Educação e relações étnico-raciais: a Lei 10.639/03, a formação docente e o espaço escolar

Abstract

Resumo
Este trabalho discute os procedimentos metodológicos e os resultados de uma pesquisa acerca das Políticas Públicas para a Educação das relações étnico-raciais a partir das possibilidades abertas pela Lei 10.639/2003 que alterou a LDBEN (Lei 9.394/96) e tornou imperativo educativo a História da África e da Cultura afro-brasileira nos sistemas de ensino do Brasil. Tece considerações sobre a efetivação de práticas pedagógicas voltadas para o reconhecimento e o respeito à diversidade étnico-racial, à superação da discriminação racial e a afirmação da identidade da criança negra. Para tanto, apresentamos os desafios e limites da ação docente no processo de implementação dessa Lei. A pesquisa de cunho qualitativo utiliza procedimentos metodológicos de análise documental e aplicação de questionários. Os estudos de Gomes (2012), Kadlubitski e Junqueira (2010), Cavalleiro (2005), Gonçalves (2001), entre outros, referendaram a perspectiva teórica das análises. Os resultados
indicam que passados dez anos de implantação da Lei 10.639/2003, o conhecimento do que ela preconiza é ainda razoavelmente incipiente. Os docentes colaboradores com a pesquisa identificam o objetivo da Lei, mas não reconhecem ou ignoram a presença do preconceito e da discriminação racial no espaço escolar. A pesquisa apontou para a necessidade de as redes de ensino desenvolver programas de formação continuada de professores na perspectiva da construção de uma educação pública de qualidade, democrática e antirracista.
Palavras-chave: Educação. Relações étnico-raciais; Formação docente.

Education and ethnic-racial relations: the Law 10.639/03, teacher education and school space

Abstract
The purpose of this essay is to analyze the methodological procedures and the results of a research on Public Policy for the Education of ethnic-racial and the possibilities opened by the Law 10.639/2003, which modifies the LDBEN (9.394/96) and made compulsory the education of History African culture and Afro-Brazilian education systems in Brazil. Reflect on the effectiveness of teaching practices aimed at the recognition and respect for ethnic and racial diversity, to overcome racial discrimination and affirmation of the black child's identity. Therefore, we present the challenges and limitations of the teaching in the process of implementing this law. The research uses qualitative methodological procedures for the analysis of documents and semi-structured interviews. The Gomes studies (2012), and Kadlubitski Junqueira (2010), Cavalleiro (2005), Goncalves (2001), among others, are references to theoretical analysis. The partial results Indicate that after ten years enforcement 10.639/2003 Law, the knowledge is still quite incipient. Teachers research collaborators could identify the purpose of the law, but not acknowledge or ignore the presence of racial prejudice and discrimination in school.
The research pointed to the need for school systems to develop continuing education programs for teachers in the perspective of building a quality public education, democratic and anti-racist.
Keywords: Education; Ethnic-racial relations; Teacher training.