A meta 16 do PNE
política avançada e práticas retrógradas?
DOI:
https://doi.org/10.24933/horizontes.v44i1.2211Palavras-chave:
política de formação de professores, Plano Nacional de Educação, Plano Municipal de Educação, políticas públicas educacionaisResumo
Este artigo tem como objetivo analisar o cumprimento da Meta 16 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da Educação Básica até o último ano de vigência, garantindo formação continuada a todos os profissionais da área. Além disso, visa a identificar as contradições da política a partir da análise da prática desenvolvida por um sistema municipal. Para tanto, o estudo utilizou como instrumentos de coleta dos dados a análise documental, entrevistas semiestruturadas e questionários. Os resultados indicam que, embora diferentes gestões municipais tenham empreendido esforços válidos ao longo da vigência do PNE (2014–2024), a meta não foi integralmente cumprida, pois evidencia relação direta com a necessidade de maior comprometimento das políticas locais com a valorização da carreira docente e com a oferta de formação continuada compatível com as características da rede.
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Referências
BAHIA. Lei 13.559 de 11 de maio de 2016. Plano Estadual de Educação. Diário Oficial do Estado da Bahia. Assembleia Legislativa, 2016.
BITENCOURT, Juverci Fonseca. A política da pós-graduação stricto sensu como formação continuada na Educação Básica. Horizontes, [S. l.], v. 43, n. 1, p. e023169, 2025. DOI: 10.24933/horizontes.v43i1.1919. Disponível em: https://revistahorizontes.usf.edu.br/horizontes/article/view/1919 . Acesso em: 19 out. 2025.
BRANDÃO, Lucas León Vieira de Serpa Brandão; SILVA, Tarcia Regina da. A quem serve o Plano Nacional de Educação? Educação e trabalho no PNE 2014-2024. Revista Educação em Páginas, Vitória da Conquista, v. 2, p. e13758, 2023. DOI: 10.22481/redupa.v2.13758. Disponível em: https://periodicos2.uesb.br/index.php/redupa/article/view/13758. Acesso em: 7 fev. 2024.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 2016. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf.
BRASIL. Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, p. 27833, 23 dez. 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 18 set. 2023.
BRASIL. Parecer nº 9, de 12 de abril de 2012. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Implantação da Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Seção 1, p. 1, 25 set. 2012. Disponível em: https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/view/CNE_PAR_CNECEBN92012.pdf?q. Acesso em 19 out. 2024.
BRASIL. Lei nº 13005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação (2013/2023). Diário Oficial da União, Brasília, DF, nº 120, p.1, 26 jun. 2014. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/06/2014&jornal=1000&pagina=1&totalArquivos=8. Acesso em: 16 set. 2023.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP nº 1/2020, de 27 de outubro de 2020. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada). Brasília, Diário Oficial da União, 29 de outubro de 2020, Seção 1, p. 103-106.
BRASIL. Base Nacional Comum Curricular. 2018. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo-integral/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal.pdf. Acesso em: 10 abr. 2026.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNR/CP nº 4, de 29 de maio de 2024. Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura). Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/cne/pdf/resolucoes-do-cne/cp/2024/rcp004_24.pdf. Acesso em: 10 abr. 2026.
CURY, Carlos Roberto. Jamil. O direito à educação: um campo de atuação do gestor educacional na escola. Brasília: Escola de gestores, 2008.
DOURADO, Luiz Fernandes. Diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério da educação básica: concepções e desafios. Educ. Soc., Campinas, v. 36, nº. 131, p. 299-324, abr.-jun., 2015.
DOURADO, Luiz Fernandes. DCNs da Formação Continuada de Professores: retrocessos e resistências. Anfope Nacional [Youtube]. 2020. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=bmQYpTPe7hM. Acesso em: 27 jun. 2024.
FREITAS, Luiz Carlos. Neotecnicismo e formação do educador. In: ALVES, Nilda (Org.). Formação de professores, pensar e fazer. São Paulo: Cortez, 1992.
GATTI, Bernadete. A. Análise das políticas públicas para formação continuada no Brasil, na última década. Revista Brasileira de Educação, v. 13 n. 37 p. 57-70, jan./abr. 2008. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbedu/a/vBFnySRRBJFSNFQ7gthybkH/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 08 set. 2023.
GOMIDE, Denise. Camargo; JACOMELI, Maria Regina Martins. O método de Marx na pesquisa sobre políticas educacionais. Políticas Educativas – PolEd, v. 10, n. 1, 2016. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/Poled/article/view/69759. Acesso em: 15 abr. 2024.
GRAMSCI, Antonio. Cadernos do cárcere – os intelectuais. O princípio educativo. Jornalismo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. v. 2.
GUESSER, Camile Saldanha Gonçalves. Hora-atividade dos(as) professores(as) dos Anos Iniciais: contributos para a formação continuada. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2020. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/219258. Acesso em: 12 out. 2024.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo Brasileiro. Rio de Janeiro: IBGE, 2022.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP. Relatório do quarto ciclo de monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação - PNE. 2023. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/plano_nacional_de_educacao/relatorio_do_quarto_ciclo_de_monitoramento_das_metas_do_plano_nacional_de_educacao.pdf. Acesso em 01 set. 2023.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP. Relatório do quinto ciclo de monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação - PNE. 2024. Disponível em https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/plano_nacional_de_educacao/relatorio_do_quinto_ciclo_de_monitoramento_das_metas_do_plano_nacional_de_e ducacao.pdf. Acesso em 01 set. 2023.
ILHÉUS. Lei nº 3.346 de 27 de maio de 2008. Plano de Cargos e Salários.
ILHÉUS. Lei 3.629 de 23 de junho de 2015. Aprova o Plano Municipal de Educação em consonância com a lei 13.005/2014. Diário Oficial do Município, Ilhéus, Bahia, Ano II, n. 042, caderno I, 24 de junho de 2015. Disponível em: https://sds.ilheus.ba.gov.br/diario-eletronico. Acesso em: 20 set. 2023.
ILHÉUS. Conselho Municipal de Educação. Resolução nº 003, de 18 de dezembro de 2018.
ILHÉUS. Câmara Municipal de Vereadores. Projeto de Lei nº 0018, de 18 de março de 2024. Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Ilhéus e Estatuto do Magistério.
JACOMINI, Márcia Aparecida; PENNA, Marieta Golvea de Oliveira. Carreira docente e valorização do magistério: condições de trabalho e desenvolvimento profissional. Pro-posições, v. 27, n. 2, p. 177–202, 2016. DOI https://doi.org/10.1590/1980-6248-2015-0022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/pp/a/M34nYfJTrzB4Sfv7NqVgTTp/?format=html&lang=pt. Acesso em: 15 abr. 2024.
MARX, Karl. Miséria da filosofia. Tradução: J. C. Morel. São Paulo: Icone, 2004.
MORORÓ, Leila Pio. A Influência da Formação Continuada na Prática Docente. Revista Educação & Formação, Fortaleza, v.2, n.4, p. 36-51, jan./abr. 2017. DOI: http://dx.doi.org/10.25053/edufor.v2i4.1961. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/redufor/article/view/122. Acesso em: 15 abr. 2024.
OLIVEIRA, Francisco das Chagas Rodrigues de. Conferências de educação: formação continuada e o cotidiano docente na voz de professores de Boa Viagem/Ceará. 2022. Tese (Doutorado) - Universidade Estadual do Ceará, 2022.
SANTOS, Marcos Oliveira; Mororó, Leila Pio. A Política Municipal de Accountability: O Papel Regulador Sobre Educação. Revista de Educação Pública, [S. l.], v. 32, n. jan/dez, p. 112–135, 2023. DOI: 10.29286/rep.v32ijan/dez.14188. Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/educacaopublica/article/view/14188. Acesso em: 26 abr. 2025.
SAVIANI, Demerval. Sistema Nacional de Educação e Plano Nacional de Educação: significado, controvérsias e perspectivas. São Paulo: Autores Associados, 2017.
TORRIGLIA, Patrícia Laura; ORTIGARA, Vitor. O campo de mediações. In: CUNHA, Celio. da; SOUSA, José. Vieira. de; SILVA, Maria. Ábadia. (org.). O método dialético da pesquisa em educação. Campinas, SP: Autores Associados, 2014. p. 183-199.
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