PNE goals
is this an advanced policy with regressive practices?
DOI:
https://doi.org/10.24933/horizontes.v44i1.2211Keywords:
teacher education policy, National Education Plan, Municipal Education Plan, educational public policiesAbstract
This paper aims to analyze the fulfillment of goal 16 of the National Education Plan (PNE), which foresees the education, at the postgraduate level, of 50% of basic education teachers by the last year of its validity, guaranteeing continuing education for all professionals in the field. Furthermore, it aims at identifying the contradictions in the policy through an analysis of the practices developed by a municipal system. Thereunto, the study used documentary analysis, semi-structured interviews and questionnaires as data collection tools. Findings indicate that, although different municipal administrations have made efforts throughout the duration of the PNE (2014–2024), the target has not been fully achieved, as it reveals a direct correlation with the need for greater commitment from local policies to valuing the teaching career and providing continuing education compatible with the characteristics of the school system.
Downloads
References
BAHIA. Lei 13.559 de 11 de maio de 2016. Plano Estadual de Educação. Diário Oficial do Estado da Bahia. Assembleia Legislativa, 2016.
BITENCOURT, Juverci Fonseca. A política da pós-graduação stricto sensu como formação continuada na Educação Básica. Horizontes, [S. l.], v. 43, n. 1, p. e023169, 2025. DOI: 10.24933/horizontes.v43i1.1919. Disponível em: https://revistahorizontes.usf.edu.br/horizontes/article/view/1919 . Acesso em: 19 out. 2025.
BRANDÃO, Lucas León Vieira de Serpa Brandão; SILVA, Tarcia Regina da. A quem serve o Plano Nacional de Educação? Educação e trabalho no PNE 2014-2024. Revista Educação em Páginas, Vitória da Conquista, v. 2, p. e13758, 2023. DOI: 10.22481/redupa.v2.13758. Disponível em: https://periodicos2.uesb.br/index.php/redupa/article/view/13758. Acesso em: 7 fev. 2024.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 2016. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf.
BRASIL. Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, p. 27833, 23 dez. 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 18 set. 2023.
BRASIL. Parecer nº 9, de 12 de abril de 2012. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Implantação da Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Seção 1, p. 1, 25 set. 2012. Disponível em: https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/view/CNE_PAR_CNECEBN92012.pdf?q. Acesso em 19 out. 2024.
BRASIL. Lei nº 13005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação (2013/2023). Diário Oficial da União, Brasília, DF, nº 120, p.1, 26 jun. 2014. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/06/2014&jornal=1000&pagina=1&totalArquivos=8. Acesso em: 16 set. 2023.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP nº 1/2020, de 27 de outubro de 2020. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada). Brasília, Diário Oficial da União, 29 de outubro de 2020, Seção 1, p. 103-106.
BRASIL. Base Nacional Comum Curricular. 2018. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo-integral/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal.pdf. Acesso em: 10 abr. 2026.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNR/CP nº 4, de 29 de maio de 2024. Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura). Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/cne/pdf/resolucoes-do-cne/cp/2024/rcp004_24.pdf. Acesso em: 10 abr. 2026.
CURY, Carlos Roberto. Jamil. O direito à educação: um campo de atuação do gestor educacional na escola. Brasília: Escola de gestores, 2008.
DOURADO, Luiz Fernandes. Diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério da educação básica: concepções e desafios. Educ. Soc., Campinas, v. 36, nº. 131, p. 299-324, abr.-jun., 2015.
DOURADO, Luiz Fernandes. DCNs da Formação Continuada de Professores: retrocessos e resistências. Anfope Nacional [Youtube]. 2020. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=bmQYpTPe7hM. Acesso em: 27 jun. 2024.
FREITAS, Luiz Carlos. Neotecnicismo e formação do educador. In: ALVES, Nilda (Org.). Formação de professores, pensar e fazer. São Paulo: Cortez, 1992.
GATTI, Bernadete. A. Análise das políticas públicas para formação continuada no Brasil, na última década. Revista Brasileira de Educação, v. 13 n. 37 p. 57-70, jan./abr. 2008. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbedu/a/vBFnySRRBJFSNFQ7gthybkH/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 08 set. 2023.
GOMIDE, Denise. Camargo; JACOMELI, Maria Regina Martins. O método de Marx na pesquisa sobre políticas educacionais. Políticas Educativas – PolEd, v. 10, n. 1, 2016. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/Poled/article/view/69759. Acesso em: 15 abr. 2024.
GRAMSCI, Antonio. Cadernos do cárcere – os intelectuais. O princípio educativo. Jornalismo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. v. 2.
GUESSER, Camile Saldanha Gonçalves. Hora-atividade dos(as) professores(as) dos Anos Iniciais: contributos para a formação continuada. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2020. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/219258. Acesso em: 12 out. 2024.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo Brasileiro. Rio de Janeiro: IBGE, 2022.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP. Relatório do quarto ciclo de monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação - PNE. 2023. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/plano_nacional_de_educacao/relatorio_do_quarto_ciclo_de_monitoramento_das_metas_do_plano_nacional_de_educacao.pdf. Acesso em 01 set. 2023.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP. Relatório do quinto ciclo de monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação - PNE. 2024. Disponível em https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/plano_nacional_de_educacao/relatorio_do_quinto_ciclo_de_monitoramento_das_metas_do_plano_nacional_de_e ducacao.pdf. Acesso em 01 set. 2023.
ILHÉUS. Lei nº 3.346 de 27 de maio de 2008. Plano de Cargos e Salários.
ILHÉUS. Lei 3.629 de 23 de junho de 2015. Aprova o Plano Municipal de Educação em consonância com a lei 13.005/2014. Diário Oficial do Município, Ilhéus, Bahia, Ano II, n. 042, caderno I, 24 de junho de 2015. Disponível em: https://sds.ilheus.ba.gov.br/diario-eletronico. Acesso em: 20 set. 2023.
ILHÉUS. Conselho Municipal de Educação. Resolução nº 003, de 18 de dezembro de 2018.
ILHÉUS. Câmara Municipal de Vereadores. Projeto de Lei nº 0018, de 18 de março de 2024. Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Ilhéus e Estatuto do Magistério.
JACOMINI, Márcia Aparecida; PENNA, Marieta Golvea de Oliveira. Carreira docente e valorização do magistério: condições de trabalho e desenvolvimento profissional. Pro-posições, v. 27, n. 2, p. 177–202, 2016. DOI https://doi.org/10.1590/1980-6248-2015-0022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/pp/a/M34nYfJTrzB4Sfv7NqVgTTp/?format=html&lang=pt. Acesso em: 15 abr. 2024.
MARX, Karl. Miséria da filosofia. Tradução: J. C. Morel. São Paulo: Icone, 2004.
MORORÓ, Leila Pio. A Influência da Formação Continuada na Prática Docente. Revista Educação & Formação, Fortaleza, v.2, n.4, p. 36-51, jan./abr. 2017. DOI: http://dx.doi.org/10.25053/edufor.v2i4.1961. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/redufor/article/view/122. Acesso em: 15 abr. 2024.
OLIVEIRA, Francisco das Chagas Rodrigues de. Conferências de educação: formação continuada e o cotidiano docente na voz de professores de Boa Viagem/Ceará. 2022. Tese (Doutorado) - Universidade Estadual do Ceará, 2022.
SANTOS, Marcos Oliveira; Mororó, Leila Pio. A Política Municipal de Accountability: O Papel Regulador Sobre Educação. Revista de Educação Pública, [S. l.], v. 32, n. jan/dez, p. 112–135, 2023. DOI: 10.29286/rep.v32ijan/dez.14188. Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/educacaopublica/article/view/14188. Acesso em: 26 abr. 2025.
SAVIANI, Demerval. Sistema Nacional de Educação e Plano Nacional de Educação: significado, controvérsias e perspectivas. São Paulo: Autores Associados, 2017.
TORRIGLIA, Patrícia Laura; ORTIGARA, Vitor. O campo de mediações. In: CUNHA, Celio. da; SOUSA, José. Vieira. de; SILVA, Maria. Ábadia. (org.). O método dialético da pesquisa em educação. Campinas, SP: Autores Associados, 2014. p. 183-199.
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2026 Elaine Cristina de Souza, Leila Pio Mororó
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
b) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal, desde que através do link da Horizontes) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
d) O manuscrito para submissão deve ser acompanhado por uma carta escaneada assinada por todos os autores, informando que o trabalho não foi enviado para nenhum outro periódico e que acatam as normas contidas nas Diretrizes da Horizontes.
