI:

https://doi.org/10.24933/horizontes.v36i3.574

Abstract

O ECA pode ser considerado um marco nas políticas sociais destinadas ao atendimento à criança e ao adolescente, vinte e dois anos depois seria promulgada a Lei 12.594/12 que instituiu em todo território nacional o Sistema de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Nessa perspectiva, o objetivo desse texto consiste em apresentar a lei que estabeleceu o SINASE e que assiste ao cumprimento das medidas socioeducativas que forem judicialmente imputadas a adolescentes em conflito com a lei. Busca também apontar um breve percurso histórico nesta seara e descrever a atual institucionalização dos referidos adolescentes no estado de Minas Gerais – MG.

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Author Biography

Wender Faleiro, Universidade Federal de Goiás/Regional Catalão - Campus I.

Possui licenciatura e bacharelado em Ciências Biológicas, licenciatura em Pedagogia pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU); mestrado em Ecologia e Conservação de Recursos Naturais, com dissertação na área de Ecologia Vegetal. Doutorado em Educação na área de Práticas e saberes pela UFU (Enfase no Ensino Médio público). Tem experiência de quatro anos na Educação Básica (Foi Professor concursado do Estado de 2006 a 2010). Foi Coordenador do Curso de Ciências Biológicas da Universidade Presidente Antônio Carlos, campus Araguari; e de 2006-2013 foi docente nessa IES. Atualmente é Professor Adjunto da Universidade Federal de Goiás - Regional Catalão atuando na Licenciatura em Educação do Campo - habilitação em Ciências da Natureza e no Programa de Pós-Graduação em Educação. Líder do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Ensino de Ciências e Formação de Professores - GEPEEC/UFG; Vice-líder do NEPCampo /UFG e Coordenador de TCC do curso de Pedagogia; Membro NDE - Educação do Campo habilitação em Ciências Naturais. Professor - Pesquisador no Programa de Formação Continuada de Professores CEPAE/UFU. e-mail: wender.faleiro@gmail.com / wender.faleiro@ufg.br

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Published

2018-12-07

How to Cite

Faleiro, W., & Nunes, F. E. (2018). A institucionalização de adolescentes atores de ato infracional em Minas Gerais. Horizontes, 36(3), 168–175. https://doi.org/10.24933/horizontes.v36i3.574

Issue

Vol. 36 No. 3 (2018): A escolarização de alunos com deficiência e Transtorno do Espectro do Autismo: repercussões e contribuições da perspectiva histórico-cultural

Section

Artigos

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