As políticas educacionais prescritas e as realizadas
quando os órgãos gestores transgridem
DOI:
https://doi.org/10.24933/horizontes.v44i1.2174Palavras-chave:
educação integral, política educacional, burocraciaResumo
A discrepância entre objetivos e resultados de políticas educacionais já foi muitas vezes apontada. Resultados negativos podem ser atribuídos à discricionariedade, tanto de profissionais que prestam diretamente serviços escolares quanto de burocratas de níveis intermediário e superior da administração. Eles podem se sobrepor aos seus subordinados, mesclando seu poder burocrático a formatos patrimonialistas, particularmente o clientelismo, em lugar da racionalidade administrativa e da eficácia pedagógica. Este texto descreve o caso de uma escola municipal que procura executar a educação integral determinada por lei, mostra como o poder Executivo usurpa a tarefa do Legislativo e contraria a política educacional, ao tolher a discricionariedade de profissionais da escola.
Downloads
Referências
BERNABEL, Rodolpho Talaisys. Teoria da escolha pública: uma introdução crítica. 2009. 88 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.
BLAU, Peter M. Componentes burocráticos dos sistemas escolares. In: PEREIRA, Luiz; FORACCHI, Marialice Mencarini (org.). Educação e sociedade: leituras de sociologia da educação. 10. ed. São Paulo: Nacional, 1979. p. 150-162.
BONAMINO, Alícia; FRANCO, Creso. Avaliação e política educacional: o processo de institucionalização do SAEB. Cadernos de Pesquisa, n. 108, nov. 1999. DOI: https://doi.org/10.1590/S0100-15741999000300005. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cp/a/TCDfghNzNbWbgtqW5NMmJ7G/abstract/?lang=pt. Acesso em: 18 mar. 2026.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 18 mar. 2026.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 18 mar. 2026.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da Educação nacional. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 18 mar. 2026.
BRAZOROTTO, Cínthia Magno. Ensino médio integrado: os desafios para a implantação da política educacional. 2014. 233 f. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Ciências Humanas, Universidade Metodista de Piracicaba, Piracicaba, 2014.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Políticas públicas e direito administrativo. Revista de Informação Legislativa, v. 34, n. 133, jan.-mar. 1997.
BURGOS, Marcelo Tadeu Baumann; BELLATO, Caíque Cunha. Gerencialismo e pós-gerencialismo: em busca de uma nova imaginação para as políticas educacionais no Brasil. Sociologia & Antropologia, Rio de Janeiro, v. 9, n. 3, p. 919-943, set.-dez. 2019. DOI: https://doi.org/10.1590/2238-38752019v939. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sant/a/hzHGhpwGMxYvzhvqwzPP7vs/?lang=pt. Acesso em: 18 mar. 2026.
CANELA JUNIOR, Osvaldo. A efetivação dos direitos fundamentais através do processo coletivo: o âmbito de cognição das políticas públicas pelo Poder Judiciário. 2009. 151 f. Tese (Doutorado) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.
COSTA, Natacha Gonçalves da. Políticas educacionais e a vida na escola: embates em torno do projeto pedagógico da educação integral. 2025. 146 f. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2025.
DEUBEL, André-Noel Roth. Políticas públicas: formulación, implementación y evaluación. Bogotá: Ediciones Aurora, 2002.
DYE, Thomas R. Policy analysis: what governments do, why they do it, and what difference it makes. Tuscaloosa: University of Alabama Press, 1984.
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR WALDIR GARCIA. Projeto político-pedagógico. Manaus, 2021. Disponível em: https://educacaointegral.org.br/wp-content/uploads/2024/04/PROJETO-POLI%CC%81TICO-PEDAGO%CC%81GICO-DA-EMEI-PROF.%C2%B0WALDIR-GARCIA-REVISADO-2021.pdf. Acesso em: 14 jan. 2025.
FERRARESI, Eurico. Modelos de processos coletivos: comparação entre ação popular, ação civil pública e mandado de segurança coletivo. 2008. 316 f. Tese (Doutorado) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.
FISCHER, Frank; MILLER, Gerald J.; S. SIDNEY, Mara S. Handbook of public policy analysis. Boca Raton, FL: CRC Press Taylor & Francis Group, 2007.
GATTI, Bernadete A. Políticas de avaliação em larga escala e a questão da inovação educacional. Série-Estudos: Periódico do Programa de Pós-Graduação em Educação da UCDB, Campo Grande, n. 33, p. 29-37, jan.-jul. 2012.
GHANEM, Elie. Lógica de reforma educacional como tradição autoritária: o exemplo de São Paulo. In: GHANEM, Elie (org.). De cima para baixo: políticas educacionais em São Paulo. São Paulo: Oficina Digital, 2018. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/182612/001077198.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 27 jan. 2025.
GOMES, Sandra. Sobre a viabilidade de uma agenda de pesquisa coletiva integrando implementação de políticas, formulação e resultados. In: LOTTA, Gabriela (org.). Teorias e análises sobre implementação de políticas públicas. Brasília: ENAP, 2019. p. 39-65
GRINOVER, Ada Pellegrini. O controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário. Revista do Curso de Direito da Faculdade de Humanidades e Direito, v. 7, n. 7, p. 9-37, 2010.
LIMA, Luciana Leite; D’ASCENZI, Luciano. Implementação de políticas públicas: perspectivas analíticas. Revista de Sociologia e Política, v. 21, n. 48, dez. 2013. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-44782013000400006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rsocp/a/zpwj63WjFbZYVkSXgnXDSjz/?lang=pt. Acesso em: 27 jan. 2025.
LOTTA, Gabriela (org.). Teorias e análises sobre implementação de políticas públicas. Brasília: ENAP, 2019a.
LOTTA, Gabriela. A política pública como ela é: contribuições dos estudos sobre implementação para a análise de políticas públicas. In: LOTTA, Gabriela (org.). Teorias e análises sobre implantação de políticas públicas no Brasil. Brasília: Enap, 2019b. p. 11-38.
MERTON, Robert King. Social theory and social structure. Glencoe: Free Press, 1949.
OLIVEIRA, Dalila Andrade. Nova gestão pública e governos democrático-populares: contradições entre a busca da eficiência e a ampliação do direito à educação. Educação e Sociedade, Campinas, v. 36, n. 132, p. 625-646, jul.-set. 2015. DOI: https://doi.org/10.1590/ES0101-73302015152440. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/NvQbjcqWFMxgRfLCTr3CLCJ/abstract/?lang=pt. Acesso em: 27 jan. 2025.
OLIVEIRA, Marina Meira; CARVALHO, Cynthia Paes. A implementação de uma política educacional de combate ao fracasso escolar: percepções e ações de agentes implementadores em uma escola municipal no Rio de Janeiro. Boletim de Análise Político-Institucional, n. 13, out. 2017.
PIRES, Roberto Rocha C. Estilos de implementação e resultados de políticas públicas: fiscais do trabalho e o cumprimento da lei trabalhista no Brasil. Dados, Rio de Janeiro, v. 52, n. 3, p. 735-769, 2009. DOI: https://doi.org/10.1590/S0011-52582009000300006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/dados/a/6SGHTLZ5JCtPyKn5WhMMtpL/?format=html&lang=pt. Acesso em: 27 jan. 2025.
SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, v. 8, n. 16, p. 20-45, jul.-dez. 2006. DOI: https://doi.org/10.1590/S1517-45222006000200003. Disponível em: https://www.scielo.br/j/soc/a/6YsWyBWZSdFgfSqDVQhc4jm/?lang=pt. Acesso em: 27 jan. 2025.
UNICEF. A educação que protege contra a violência. Brasília (DF): Unicef, 2019. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/media/4091/file/Educacao_que_protege_contra_a_%20violencia.pdf. Acesso em: 12 jan. 2025.
WEBER, Max. The theory of social and economic organization. Tradução de A. M. Handerson e Talcott Parsons. Nova York: Oxford University Press, 1947.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Elie Ghanem, Natacha Gonçalves da Costa
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
b) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal, desde que através do link da Horizontes) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
d) O manuscrito para submissão deve ser acompanhado por uma carta escaneada assinada por todos os autores, informando que o trabalho não foi enviado para nenhum outro periódico e que acatam as normas contidas nas Diretrizes da Horizontes.
