O “Novo” Ensino Médio como parte das reformas empresariais na educação brasileira
da tragédia anunciada ao desastre consolidado
DOI:
https://doi.org/10.24933/horizontes.v42i1.1820Palavras-chave:
Pedagogia Histórico-Crítica, Ensino Médio, Políticas EducacionaisResumo
Situado no âmbito da História e da Filosofia da Educação, o artigo busca identificar os interesses de classe contidos nas reformas educacionais que entraram em vigor no contexto do recrudescimento da crise da sociabilidade capitalista, em particular os relativos ao Novo Ensino Médio. Com apoio na pedagogia histórico-crítica, destaca a indefinição que, historicamente, caracteriza o Ensino Médio brasileiro e a presença do setor empresarial nas políticas públicas que o determinam. Apresenta os aspectos do Novo Ensino Médio que beneficiam os interesses privados e empresariais e anuncia as consequências já observadas desde sua implementação. As fontes – leis, projetos e pareceres – são analisadas à luz do materialismo histórico-dialético. Conclui pela indeterminação nos rumos do Novo Ensino Médio, haja vista as contradições que marcam a retomada do social-liberalismo no executivo nacional.
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Referências
ª REUNIÃO - CMMPV 746/2016. Fala do ministro José Mendonça Filho. Vídeo. 1 m 12 s. Brasília: Senado Federal, 2016. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=5693&codcol=2065 Acesso em: 18 jan. 2023.
BRASIL. Governo Provisório da República. Decreto 19.890, de 18 de abril de 1931, dispõe sobre a organização do ensino secundário. Rio de Janeiro, DF: Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, 1931. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-19890-18-abril-1931-504631-publicacaooriginal-141245-pe.html Acesso em: 14 jan. 2023.
BRASIL. Decreto n.° 21.353, de 3 de maio de 1932. Aprova o regulamento da Inspetoria do Ensino Profissional Técnico. Diário Oficial da União, Seção 1, Rio de Janeiro, DF, p. 8753, Poder Executivo, 7 maio 1932.
BRASIL. Congresso Nacional. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 10 de novembro de 1937. Rio de Janeiro, DF: Congresso Nacional, 1937.
BRASIL. Decreto-Lei n.° 4.073, de 30 de janeiro de 1942. Lei Orgânica do Ensino Industrial. Diário Oficial da União, Seção 1, Rio de Janeiro, DF, p. 1997, Poder Executivo, 9 fev. 1942a.
BRASIL. Decreto-Lei n.° 4.244, de 9 de abril de 1942. Lei Orgânica do Ensino Secundário. Diário Oficial da União, Seção 1, Rio de Janeiro, DF, p. 5798, Poder Executivo, 10 abr. 1942b.
BRASIL. Lei n.° 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Coleção de Leis do Brasil, vol. 7. Brasília, DF: Presidência da República, 1961.
BRASIL. Presidência da República. Lei n.° 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2° graus, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1971. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5692-11-agosto-1971-357752-publicacaooriginal-1-pl.html Acesso em: 12 mar. 2024.
BRASIL. Conselho Federal de Educação. Parecer n.° 76, de 23 de janeiro de 1975, sobre o ensino de 2° grau na Lei 5.692/1971. Brasília: Conselho Federal de Educação, jan. de 1975. Disponível em: https://www.histedbr.fe.unicamp.br/pf-histedbr/parecer_76-1975_o_ensino_de_2o_grau_na_lei_5.692-71.pdf Acesso em: 26 set. 2024.
BRASIL. Presidência da República. Lei n.° 7.044, de 18 de outubro de 1982. Altera dispositivos da Lei n° 5.692, de 11 de agosto de 1971, referentes a profissionalização do ensino de 2° grau. Brasília, DF: Presidência da República, 1982. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7044-18-outubro-1982-357120-publicacaooriginal-1-pl.html Acesso em: 12 mar. 2024.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 10 jul. 2021.
BRASIL. Emenda Constitucional n.° 14, de 12 de setembro de 1996. Modifica os artigos 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União, Brasília, DF, p. 18109, 13 set. 1996a.
BRASIL. Lei n.o 9.394/1996, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário oficial da União, Brasília, DF, p. 27833, 23 dez. 1996b.
BRASIL. Presidência da República. Decreto n.° 2.208, de 17 de abril de 1997. Regulamenta o § 2° do art. 36 e os arts. 39 a 42 da Lei n. ° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, abr. 1997. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2208.htmimpressa.htm Acesso em: 26 set. 2024.
BRASIL. Lei n.° 11.741, de 16 de julho de 2008. Altera dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Presidência da República, p. 5, 17 jul. 2008.
BRASIL. Presidência da República. Lei n.° 12.061, de 27 de outubro de 2009. Altera o inciso II do art. 4° e o inciso VI do art. 10 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar o acesso de todos os interessados ao ensino médio público. Brasília, DF: Presidência da República, 2009a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12061.htm Acesso em: 18 mar. 2024.
BRASIL. Presidência da República. Ementa Constitucional n.° 59, de 11 de novembro de 2009. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Presidência da República, p. 8, 12 nov. 2009b.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Requerimento de criação de Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio. Brasília: Câmara dos Deputados, 2012. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=965059 Acesso em: 18 jan. 2023.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n.o 6.840, de 27 de novembro de 2013. Brasília: Câmara dos Deputados, 2013. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=07B2A00572F05272A556376633D02316.proposicoesWeb2?codteor=1480913&filename=Avulso+-PL+6840/2013 Acesso em: 18 mar. 2024.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Relatório da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei n° 6.840, de 2013, da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para reforma do ensino médio. Brasília: Câmara dos Deputados, 2014. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1294377 Acesso em: 15 set. 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Consulta Pública. Brasília: MEC/CONSED/UNDIME, 2015.
BRASIL. Medida Provisória n.° 746, de 22 de setembro de 2016. Diário Oficial da União: Edição Extra, Brasília, DF, p. 1, 23 de set. 2016a.
BRASIL. Medida Provisória n.o 746, de 22 de setembro de 2016 [Exposição de Motivos]. Diário da Câmara dos Deputados: Suplemento, Vol. Exposição de Motivos, Brasília, p. 11, 23 de set. 2016b.
BRASIL. Comissão Mista da MP 746/2016. Parecer 95/2016 do Senador Pedro Chaves sobre Projeto de Conversão da MP 746 em Lei. Brasília: Senado Federal, nov. 2016c.
BRASIL. Lei n.o 13.415, de 13 de fevereiro de 2017. Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto-Lei no 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei no 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 fev. 2017.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução n.° 03, de 21 de novembro de 2018. Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Diário Oficial da União, 22 de novembro de 2018, Seção I, p. 21. Brasília, DF: Ministério da Educação, Câmara de Educação Básica, 2018.
CÁSSIO, F. Fiadores bilionários do “Novo” Ensino Médio procuram velhos culpados. Carta Capital. Educação. 03 de abr. 2023. Online. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/opiniao/o-bate-cabeca-dos-fiadores-bilionarios-do-novo-ensino-medio/ Acesso em: 3 abr. 2023.
CUNHA, L. A. Ensino Médio: atalho para o passado. Educação & Sociedade, Campinas, v. 38, n. 139, p. 373-384, abr. 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/ES0101-73302017176604
CURY, C. R. J. O Ensino Médio no Brasil: histórico e perspectivas. Educação em Revista, Belo Horizonte, n. 27, p. 73-84, jul. 1998.
FERREIRA, E. B. A contrarreforma do ensino médio no contexto da nova ordem e progresso. Educação & Sociedade, Campinas, v. 38, n. 139, p. 293-308, abr./jun. 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/ES0101-73302017176594
FERRETTI, C. J. Reformulações do Ensino Médio. Holos, Natal, n. 6, p. 71-91, 2016. DOI: https://doi.org/10.15628/holos.2016.4988
KRAWCZYK, N. Novos formatos escolares para novas demandas sociais: o Ensino Médio Integrado. Archivos de Ciencias de la Educación, [S. l.], n. 6, v. 4, 2012.
KRAWCZYK, N.; FERRETTI, C. J. Flexibilizar para quê? Meias verdades da “reforma”. Retratos da Escola, [S. l.], v. 11, n. 20, p. 33-44, 2017. DOI: https://doi.org/10.22420/rde.v11i20.757
LEHER, R. Um novo senhor da educação? A política educacional do Banco Mundial para a periferia do capitalismo. Revista Outubro, [S. l.], n. 3, p. 19-30, 2010.
LIBÂNEO, J. C. Políticas educacionais no Brasil: desfiguramento da escola e do conhecimento escolar. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 46, n. 159, p. 38-62, 2016. DOI: https://doi.org/10.1590/198053143572
LIMA, M.; MACIEL, S. L. A reforma do Ensino Médio do governo Temer: corrosão do direito à educação no contexto de crise do capital no Brasil. Revista Brasileira de Educação, [S. l.], v. 23, n. e230058, p. 1-25, 2018. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-24782018230058
MOVIMENTO NACIONAL PELO ENSINO MÉDIO. O Movimento Nacional pelo Ensino Médio e o PL n°. 6.840/2013: informe de 16 de dezembro 2014. Disponível em: https://observatoriodoensinomedio.ufpr.br/wp-content/uploads/2014/05/Informe-do-Movimento-Nacional-pelo-Ensino-M%C3%A9dio-sobre-o-PL-6840-16122014.pdf Acesso em: 24 jan. 2023.
QUADROS, S. F. de; KRAWCZYK, N. O Ensino Médio brasileiro ao gosto do empresariado. Políticas Educativas, [S. l.], v. 12, n. 2, p. 36-47, 2019.
QUADROS, S. F. de; KRAWCZYK, N. O capital vai ao Ensino Médio: uma análise da reforma no processo de circulação do capital. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, v. 21, n. 00, p. e021044, 2021. DOI: https://doi.org/10.20396/rho.v21i00.8659576
REDE ESCOLA PÚBLICA E UNIVERSIDADE. Novo Ensino Médio e a indução de desigualdades escolares na rede estadual de São Paulo [Nota Técnica]. São Paulo: REPU, 2 jun. 2022.
SAVIANI, D. Pedagogia histórico-crítica: primeiras aproximações. 11. ed. Campinas: Autores Associados, 2013.
SAVIANI, D. Da inspiração à formulação da pedagogia histórico-crítica (PHC). Os três momentos da PHC que toda teoria verdadeiramente crítica deve conter. Interface – Comunicação, Saúde e Educação, [S. l.], v. 21, p. 711-725, 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/1807-57622017.0001
SAVIANI, D. O nó do ensino de 2º grau. Revista Trabalho Necessário, [S. l.], v. 19, n. 39, p. 13-15, 16 jun. 2021.
SOMOS EDUCACIONAL. Relatório de sustentabilidade 2017. São Paulo, 2017. Disponível em: HTTPS://docplayer.com.br/85734856-Relatorio-de-sustentabilidade-2017.html Acesso em: 8 abr. 2023.
TODOS PELA EDUCAÇÃO. Educação em debate: por um salto de qualidade na Educação Básica. São Paulo: Moderna, 2013.
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